Biblioteca de iniciativas: Direito Urbanístico e Covid-19

Nessa semana, o Brasil atingiu a triste marca de 100.000 vítimas da pandemia. Além de nos solidarizamos às famílias dessas pessoas, reafirmamos que continuaremos atuando para que isso não se repita.

A pandemia da Covid-19 impacta diretamente os territórios populares, com significativas repercussões jurídicas. Nos últimos meses houve a proliferação de um grande número de ações, decisões judiciais e recomendações, além da edição de projetos e legislações municipais, estaduais e federais, bem como experiências internacionais. As proposições decorrem tanto de atores institucionais estatais como de coletivos, movimentos sociais e de entidades da sociedade civil, dentre elas o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU.

Para compreender essa realidade e contribuir com a disseminação de práticas que possam apoiar o enfrentamento dos impactos da pandemia no campo do Direito Urbanístico, o IBDU vem mobilizando uma rede colaborativa com seus associadas/os para o registro e sistematização dessas práticas.

O banco de experiências, até 10 de agosto de 2020, já reúne 226 experiências, que abrangem iniciativas relacionadas ao Direito Urbanístico nos seguinte âmbitos:
(i) organizações do sistema de justiça: ações e recomendações movidas por Defensorias Públicas e Ministérios Públicos;
(ii) jurisdicional: decisões judiciais e provimentos de todos os tribunais do país;
(iii) normativas: Poder Legislativo (projetos de lei e leis), Poder Executivo (decretos e portarias) e de organizações internacionais;
(iv) sociedade civil organizada e conselhos: recomendações, notas técnicas, representações, resoluções de conselhos e peças jurídicas diversas.

O recorte temático da pesquisa inclui: direito à moradia adequada (abrigos provisórios, políticas habitacionais, etc.), despejos e remoções (reintegração de posse, demolitória, etc.), serviços urbanos (energia elétrica, água, saneamento, internet, etc.), mobilidade (transporte público, restrições ao trânsito em espaços públicos, lockdown, etc.), espaços públicos (restrições a atividades de lazer, realização de eventos, etc.), e um campo aberto para o registro de outros temas relacionados ao Direito Urbanístico no contexto da pandemia, como o caso da reivindicação da renda básica emergencial e a suspensão de operações policiais em favelas.

Com o intuito de visibilizar os sujeitos que estão sendo alvo da produção estatal e social do Direito Urbanístico durante a pandemia, o formulário busca identificar se as iniciativas enfocam ou priorizam algum grupo específico, dentre eles: população em situação de rua, mulheres, pessoas negras, indígenas, povos e comunidades tradicionais, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, moradores de favelas e de periferias, trabalhadores da saúde e outros.

Também busca identificar se a experiência prioriza algum território específico, a exemplo de: capitais, bairros periféricos da capital, favelas, periferias da região metropolitana, cortiços, cidades do interior, territórios indígenas, territórios de povos e comunidades tradicionais, unidades de conservação, dentre outros.

A realização deste trabalho conta com a contribuição valiosa – e voluntária – de vários associados e associadas do IBDU, dentre eles: Adriana Lima, Alex F. Magalhães, André Bandeira, Fernanda Costa, Fernando Bruno, Flávia Pedrosa Pereira, Helena Duarte, João Telmo Filho, Juliana A. Oliveira, Lara Caldas, Letícia Osório, Luciana Bedeschi, Lucas Figueredo, Marcelo Cafrune, Marinella Araújo, Mayara Souza, Miguel Reis, Mila Costa, Patrícia Cardoso, Patrícia Finamori, Paulo Romeiro, Rodrigo Faria G. Iacovini, Rosane Tierno, Tarcyla Fidalgo e Tatiana Cotta.

Abaixo, você pode encontrar os principais documentos organizados pelo Banco de Experiências do IBDU sobre o Direito Urbanístico na Pandemia, que foram identificados até o momento. Acreditamos que a disponibilização destas iniciativas contribui para o enfrentamento à pandemia e, ao mesmo tempo, para a garantia e efetivação do direito à cidade, na medida que dissemina experiências que podem servir de inspiração a agentes públicos e a atores da sociedade civil. Além disso, conforma um repertório rico que retrata o momento histórico vivido e pode ser utilizado como fonte de pesquisa para inúmeras análises.

