Entidades afirmam a importância do CENSO 2021 e questionam o Governo

Entidades afirmam a importância do CENSO 2021 e questionam o Governo
É inaceitável a descontinuidade de investimentos em políticas públicas que garantam a justa utilização da riqueza produzida no Brasil e a redução de desigualdades.

Observamos estarrecidas a redução dos recursos utilizados pelo IBGE no Censo decenal e consideramos que esta decisão equivocada, aprovada dia 26/03/2021, configura-se como uma pá de cal no planejamento, na implantação e no acompanhamento de políticas públicas que impactam a vida dos cidadãos brasileiros. Não conhecer profundamente a realidade atual impedirá a implantação de planos, programas e projetos urgentes e necessários para a construção de uma Nação justa e equitativa.

É inaceitável que o Ministério da Economia corrobore com uma prática que apequena o planejamento governamental por absoluta falta de dados atualizados e consolidados.

Esta notícia é ainda mais impactante no momento em que mais de 300 mil brasileiros foram vítimas fatais da pandemia do Covid-19. A necessidade de retomar os investimentos em saúde, saneamento e habitação, entre outras políticas sociais que sofrem forte retração de investimentos públicos desde 2017, é premente.

Um país sério e comprometido com a soberania nacional e com o bem-estar da sua população valoriza a ciência, a produção de dados e investe em planejamento para fazer face aos instrumentos de produção de justiça social. O abandono da contagem decenal do Censo significa um golpe mortal em um instrumento que, pelos meios legais, garante à sociedade brasileira o conhecimento de seus reais problemas.

Reiteramos a necessidade das entidades de planejamento, urbanismo, ensino e ciência estarem unidas na exigência ao governo federal de restituição do orçamento do CENSO 2021, tendo em vista as danosas consequências para o nosso país, com vistas a garantir sua realização tão logo as condições sanitárias venham a permitir.

28 de Março de 2021.

Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB
Federação Nacional dos Arquitetos Urbanistas – FNA
Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro – SEAERJ
Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – ABAP
Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura – FeNEA
Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico- IBDU
Clube de Engenharia
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – ANPARQ
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – ANPUR
BR Cidades
Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária – FNEAS
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Associação de Pós Graduação em Geografia – ANPEG
Habitat para a Humanidade Brasil
Associação dos Engenheiros Ambientais do Amazonas – AENAMBAM
Associação do Rio de Janeiro de Engenheiros Ambientais e Sanitaristas – ARJEAS
Associação dos Profissionais Engenheiros Ambientais do Rio Grande do Norte – APEA-RN
Associação Sergipana dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais – ASESA
Associação Gaúcha dos Engenheiros Ambientais – AGEA
Pólis – Instituto de estudos Formação e Assessoria em Políticas Sociais
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
União Nacional por Moradia Popular – UNMP
Central de Movimentos Populares – CMP
Movimento dos Trabalhadores sem Teto – MTST
Frente de Luta por Moradia – FLM
Observatório das Metrópoles
Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU
Terra de Direitos
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas  – IBASE
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES
Núcleo Amigos da Terra Brasil – NAT
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus (ICOM Brasil)
Associação de Geógrafos do Brasil – AGB
Associação BRasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES
Laboratório Justiça Social – LabJUTA
Associação Cearense dos Engenheiros Ambientais e Sanitaristas – ACEAS
Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais – ACESA
Associação Centro Sul Paranaense dos Engenheiros Ambientais – ACSPEA
Associação dos Engenheiros Ambientais e Sanitaristas do Distrito Federal – AEAS DF
Associação dos Profissionais de Engenharia Ambiental do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Sul de Minas – APEA-TMAPS
Fundação de Direitos Humanos Bento Rubião
Sindicato dos Economistas de Minas Gerais – SINDECON-MG
Sindicato dos Economistas do Rio Grande do Sul – SINDECON-RS
Sindicato dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro –
Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul – SOCECON RS
Centro Gaspar Garcia De Direitos Humanos
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – IPPUR/UFRJ
Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – LABHAB/FAUUSP
Casa Fluminense
GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero

IBDU participa de Audiência Pública sobre remoção da comunidade do Tororó

IBDU participa de Audiência Pública sobre remoção da comunidade do Tororó

No dia 25/03, o IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – participou de Audiência Pública promovida pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia para tratar da remoção forçada da comunidade do Tororó, região central de Salvador, que ocupa há mais de 10 anos área definida como ZEIS – Zona Especial de Interesse Social, segundo o PDDU em vigor na cidade.

