Vaga para Coordenador(a) Financeiro(a) no IBDU

Vaga para Coordenador(a) Financeiro(a) no IBDU

Está aberto o processo seletivo para contratação de Coordenador(a) Financeiro(a) para trabalhar no Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

O(a) profissional será responsável por acompanhar todo o serviço de contabilidade necessário ao Instituto. A contratação será pelo período de 10 meses, podendo ser prorrogada.

São requisitos para a vaga:
a) Ensino superior completo ou formação técnica especializada;
b) Experiência em gestão financeira de instituições e/ou de projetos;
c) Disponibilidade mínima de 20h semanais para desenvolvimento das atividades. O trabalho será realizado de maneira remota enquanto durar as medidas restritivas da pandemia, podendo ser alterado para forma presencial na sede do IBDU em São Paulo (SP).

Os(as) interessados(as) deverão enviar currículo atualizado e carta de apresentação (até duas laudas), destacando o histórico de experiência profissional e os motivos pelos quais se interessa pela vaga até as 23h59 do dia 27 de maio de 2021 para secretaria_executiva@ibdu.org.br. No corpo do e-mail, deverá constar o nome completo do(a) candidato(a) e telefone para contato.

Clique aqui e leia o edital de contratação completo.

Boa sorte para todxs!

Ciclo de Reflexões – Regularização Fundiária: Discussão sobre a LF 13.465/17

Ciclo de Reflexões - Regularização Fundiária: Discussão sobre a LF 13.465/17
No dia 17/05, aconteceu a segunda live do “Ciclo de Reflexões sobre a Regularização Fundiária no Brasil na esteira da Lei Federal no. 13.465/2017: Em busca do equilíbrio perdido entre o jurídico, o urbanístico e o socioambiental”. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).
A live teve como tema: “A discussão sobre LF 13.465/17”.
A palestrante foi Rosane Tierno, advogada urbanista e Conselheira de Relações Institucionais do IBDU.
Assista a gravação do evento:

Elaboração e revisão de planos diretores após o Estatuto da Cidade: Perspectiva da participação popular

Elaboração e revisão de planos diretores após o Estatuto da Cidade: Perspectiva da participação popular

No último dia 13, foi realizado o segundo evento do Ciclo de Reflexões sobre os Vinte Anos do Estatuto da Cidade, promovido pelo IBDU, Defensoria Pública de São Paulo, Escola da Defensoria Pública do Estado e pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

Dessa vez, o tema foi: “Elaboração e revisão de planos diretores após o Estatuto da Cidade: Perspectiva da participação popular”.

Participaram:

– Fernanda Costa: Vice-diretora geral do IBDU e integrante da Articulação Recife de Luta;

– Ruth Ataíde: Fórum Direito à Cidade – UFRN;

– Bruno Miragaia: Defensor público de São Paulo – Unidade de Jacareí.

O defensor público de São Paulo e coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, Rafael Negreiros, foi o mediador do evento.

Biblioteca de iniciativas: Direito Urbanístico e Covid-19

Nessa semana, o Brasil atingiu a triste marca de 100.000 vítimas da pandemia. Além de nos solidarizamos às famílias dessas pessoas, reafirmamos que continuaremos atuando para que isso não se repita.

A pandemia da Covid-19 impacta diretamente os territórios populares, com significativas repercussões jurídicas. Nos últimos meses houve a proliferação de um grande número de ações, decisões judiciais e recomendações, além da edição de projetos e legislações municipais, estaduais e federais, bem como experiências internacionais. As proposições decorrem tanto de atores institucionais estatais como de coletivos, movimentos sociais e de entidades da sociedade civil, dentre elas o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU.

Para compreender essa realidade e contribuir com a disseminação de práticas que possam apoiar o enfrentamento dos impactos da pandemia no campo do Direito Urbanístico, o IBDU vem mobilizando uma rede colaborativa com seus associadas/os para o registro e sistematização dessas práticas.

O banco de experiências, até 10 de agosto de 2020, já reúne 226 experiências, que abrangem iniciativas relacionadas ao Direito Urbanístico nos seguinte âmbitos:
(i) organizações do sistema de justiça: ações e recomendações movidas por Defensorias Públicas e Ministérios Públicos;
(ii) jurisdicional: decisões judiciais e provimentos de todos os tribunais do país;
(iii) normativas: Poder Legislativo (projetos de lei e leis), Poder Executivo (decretos e portarias) e de organizações internacionais;
(iv) sociedade civil organizada e conselhos: recomendações, notas técnicas, representações, resoluções de conselhos e peças jurídicas diversas.