Qualquer referência e citação da base de dados deverá ser feita:
“IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Banco de Iniciativas de Direito Urbanístico na Pandemia. São Paulo: IBDU, 2020. Disponível em: www.ibdu.org.br”.

Sentiu falta de alguma iniciativa? Manda para o nosso email: secretaria_executiva@ibdu.org.br

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IBDU realiza sessão especial de webinário sobre Portugal

IBDU realiza sessão especial de webinário sobre Portugal

No dia 03 de maio, das 11h às 13h, acontece o décimo webinário da série realizada pelo IBDU. Dessa vez, será uma sessão especial com o tema: “Direito do Urbanismo em Portugal: princípios, institutos e tendências – e relações com o Brasil”.

Nosso convidado será Cláudio Monteiro, juiz do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde fez toda a sua formação acadêmica. Cláudio também é pesquisador do Centro de Investigação em Direito Público (CIDP) da faculdade, dedicando-se principalmente ao estudo de questões urbanísticas e fundiárias.

A mediação da conversa será feita por nossa coordenadora de relações internacionais, Letícia Osório, e por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

Para participar, basta enviar um e-mail para contato@ibdu.org.br. Associados do IBDU NÃO precisam realizar a inscrição. Enviaremos o link para o Zoom NO DIA DO EVENTO.

IBDU realiza Ciclo de Reflexões sobre Regularização Fundiária no Brasil

IBDU realiza Ciclo de Reflexões sobre Regularização Fundiária no Brasil
O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) realizará, a partir deste mês de abril, o Ciclo de Reflexões sobre a Regularização Fundiária no Brasil na esteira da Lei Federal no. 13.465/2017: Em busca do equilíbrio perdido entre o jurídico, o urbanístico e o socioambiental.
A primeira live será realizada no dia 26/04, às 17h.
 
Não é necessária inscrição prévia. A transmissão do evento será feita pelo Youtube.
A coordenação do Ciclo de Reflexões é de Rosane Tierno, conselheira de Relações Institucionais do IBDU, e Edésio Fernandes, associado do IBDU, membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.
 
O Ciclo de Reflexões é um evento preparatório para o XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, realizado bianualmente pelo IBDU. A próxima edição do evento será realizada assim que houver um cenário de segurança sanitária para todas, todos e todes!
 
Confira a programação completa:
26/04, 17h: Regularização Fundiária: Como chegamos na LF 13.465/17?
17/05, 17h: Discussão da LF 13.465/17.
28/06, 17h: Questões sociopolíticas e institucionais.
26/07, 17h: Casos em desenvolvimento.
30/08, 17h: Regularização de interesse específico e outros casos

Nota técnica sobre o PLE 015/2021, do Rio Grande (RS)

Nota técnica sobre o PLE 015/2021, do Rio Grande (RS)

No dia 23 de março de 2021, o prefeito do Rio Grande (RS), Sr. Fábio de Oliveira Branco, enviou, ao presidente da Câmara Municipal, Sr. Filipe de Oliveira Branco, a mensagem 147 por meio da qual encaminha o Projeto de Lei n. 015.

O PLE “dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis aos invasores de áreas e prédios públicos no âmbito territorial do Rio Grande/RS e dá outras providências” (doravante, PLE 015/2021).

Em nota, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) afirma que o PLE 015/2021 não deveria ser aprovado pela Câmara Municipal em razão de:

a) Possuir vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade;

b) Criar sanções que buscam penalizar um grupo específico de pessoas, sob pretexto de proteger o patrimônio público;

c) Representar um retrocesso na construção de uma ordem jurídica urbanística voltada à efetivação de direitos.

Clique aqui e leia a nota na íntegra.

