Aula aberta – Os licenciamentos ambiental e urbanístico em xeque

Aula aberta - Os licenciamentos ambiental e urbanístico em xeque
No próximo dia 21, às 18h, será realizada a aula aberta “Os licenciamentos ambiental e urbanístico em xeque”, promovida pelo Curso de Pós-graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Direito Ambiental e Urbanístico.
 
As palestrantes serão:
Mariana Chiesa: Advogada, mestra e doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), vice-presidente da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP) e associada do IBDU;
Annelise Steigleder: Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutora em Planejamento Urbano e Regional Propur pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).
 
A diretora geral do IBDU, Betânia Alfonsin, compõe a coordenação do curso, ao lado do professor Daniel Martini.
 
Clique aqui e faça a sua inscrição.

Anuidade: contribua com nosso trabalho!

Anuidade: contribua com nosso trabalho!

Caro associado e cara associada,

O Brasil segue enfrentando uma crise sanitária e socioeconômica, e o IBDU continua cumprindo um papel essencial para a sociedade civil, atuando em defesa do direito à cidade e da ordem jurídico-urbanística. É de suma importância a atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça e Tribunais de Justiça pela suspensão de execução de mandados de reintegração de posse e qualquer outra forma de remoção ou despejo. Soma-se a isso as articulações regionais, a elaboração de notas técnicas e a produção de pesquisa.

Todo este trabalho tem um peso institucional e só é possível com a contribuição do Conselho Diretivo e dos associados/associadas que se voluntariam em cada projeto, além da equipe contratada que garante o funcionamento do IBDU. Assim, mais do que apenas uma obrigação, o pagamento da anuidade é uma oportunidade e uma forma de cada associado e associada contribuir com o trabalho do instituto. Por isso, também estamos propondo que aqueles e aquelas que quiserem se engajar mais à atuação do IBDU possam fazer doações voluntárias conjuntamente ao pagamento de anuidade.

Por isso, o IBDU vem implementar a resolução aprovada na Assembleia Geral de Palmas (em outubro de 2019) de cobrança de anuidade aos associados e às associadas. Há quatro categorias com valores diferenciados: (i) estudantes de graduação; (ii) estudantes de pós-graduação; (iii) formados na graduação há até 5 anos; (iv) professores, profissionais, pesquisadores e outros.

Ademais, Conselho Diretivo está trabalhando para ampliar e implementar vantagens aos/às associados/as que contribuam com a anuidade, como garantia de vaga em todas as atividades realizadas pelo Instituto; recebimento de materiais e publicações impressas; desconto em todos os eventos pagos promovidos pelo IBDU; envolvimento nas atividades realizadas como elaboração de notas técnicas e pareceres; entre outros.

Para aprimorar o procedimento e possibilitar o pagamento via cartão de crédito com divisão em parcelas, a cobrança será efetuada através da plataforma do PagSeguro. Se utilizar cartão de crédito de terceiro, por favor nos envie o comprovante por email, informando o nome do associado.

Se você é estudante de graduação, clique no botão abaixo para pagar:

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Se você é estudante de pós-graduação, clique no botão abaixo para pagar:

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Se você é formado na graduação há até 5 anos, clique no botão abaixo para pagar:

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Se você é professor, profissional, pesquisador ou qualquer outra categoria, clique no botão abaixo para pagar:

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Para pagar a anuidade e fazer uma contribuição voluntária ao IBDU

Valor total R$ 400,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$100,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 500,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$200,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 600,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$300,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 700,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$400,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 800,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$500,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 900,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$600,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 1000,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$700,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Para pagamentos acima de R$ 1.000,00 (anuidade de R$300,00 + doação acima de R$700,00) entre em contato pelo email: secretaria_executiva@ibdu.org.br

Agradecemos a contribuição, ela é de extrema importância para a manutenção e sustentabilidade da nossa entidade!

As Zonas Especiais de Interesse Social são temas de próximo evento

As Zonas Especiais de Interesse Social são temas de próximo evento

No dia 17 de junho, às 17h, será realizado o evento “Zonas Especiais de Interesse Social: proteção e promoção do direito à moradia da população de baixa renda”, que compõe o Ciclo de Reflexões sobre os Vinte Anos do Estatuto da Cidade.