O recorte temático da pesquisa inclui: direito à moradia adequada (abrigos provisórios, políticas habitacionais, etc.), despejos e remoções (reintegração de posse, demolitória, etc.), serviços urbanos (energia elétrica, água, saneamento, internet, etc.), mobilidade (transporte público, restrições ao trânsito em espaços públicos, lockdown, etc.), espaços públicos (restrições a atividades de lazer, realização de eventos, etc.), e um campo aberto para o registro de outros temas relacionados ao Direito Urbanístico no contexto da pandemia, como o caso da reivindicação da renda básica emergencial e a suspensão de operações policiais em favelas.

Com o intuito de visibilizar os sujeitos que estão sendo alvo da produção estatal e social do Direito Urbanístico durante a pandemia, o formulário busca identificar se as iniciativas enfocam ou priorizam algum grupo específico, dentre eles: população em situação de rua, mulheres, pessoas negras, indígenas, povos e comunidades tradicionais, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, moradores de favelas e de periferias, trabalhadores da saúde e outros.

Também busca identificar se a experiência prioriza algum território específico, a exemplo de: capitais, bairros periféricos da capital, favelas, periferias da região metropolitana, cortiços, cidades do interior, territórios indígenas, territórios de povos e comunidades tradicionais, unidades de conservação, dentre outros.

A realização deste trabalho conta com a contribuição valiosa – e voluntária – de vários associados e associadas do IBDU, dentre eles: Adriana Lima, Alex F. Magalhães, André Bandeira, Fernanda Costa, Fernando Bruno, Flávia Pedrosa Pereira, Helena Duarte, João Telmo Filho, Juliana A. Oliveira, Lara Caldas, Letícia Osório, Luciana Bedeschi, Lucas Figueredo, Marcelo Cafrune, Marinella Araújo, Mayara Souza, Miguel Reis, Mila Costa, Patrícia Cardoso, Patrícia Finamori, Paulo Romeiro, Rodrigo Faria G. Iacovini, Rosane Tierno, Tarcyla Fidalgo e Tatiana Cotta.

Abaixo, você pode encontrar os principais documentos organizados pelo Banco de Experiências do IBDU sobre o Direito Urbanístico na Pandemia, que foram identificados até o momento. Acreditamos que a disponibilização destas iniciativas contribui para o enfrentamento à pandemia e, ao mesmo tempo, para a garantia e efetivação do direito à cidade, na medida que dissemina experiências que podem servir de inspiração a agentes públicos e a atores da sociedade civil. Além disso, conforma um repertório rico que retrata o momento histórico vivido e pode ser utilizado como fonte de pesquisa para inúmeras análises.

Qualquer referência e citação da base de dados deverá ser feita:
“IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Banco de Iniciativas de Direito Urbanístico na Pandemia. São Paulo: IBDU, 2020. Disponível em: www.ibdu.org.br”.

Sentiu falta de alguma iniciativa? Manda para o nosso email: secretaria_executiva@ibdu.org.br

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Podcast Cidades de Fato aborda assuntos da vida urbana

Podcast Cidades de Fato aborda assuntos da vida urbana

O Cidades de Fato (UFT FM) é um programa semanal de entrevistas conduzido por João Aparecido Bazzoli, professor na Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Conselheiro da Regional Norte do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

Com a participação de convidados especialistas, a equipe aborda temas de destaque na vida urbana, como o Estatuto da Cidade.

Todos os programas estão disponíveis no Spotify:

Cidades de Fato #1 – Segregação Socioespacial e a Covid-19: Neste programa a Prof.ª Ana Carla Lira discutiu a segregação socioespacial e a Covid-19 em Palmas. Demonstrou que a partir de uma atividade de extensão universitária foi possível mapear a evolução da pandemia, considerando a forma de ocupação da cidade.