Evento propõe discussão sobre os vinte anos do Estatuto da Cidade

Evento propõe discussão sobre os vinte anos do Estatuto da Cidade

No dia 22 de abril, das 17h às 18h40, será realizado o evento “Vinte Anos do Estatuto da Cidade: balanço e perspectivas”.

Entre os palestrantes, estão:

  • Betânia de Moraes Alfonsin: Diretora geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU);
  • Edesio Fernandes: Associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy;
  • Nelson Saule Junior: Coordenador da área de Direito à Cidade do Instituto Pólis;
  • Olenka Lins e Silva: Defensora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

O defensor público e coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, Allan Ramalho Ferreira, fará a mediação do debate.

Clique aqui e inscreva-se até o dia 21/04, às 16h.

O evento abre o Ciclo de Reflexões sobre os Vinte Anos do Estatuto da Cidade, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

Contra sanções a quem distribuir alimentos a pessoas em situação de rua

Contra sanções a quem distribuir alimentos a pessoas em situação de rua

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) publicou uma nota em que se posiciona contrário à Proposição nº . 005.00103.2021, que pretende aplicar sanções a quem distribuir alimentos à população em situação no
Município de Curitiba.

A nota foi enviada a diversos vereadores e vereadoras da cidade.

A Proposição, de iniciativa do prefeito Rafael Greca, entre outras disposições, prevê penalidades a quem “infringir os procedimentos impostos por esta lei para a distribuição de alimentos, inclusive nos logradouros públicos do Município, à população em situação de vulnerabilidade e risco social, contemplando a população em situação de rua” (art. 12).

As sanções para quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”, de evidente caráter discriminatório, vão de advertências a multas e têm o nítido condão de desmobilizar projetos sociais em andamento e dificultar a sobrevivência e a permanência da população em situação de rua nos logradouros públicos.

Clique aqui e leia a nota completa.

Confira data e tema do próximo webinário IBDU – América Latina

Confira data e tema do próximo webinário IBDU - América Latina

No dia 19/04, às 17h, será realizado o nono webinário da série IBDU – América Latina. O tema da vez será: “Política fundiária, urbana e habitacional em tempos de mudanças políticas: questões da Bolívia”.

Participam:

Jorge Antonio Erick Sainz Cardona: Arquiteto PhD e decano da Faculdade de Arquitetura da Universidade Maior de San Andrés, em La Paz, na Bolívia.

Juan E. Cabrera: Doutor em Urbanismo e Planejamento pela Universidade de Liège, na Bélgica. Possui pós-doutorado pela Universidade Livre de Bruxelas. Diretor do Centro de Pesquisas em Arquitetura e Urbanismo na Universidade Privada Boliviana. Fundador do Instituto Boliviano de Urbanismo.

A mediação da conversa será feita por nossa coordenadora de relações internacionais, Letícia Osório, e por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

Para participar deste evento basta enviar um e-mail para contato@ibdu.org.br e no dia do webinário enviaremos o link para o Zoom.

Entidades afirmam a importância do CENSO 2021 e questionam o Governo

Entidades afirmam a importância do CENSO 2021 e questionam o Governo
É inaceitável a descontinuidade de investimentos em políticas públicas que garantam a justa utilização da riqueza produzida no Brasil e a redução de desigualdades.

Observamos estarrecidas a redução dos recursos utilizados pelo IBGE no Censo decenal e consideramos que esta decisão equivocada, aprovada dia 26/03/2021, configura-se como uma pá de cal no planejamento, na implantação e no acompanhamento de políticas públicas que impactam a vida dos cidadãos brasileiros. Não conhecer profundamente a realidade atual impedirá a implantação de planos, programas e projetos urgentes e necessários para a construção de uma Nação justa e equitativa.

É inaceitável que o Ministério da Economia corrobore com uma prática que apequena o planejamento governamental por absoluta falta de dados atualizados e consolidados.

Esta notícia é ainda mais impactante no momento em que mais de 300 mil brasileiros foram vítimas fatais da pandemia do Covid-19. A necessidade de retomar os investimentos em saúde, saneamento e habitação, entre outras políticas sociais que sofrem forte retração de investimentos públicos desde 2017, é premente.