Participaram da Audiência os Defensores Públicos que estão representando a comunidade, Dr. Pedro Fialho, Dra. Maria Auxiliadora, representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, SAJU/UFBA, Sindicato dos Arquitetos, ADUNEB, Fórum a Cidade Também é Nossa, Associação dos Moradores da Rua Monsenhor Rubens Mesquita, grupos de pesquisas da UFBA, UEFS e UCSAL, deputados estaduais, Articulação do Centro Antigo, União Nacional de Moradia Popular, além de diversos representantes de movimentos sociais de moradia e moradores da comunidade.

Na audiência, foi colocada a situação de violação do direito humano à moradia, sendo alertado pelos presentes sobre as consequências e riscos que envolvem a execução de uma remoção durante a pandemia, violando os princípios de direitos humanos consagrados na ordem jurídica nacional e internacional.

Trata-se de um caso paradigmático, destacou a conselheira Adriana Lima, pois a situação é agravada pelo fato da comunidade do Tororó ser considerada como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) pelo Plano Diretor da Cidade de Salvador, portanto cabe ao poder público municipal desenvolver programa de regularização fundiária e melhoria das condições de saneamento e infraestrutura urbana no território, garantindo qualidade de vida aos moradores. As leis que regulamentam as ZEIS vedam expressamente conceder o uso da área para a iniciativa privada, como a construção de um shopping center.

O presidente da Associação de Moradores, Roberval Improta, denunciou que os moradores em momento algum foram chamados para conversar com a Prefeitura ou o Consórcio Nova Lapa e que até o momento não tiveram acesso aos projetos do shopping center que se pretende construir no local e da ampliação da Rua Monsenhor Rubens Mesquita, que poderá afetar muitas famílias que não estão no processo de reintegração atual.

A participação do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico na audiência pública faz parte das suas atribuições estatutárias na defesa do Direito à Cidade.

#ElaspeloDireitoàCidade – Quando o sonho por moradia digna ecoa em muitas vidas

#ElaspeloDireitoàCidade - Quando o sonho por moradia digna ecoa em muitas vidas

Empatia é o que move Simone Inocêncio Teixeira, 46 anos.  Quando saiu de Damolândia (GO), aos 14 anos, rumo à capital, sua família se viu em dificuldades para se manter e ao mesmo tempo pagar por um aluguel.  Como ela mesma diz, era “revoltante acompanhar a situação de sua família”. Em 1993, por conta de sua necessidade pessoal, passou a integrar o movimento chamado Sociedade Habitacional Comunitária (SHC). Naquela época, já era casada, estava grávida e continuava no aluguel. Ao saber do movimento, se associou e começou a participar das reuniões. “Morava em um espaço com dois cômodos e um banheiro “, conta.

A empatia mencionada acima se deve ao fato de que o engajamento da luta por melhores condições de vida e habitação atendeu a muitas e muitas famílias atendidas pelo movimento, sem que ela própria fosse contemplada. Um dos primeiros projetos do qual participou foi o do Vale dos Sonhos, desde a compra até a regularização do terreno para o início das obras.  O terreno, a partir de muita luta, foi colocado na extensão urbana, onde hoje moram mais de mil famílias, incluindo alguns parentes de Simone. Sua atuação foi percebida e, em seguida, foi convidada a liderar o Movimento pela Reforma Urbana de Goiânia (MRU-GO). “Me destaquei no grupo por ter postura e pela minha dedicação em transformar vidas”, afirma.

E mesmo após a conquista de sua casa, ela seguiu (e segue) atuando por muitas outras pessoas que passaram o mesmo que ela. “Tive uma mudança de vida a partir do que conquistei, mas porque não seguir em frente para ajudar os outros?”. Assim como não desanimou quando não foi contemplada nos primeiros projetos, não arrefeceu quando teve seu nome incluído em um projeto social habitacional. “Depois de realizado meu sonho, vi que o mesmo poderia ser sonhado por outros”.

Vinte anos após ter ingressado no movimento, ela consolidou sua conquista. Essa mãe de um casal de filhos e avó de dois netos hoje é moradora do Residencial Xangrilá, ao norte de Goiânia, considerado um dos “filhos’” do empreendimento Vale do Sol. “Adquirimos glebas de terras financiadas e, depois, veio a luta pela construção, que foi feita 30% em regime de mutirão e, o restante, com a participação das próprias famílias”, conta. “Estou há 28 na luta e posso dizer que a participação popular faz você despertar de uma forma estrondosa, especialmente quando você ama o que faz”, garante a líder do MRU-GO, organização que conta com 1.800 associados que mantêm o mesmo sonho que ela.

Foto: Arquivo Pessoal/Simone Teixeira.

