IBDU realiza sessão especial de webinário sobre Portugal

IBDU realiza sessão especial de webinário sobre Portugal

No dia 03 de maio, das 11h às 13h, acontece o décimo webinário da série realizada pelo IBDU. Dessa vez, será uma sessão especial com o tema: “Direito do Urbanismo em Portugal: princípios, institutos e tendências – e relações com o Brasil”.

Nosso convidado será Cláudio Monteiro, juiz do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde fez toda a sua formação acadêmica. Cláudio também é pesquisador do Centro de Investigação em Direito Público (CIDP) da faculdade, dedicando-se principalmente ao estudo de questões urbanísticas e fundiárias.

A mediação da conversa será feita por nossa coordenadora de relações internacionais, Letícia Osório, e por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

Para participar, basta enviar um e-mail para contato@ibdu.org.br. Associados do IBDU NÃO precisam realizar a inscrição. Enviaremos o link para o Zoom NO DIA DO EVENTO.

IBDU realiza Ciclo de Reflexões sobre Regularização Fundiária no Brasil

IBDU realiza Ciclo de Reflexões sobre Regularização Fundiária no Brasil
O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) realizará, a partir deste mês de abril, o Ciclo de Reflexões sobre a Regularização Fundiária no Brasil na esteira da Lei Federal no. 13.465/2017: Em busca do equilíbrio perdido entre o jurídico, o urbanístico e o socioambiental.
A primeira live será realizada no dia 26/04, às 17h.
 
Não é necessária inscrição prévia. A transmissão do evento será feita pelo Youtube.
A coordenação do Ciclo de Reflexões é de Rosane Tierno, conselheira de Relações Institucionais do IBDU, e Edésio Fernandes, associado do IBDU, membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.
 
O Ciclo de Reflexões é um evento preparatório para o XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, realizado bianualmente pelo IBDU. A próxima edição do evento será realizada assim que houver um cenário de segurança sanitária para todas, todos e todes!
 
Confira a programação completa:
26/04, 17h: Regularização Fundiária: Como chegamos na LF 13.465/17?
17/05, 17h: Discussão da LF 13.465/17.
28/06, 17h: Questões sociopolíticas e institucionais.
26/07, 17h: Casos em desenvolvimento.
30/08, 17h: Regularização de interesse específico e outros casos

Nota técnica sobre o PLE 015/2021, do Rio Grande (RS)

Nota técnica sobre o PLE 015/2021, do Rio Grande (RS)

No dia 23 de março de 2021, o prefeito do Rio Grande (RS), Sr. Fábio de Oliveira Branco, enviou, ao presidente da Câmara Municipal, Sr. Filipe de Oliveira Branco, a mensagem 147 por meio da qual encaminha o Projeto de Lei n. 015.

O PLE “dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis aos invasores de áreas e prédios públicos no âmbito territorial do Rio Grande/RS e dá outras providências” (doravante, PLE 015/2021).

Em nota, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) afirma que o PLE 015/2021 não deveria ser aprovado pela Câmara Municipal em razão de:

a) Possuir vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade;

b) Criar sanções que buscam penalizar um grupo específico de pessoas, sob pretexto de proteger o patrimônio público;

c) Representar um retrocesso na construção de uma ordem jurídica urbanística voltada à efetivação de direitos.

Clique aqui e leia a nota na íntegra.

Contra sanções a quem distribuir alimentos a pessoas em situação de rua

Contra sanções a quem distribuir alimentos a pessoas em situação de rua

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) publicou uma nota em que se posiciona contrário à Proposição nº . 005.00103.2021, que pretende aplicar sanções a quem distribuir alimentos à população em situação no
Município de Curitiba.

A nota foi enviada a diversos vereadores e vereadoras da cidade.

A Proposição, de iniciativa do prefeito Rafael Greca, entre outras disposições, prevê penalidades a quem “infringir os procedimentos impostos por esta lei para a distribuição de alimentos, inclusive nos logradouros públicos do Município, à população em situação de vulnerabilidade e risco social, contemplando a população em situação de rua” (art. 12).