Um país sério e comprometido com a soberania nacional e com o bem-estar da sua população valoriza a ciência, a produção de dados e investe em planejamento para fazer face aos instrumentos de produção de justiça social. O abandono da contagem decenal do Censo significa um golpe mortal em um instrumento que, pelos meios legais, garante à sociedade brasileira o conhecimento de seus reais problemas.

Reiteramos a necessidade das entidades de planejamento, urbanismo, ensino e ciência estarem unidas na exigência ao governo federal de restituição do orçamento do CENSO 2021, tendo em vista as danosas consequências para o nosso país, com vistas a garantir sua realização tão logo as condições sanitárias venham a permitir.

28 de Março de 2021.

Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB
Federação Nacional dos Arquitetos Urbanistas – FNA
Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro – SEAERJ
Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – ABAP
Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura – FeNEA
Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico- IBDU
Clube de Engenharia
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – ANPARQ
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – ANPUR
BR Cidades
Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária – FNEAS
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Associação de Pós Graduação em Geografia – ANPEG
Habitat para a Humanidade Brasil
Associação dos Engenheiros Ambientais do Amazonas – AENAMBAM
Associação do Rio de Janeiro de Engenheiros Ambientais e Sanitaristas – ARJEAS
Associação dos Profissionais Engenheiros Ambientais do Rio Grande do Norte – APEA-RN
Associação Sergipana dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais – ASESA
Associação Gaúcha dos Engenheiros Ambientais – AGEA
Pólis – Instituto de estudos Formação e Assessoria em Políticas Sociais
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
União Nacional por Moradia Popular – UNMP
Central de Movimentos Populares – CMP
Movimento dos Trabalhadores sem Teto – MTST
Frente de Luta por Moradia – FLM
Observatório das Metrópoles
Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU
Terra de Direitos
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas  – IBASE
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES
Núcleo Amigos da Terra Brasil – NAT
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus (ICOM Brasil)
Associação de Geógrafos do Brasil – AGB
Associação BRasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES
Laboratório Justiça Social – LabJUTA
Associação Cearense dos Engenheiros Ambientais e Sanitaristas – ACEAS
Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais – ACESA
Associação Centro Sul Paranaense dos Engenheiros Ambientais – ACSPEA
Associação dos Engenheiros Ambientais e Sanitaristas do Distrito Federal – AEAS DF
Associação dos Profissionais de Engenharia Ambiental do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Sul de Minas – APEA-TMAPS
Fundação de Direitos Humanos Bento Rubião
Sindicato dos Economistas de Minas Gerais – SINDECON-MG
Sindicato dos Economistas do Rio Grande do Sul – SINDECON-RS
Sindicato dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro –
Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul – SOCECON RS
Centro Gaspar Garcia De Direitos Humanos
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – IPPUR/UFRJ
Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – LABHAB/FAUUSP
Casa Fluminense
GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero

IBDU participa de Audiência Pública sobre remoção da comunidade do Tororó

IBDU participa de Audiência Pública sobre remoção da comunidade do Tororó

No dia 25/03, o IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – participou de Audiência Pública promovida pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia para tratar da remoção forçada da comunidade do Tororó, região central de Salvador, que ocupa há mais de 10 anos área definida como ZEIS – Zona Especial de Interesse Social, segundo o PDDU em vigor na cidade.

Participaram da Audiência os Defensores Públicos que estão representando a comunidade, Dr. Pedro Fialho, Dra. Maria Auxiliadora, representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, SAJU/UFBA, Sindicato dos Arquitetos, ADUNEB, Fórum a Cidade Também é Nossa, Associação dos Moradores da Rua Monsenhor Rubens Mesquita, grupos de pesquisas da UFBA, UEFS e UCSAL, deputados estaduais, Articulação do Centro Antigo, União Nacional de Moradia Popular, além de diversos representantes de movimentos sociais de moradia e moradores da comunidade.