Texto: Luciana Radicione (FNA).

#ElaspeloDireitoàCidade – Marli Carrara: uma militância fervorosa que contrariou sua própria origem

#ElaspeloDireitoàCidade - Marli Carrara: uma militância fervorosa que contrariou sua própria origem

“Ninguém levanta um dia e diz: hoje vou participar de um movimento. Você vai sendo envolvido aos poucos e vai dando o seu melhor. Aquilo que a vida te fez aprender”. Com essa frase, a ativista Marli Carrara, 65 anos, resume a forma como foi motivada a se engajar na luta diária pelo direito à habitação.  Ela não sabe se foi um despertar ou se já estava no sangue. O fato é que desde 1999 integra o Movimento Nacional de Luta por Moradia (UNMP), entidade que escolheu para se associar, militar e liderar em Salvador, sua cidade do coração.

Graduada em Pedagogia, Marli tem uma história diferente de muitas líderes que acabaram ingressando em movimentos sociais. Natural de Americana (SP), sua família sempre teve uma vida considerada tranquila e seus pais, conta ela, não entenderam muito bem os motivos que a levaram a fincar raízes em Salvador.  O primeiro contato na capital da Bahia foi em 1984, quando foi para lá com o seu marido na época, atrás de uma proposta de trabalho. Ela foi para uma vaga na iniciativa privada, e a vida seguia seu rumo, sem sobressaltos.  Mas quando se separou resolveu voltar para Americana, onde ficou por apenas quatro meses junto com a filha Manuela, na época com apenas quatro anos. “Não me sentia em casa, acabei voltando para cá (Salvador) sem emprego, sem casa e sem perspectiva”, recorda.

Após um período de 40 dias abrigada na casa da madrinha da filha, o ex-marido alugou uma moradia em uma comunidade de Salvador para ela e a filha. Ali, as coisas começaram a ganhar uma nova perspectiva que mais tarde iria definir a sua trajetória. “As coisas eram novas, eu tinha que andar a pé, pegar ônibus, vivenciar uma realidade que desconhecia. Foi uma experiência que me marcou muito. Foi uma opção que muito pouca gente entendeu, mas da qual não me arrependo”.

Na comunidade onde morava, aos poucos, foi tomando parte das demandas, carências e conflitos das famílias que não tinham uma moradia digna. Ao mesmo tempo em que ampliava o seu conhecimento sobre as mazelas da comunidade, ampliava o número de amigos, fazia contatos e concluía o curso de Pedagogia. “Naquela época, não tinha a menor ideia do que era política, nem mesmo sabia onde ficava a Prefeitura e a Câmara de Vereadores”, relata. Mas amigos em comum acabaram indicando seu nome para ocupar uma vaga na Câmara de Vereadores, mais especificamente no gabinete do arquiteto e urbanista Zezéu Ribeiro, onde ficou por 15 anos.

Como vereador, Zezéu mantinha muitos contatos com lideranças de comunidades de Salvador, recebia diversas denúncias de remoções, indenizações a preços absurdos – todo tipo de mazelas chegava ao seu gabinete. Uma dessas denúncias, porém, levou Zezéu e sua equipe a Brasília na tentativa de discutir de perto com parlamentares uma solução para um despejo iminente. “Fomos de ônibus, e lá na Esplanada já estavam alguns movimentos fazendo reivindicações. Ali conheci a UNLM”.

Encontros, reuniões, filiação e liderança do movimento no Estado. Se antes sua atuação era reconhecida apenas na comunidade, depois do episódio em Brasília isso começou a mudar. A integração com o movimento foi aos poucos. Em 2003, após a eleição do presidente Lula, iniciou-se a preparação para a 1° Conferência das Cidades, espaço onde se aproximou definitivamente da UNLM e nunca mais saiu. “Sempre gostei dessa área, sempre tive um pé na sociedade civil e, com os projetos do governo e curso, em 2004 comecei a me dedicar 100% a projetos de moradia e de construção”, afirma.  A parte administrativa/burocrática de projetos passou a ser com ela – e um deles é justamente onde vive atualmente. O Condomínio das Mangueiras é resultado de muita luta que envolveu desde a garantia da terra, contratação da obra e seu efetivo início, em 2014. O local é a casa de 614 famílias em Salvador, e cada canto do empreendimento é motivo de emoção para Marli. “O primeiro tijolo na minha casa fui eu mesma que coloquei”.

