O IBDU e a Articulação Por Direitos na Pandemia divulgam notas sobre a situação no Amapá

O IBDU e a Articulação Por Direitos na Pandemia divulgaram hoje (06/11) notas sobre a situação de calamidade que está ocorrendo com o blackout no Amapá, cobrando atitudes das autoridades competentes e prestando solidariedade às famílias amapaenses.

As notas ressaltam como a situação afetou a vida no estado, impossibilitando o fornecimento de diversos serviços essenciais, tais como comunicação, conservação e abastecimento de remédios e alimentos, fornecimento de água, combustíveis, serviços bancários, etc.

Elas também pontuam que a situação configura uma violação do direito à cidade e como potencializa o risco de contaminação pelo coronavírus, vide que a restrição de recursos, além do fato de estar ocorrendo um aumento nos casos na localidade.

Assim, é exigida uma solução urgente por parte dos governos estadual e federal, em especial no atendimento à população vulnerável residente em domicílios precários nas periferias.

Para ler a nota do IBDU, clique AQUI.

Leia a nota completa da Articulação abaixo:

“A Articulação por Direitos na Pandemia vem por meio desta nota expressar sua profunda preocupação e solidariedade com as famílias amapaenses, que estão passando por um momento de calamidade e extremo descaso do poder público na garantia de seus direitos mais básicos. O estado do Amapá registra mais de 57 horas sem energia elétrica em 13 de seus 16 municípios, trazendo graves impactos no fornecimento de suprimentos básicos como água, alimentos, internet e todas as demandas que são supridas com eletricidade.

Nos preocupa principalmente o grande risco de contaminação pela COVID-19 que esta situação impõe. A pandemia ainda não acabou e milhares de famílias pobres estão desamparadas pelo estado, sofrendo com a falta de água e de comida, precisando tirar dinheiro de onde não têm para comprar carros-pipa, buscar água em baldes e formando filas nos estabelecimentos para abastecerem suas casas. Não existem redundâncias para cobrir as falhas no sistema elétrico, resultado de um incêndio em uma subestação de energia da capital, que ocasionou o apagão e ainda não há previsões para uma solução definitiva.

Reforçamos a pressão ao Governo do Estado do Amapá, aos governos municipais e principalmente ao Governo Federal para destinarem recursos para a garantia da segurança das famílias do estado, principalmente as que vivem em territórios periféricos e descentralizados, e que sofrem com a situação de pobreza. É inaceitável que famílias pobres sejam abandonadas neste momento.”

Articulação Recife de luta Lança Plataforma de Propostas

No dia 05/11, a Articulação Recife de Luta lançou uma Plataforma de Propostas para um Recife de Luta, por meio de uma live. Esta plataforma, construída a partir das experiências da Articulação e recolhimento de demandas da população, traz propostas aos candidatos que estão concorrendo às eleições deste ano para que Recife supere as desigualdades e solucione problemas urgentes.

A cartilha traz as propostas separadas nos seguintes eixos: habitação, planejamento urbano e gestão democrática, meio ambiente e saneamento e mobilidade e transporte. Estes eixos são apresentados de maneiras bastante didática, por meio de infográficos, que incluem informações sobre ZEIS, a participação popular na feitura de Planos Diretores, a preservação ambiental pensando em uma perspectiva social, acesso à água e esgoto e melhoria do transporte público.

Você pode encontrar a cartilha completa para ler e compartilhar com seus candidatos AQUI.

 

 

IBDU lança nota falando sobre as enchentes e o direito à cidade

Nesta quarta-feira (01/04), o IBDU lançou uma nota falando sobre o problema histórico das enchentes e catástrofes que tendem a acontecer nas estações mais chuvosas, e qual a relação disso com o direito à cidade.

Segundo o texto, redigido por Mônica Antonia Viana, Lenimar Gonçalves Rios (ambas da Unisantos) e Tatiana Cotta  (UFRRJ), as chuvas são um problema para o Rio de Janeiro desde o século XVI.  Dão destaque às enchentes do século XX, sendo que a maior enchente ocorreu no ano de 1966.

Assim, falam das enchentes mais atuais, como as ocorridas no começo deste ano em Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro; afetaram principalmente as regiões metropolitanas da Baixada Santista e do Rio. Elas relatam o cenário de devastação, alarme e estresse vividos pela população.

Após apresentarem tais ocorrências, as autoras questionam se estas eventos seriam mesmo “meros desastres causados pela ocorrência de fortes chuvas”, como diriam autoridades do poder público à população, ou são tragédias anunciadas, que poderiam ser prevenidas por um planejamento de investimentos em programas e obras de prevenção, associadas a uma política habitacional, em especial de Habitação de Interesse Social – HIS e na elaboração e implementação dos planos municipais de saneamento.

Usam estes questionamentos de gancho para abordarem a precarização da moradia e a um modelo de urbanização acelerado, tardio e excludente, algo que gerou, nas palavras das professoras, “um grande déficit habitacional e uma enorme demanda por serviços públicos essenciais, como água tratada, esgoto, coleta de lixo e drenagem de águas pluviais, tudo extremamente necessário para assegurar o direito à cidade a todos.”

Observando os diversos estudos que vem sido lançados e algumas medidas tomadas, as autoras concluem que os municípios tem instrumentos para intervir nas situações que colocam em risco um número significativo de famílias, mas este suporte está bastante subutilizado.

Entenda melhor lendo o artigo aqui.

 

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Um diálogo entre o Direito achado na rua e o Direito Urbanístico

Capa do livro “O Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito urbanístico”.

Lançado pela editora UnB em outubro de 2019, o livro “O Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito urbanístico”, é o foco desta segunda-científica.

Organizada pelo IBDU e contendo textos de seus membros, a obra busca trazer uma visão completa sobre como o Direito achado na Rua e o Direito Urbanístico convergem em prol de promover transformações urbanas e sociais voltadas à garantia dos direitos reivindicados pela população e movimentos sociais.

O livro é dividido em quatro partes complementares, sendo a primeira voltada para a apresentação da relação entre a teoria do Direito Achado na Rua e os fundamentos que lastreiam tanto este, quanto o Direito Urbanístico.

Na parte seguinte,  é proposta uma reflexão aprofundada sobre o Direito Urbanístico, contrapondo a crítica de autores e a práxis dos movimentos sociais. A seção posterior, contém textos que abordam formas concretas de lutas e experiências sociopolíticas em relação ao Direito à Cidade.

Adiante, é feita uma avaliação da experiência da construção e efetivação do marco jurídico-urbanístico no Brasil a partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade, contendo também documentos históricos.

Leia a obra na íntegra em:

https://livros.unb.br/index.php/portal/catalog/book/17