Os convidados do evento serão:

– Adriana Lima: Conselheira de Estudos e Pesquisa do IBDU e professora na Universidade Estadual de Feira de Santana (Bahia);

– Ligia Melo: Coordenadora da Regional Nordeste do IBDU e professora da Universidade Federal do Ceará;

– Sarah Marques: Educadora popular, moradora da ZEIS Caranguejo Tabaiares e cofundadora do Coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste.

A mediação será de Vanessa Chalegre, defensora pública e coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Não é necessária inscrição prévia. A transmissão será feita pelo canal de Youtube do IBDU e da Defensoria Pública de SP.

O Ciclo de Reflexões sobre os Vinte Anos do Estatuto da Cidade é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Defensoria Pública de São Paulo, Escola da Defensoria Pública do Estado e pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

IBDU lança edital para contratação de pesquisadores(as)

IBDU lança edital para contratação de pesquisadores(as)

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) abriu o processo seletivo para a contratação de quatro profissionais para o desenvolvimento de atividades na pesquisa Observatório de Remoções do Nordeste.

As vagas são para pesquisadores(as) na Bahia, Ceará, Pernambuco e no Rio Grande do Norte.

Entre as funções, os profissionais serão apoiar o desenvolvimento da pesquisa Observatório de Remoções do Nordeste, monitorar os processos de remoções nos estados e auxiliar na produção de relatório anual quantitativo e qualitativo dos casos analisados.

São requisitos para as vagas:

a) Ensino superior completo em Direito;
b) Experiência em projetos de pesquisa;
c) Disponibilidade mínima de 20h semanais para desenvolvimento das atividades. O trabalho será realizado de maneira remota enquanto durar as medidas restritivas da pandemia, podendo ser alterado com atividades presenciais na capital dos Estados correspondentes a vaga;
d) Ser residente ou domiciliado na capital do Estado no qual a pessoa irá concorrer a vaga.

A seleção dará prioridade para a contratação de pessoas negras, mulheres e pessoas LGBTQIA+.

Os(as) interessados(as) deverão enviar currículo atualizado e carta de apresentação até ás 23h59 do dia 06 de junho de 2021 para o e-mail: secretaria_executiva@ibdu.org.br.

Leia o edital completo aqui.

 

IBDU no VI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra

IBDU no VI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra

A Conselheira da Regional Nordeste do IBDU, Lígia Maria Silva Melo de Casimiro, ao lado de Guilherme Bezerra, irá coordenar o simpósio “Conflitos fundiários em meio à pandemia de Covid-19: Soluções urbanísticas e judiciais para a garantia do direito humano à moradia e à saúde” no VI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra.

Os resumos para apresentação no simpósio devem ser enviados até o dia 21 de junho. Além da apresentação, os trabalhos aprovados serão publicados nos anais do Congresso. Clique aqui para mais instruções.

O “VI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar” acontece de 12 a 14 de outubro de 2021. Mais informações no site.

 

Cuba será o cenário de discussão para o próximo webinário do IBDU

Cuba será o cenário de discussão para o próximo webinário do IBDU

No dia 14 de junho, às 17h, acontece o 11º webinário da série IBDU – América Latina. O tema do encontro será: “Planejamento territorial, gestão urbana e mudanças jurídicas em Cuba”.

Os convidados serão:

Gina Rey Rodriguez: Arquiteta, doutora em Ciências Técnicas, professora de Urbanismo e pesquisadora da Faculdade de Arquitetura da Universidade Tecnológica de Havana. Tem como objeto de pesquisa: planejamento e gestão urbana, reabilitação urbana, valorização do patrimônio cultural e desenvolvimento comunitário, tendo publicado livros e artigos com esses temas. Dirigiu o Plano Diretor de Havana e o Grupo para Desenvolvimento Integral da Capital.

