Campanha “ZEIS JÁ!” debate o direito à cidade em Salvador

Campanha “ZEIS JÁ!” debate o direito à cidade em Salvador
Salvador possui 234 áreas da cidade definidas como ZEIS no PDDU 2016, dentre elas o Nordeste de Amaralina

Está no ar a Campanha ZEIS JÁ! – pelo Direito à Moradia e à Cidade. A Campanha articula movimentos sociais e coletivos de luta por moradia com professores e estudantes universitários da UCSAL (Universidade Católica de Salvador), UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana) e UFBA (Universidade Federal da Bahia) envolvidos em pesquisas sobre o direito à cidade, além do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU.

No último PDDU de Salvador (2016), 234 áreas da cidade foram definidas como ZEIS – Zona Especial de Interesse Social. Este instrumento urbanístico impõe ao poder público municipal a obrigação de regulamentar, regularizar e priorizar investimentos nos bairros populares com o reconhecimento da moradia como direito fundamental, bem como implementar esferas que garantam a participação dos moradores das ZEIS em projetos futuros.

Para Marli Carrara, membro da União Nacional por Moradia Popular, entender e incorporar as Zeis é uma necessidade urgente para garantir espaço para as moradias populares. “É uma lei que obriga a prefeitura a guardar áreas para moradia agora e no futuro. E a gente tem que ficar de olho para que essas áreas não sejam apropriadas pelo mercado imobiliário”, alerta.

“O direito à moradia prevalece nas ZEIS, portanto as pessoas têm prioridade, não podem ser removidas de suas casas em razão de interesses econômicos”, argumenta a arquiteta Liana Viveiros, professora da UCSal.

Na prática, o instrumento precisa ser mais conhecido e incorporado pelos movimentos sociais, por servidores públicos e pelo judiciário. “O principal objetivo da Campanha ZEIS JÁ! é fomentar o debate público em torno do instituto das ZEIS e potencializar seu alcance político e social”, afirma a professora da UEFS, Adriana Lima, conselheira de estudos e pesquisa do IBDU e uma das coordenadoras da campanha.

“Para a população da Gamboa, a existência das Zeis é de extrema importância, principalmente pelo reconhecimento do nosso território como comunidade tradicional pesqueira”, explica Ana Caminha, da Associação Amigos de Gegê dos Moradores da Gamboa de Baixo. Para ela, a ZEIS é mais um instrumento que agrega valor aos movimentos, mas deixa claro: “ser ZEIS não garante tudo”.

Neste momento, estratégias do mercado imobiliário voltam-se de maneira avassaladora para diversas ZEIS de Salvador, fortalecidas por mecanismos institucionais como flexibilização de parâmetros urbanísticos, cessão e venda de bens públicos ou formação de parcerias público-privadas. Da mesma forma, o Estado e a Prefeitura, por meio de intervenções projetadas para o Centro da capital, têm gerado grande pressão sobre as comunidades populares ali residentes.

Ao tempo em que promove ações voltadas ao direito à moradia social, a exemplo da institucionalização de algumas ZEIS no Centro, a Prefeitura de Salvador implementa projetos que expulsam famílias de suas casas e colocam áreas de ZEIS à disposição do mercado, como é o caso da comunidade do Tororó que luta contra a implantação de um shopping na área.

A efetivação das ZEIS está em disputa, por isso a campanha coloca na ordem do dia o debate sobre a política urbana e difunde, de forma ampla, mecanismos legítimos do exercício do direito à cidade, entre eles o cumprimento da função social da propriedade urbana e a garantia da moradia social nos centros urbanos.

A CAMPANHA

A Campanha Zeis Já! está presente nas redes sociais e construiu um site para engajar as pessoas nesse movimento. No site, um mapa interativo apresenta a cidade do Salvador e todas as 234 áreas definidas como ZEIS. Qualquer pessoa poderá saber se o seu local de moradia é ZEIS, além disso estão disponíveis textos, fotos e vídeos pertinentes ao tema.

No site da campanha zeisja.org é possível conferir no mapa interativo se o seu lugar de moradia é uma ZEIS

Site da campanha: www.zeisja.org

Facebook, Instagram, Twiter: @zeis_ja

BREVE HISTÓRICO

Em 1978, o prefeito de Salvador, Fernando Wilson de Magalhães, assinou o decreto 5.403 de 17 de junho criando a Zona Homogênea do Nordeste de Amaralina. No decreto o prefeito orienta a ação do poder público tendo em vista as peculiaridades do território e indica “a necessidade de proteger os assentamentos residenciais de baixa renda contra a atividade especulativa do solo urbano”. Esse ato marca os primórdios da constituição do que viria a ser as ZEIS em Salvador.

As Zonas Especiais de Interesse Social são temas de próximo evento

As Zonas Especiais de Interesse Social são temas de próximo evento

No dia 17 de junho, às 17h, será realizado o evento “Zonas Especiais de Interesse Social: proteção e promoção do direito à moradia da população de baixa renda”, que compõe o Ciclo de Reflexões sobre os Vinte Anos do Estatuto da Cidade.

Os convidados do evento serão:

– Adriana Lima: Conselheira de Estudos e Pesquisa do IBDU e professora na Universidade Estadual de Feira de Santana (Bahia);

– Ligia Melo: Coordenadora da Regional Nordeste do IBDU e professora da Universidade Federal do Ceará;

– Sarah Marques: Educadora popular, moradora da ZEIS Caranguejo Tabaiares e cofundadora do Coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste.

A mediação será de Vanessa Chalegre, defensora pública e coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Não é necessária inscrição prévia. A transmissão será feita pelo canal de Youtube do IBDU e da Defensoria Pública de SP.

O Ciclo de Reflexões sobre os Vinte Anos do Estatuto da Cidade é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Defensoria Pública de São Paulo, Escola da Defensoria Pública do Estado e pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.