Zonas Especiais de Interesse Social: proteção e promoção do direito à moradia da população de baixa renda

Zonas Especiais de Interesse Social: proteção e promoção do direito à moradia da população de baixa renda

Na última quinta-feira (17), foi realizado o evento “Zonas Especiais de Interesse Social: proteção e promoção do direito à moradia da população de baixa renda”, que compõe o Ciclo de Reflexões sobre os Vinte Anos do Estatuto da Cidade.

As convidadas foram:

– Adriana Lima: Conselheira de Estudos e Pesquisa do IBDU e professora na Universidade Estadual de Feira de Santana (Bahia);

– Ligia Melo: Coordenadora da Regional Nordeste do IBDU e professora da Universidade Federal do Ceará;

– Sarah Marques: Educadora popular, moradora da ZEIS Caranguejo Tabaiares e cofundadora do Coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste.

Vanessa Chalegre, defensora pública e coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi a mediadora da conversa.

As Zonas Especiais de Interesse Social são temas de próximo evento

As Zonas Especiais de Interesse Social são temas de próximo evento

No dia 17 de junho, às 17h, será realizado o evento “Zonas Especiais de Interesse Social: proteção e promoção do direito à moradia da população de baixa renda”, que compõe o Ciclo de Reflexões sobre os Vinte Anos do Estatuto da Cidade.

Os convidados do evento serão:

– Adriana Lima: Conselheira de Estudos e Pesquisa do IBDU e professora na Universidade Estadual de Feira de Santana (Bahia);

– Ligia Melo: Coordenadora da Regional Nordeste do IBDU e professora da Universidade Federal do Ceará;

– Sarah Marques: Educadora popular, moradora da ZEIS Caranguejo Tabaiares e cofundadora do Coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste.

A mediação será de Vanessa Chalegre, defensora pública e coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Não é necessária inscrição prévia. A transmissão será feita pelo canal de Youtube do IBDU e da Defensoria Pública de SP.

O Ciclo de Reflexões sobre os Vinte Anos do Estatuto da Cidade é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Defensoria Pública de São Paulo, Escola da Defensoria Pública do Estado e pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

Nota técnica sobre o regime jurídico das ZEIS em Salvador

Nota técnica sobre o regime jurídico das ZEIS em Salvador

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) se manifestou, em nota técnica, contrário à reintegração de posse movida pelo município de Salvador de áreas no bairro Tororó que são compreendidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei Municipal nº 9.069/2016) como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

No documento, o IBDU julga que a remoção forçada ou compelida das famílias vulneráveis de área delimitada como ZEIS, além de violar a legislação urbanística, é agravada pelo fato de que a remoção das famílias não está subordinada a interesse social e público.

A nota técnica foi elaborada pelos associados do IBDU, Adriana Nogueira Vieira Lima, Gilson Santiago Macedo Júnior, Fernanda Carolina Costa, Liana Silvia de Viveiros e Oliveira, e por Marcelo Diego Gomes da Silva Vitorio, do Núcleo de Prática Jurídica da UEFS, visando à incidência judicial no processo de reintegração possessória.

Clique aqui e leia a nota na íntegra.

O “Recife de Luta Debate: As ZEIS e as ameaças do novo plano diretor” já está disponível no canal da Articulação!

Se você perdeu o “Recife de Luta Debate: As ZEIS e as ameaças do novo plano diretor”, live de estreia da série de lives da Articulação Recife de Luta, vai ficar feliz em saber que a gravação dele já está disponível no Canal da Articulação!

No debate, foi discutido o fato de que se as emendas no Projeto de lei do Plano Diretor forem aprovadas, o instrumento das ZEIS servirá para possibilitar ao mercado imobiliário construir nas áreas onde famílias de baixa renda estão vivendo há décadas.

Assim, foram convidados para expor seus argumentos Rud Rafael, Assistente social, integrante da Articulação Recife de Luta, educador popular da ONG FASE e coordenador do MTST Brasil; Luana Varejão, advogada e assessora parlamentar do mandato do vereador do Recife Ivan Moraes (PSOL); e Sérgio Ratis, integrante da Coordenação do Fórum do Prezeis e militante do direito à moradia.

As outras lives da Articulação Recife de Luta acontecem semanalmente trazendo à discussão temas prioritários para a cidade. Os episódios são transmitidos pelo canal do Youtube da Articulação Recife e as gravações deles podem ser encontradas nesse canal.

Não deixe de conferir!