Ricardo Núñez Fernández: Economista formado pela Universidade de Havana, mestre em Gestão Urbana pelo Instituto de Habitação e Desenvolvimento Urbano (IHS) da Universidade Erasmo de Roterdã, na Holanda, doutor em Ciências em Administração pela Universidade Radboud de Nimegue, Holanda. Oficial do Programa de Desenvolvimento Humano Local do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD-Cuba).

A mediação da conversa será feita por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

Para participar, basta enviar um e-mail para contato@ibdu.org.br. Associados do IBDU NÃO precisam realizar a inscrição. Enviaremos o link para o Zoom NO DIA DO EVENTO.

Câmara dos Deputados aprova PL para fim dos despejos na pandemia

Câmara dos Deputados aprova PL para fim dos despejos na pandemia

Na noite de ontem (18), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 827/2020 que suspende os despejos durante a pandemia de Covid-19.

O PL suspende o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais. O texto suspende ainda a concessão de liminares em ação de despejos de locatários e incentiva os acordos nas relações locatícias.

O PL é de autoria dos deputados federais André Janones (AVANTE), Natália Bonavides (PT) e Professora Rosa Neide (PT).

Desde o início da pandemia de Covid-19, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) luta pelo fim dos despejos e pelo direito à vida. Na última semana, o Instituto protocolou um ofício para o Presidente da Câmara dos Deputados requerendo que os projetos de lei sobre despejos fossem colocados em pauta.

A proposta passa agora para votação no Senado.

Vaga para Coordenador(a) Financeiro(a) no IBDU

Vaga para Coordenador(a) Financeiro(a) no IBDU

Está aberto o processo seletivo para contratação de Coordenador(a) Financeiro(a) para trabalhar no Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

O(a) profissional será responsável por acompanhar todo o serviço de contabilidade necessário ao Instituto. A contratação será pelo período de 10 meses, podendo ser prorrogada.

São requisitos para a vaga:
a) Ensino superior completo ou formação técnica especializada;
b) Experiência em gestão financeira de instituições e/ou de projetos;
c) Disponibilidade mínima de 20h semanais para desenvolvimento das atividades. O trabalho será realizado de maneira remota enquanto durar as medidas restritivas da pandemia, podendo ser alterado para forma presencial na sede do IBDU em São Paulo (SP).

Os(as) interessados(as) deverão enviar currículo atualizado e carta de apresentação (até duas laudas), destacando o histórico de experiência profissional e os motivos pelos quais se interessa pela vaga até as 23h59 do dia 27 de maio de 2021 para secretaria_executiva@ibdu.org.br. No corpo do e-mail, deverá constar o nome completo do(a) candidato(a) e telefone para contato.

Clique aqui e leia o edital de contratação completo.

Boa sorte para todxs!

Elaboração e revisão de planos diretores após o Estatuto da Cidade: Perspectiva da participação popular

Elaboração e revisão de planos diretores após o Estatuto da Cidade: Perspectiva da participação popular

No último dia 13, foi realizado o segundo evento do Ciclo de Reflexões sobre os Vinte Anos do Estatuto da Cidade, promovido pelo IBDU, Defensoria Pública de São Paulo, Escola da Defensoria Pública do Estado e pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

Dessa vez, o tema foi: “Elaboração e revisão de planos diretores após o Estatuto da Cidade: Perspectiva da participação popular”.

Participaram:

– Fernanda Costa: Vice-diretora geral do IBDU e integrante da Articulação Recife de Luta;

– Ruth Ataíde: Fórum Direito à Cidade – UFRN;

– Bruno Miragaia: Defensor público de São Paulo – Unidade de Jacareí.

O defensor público de São Paulo e coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, Rafael Negreiros, foi o mediador do evento.

Biblioteca de iniciativas: Direito Urbanístico e Covid-19

Nessa semana, o Brasil atingiu a triste marca de 100.000 vítimas da pandemia. Além de nos solidarizamos às famílias dessas pessoas, reafirmamos que continuaremos atuando para que isso não se repita.

A pandemia da Covid-19 impacta diretamente os territórios populares, com significativas repercussões jurídicas. Nos últimos meses houve a proliferação de um grande número de ações, decisões judiciais e recomendações, além da edição de projetos e legislações municipais, estaduais e federais, bem como experiências internacionais. As proposições decorrem tanto de atores institucionais estatais como de coletivos, movimentos sociais e de entidades da sociedade civil, dentre elas o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU.