Sua atuação no mundo dos movimentos sociais – líder da UNMP-BA e as conquistas feitas juntos às famílias ainda lhe rendeu muitos frutos. Além de uma filha que também está na coordenação do mesmo movimento – resultado de muita ida com a mãe às assembleias dominicais – Marli Carrara tem orgulho em dizer que foi eleita por três gestões para o Conselho Nacional das Cidades e do CONCIDADES-Bahia – Conselho nacional das Cidades do Estado da Bahia. Mas aquele que considera o maior reconhecimento veio em março de 2018, quando recebeu o título de cidadã soteropolitana.  “Uma paulista que abraçou a Bahia e constrói esperança na luta do povo sem moradia”, postou a UNLM em sua rede social, na época.  E Marli completa: “Por aí a gente percebe que não fez tanta besteira na vida”, brinca.

Foto: MNLM-BA/Divulgação.

Texto: Luciana Radicione (FNA).

Diretora do IBDU participa de evento sobre financiamento de operações urbanas

Diretora do IBDU participa de evento sobre financiamento de operações urbanas

Nos dias 29 e 30 de março, das 19h às 21h30, acontece o evento online com o tema “O financiamento de Operações Urbanas e o Desafio Metropolitano”, promovido pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Fundação Escola Superior do Ministério Público (PPGD/FMP) com apoio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Procuradoria-Geral do Estado, PROPUR/UFRGS e FAMURS.

Entre as propostas do evento, estão apresentar alternativas para o financiamento de operações urbanas que demandem regularização fundiária e que também representem oportunidades de desenvolvimento econômico, inovação e de atração de investimentos do setor privado; capacitar os participantes para o entendimento dos requisitos ambientais e urbanísticos, que devem ser atendidos no planejamento das operações urbanas, em caráter prévio à elaboração de projetos de lei, e para o entendimento das diretrizes gerais a respeito da modelagem econômica-financeira para definição de contrapartidas.

A diretora geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Betânia de Moraes Alfonsin, será uma das palestrantes.

As inscrições devem ser feitas até o dia 29/03, às 18h, pelo site.

A atividade valerá como 3 horas de atividades complementares na modalidade extensão.

No dia do evento, será disponibilizado um link por e-mail para que os inscritos acessem a transmissão. Além disso, durante o evento também será disponibilizado um link para que os participantes solicitem seus certificados.

Confira a programação completa:

29 DE MARÇO – 19h às 21h30
– Escalas de planejamento e a questão metropolitana
Prof. Dr. Victor Carvalho Pinto
– Operação Urbana Consorciada: Balanço da aplicação do instrumento nos 20 anos do Estatuto da Cidade
Profa. Dra. Betânia Alfonsin
– Interações entre o setor público e o privado: a construção jurídica de instrumentos de urbanização e de reurbanização
José Antônio Apparecido Jr.
– A experiência colombiana em grandes projetos urbanos
Natalia Valencia Dávila

30 DE MARÇO – 19h às 21h30
– Planejamento da ocupação do solo em Operação Urbana Consorciada
Arq. Dra. Camila Maleronka
– Estudo econômico-financeiro em Operação Urbana Consorciada
Arq. Marcelo Ignatios
– A avaliação de impacto e escalas de intervenção territorial em Operação Urbana Consorciada
Arq. Dra. Lívia Monteiro
– Financiamento urbano em grandes projetos urbanos:
Dra. Cláudia Acosta

Entidades assinam carta aberta contra o cercamento da Redenção

Entidades assinam carta aberta contra o cercamento da Redenção

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), ao lado de outras articulações, redes, entidades e movimentos sociais, assina carta direcionada aos vereadores e vereadoras de Porto Alegre (RS) se posicionando contra o cercamento da Redenção, que será votado nesta segunda-feira (22).

O local, também conhecido como Parque Farroupilha, é o mais popular da cidade. O espaço é tradicionalmente utilizado como local de encontro, de festa, de parada livre, de manifestação política, de recreação e livre manifestação pela população.

As entidades destacam a atitude antidemocrática contra a sociedade civil de votar sobre esse tema durante a pandemia de Covid-19, já que o momento recomenda o isolamento social. “A crise sanitária impede essas entidades de ocuparem o espaço do parque para se posicionarem publicamente contra essa sandice ou ainda para sensibilizar a população para a gravidade de uma medida como essa”.

Clique aqui e leia a carta completa das entidades contra o cercamento da Redenção.

Resolução CGSIM n. 64, de dezembro de 2020, é revogada

Resolução CGSIM n. 64, de dezembro de 2020, é revogada

Em resolução publicada na última segunda-feira (08) no Diário Oficial da União (DOU), o presidente do Comitê de Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) revogou a Resolução CGSIM nº 64, de 11 de dezembro 2020, do Ministério da Economia.

