Nota sobre a suspensão dos despejos no Estado do Pará

Nota sobre a suspensão dos despejos no Estado do Pará

No dia 14 de janeiro, foi publicada a lei nº 9.212, que “dispõe sobre a suspensão durante a pandemia da Covid-19, de ações de despejos, desocupações ou remoções forçadas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, que sirvam para moradia ou que tenham se tornado produtivos pelo trabalho individual ou familiar no Estado do Pará”.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), a Defensoria Pública Estadual do Pará (DPE/PA), a Ordem dos Advogados do Brasil do Pará (OAB/PA) e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Pará (FAU/UFPA) se posicionam sobre a lei.

Clique aqui e leia a nota na íntegra.

Nota do IBDU sobre o estado de calamidade pública no Amazonas

Nota do IBDU sobre o estado de calamidade pública no Amazonas

Na capital do coração da floresta que é o pulmão do mundo, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) solicita ações emergenciais do Estado Brasileiro e presta solidariedade às famílias manauaras e de todo Amazonas, reiterando a urgência:

  • Da ação do governo federal para suprir o abastecimento de oxigênio e priorização da vacinação na coordenação do SUS e seguimento das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) de isolamento, uso de máscara e higienização, destacando que não há nenhuma medicação de tratamento precoce de eficácia comprovada;
  • Do isolamento social e respeito aos protocolos de prevenção ao contágio do coronavírus por toda a população;
  • Do apoio às campanhas de doação em suporte à defesa da vida da população amazonense (contatos e informações confiáveis em nossas redes sociais – Facebook e Instagram);
  • Da investigação do MPF da responsabilidade do governo federal pela priorização da cloroquina e tratamento precoce ao atendimento de oxigênio em Manaus.