Na audiência, foi colocada a situação de violação do direito humano à moradia, sendo alertado pelos presentes sobre as consequências e riscos que envolvem a execução de uma remoção durante a pandemia, violando os princípios de direitos humanos consagrados na ordem jurídica nacional e internacional.

Trata-se de um caso paradigmático, destacou a conselheira Adriana Lima, pois a situação é agravada pelo fato da comunidade do Tororó ser considerada como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) pelo Plano Diretor da Cidade de Salvador, portanto cabe ao poder público municipal desenvolver programa de regularização fundiária e melhoria das condições de saneamento e infraestrutura urbana no território, garantindo qualidade de vida aos moradores. As leis que regulamentam as ZEIS vedam expressamente conceder o uso da área para a iniciativa privada, como a construção de um shopping center.

O presidente da Associação de Moradores, Roberval Improta, denunciou que os moradores em momento algum foram chamados para conversar com a Prefeitura ou o Consórcio Nova Lapa e que até o momento não tiveram acesso aos projetos do shopping center que se pretende construir no local e da ampliação da Rua Monsenhor Rubens Mesquita, que poderá afetar muitas famílias que não estão no processo de reintegração atual.

A participação do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico na audiência pública faz parte das suas atribuições estatutárias na defesa do Direito à Cidade.

#ElaspeloDireitoàCidade – Quando o sonho por moradia digna ecoa em muitas vidas

#ElaspeloDireitoàCidade - Quando o sonho por moradia digna ecoa em muitas vidas

Empatia é o que move Simone Inocêncio Teixeira, 46 anos.  Quando saiu de Damolândia (GO), aos 14 anos, rumo à capital, sua família se viu em dificuldades para se manter e ao mesmo tempo pagar por um aluguel.  Como ela mesma diz, era “revoltante acompanhar a situação de sua família”. Em 1993, por conta de sua necessidade pessoal, passou a integrar o movimento chamado Sociedade Habitacional Comunitária (SHC). Naquela época, já era casada, estava grávida e continuava no aluguel. Ao saber do movimento, se associou e começou a participar das reuniões. “Morava em um espaço com dois cômodos e um banheiro “, conta.

A empatia mencionada acima se deve ao fato de que o engajamento da luta por melhores condições de vida e habitação atendeu a muitas e muitas famílias atendidas pelo movimento, sem que ela própria fosse contemplada. Um dos primeiros projetos do qual participou foi o do Vale dos Sonhos, desde a compra até a regularização do terreno para o início das obras.  O terreno, a partir de muita luta, foi colocado na extensão urbana, onde hoje moram mais de mil famílias, incluindo alguns parentes de Simone. Sua atuação foi percebida e, em seguida, foi convidada a liderar o Movimento pela Reforma Urbana de Goiânia (MRU-GO). “Me destaquei no grupo por ter postura e pela minha dedicação em transformar vidas”, afirma.

E mesmo após a conquista de sua casa, ela seguiu (e segue) atuando por muitas outras pessoas que passaram o mesmo que ela. “Tive uma mudança de vida a partir do que conquistei, mas porque não seguir em frente para ajudar os outros?”. Assim como não desanimou quando não foi contemplada nos primeiros projetos, não arrefeceu quando teve seu nome incluído em um projeto social habitacional. “Depois de realizado meu sonho, vi que o mesmo poderia ser sonhado por outros”.

Vinte anos após ter ingressado no movimento, ela consolidou sua conquista. Essa mãe de um casal de filhos e avó de dois netos hoje é moradora do Residencial Xangrilá, ao norte de Goiânia, considerado um dos “filhos’” do empreendimento Vale do Sol. “Adquirimos glebas de terras financiadas e, depois, veio a luta pela construção, que foi feita 30% em regime de mutirão e, o restante, com a participação das próprias famílias”, conta. “Estou há 28 na luta e posso dizer que a participação popular faz você despertar de uma forma estrondosa, especialmente quando você ama o que faz”, garante a líder do MRU-GO, organização que conta com 1.800 associados que mantêm o mesmo sonho que ela.

Foto: Arquivo Pessoal/Simone Teixeira.

Texto: Luciana Radicione (FNA).