Biblioteca de iniciativas: Direito Urbanístico e Covid-19

Nessa semana, o Brasil atingiu a triste marca de 100.000 vítimas da pandemia. Além de nos solidarizamos às famílias dessas pessoas, reafirmamos que continuaremos atuando para que isso não se repita.

A pandemia da Covid-19 impacta diretamente os territórios populares, com significativas repercussões jurídicas. Nos últimos meses houve a proliferação de um grande número de ações, decisões judiciais e recomendações, além da edição de projetos e legislações municipais, estaduais e federais, bem como experiências internacionais. As proposições decorrem tanto de atores institucionais estatais como de coletivos, movimentos sociais e de entidades da sociedade civil, dentre elas o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU.

Para compreender essa realidade e contribuir com a disseminação de práticas que possam apoiar o enfrentamento dos impactos da pandemia no campo do Direito Urbanístico, o IBDU vem mobilizando uma rede colaborativa com seus associadas/os para o registro e sistematização dessas práticas.

O banco de experiências, até 10 de agosto de 2020, já reúne 226 experiências, que abrangem iniciativas relacionadas ao Direito Urbanístico nos seguinte âmbitos:
(i) organizações do sistema de justiça: ações e recomendações movidas por Defensorias Públicas e Ministérios Públicos;
(ii) jurisdicional: decisões judiciais e provimentos de todos os tribunais do país;
(iii) normativas: Poder Legislativo (projetos de lei e leis), Poder Executivo (decretos e portarias) e de organizações internacionais;
(iv) sociedade civil organizada e conselhos: recomendações, notas técnicas, representações, resoluções de conselhos e peças jurídicas diversas.

O recorte temático da pesquisa inclui: direito à moradia adequada (abrigos provisórios, políticas habitacionais, etc.), despejos e remoções (reintegração de posse, demolitória, etc.), serviços urbanos (energia elétrica, água, saneamento, internet, etc.), mobilidade (transporte público, restrições ao trânsito em espaços públicos, lockdown, etc.), espaços públicos (restrições a atividades de lazer, realização de eventos, etc.), e um campo aberto para o registro de outros temas relacionados ao Direito Urbanístico no contexto da pandemia, como o caso da reivindicação da renda básica emergencial e a suspensão de operações policiais em favelas.

Com o intuito de visibilizar os sujeitos que estão sendo alvo da produção estatal e social do Direito Urbanístico durante a pandemia, o formulário busca identificar se as iniciativas enfocam ou priorizam algum grupo específico, dentre eles: população em situação de rua, mulheres, pessoas negras, indígenas, povos e comunidades tradicionais, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, moradores de favelas e de periferias, trabalhadores da saúde e outros.

Também busca identificar se a experiência prioriza algum território específico, a exemplo de: capitais, bairros periféricos da capital, favelas, periferias da região metropolitana, cortiços, cidades do interior, territórios indígenas, territórios de povos e comunidades tradicionais, unidades de conservação, dentre outros.

A realização deste trabalho conta com a contribuição valiosa – e voluntária – de vários associados e associadas do IBDU, dentre eles: Adriana Lima, Alex F. Magalhães, André Bandeira, Fernanda Costa, Fernando Bruno, Flávia Pedrosa Pereira, Helena Duarte, João Telmo Filho, Juliana A. Oliveira, Lara Caldas, Letícia Osório, Luciana Bedeschi, Lucas Figueredo, Marcelo Cafrune, Marinella Araújo, Mayara Souza, Miguel Reis, Mila Costa, Patrícia Cardoso, Patrícia Finamori, Paulo Romeiro, Rodrigo Faria G. Iacovini, Rosane Tierno, Tarcyla Fidalgo e Tatiana Cotta.

Abaixo, você pode encontrar os principais documentos organizados pelo Banco de Experiências do IBDU sobre o Direito Urbanístico na Pandemia, que foram identificados até o momento. Acreditamos que a disponibilização destas iniciativas contribui para o enfrentamento à pandemia e, ao mesmo tempo, para a garantia e efetivação do direito à cidade, na medida que dissemina experiências que podem servir de inspiração a agentes públicos e a atores da sociedade civil. Além disso, conforma um repertório rico que retrata o momento histórico vivido e pode ser utilizado como fonte de pesquisa para inúmeras análises.

Qualquer referência e citação da base de dados deverá ser feita:
“IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Banco de Iniciativas de Direito Urbanístico na Pandemia. São Paulo: IBDU, 2020. Disponível em: www.ibdu.org.br”.

Sentiu falta de alguma iniciativa? Manda para o nosso email: secretaria_executiva@ibdu.org.br

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IBDU realiza sessão especial de webinário sobre Portugal

IBDU realiza sessão especial de webinário sobre Portugal

No dia 03 de maio, das 11h às 13h, acontece o décimo webinário da série realizada pelo IBDU. Dessa vez, será uma sessão especial com o tema: “Direito do Urbanismo em Portugal: princípios, institutos e tendências – e relações com o Brasil”.

Nosso convidado será Cláudio Monteiro, juiz do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde fez toda a sua formação acadêmica. Cláudio também é pesquisador do Centro de Investigação em Direito Público (CIDP) da faculdade, dedicando-se principalmente ao estudo de questões urbanísticas e fundiárias.

A mediação da conversa será feita por nossa coordenadora de relações internacionais, Letícia Osório, e por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

Para participar, basta enviar um e-mail para contato@ibdu.org.br. Associados do IBDU NÃO precisam realizar a inscrição. Enviaremos o link para o Zoom NO DIA DO EVENTO.