As sanções para quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”, de evidente caráter discriminatório, vão de advertências a multas e têm o nítido condão de desmobilizar projetos sociais em andamento e dificultar a sobrevivência e a permanência da população em situação de rua nos logradouros públicos.

Clique aqui e leia a nota completa.

Confira data e tema do próximo webinário IBDU – América Latina

Confira data e tema do próximo webinário IBDU - América Latina

No dia 19/04, às 17h, será realizado o nono webinário da série IBDU – América Latina. O tema da vez será: “Política fundiária, urbana e habitacional em tempos de mudanças políticas: questões da Bolívia”.

Participam:

Jorge Antonio Erick Sainz Cardona: Arquiteto PhD e decano da Faculdade de Arquitetura da Universidade Maior de San Andrés, em La Paz, na Bolívia.

Juan E. Cabrera: Doutor em Urbanismo e Planejamento pela Universidade de Liège, na Bélgica. Possui pós-doutorado pela Universidade Livre de Bruxelas. Diretor do Centro de Pesquisas em Arquitetura e Urbanismo na Universidade Privada Boliviana. Fundador do Instituto Boliviano de Urbanismo.

A mediação da conversa será feita por nossa coordenadora de relações internacionais, Letícia Osório, e por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

Para participar deste evento basta enviar um e-mail para contato@ibdu.org.br e no dia do webinário enviaremos o link para o Zoom.

#ElaspeloDireitoàCidade – Live debate garantia do direito à cidade a partir de lutas contra discriminações

#ElaspeloDireitoàCidade - Live debate garantia do direito à cidade a partir de lutas contra discriminações

Para encerrar a ação ELAS PELO DIREITO À CIDADE, criada para destacar o protagonismo feminino no enfrentamento das mazelas das cidades, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) vai realizar uma live para discutir sobre o assunto. A vice-diretora geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Fernanda Carolina Costa, será uma das convidadas.

A live acontece no dia 31 de março, às 19h. Além de Fernanda, os movimentos populares de luta pela moradia serão representados também por Ceniriani Vargas da Silva, do Assentamento 20 de Novembro e do Movimento Nacional de Luta por Moradia em Porto Alegre (RS), e por Sarah Marques do Nascimento, do coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste, de Recife (PE). A live integra a programação virtual do Congresso Mundial de Arquitetos (UIA 2021).

Quem mediará a conversa será a presidente da FNA, Eleonora Mascia, ao lado do secretário de Políticas Públicas e Relações Institucionais da FNA, Patryck Carvalho. Conforme Eleonora, é fundamental dialogar com os movimentos populares e trazer a pauta da reforma urbana aliada à pauta feminina, com a visão de que é preciso romper com qualquer tipo de segregação, com cidades inclusivas para todos. “Essas líderes, chefes de família, buscam melhorias para si, para seus filhos e todo o seu entorno. Sabemos que quando um local é seguro para mulheres, ele provavelmente também será seguro para crianças, para idosos, enfim, para todos.”, pontua.

Para assistir a live, clique aqui.

#ElaspeloDireitoàCidade – Força feminina que passa de mães para filhas

#ElaspeloDireitoàCidade - Força feminina que passa de mães para filhas

Assim como hoje carrega suas filhas para as lutas, sua mãe também a carregava. Essa é Ceniriani Vargas da Silva, 33 anos, mãe de Dandara (11) e Tainá (5), moradora do Assentamento 20 de Novembro, em Porto Alegre, coordenadora do MNLM-RS e presidente da Cooperativa de Trabalho e Habitação 20 de Novembro. Há 14 anos, entrou de cabeça no MNLM e foi morar na Ocupação 20 de Novembro, com uma mochila nas costas e muitos sonhos coletivos de transformação social.

