Ciclo de Reflexões – Regularização Fundiária: Como chegamos na LF 13.465/17?

Ciclo de Reflexões - Regularização Fundiária: Como chegamos na LF 13.465/17?
No dia 26/04, aconteceu a primeira live do “Ciclo de Reflexões sobre a Regularização Fundiária no Brasil na esteira da Lei Federal no. 13.465/2017: Em busca do equilíbrio perdido entre o jurídico, o urbanístico e o socioambiental”. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).
A live teve como tema: “Regularização Fundiária: Como chegamos na LF 13.465/17?”.
O palestrante foi Edésio Fernandes, jurista, urbanista, especialista em Urbanismo. Mestre e Doutor em Direito. Professor, consultor e ativista do Direito Urbanístico e do Direito à Cidade. Associado do IBDU, membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

Vinte Anos do Estatuto da Cidade: Balanço e perspectivas

Vinte Anos do Estatuto da Cidade: Balanço e perspectivas

No dia 22 de abril, foi realizado o evento “Vinte Anos do Estatuto da Cidade: balanço e perspectivas”.

Participaram:

– Betânia de Moraes Alfonsin: Diretora geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU);

– Edesio Fernandes: Associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy;

– Nelson Saule Junior: Coordenador da área de Direito à Cidade do Instituto Pólis;

– Olenka Lins e Silva: Defensora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

A mediação foi feita por Allan Ramalho Ferreira, defensor público e coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

O evento abriu o Ciclo de Reflexões sobre os Vinte Anos do Estatuto da Cidade, promovido pelo IBDU, Defensoria Pública de São Paulo, Escola da Defensoria Pública do Estado e pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

Nono Webinário IBDU – América Latina: “Política fundiária, urbana e habitacional em tempos de mudanças políticas: questões da Bolívia”

Nono Webinário IBDU - América Latina: "Política fundiária, urbana e habitacional em tempos de mudanças políticas: questões da Bolívia"

No dia 19 de abril, foi realizado o nono webinário da série IBDU – América Latina com o tema “Política fundiária, urbana e habitacional em tempos de mudanças políticas: questões da Bolívia”.

Os convidados foram:

Jorge Antonio Erick Sainz Cardona: Arquiteto PhD e decano da Faculdade de Arquitetura da Universidade Maior de San Andrés, em La Paz, na Bolívia.

Juan E. Cabrera: Doutor em Urbanismo e Planejamento pela Universidade de Liège, na Bélgica. Possui pós-doutorado pela Universidade Livre de Bruxelas. Diretor do Centro de Pesquisas em Arquitetura e Urbanismo na Universidade Privada Boliviana. Fundador do Instituto Boliviano de Urbanismo.

A mediação da conversa foi feita por nossa coordenadora de relações internacionais, Letícia Osório, e por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

IBDU realiza sessão especial de webinário sobre Portugal

IBDU realiza sessão especial de webinário sobre Portugal

No dia 03 de maio, das 11h às 13h, acontece o décimo webinário da série realizada pelo IBDU. Dessa vez, será uma sessão especial com o tema: “Direito do Urbanismo em Portugal: princípios, institutos e tendências – e relações com o Brasil”.

Nosso convidado será Cláudio Monteiro, juiz do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde fez toda a sua formação acadêmica. Cláudio também é pesquisador do Centro de Investigação em Direito Público (CIDP) da faculdade, dedicando-se principalmente ao estudo de questões urbanísticas e fundiárias.

A mediação da conversa será feita por nossa coordenadora de relações internacionais, Letícia Osório, e por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

Para participar, basta enviar um e-mail para contato@ibdu.org.br. Associados do IBDU NÃO precisam realizar a inscrição. Enviaremos o link para o Zoom NO DIA DO EVENTO.

IBDU realiza Ciclo de Reflexões sobre Regularização Fundiária no Brasil

IBDU realiza Ciclo de Reflexões sobre Regularização Fundiária no Brasil
O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) realizará, a partir deste mês de abril, o Ciclo de Reflexões sobre a Regularização Fundiária no Brasil na esteira da Lei Federal no. 13.465/2017: Em busca do equilíbrio perdido entre o jurídico, o urbanístico e o socioambiental.
A primeira live será realizada no dia 26/04, às 17h.
 
Não é necessária inscrição prévia. A transmissão do evento será feita pelo Youtube.
A coordenação do Ciclo de Reflexões é de Rosane Tierno, conselheira de Relações Institucionais do IBDU, e Edésio Fernandes, associado do IBDU, membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.
 