Cidades de Fato #2 – Agenda 2030 (ODS): Neste programa que discute os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Patrícia Menezes fala sobre a origem e a capilaridade da Rede ODS Brasil e o seu papel na disseminação da Agenda 2030 no país. Mostrando a necessidade contribuição da acadêmica para a divulgação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a Professora Maria Santana mostra os caminhos trilhados e os desafios na institucionalização da Agenda 2030 pela Universidade Federal do Tocantins – UFT.

Cidades de Fato #3 – Passe Livre: Neste programa Daniel Santini mostra alternativas para a implantação de maneira gradual da solução do passe livre nas cidades. Aponta os principais eixos e os recursos para custear o sistema de transporte público especialmente a partir de medidas de desestímulos de uso do transporte individual.

Cidades de Fato #4 – 20 anos do Estatuto da Cidade: Neste programa Edésio Fernandes traça um panorama dos 20 anos do Estatuto da Cidade apontando os avançados e os retrocessos do planejamento urbano no país a partir da aplicabilidade dos instrumentos desta importante e reconhecida normativa.

Cidades de Fato #5 – Segurança alimentar e nutricional na Pandemia: Neste programa Daniel Barbosa do Conselho de Segurança Alimentar traça um panorama da situação alimentar no Tocantins. Mostra os problemas atuais em razão da pandemia e as ações estruturais possíveis para o combate a fome.

Cidades de Fato #6 – As mulheres e o Direito à Cidade: Neste programa Ligia Maria analisa como a cidade deve dialogar com a presença feminina. A especialista propõe um debate de fundamental importância e solicita da cidade a mobilidade e acessibilidade com o olhar na mulher. Concluí que a mulher deve ser vista e reconhecida como destinatária de políticas publicas urbanas que acolham as diferenças relativas ao gênero feminino e garanta a sua integridade física.

Cidades de Fato #7 – O papel e ações do IBDU na efetivação do Direito à Cidade: Neste programa Betânia Alfonsin diretora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU, uma entidade que reúne profissionais, pesquisadores e estudantes para discutir, pesquisar e divulgar temas do Direito Urbanístico, traça um panorama das ações desenvolvidas e mostra as propostas de atividades programadas para 2021 pela entidade, considerando as importantes atuações desenvolvidas fundadas na garantia do Direito à Cidade.

Cidades de Fato #8 – A pandemia e futuro das cidades: Neste programa Claudio Acioly Jr. nos oferece um panorama geral sobre os impactos da pandemia no planejamento urbano e mostra alternativas para tratar do futuro das cidades diante de uma realidade ainda com muitas incertezas.

Cidades de Fato #9 – Diversidade afetiva & sexual e o direito a cidade: Neste programa Rodrigo Iacovini discutiu sobre vivências e percepções sobre a diversidade afetiva e sexual nas dimensões da vida social sob o olhar do direito à cidade. Mostra as desigualdades que se colocam nos territórios, de variadas formas e por este motivo fala sobre a ampliação dessas vozes para que ecoem entre os círculos acadêmicos, militantes, ou de formulação de políticas, que tratem de assuntos relativos ao planejamento urbano. Mas, principalmente, que esse debate supere as fronteiras dos grupos iniciados e possa chegar a população de uma maneira geral.

Cidades de Fato #10 – Repensar as cidades na pandemia: mudanças e adaptações nas cidades: Neste programa Nabil Bonduki apresenta aos nossos ouvintes um panorâma sobre as mudanças e adaptações necessárias nas cidades brasileiras na pandemia. Um autêntico repensar as cidades considerando seus espaços físicos, de percepção e os essencialmente democráticos. Uma nova maneira de organizar a nossa vida a partir do respeito ao espaço urbano e suas formas de nos recepcionar.

Cidades de Fato #11 – Direitos humanos e as cidades na pandemia: Neste programa José Geraldo de Sousa Jr. tratou do Direito Achado na Rua, expressão criada por Roberto Lyra Filho, caracterizada pela concepção que emerge, transformadora, dos espaços públicos – a rua – onde se dá a formação de sociabilidades reinventadas que permitem abrir a consciência de novos sujeitos para uma cultura de cidadania e de participação democrática.

Cidades de Fato #12 – A prática e a eficiência da regularização fundiária nos municípios: Neste programa Camila Oliveira, Secretária Municipal de Habitação na Prefeitura Municipal de São Vicente e Hamistenie Soares mostram alternativas práticas para realizar regularização fundiária urbana com eficiência nos municipios brasileiros. Fizeram uma discussão atual sobre o tema apontando caminhos para pensar na resolução deste grave problemas urbano.