O Assentamento é fruto de uma luta que se iniciou em 2006, com a Ocupação  20 de Novembro e se concretiza em um prédio público federal, cuja obra foi abandonada há cerca de 50 anos. Ni, como é conhecida, enfrentou um despejo, uma remoção pelas obras da Copa, muita precariedade e  sentiu na pele cada mudança de prioridades dos governos que foram passando. Mas perseverou junto com o pessoal do movimento até conquistar a concessão do imóvel para 40 famílias de baixa renda.

“Desde criança tenho lembranças de muitas mobilizações comunitárias e reuniões do Orçamento Participativo com minha mãe.  Meus pais quando foram expulsos do campo, na década de 1980, vieram ocupar um cantinho no Morro em Porto Alegre, então, eu nasci e cresci em ocupação. Aprendi na prática que através da nossa organização comunitária fomos conquistando direitos básicos como saneamento, pavimentação, luz e água. Compreendi desde cedo que nós que nascemos pobres temos que lutar para garantir nossos direitos e nos somar ao máximo possível de pessoas”, diz a ativista formada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).  Além da própria experiência familiar, Ni trilhou seus próprios passos na luta ainda muito jovem. Foi militante do Movimento Estudantil, Movimentos de Juventude e Movimento Feminista (Ong Themis) e sua aproximação com o MNLM se deu justamente desenvolvendo atividades de formação com a juventude e as mulheres nas ocupações. “Na militância, também descobri que existem universidades públicas, fiz um cursinho pré-vestibular popular e fui a primeira pessoa de minha família a fazer curso superior” relata.

No Assentamento 20 de Novembro, um símbolo nacional de luta pela moradia, serão construídos 40 apartamentos para famílias de baixa renda, com acessibilidade universal, sustentabilidade ambiental e econômica, produção de energia solar, reuso de água da chuva (cisterna), horta orgânica e a separação e comercialização de resíduos recicláveis para redução de custos de condomínio. O projeto prevê também espaços  para geração de renda através do trabalho solidário, espaço cultural, de formação, cozinha comunitária, salão de festas, pracinha, biblioteca e ciranda para as crianças. “É o lugar onde quero que minhas filhas cresçam, com qualidade de vida, mas principalmente sem o risco de sermos despejados novamente”.

Para Ni, o 20 de Novembro representa mais que a conquista das 40 famílias. É um projeto idealizado dentro de uma perspectiva de construção de comunidade e de cidade mais inclusiva e sustentável, uma experiência concreta a ser fortalecida e reproduzida. “O Assentamento é um símbolo da luta pela reforma urbana, representa o lugar pra realizar na prática o que o MNLM, a Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam) – organização parceira do projeto – e seus apoiadores defendem como política habitacional com garantia do direito à cidade para todos e  toda”, afirma.

Arte: MNlM/Divulgação.

Texto: Luciana Radicione (FNA).

8 de Março: O poder feminino de transformar a vida do outro

8 de Março: O poder feminino de transformar a vida do outro

Quem passa à margem de uma comunidade de moradores não sabe o tamanho do enfrentamento diário que ali se desencadeia. São carências de todos os tipos, numa rotina de luta por dignidade e sobrevivência que – felizmente – vem ultrapassando as fronteiras da própria comunidade. As mulheres são maioria, muitas trabalhadoras chefes de família, mães e avós que, diante de tantas injustiças, vestiram a camiseta de movimentos sociais em busca de melhorias para si e para muitos.  São elas que ouvem, dão voz, compreendem, agem e lideram pelo bem comum e conseguem transformar e dar dignidade a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social e esquecidas pelo poder público.

Neste 8 de Março, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) se uniram para destacar o protagonismo feminino no enfrentamento das mazelas das cidades. De norte a sul do Brasil, trouxemos exemplos de líderes comunitárias que perceberam que o direito de existir passa também pelo direito de resistir.