O Ciclo de Reflexões é um evento preparatório para o XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, realizado bianualmente pelo IBDU. A próxima edição do evento será realizada assim que houver um cenário de segurança sanitária para todas, todos e todes!
 
Confira a programação completa:
26/04, 17h: Regularização Fundiária: Como chegamos na LF 13.465/17?
17/05, 17h: Discussão da LF 13.465/17.
28/06, 17h: Questões sociopolíticas e institucionais.
26/07, 17h: Casos em desenvolvimento.
30/08, 17h: Regularização de interesse específico e outros casos

Nota técnica sobre o PLE 015/2021, do Rio Grande (RS)

Nota técnica sobre o PLE 015/2021, do Rio Grande (RS)

No dia 23 de março de 2021, o prefeito do Rio Grande (RS), Sr. Fábio de Oliveira Branco, enviou, ao presidente da Câmara Municipal, Sr. Filipe de Oliveira Branco, a mensagem 147 por meio da qual encaminha o Projeto de Lei n. 015.

O PLE “dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis aos invasores de áreas e prédios públicos no âmbito territorial do Rio Grande/RS e dá outras providências” (doravante, PLE 015/2021).

Em nota, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) afirma que o PLE 015/2021 não deveria ser aprovado pela Câmara Municipal em razão de:

a) Possuir vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade;

b) Criar sanções que buscam penalizar um grupo específico de pessoas, sob pretexto de proteger o patrimônio público;

c) Representar um retrocesso na construção de uma ordem jurídica urbanística voltada à efetivação de direitos.

Clique aqui e leia a nota na íntegra.

Evento propõe discussão sobre os vinte anos do Estatuto da Cidade

Evento propõe discussão sobre os vinte anos do Estatuto da Cidade

No dia 22 de abril, das 17h às 18h40, será realizado o evento “Vinte Anos do Estatuto da Cidade: balanço e perspectivas”.

Entre os palestrantes, estão:

  • Betânia de Moraes Alfonsin: Diretora geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU);
  • Edesio Fernandes: Associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy;
  • Nelson Saule Junior: Coordenador da área de Direito à Cidade do Instituto Pólis;
  • Olenka Lins e Silva: Defensora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

O defensor público e coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, Allan Ramalho Ferreira, fará a mediação do debate.

Clique aqui e inscreva-se até o dia 21/04, às 16h.

O evento abre o Ciclo de Reflexões sobre os Vinte Anos do Estatuto da Cidade, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

Contra sanções a quem distribuir alimentos a pessoas em situação de rua

Contra sanções a quem distribuir alimentos a pessoas em situação de rua

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) publicou uma nota em que se posiciona contrário à Proposição nº . 005.00103.2021, que pretende aplicar sanções a quem distribuir alimentos à população em situação no
Município de Curitiba.

A nota foi enviada a diversos vereadores e vereadoras da cidade.

A Proposição, de iniciativa do prefeito Rafael Greca, entre outras disposições, prevê penalidades a quem “infringir os procedimentos impostos por esta lei para a distribuição de alimentos, inclusive nos logradouros públicos do Município, à população em situação de vulnerabilidade e risco social, contemplando a população em situação de rua” (art. 12).

As sanções para quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”, de evidente caráter discriminatório, vão de advertências a multas e têm o nítido condão de desmobilizar projetos sociais em andamento e dificultar a sobrevivência e a permanência da população em situação de rua nos logradouros públicos.

Clique aqui e leia a nota completa.

Confira data e tema do próximo webinário IBDU – América Latina

Confira data e tema do próximo webinário IBDU - América Latina

No dia 19/04, às 17h, será realizado o nono webinário da série IBDU – América Latina. O tema da vez será: “Política fundiária, urbana e habitacional em tempos de mudanças políticas: questões da Bolívia”.

Participam:

Jorge Antonio Erick Sainz Cardona: Arquiteto PhD e decano da Faculdade de Arquitetura da Universidade Maior de San Andrés, em La Paz, na Bolívia.

Juan E. Cabrera: Doutor em Urbanismo e Planejamento pela Universidade de Liège, na Bélgica. Possui pós-doutorado pela Universidade Livre de Bruxelas. Diretor do Centro de Pesquisas em Arquitetura e Urbanismo na Universidade Privada Boliviana. Fundador do Instituto Boliviano de Urbanismo.

A mediação da conversa será feita por nossa coordenadora de relações internacionais, Letícia Osório, e por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

Para participar deste evento basta enviar um e-mail para contato@ibdu.org.br e no dia do webinário enviaremos o link para o Zoom.