IBDU realiza Ciclo de Reflexões sobre Regularização Fundiária no Brasil

IBDU realiza Ciclo de Reflexões sobre Regularização Fundiária no Brasil
O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) realizará, a partir deste mês de abril, o Ciclo de Reflexões sobre a Regularização Fundiária no Brasil na esteira da Lei Federal no. 13.465/2017: Em busca do equilíbrio perdido entre o jurídico, o urbanístico e o socioambiental.
A primeira live será realizada no dia 26/04, às 17h.
 
Não é necessária inscrição prévia. A transmissão do evento será feita pelo Youtube.
A coordenação do Ciclo de Reflexões é de Rosane Tierno, conselheira de Relações Institucionais do IBDU, e Edésio Fernandes, associado do IBDU, membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.
 
O Ciclo de Reflexões é um evento preparatório para o XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, realizado bianualmente pelo IBDU. A próxima edição do evento será realizada assim que houver um cenário de segurança sanitária para todas, todos e todes!
 
Confira a programação completa:
26/04, 17h: Regularização Fundiária: Como chegamos na LF 13.465/17?
17/05, 17h: Discussão da LF 13.465/17.
28/06, 17h: Questões sociopolíticas e institucionais.
26/07, 17h: Casos em desenvolvimento.
30/08, 17h: Regularização de interesse específico e outros casos

Nota técnica sobre o PLE 015/2021, do Rio Grande (RS)

Nota técnica sobre o PLE 015/2021, do Rio Grande (RS)

No dia 23 de março de 2021, o prefeito do Rio Grande (RS), Sr. Fábio de Oliveira Branco, enviou, ao presidente da Câmara Municipal, Sr. Filipe de Oliveira Branco, a mensagem 147 por meio da qual encaminha o Projeto de Lei n. 015.

O PLE “dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis aos invasores de áreas e prédios públicos no âmbito territorial do Rio Grande/RS e dá outras providências” (doravante, PLE 015/2021).

Em nota, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) afirma que o PLE 015/2021 não deveria ser aprovado pela Câmara Municipal em razão de:

a) Possuir vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade;

b) Criar sanções que buscam penalizar um grupo específico de pessoas, sob pretexto de proteger o patrimônio público;

c) Representar um retrocesso na construção de uma ordem jurídica urbanística voltada à efetivação de direitos.

Clique aqui e leia a nota na íntegra.

Evento propõe discussão sobre os vinte anos do Estatuto da Cidade

Evento propõe discussão sobre os vinte anos do Estatuto da Cidade

No dia 22 de abril, das 17h às 18h40, será realizado o evento “Vinte Anos do Estatuto da Cidade: balanço e perspectivas”.

Entre os palestrantes, estão:

  • Betânia de Moraes Alfonsin: Diretora geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU);
  • Edesio Fernandes: Associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy;
  • Nelson Saule Junior: Coordenador da área de Direito à Cidade do Instituto Pólis;
  • Olenka Lins e Silva: Defensora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

O defensor público e coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, Allan Ramalho Ferreira, fará a mediação do debate.

Clique aqui e inscreva-se até o dia 21/04, às 16h.

O evento abre o Ciclo de Reflexões sobre os Vinte Anos do Estatuto da Cidade, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

Contra sanções a quem distribuir alimentos a pessoas em situação de rua

Contra sanções a quem distribuir alimentos a pessoas em situação de rua

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) publicou uma nota em que se posiciona contrário à Proposição nº . 005.00103.2021, que pretende aplicar sanções a quem distribuir alimentos à população em situação no
Município de Curitiba.

A nota foi enviada a diversos vereadores e vereadoras da cidade.

A Proposição, de iniciativa do prefeito Rafael Greca, entre outras disposições, prevê penalidades a quem “infringir os procedimentos impostos por esta lei para a distribuição de alimentos, inclusive nos logradouros públicos do Município, à população em situação de vulnerabilidade e risco social, contemplando a população em situação de rua” (art. 12).

As sanções para quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”, de evidente caráter discriminatório, vão de advertências a multas e têm o nítido condão de desmobilizar projetos sociais em andamento e dificultar a sobrevivência e a permanência da população em situação de rua nos logradouros públicos.

Clique aqui e leia a nota completa.

Confira data e tema do próximo webinário IBDU – América Latina

Confira data e tema do próximo webinário IBDU - América Latina

No dia 19/04, às 17h, será realizado o nono webinário da série IBDU – América Latina. O tema da vez será: “Política fundiária, urbana e habitacional em tempos de mudanças políticas: questões da Bolívia”.

Participam:

Jorge Antonio Erick Sainz Cardona: Arquiteto PhD e decano da Faculdade de Arquitetura da Universidade Maior de San Andrés, em La Paz, na Bolívia.

Juan E. Cabrera: Doutor em Urbanismo e Planejamento pela Universidade de Liège, na Bélgica. Possui pós-doutorado pela Universidade Livre de Bruxelas. Diretor do Centro de Pesquisas em Arquitetura e Urbanismo na Universidade Privada Boliviana. Fundador do Instituto Boliviano de Urbanismo.

A mediação da conversa será feita por nossa coordenadora de relações internacionais, Letícia Osório, e por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

Para participar deste evento basta enviar um e-mail para contato@ibdu.org.br e no dia do webinário enviaremos o link para o Zoom.