IBDU participa de audiência no TJ-BA sobre a suspensão dos despejos na Bahia

IBDU participa de audiência no TJ-BA sobre a suspensão dos despejos na Bahia
Na data de hoje, 03, o IBDU participou de audiência com o Juiz Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Dr. Fábio Alexsandro Costa Bastos, para tratar do tratamento conferido pelo Poder Judiciário nas ações de reintegrações de posse, despejos e remoções que tramitam no judiciário baiano, enquanto durar a pandemia.
Na audiência, foram colocadas as situações de diversas comunidades que estão com despejos decretados, destacando suas consequências durante a pandemia da Covid-19, que no Brasil já fez mais de 220 mil vítimas, mais de 10 mil delas na Bahia.
O Conselheiro Regional Nordeste do IBDU, Gilson Santiago, pontuou que o pedido de suspensão dos despejos visa proteger o direito à dignidade, o direito à vida e o direito à moradia de grupos vulneráveis durante a pandemia, tendo amplo lastro legal, sobretudo da Constituição da República e nos tratados internacionais subscritos pelo Estado brasileiro.
Estiveram presentes a Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador, as comunidades do Tororó, Nova Canaã, Gamboa de Baixo, a Campanha Nacional Despejo Zero, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, os Grupos de Pesquisa Territórios em Resistência; Ecologia Política, Desenvolvimento e Territorialidades; e Gestão democrática das Cidades e o Grupo de Estudo Reparação Plena e Integral (PTDS-UCSAL), o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), Núcleo de Prática Jurídica da UEFS.
Ao final, restaram encaminhadas a abertura de processo e despacho em caráter urgentíssimo junto ao Conselho do Tribunal para deliberação sobre a suspensão dos despejos, dada a gravidade da situação; requerimento de realização de reunião com o Presidente do TJBA; formação de espaço de discussão para tratar de questões relacionadas ao tema; e publicação da ata da reunião no site e no Diário Oficial do TJBA.

urbBA 18: evento dá o tom nas discussões do direito à cidade

Seminário contou com busca pela igualdade de gênero e uma maior regionalização

Com uma programação 100% composta de mulheres, o urbBA [18] Seminário de Urbanismo da Bahia, terminou no dia 8 de novembro em Vitória da Conquista, no interior baiano, provando, mais uma vez, ser um evento de sucesso. Com o tema Urbanismo em tempos de crise: as lutas contra retrocessos e opressões, o seminário dialogou, ao longo dos três dias, sobre as complexidades políticas e sociais que tem se vivenciado recentemente, principalmente dentro do debate do direito à cidade.

Com aproximadamente 340.000 habitantes, a cidade sede do evento possui demandas e dinâmicas próprias diferentes dos grandes centros urbanos, o que foi ressaltado durante as atividades. “O evento teve importância por se deslocar do eixo sudeste e ir em direção ao nordeste, se interiorizando na Bahia. Logo ele não é um evento que abarca apenas as demandas das grandes capitais, mas também das médias, a exemplo da própria Vitória da Conquista, que possui questões extremamente interessantes de serem enfrentadas”, diz Adriana Lima, coordenadora da região nordeste do IBDU.

O balanço geral do evento foi positivo e esta é a segunda vez que o seminário foi sediado no interior do estado, buscando uma maior regionalização: foram mais de 455 inscritos de toda a região sudoeste da Bahia (mais de 70 cidades). Trabalhos de Brasília, Belo Horizonte e Alagoas, por exemplo, também foram apresentados, multiplicando os pontos de vista.

Muitos estudantes e profissionais de diversas áreas, desde arquitetura e urbanismo a administração e geografia, estavam presentes nos três dias de seminário. Nomes nacionais do urbanismo como a professora Erminia Maricato, da USP, e a professora Ana Fernandes, da UFBA e associada do IBDU, fizeram do evento um diferencial. A questão de gênero, tão importante nas discussões de hoje, teve papel fundamental, trazendo novos olhares e diferentes lugares de fala para as discussões.

Além de palestrantes da academia, o seminário contou também com falas de lideranças populares, como Marli Carrara, que destacou o processo de lutas que estão por vir e pautas de enfrentamento. “Houve possibilidade de intercâmbio de ideias e também possibilidade de se fazer conexões com outros centros que discutem o tema do direito à cidade e do urbanismo e apontar quais são as análises de conjuntura que estamos fazendo, além de analisar quais são as propostas para um novo horizonte de lutas e desafios que teremos a partir de 2019”, aponta Claudio Carvalho, um dos organizadores do evento e membro do Instituto.

A conferência de encerramento, no dia 8 de novembro, esteve a cargo da Diretora Geral do IBDU, Betânia Alfonsin. Sua fala a respeito da disputa paradigmática que ocorre hoje no Brasil em relação à política urbana impactou a todos os participantes. “De um lado temos o paradigma do direito à cidade que se fortaleceu com a Nova Agenda Urbana, aprovada em Quito em 2016, e de outro temos um paradigma que prioriza o direito de propriedade no país e que representa um retrocesso significativo”, afirma Betânia.

Como disseminador do conhecimento e do debate sobre o direito à cidade, o IBDU reforça seu compromisso com eventos que priorizem a diversidade e que trazem um enfrentamento das adversidades sociopolíticas através do diálogo. Ficamos extremamente satisfeitos em poder apoiar um evento como urbBA, um encontro já tradicional sobre urbanismo na Bahia e referência para a área.