Cidades de Fato #13 – As ações do BRCidades e as cidades para que(m): Neste programa João Whitaker fala sobre o BRCidades enquanto rede que visa construir coletivamente cidades mais justas, solidárias, economicamente dinâmicas e ambientalmente sustentáveis. Pontua na conversa que a reconstrução democrática no Brasil vai exigir a produção de cidades socialmente justas e ambientalmente viáveis. Comenta sobre os 20 anos do Estatuto da Cidade e a expectativa sobre as cidades pós-pandemia.

Cidades de Fato #14 – Livro Abya Yala! Genocídio, Resistência e Sobrevivência dos Povos Originários: Neste programa Moema Viezzer e Rogério Xerente falaram sobre os povos originários. Moema mostra o Livro Abya Yala! Genocídio, Resistência e Sobrevivência dos Povos Originários. Neste trabalho foi feito um grande inventário da resistência e sobrevivência dos povos ancestrais das Américas, com base em pesquisadores de diferentes épocas e regiões do mundo. Rogério mostra as condições dos indígenas no Tocantins na perspectiva da resistência e a situação de sobrevivência na pandemia.

Cidades de Fato #15 – Hortas urbanas mudam as Cidades de Fato: Neste programa Cecilia Delgado fala sobre hortas urbanas. Dá um panorama sobre a o tema dentro de uma visão global. Traz pontos importantes sobre as hortas e seus aspectos sociais e econômicos. Participaram da discussão o Bismark do Movimento e o Saulo Batista mostrando um panorama local.

Cidades de Fato #16 – Direito da comunidade e o planejamento das cidades: Neste programa Alex Magalhães fala sobre urbanismo e a ausência de políticas públicas inclusivas. Trata dos mecanismos poderosos de segregação social e espacial e os pontua como a razão da dualidade no espaço urbano e causadores de diversos problemas de natureza social, cultural, econômica e política. Faz analogia contextualizada destes problemas citando Jacarezinho e Rio das Pedras, no Rio de Janeiro e tece comentários sobre os 20 anos do Estatuto da Cidade.

Cidades de Fato # 17 – Racismo e mobilidade nas cidades de fato: Neste programa Rafaela Albergaria fala sobre o livro “Não foi em vão”, que revela as conexões entre a precariedade e a violência no transporte com o racismo e a periferia. Aborda também, sobre a importância do reconhecimento do transporte como um direito para melhorar as condições de mobilidade para a população, em especial a negra e periférica e a necessidade de reformar a gestão das políticas de transporte, comandada por homens brancos que não utilizam deste meio para se deslocar na cidade.

Cidades de Fato # 18 – Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentávelnas cidades de fato: Neste programa Ana Paula, do Ministério do Desenvolvimento Regional, fala sobre a formulação dos Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS) e o processo participativo que envolverá representantes de diferentes esferas dos governos municipais, estaduais e da União, também representantes da academia, da sociedade civil organizada e pessoas de referência que atuam em outras áreas relevantes para o desenvolvimento urbano. Trata da Oficina da Região Norte programada para agosto de 2021.

Cidades de Fato # 19 – Morar e viver nas cidades de fato: Neste programa o geógrafo Luís Mendes do Instituto de Geografia e ordenamento de território da Universidade de Lisboa fala sobre o movimento morar Lisboa e aborda o tema gentrificação e turismo em Portugal, também nos dá um panorama geral sobre as questões da financeirização da cidade e seu impacto no direito à moradia.

Cidades de Fato # 20 – Mobilização política e luta pelos direitos dos povos de terreiro nas cidades de fato: Neste programa Thiago Hoshino fala sobre as tradições e contradições entre a cidade e o terreiro e mostra que em cada rito e oferenda, o espaço urbano é produzido, contestado e ressignificado, a partir de num conjunto de vozes e instrumentos simbólicos da (etni)cidade. Fala sobre a segregação dos territórios tradicionais das religiões afro-brasileiras, em meio à perseguição e à discriminação históricas.