“Arquitetos e urbanistas fazem parte dessa luta, estão próximos da realidade das comunidades e no enfrentamento à falta de políticas públicas para aquele que é um direito fundamental de todo cidadão: o direito à moradia e a uma vida digna”, destaca a presidente da FNA, Eleonora Mascia. A Federação, junto com os sindicatos filiados de todo o país, está voltada permanentemente para as causas das cidades, que se fazem urgentes. “Nossa pauta de lutas é pela reforma urbana, por cidades mais inclusivas para todos e cidades com participação plena e capazes de oferecer o melhor para a sociedade”, pontua a arquiteta e urbanista.

Nesta ação do Dia Internacional da mulher, a FNA e o IBDU destacam o papel de mulheres que batalham para que possam fazer seus direitos. “São exemplos que representam o grande contingente de mulheres  e homens que lutam no Brasil para que, de fato, a gente possa alcançar o pleno exercício da democracia e da cidadania”, pontuou.

A presidente do IBDU, Betânia de Moraes Alfonsin, reforça que o dia 8 de março deixa de ser uma data voltada apenas às celebrações e homenagens, e passa a ser marcada pelo protagonismo feminino à frente de diversas lutas sociais que foram evidenciadas pela pandemia da Covid-19, em um contexto que desnudou a desigualdade no território brasileiro. “Elas são aquelas que estão na linha de frente, na confecção de máscaras, na coleta e na distribuição de cestas básicas, na orientação de cuidados com higiene e saúde, na distribuição de alimentos e no contato com os poderes públicos”, ressalta Betânia. Ela destaca que as mulheres, especialmente as que se encontram em maior situação de vulnerabilidade social, ganharam visibilidade também na luta pelo direito à moradia.

“Na pandemia, esse movimento se potencializou, uma vez que os despejos realizados no cenário de calamidade pública colocam em risco a vida de milhares de pessoas, privadas das medidas de prevenção à Covid-19, como o isolamento social. São as figuras femininas que adicionam aos seus desafios diários já presentes mais uma luta em prol de suas vidas, de suas famílias e comunidades.’

O Especial ELAS PELO DIREITO À CIDADE vai até o final do mês de março, dando voz a lideranças femininas de importantes movimentos e entidades espalhados pelo Brasil. Entre as entrevistadas estão líderes comunitárias como Neila Gomes, de Manaus, e Francisca Ambrósio do Nascimento, do Distrito Federal. Na próxima semana, começam a ser publicados os perfis desses mulheres com representatividade regional e de movimentos. Fique de olho nas redes sociais do IBDU para não perder nenhum conteúdo da ação: Facebook e Instagram.

Fotos: Marcelo Mariante de Queiroz, Ismael Ferreira, Cila Reis e MNLM/divulgação.

Arte: Carolina Jardine (FNA).

Texto: Luciana Radicione (FNA).

Oitavo Webinário IBDU – América Latina: “Leis e políticas urbanas e ambientais na Costa Rica: conquistas e desafios”

Oitavo Webinário IBDU – América Latina: “Leis e políticas urbanas e ambientais na Costa Rica: conquistas e desafios”

No último dia 1º, realizamos o oitavo webinário da série IBDU – América Latina, para discutir temas como o direito urbano, política urbana, desenvolvimento territorial e proteção ambiental na Costa Rica, sempre mantendo relações com o caso brasileiro.

Participaram do evento:

Marcela Román Forastelli: Mestra em Economia e especialista em Política Fundiária. Professora e pesquisadora em Economia Urbana na Escola de Economia da Universidade da Costa Rica e no Programa para a América Latina do Lincoln Institute of Land Policy. Pesquisadora associada ao Programa Estado da Nação (Conselho Nacional de Reitores). Consultora de organizações internacionais.