Para compreender essa realidade e contribuir com a disseminação de práticas que possam apoiar o enfrentamento dos impactos da pandemia no campo do Direito Urbanístico, o IBDU vem mobilizando uma rede colaborativa com seus associadas/os para o registro e sistematização dessas práticas.

O banco de experiências, até 10 de agosto de 2020, já reúne 226 experiências, que abrangem iniciativas relacionadas ao Direito Urbanístico nos seguinte âmbitos:
(i) organizações do sistema de justiça: ações e recomendações movidas por Defensorias Públicas e Ministérios Públicos;
(ii) jurisdicional: decisões judiciais e provimentos de todos os tribunais do país;
(iii) normativas: Poder Legislativo (projetos de lei e leis), Poder Executivo (decretos e portarias) e de organizações internacionais;
(iv) sociedade civil organizada e conselhos: recomendações, notas técnicas, representações, resoluções de conselhos e peças jurídicas diversas.

O recorte temático da pesquisa inclui: direito à moradia adequada (abrigos provisórios, políticas habitacionais, etc.), despejos e remoções (reintegração de posse, demolitória, etc.), serviços urbanos (energia elétrica, água, saneamento, internet, etc.), mobilidade (transporte público, restrições ao trânsito em espaços públicos, lockdown, etc.), espaços públicos (restrições a atividades de lazer, realização de eventos, etc.), e um campo aberto para o registro de outros temas relacionados ao Direito Urbanístico no contexto da pandemia, como o caso da reivindicação da renda básica emergencial e a suspensão de operações policiais em favelas.

Com o intuito de visibilizar os sujeitos que estão sendo alvo da produção estatal e social do Direito Urbanístico durante a pandemia, o formulário busca identificar se as iniciativas enfocam ou priorizam algum grupo específico, dentre eles: população em situação de rua, mulheres, pessoas negras, indígenas, povos e comunidades tradicionais, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, moradores de favelas e de periferias, trabalhadores da saúde e outros.

Também busca identificar se a experiência prioriza algum território específico, a exemplo de: capitais, bairros periféricos da capital, favelas, periferias da região metropolitana, cortiços, cidades do interior, territórios indígenas, territórios de povos e comunidades tradicionais, unidades de conservação, dentre outros.

A realização deste trabalho conta com a contribuição valiosa – e voluntária – de vários associados e associadas do IBDU, dentre eles: Adriana Lima, Alex F. Magalhães, André Bandeira, Fernanda Costa, Fernando Bruno, Flávia Pedrosa Pereira, Helena Duarte, João Telmo Filho, Juliana A. Oliveira, Lara Caldas, Letícia Osório, Luciana Bedeschi, Lucas Figueredo, Marcelo Cafrune, Marinella Araújo, Mayara Souza, Miguel Reis, Mila Costa, Patrícia Cardoso, Patrícia Finamori, Paulo Romeiro, Rodrigo Faria G. Iacovini, Rosane Tierno, Tarcyla Fidalgo e Tatiana Cotta.

Abaixo, você pode encontrar os principais documentos organizados pelo Banco de Experiências do IBDU sobre o Direito Urbanístico na Pandemia, que foram identificados até o momento. Acreditamos que a disponibilização destas iniciativas contribui para o enfrentamento à pandemia e, ao mesmo tempo, para a garantia e efetivação do direito à cidade, na medida que dissemina experiências que podem servir de inspiração a agentes públicos e a atores da sociedade civil. Além disso, conforma um repertório rico que retrata o momento histórico vivido e pode ser utilizado como fonte de pesquisa para inúmeras análises.

Qualquer referência e citação da base de dados deverá ser feita:
“IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Banco de Iniciativas de Direito Urbanístico na Pandemia. São Paulo: IBDU, 2020. Disponível em: www.ibdu.org.br”.

Sentiu falta de alguma iniciativa? Manda para o nosso email: secretaria_executiva@ibdu.org.br

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