Cidades de Fato # 21 – O mercado de solos e os seus reflexos no planejamento das cidades de fato: Neste programa Martim Smolka – CEO – do Lincoln Institute Of Land Policy fala sobre o mercado de solos e os seus reflexos no planajemento nas cidades. Fala sobre os instrumentos do Estatuto da Cidade e os mecanismos de cobrança de impostos sobre a propriedade.

Cidades de Fato # 22 – A favelização nas cidades de fato: Neste programa Manoel Ribeiro fala sobre a favelização como um processo de surgimento e crescimento do número de favelas nas cidades de fato. Trata deste tema como um problema social, por se constituir em contradições econômicas, históricas e sociais. Discute os preconceitos e as desinformações sobre estes territórios, suas estruturações internas e os caminhos para a sua integração e inclusão à cidade, dentre eles mostra os importantes resultados do programa favela bairro.

Cidades de Fato # 23 A relação do Plano Diretor e o orçamento nas cidades de fato: Neste programa Cláudia Pires fala sobre o Plano Diretor. Mostra a sua origem legal na Constituição Federal de 1988, a regulamentação pelo Estatuto da Cidade e estabelece o seu vínculo obrigatório ao orçamento municipal. Pontua a essencialidade da participação da população no processo de elaboração e revisão do Plano e o aponta como instrumento de resistência e principal mecanismo de democratização do planejamento urbano.

Cidades de Fato # 24 – Fórum Nacional BrCidades/Habitação, universidade e sociedade: Neste programa Ângela Gordilho fala sobre o III Fórum Nacional BrCidades, que acontece de 10 a 19 de setembro e tem o objetivo de rediscutir a agenda urbana nacional frente aos desafios dados pela crise sanitária e urbana. Este encontro, virtual, reunirá lideranças de 17 estados do país, para pensar e propor caminhos para a construção de uma agenda urbana para cidades justas, democráticas e sustentáveis.

Cidades de Fato # 25 – Direito à Cidade sob a perspectiva de resistência e luta democrática: Neste programa Nelson Saule Jr. fala do Direito à Cidade sob a perspectiva de resistência e de luta democrática. Trata dos 20 anos do Estatuto da Cidade, da sua origem, aprovação e contemporaneidade. Destaca a importância atual da aplicabilidade de instrumentos do Estatuto para a garantia de cidades justas e inclusivas, para todos e todas.

Cidades de Fato # 26 – Movimentos Sociais Urbanos e a garantia constitucional da moradia (Despejo Zero): Neste programa Benedito Barbosa (Dito) fala sobre a Campanha Nacional Despejo Zero, que foi criada por movimentos e organizações sociais e tem por finalidade auxiliar famílias pelo País durante a pandemia de coronavírus. Lançada no mês de junho de 2020, a ação busca resolver a situação de insegurança pela qual passam as famílias mais vulneráveis e as pessoas em situação de rua.

A união da sociedade civil pelo despejo zero na pandemia, por Júlia Pereira

A união da sociedade civil pelo despejo zero na pandemia, por Júlia Pereira

Em artigo publicado no Jornal GGN, a Coordenadora de Comunicação do IBDU, Júlia Pereira, destaca o papel do Instituto na luta pelo despejo zero durante a pandemia.

“O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) se soma às entidades e movimentos, e trabalha, incansavelmente, por meio de mobilização e atuação política pelo direito à moradia. Foram diversas vitórias já alcançadas de norte a sul do país pelo fim dos despejos e a favor da vida das famílias brasileiras”.

Clique aqui e leia o texto na íntegra.

Diretora do IBDU é entrevistada no podcast Cidades de Fato

Diretora do IBDU é entrevistada no podcast Cidades de Fato

No 7º episódio do podcast Cidades de Fato, Betânia Alfonsin, diretora geral do IBDU, traça um panorama das ações desenvolvidas e mostra as propostas de atividades programadas para 2021 pelo Instituto, considerando as importantes atuações desenvolvidas fundadas na garantia do Direito à Cidade.

Clique aqui e ouça o episódio pelo Spotify.

O Cidades de Fato (UFT FM) é um programa semanal de entrevistas conduzido pelo Prof. Bazzoli e sua equipe. Aborda assuntos em destaque referente a vida urbana e cidades, promovendo um debate sobre variados temas com convidados especialistas na área e a população.