Erick Solano Coto: Presidente Executivo do Instituto Nacional de Habitação e Urbanismo (INVU). Doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Salamanca (Espanha) e graduado em Direito pela Universidade da Costa Rica. Professor da Cátedra de Direito Administrativo (Faculdade de Direito) e do Mestrado em Direito Público da Universidade da Costa Rica. Chefe da Cátedra de Direito Processual, professor de Direito Processual Administrativo (Faculdade de Direito) e professor do Mestrado em Direito Empresarial da Universidade Latino-Americana de Ciência e Tecnologia (ULACIT). Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito das Finanças Públicas da Controladoria-Geral da República. Membro da Comissão Administrativa de Contratação da Ordem dos Advogados da Costa Rica.

A mediação da conversa foi feita por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

 

IBDU e FNRU lançam Dossiê de Monitoramento das Políticas Urbanas 2020

IBDU e FNRU lançam Dossiê de Monitoramento das Políticas Urbanas 2020

Como já apontado em diversas outras análises, a eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República, em 2018, representou uma inflexão conservadora de grandes proporções, atingindo diversos campos e setores da sociedade brasileira.

Nesse contexto, as políticas urbanas sofreram sérios e graves retrocessos, com fortes impactos sociais sobre as cidades brasileiras. Estamos diante da desconstrução do direito à cidade, expressa no desmonte de conquistas sociais alcançadas ao longo das últimas décadas, no avanço da intolerância e da violação dos direitos humanos e sociais, e nos retrocessos no campo da democracia e da participação social nas políticas públicas.

A inflexão conservadora pode ser entendida como uma mudança de rumo, marcada pelo abandono das políticas redistributivas, pelos retrocessos na transparência e monitoramento das informações em torno das ações governamentais, pelo fechamento dos espaços de participação democrática, e pelo enfraquecimento das esferas públicas. Simultaneamente, percebe-se a adoção de políticas subordinadas ao mercado e fundadas na austeridade fiscal. A política de austeridade impacta diretamente as políticas urbanas, tendo em vista o corte de recursos destinados às cidades para promoção de políticas de habitação, saneamento, mobilidade, programas sociais e de combate à desigualdade de renda, entre outros. Mas a política de austeridade fiscal é apenas um lado desta inflexão conservadora. O caráter conservador também se expressa nos discursos de intolerância, na política cultural, nas políticas repressivas e na crescente militarização das cidades, tanto por parte da política de segurança quanto dos grupos paramilitares, em especial das milícias.

O objetivo deste Dossiê é traçar um panorama abrangente das políticas urbanas, identificando os impactos da inflexão conservadora sobre as cidades, com foco sobre a violação dos direitos humanos e sociais e o cumprimento dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

É realmente estarrecedor perceber os retrocessos em toda sua profundidade, concretamente identificados em todos os campos abordados nesse dossiê, envolvendo a participação social, a habitação, a regularização fundiária, o saneamento básico, a mobilidade, as desigualdades sociais e a pobreza, a cultura, gênero e raça, e a política de segurança pública.

Como poderá ser observado, a análise das políticas setoriais abordadas neste dossiê revela um certo padrão de intervenção do governo Bolsonaro, que expressa a inflexão conservadora na política urbana federal e pode ser caracterizado pelos seguintes elementos:

  • Descontinuidade na implementação das políticas urbanas anteriormente em curso;
  • Proposição de novas regulações claramente pró-mercado, marcadamente conservadoras e restritivas de direitos sociais;
  • Cortes nos investimentos anteriormente em curso, aprofundando a política de austeridade econômica adotada pelo Governo Federal;
  • Fechamento dos espaços de participação e controle social, no qual se destaca o fim do conselho das cidades;
  • O não cumprimento de compromissos e pactos nacionais e internacionais relacionados aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

O dossiê revela diversas violações de direitos humanos e sociais, que estão sistematizadas no primeiro capítulo, “As Violações de Direitos Humanos na Perspectiva dos Pactos Internacionais, da nova agenda urbana e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, e detalhadas nos demais capítulos que tratam das políticas setoriais.

Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU

Clique aqui e confira o dossiê completo.