O efeito da moratória de despejo na transmissão de SARS-CoV-2

O efeito da moratória de despejo na transmissão de SARS-CoV-2

Por: Allan Ramalho Ferreira*

O artigo “The effect of eviction moratoria on the transmission of SARS-CoV-2”, elaborado por diversos pesquisadores e pesquisadoras e publicado recentemente na Revista “Nature”  (link aqui), investiga a relação entre os despejos em massa e a pandemia do Covid-19.

Os despejos foram estimulados pela crise econômica gerada pelo contexto pandêmico. Por outro lado, projetados diversos cenários, a pesquisa demonstra que os despejos implicam em aumento significativo das infecções pelo novo coronavírus. Boa parte das transmissões do vírus se dá no âmbito familiar. Os despejos geram adensamentos habitacionais (o que a pesquisa chamou de “duplicação dos núcleos familiares”), quando as pessoas despejadas são acolhidas por familiares, ou a situação de rua (e a procura pelos serviços de abrigamento, também lotados). Nestas duas situações, a perda da moradia foi considerada um fator preponderante para a infecção de pessoas despejadas e outras que com elas se relacionarão após o desalijo.

Além disso, os despejos estão concentrados em bairros mais pobres e atingem, em maiores proporções, as minorias negra e étnicas. Diante da precarização das relações de trabalho ou mesmo pela assunção de funções relacionadas ao cuidado (dificuldade/impossibilidade de realização de teletrabalho, sob pena de comprometimento do sustento próprio e familiar), é essa população que se expõe diferencialmente à infecção fora da casa. Estes fatores combinados revelam a importância da segurança possessória em tempos pandêmicos.

A pesquisa demonstra que os despejos, em diversos cenários, têm impacto na disseminação do SARS-Cov-2, de modo a atingir tanto as pessoas despejadas, mas também outras famílias que as acolhem. Daí a importância da adoção da moratória e da suspensão de despejos durante a pandemia como políticas de ordem sanitário-preventiva (nos Estados Unidos, uma lei nacional proibiu os despejos entre 4 de setembro e 31 de dezembro de 2020).

As simulações demonstraram que o desimpedimento de despejos aumentaria os riscos relativos às infecções, demonstrando que a legislativa suspensiva é de interesse de toda a sociedade estadunidense. No Brasil, essa discussão está pulsante tanto nos legislativos estaduais e federal, quanto no Supremo Tribunal Federal, que apreciará na próxima semana o pedido de medida cautelar formulado na ADPF 828.

* Allan Ramalho Ferreira é defensor Público do Estado de São Paulo e associado do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

Evento discute a participação popular na elaboração de planos diretores

Evento discute a participação popular na elaboração de planos diretores

A participação da sociedade na elaboração e revisão de planos diretores após o Estatuto da Cidade. Esse será o tema do segundo encontro do Ciclo de Reflexões sobre os Vinte Anos do Estatuto da Cidade, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

O evento será realizado no dia 13 de maio (quinta-feira), às 17h.

Participam:

  • Fernanda Costa: Vice-diretora geral do IBDU e integrante da Articulação Recife de Luta;
  • Ruth Ataíde: Fórum Direito à Cidade – UFRN;
  • Bruno Miragaia: Defensor público de São Paulo – Unidade de Jacareí.

A mediação será feita por Rafael Negreiros, defensor público de São Paulo e coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

Não é necessária inscrição prévia. A transmissão será aberta pelo canal de Youtube da Defensoria Pública de SP.

Décimo Webinário IBDU – Sessão especial: “Direito do Urbanismo em Portugal: princípios, institutos e tendências – e relações com o Brasil”

Décimo Webinário IBDU - Sessão especial: "Direito do Urbanismo em Portugal: princípios, institutos e tendências - e relações com o Brasil"

No dia 03 de maio, aconteceu o décimo webinário da série realizada pelo IBDU. A sessão especial teve como tema: “Direito do Urbanismo em Portugal: princípios, institutos e tendências – e relações com o Brasil”.

Nosso convidado foi Cláudio Monteiro, juiz do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde fez toda a sua formação acadêmica. Cláudio também é pesquisador do Centro de Investigação em Direito Público (CIDP) da faculdade, dedicando-se principalmente ao estudo de questões urbanísticas e fundiárias.

A mediação da conversa foi feita por nossa coordenadora de relações internacionais, Letícia Osório, e por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.