Em nota conjunta com outras entidades, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) havia se posicionado contra a Resolução CGSIM nº 64, argumentando que o texto “versa sobre a classificação de risco no direito urbanístico” e impacta diretamente na gestão municipal no que concerne ao licenciamento urbano.

Clique aqui e leia a resolução na íntegra.

#ElaspeloDireitoàCidade – Julieta Abraão, uma ativista que põe a mão na massa

#ElaspeloDireitoàCidade - Julieta Abraão, uma ativista que põe a mão na massa

Empreendimento de Habitação de Interesse Social, o Condomínio da Rua do Barra do Jacaré, na capital paulista, tem muito do suor da ativista Julieta Aparecida Abraão, uma mulher de 55 anos, quatro filhos, um neto e muita vontade de transformar vidas. O projeto, como ela mesma diz, consumiu praticamente todo os últimos anos de seu trabalho para ver nascer e acompanhar a ocupação dos apartamentos por 592 famílias em 23 de novembro de 2019. A data é marcante, pois os moradores conseguiram entrar em suas casas antes mesmo da assinatura do contrato pela Caixa. “Entre a finalização da obra até a parte da legalização é muito tempo. Lembro quando foi assinado o contrato de início da obra avisei que quando estivesse 100% concluída as famílias iriam entrar. Não ia deixar ninguém invadir o que as famílias demoraram anos para ocupar”, disse, na época, ao pessoal do banco.

A conquista veio depois de muita luta dos integrantes dos movimentos dos quais está engajada: é coordenadora nacional da Central dos Movimentos Populares (CMP-SP), ligado à União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP), e uma das líderes do Movimento dos Moradores da Zona Oeste e Noroeste da capital, este que ‘revelou’ a ativista Julieta, ainda na década de 1990.

Na época com três crianças, morando de aluguel em uma casa nos fundos de um terreno com outras nove casas, a vida era muito difícil, onde praticamente todo o recurso que entrava era para pagar a moradia. “Iniciei minha luta por moradia por uma necessidade própria, mas muito antes de eu conquistar a minha própria casa, centenas de famílias tiveram a sua pelo trabalho de articulação, mutirão e engajamento”, afirma. O empurrão para a causa veio de freiras que comandavam uma creche que seus filhos frequentavam. “Ou vocês levantam da cadeira e lutam para conseguir as coisas ou ninguém vai dar nada para vocês”, repete a frase de uma das religiosas. Ela, assim como os pais de outras crianças, saiu de lá motivada. Juntos com as freiras foi montado um grupo para buscar áreas possíveis de ocupação. Foi difícil, não tinham experiência e muito menos contatos de pessoas certas que poderiam ajudar.

“Descobrimos o movimento da zona oeste e permanecemos briga até sair a regularização de um terreno e os 256 apartamentos em um empreendimento localizado no Jaraguá. Mas eu não entrei de imediato, só consegui ocupar em 1999”, recorda. O empreendimento, pelo perfil da habitação, destoa da realidade atual. São habitações de 64 metros quadrados onde uma parte das famílias foi beneficiada diretamente pelo movimento popular e outra por programa de financiamento do governo.

Além da luta nas ruas, do engajamento de base e da parte administrativa do movimento, Julieta está envolvida diretamente na administração de condomínios, uma forma de autogestão que nasceu dentro do movimento recentemente. A nação se deu até como uma forma de estar presente no pós-ocupação, além de reduzir custos dos moradores com a contratação do serviço por terceiros. Por enquanto o projeto condominial está sendo feito apenas no empreendimento Barra do Jacaré, que já vem colhendo os frutos da autogestão: os funcionários são os próprios moradores, que mesmo sem experiência em funções específicas, são motivados ao trabalho. “Ao longo desse tempo todo de luta no movimento fizemos 35 projetos de mutirão e vimos que em todos eles não havia uma continuidade no acompanhamento das famílias. Foi assim que nasceu essa ideia’, pontua.

Julieta, dona de casa, mãe, avó e referência por anda passa – respeitada até mesmo pelos trabalhadores das obras que acompanha de perto e mete a mão na massa – tem muito orgulho de sua trajetória e de ter conseguido criar quatro filhos paralelo à militância. “A gente consegue ser mulher de movimento e de luta e ao mesmo tempo criar os filhos e ainda abraçar os netos”, garante.

Foto: Julio Cesar Abraão.

Texto: Luciana Radicione (FNA).

#ElaspeloDireitoàCidade – Live debate garantia do direito à cidade a partir de lutas contra discriminações

#ElaspeloDireitoàCidade - Live debate garantia do direito à cidade a partir de lutas contra discriminações

Para encerrar a ação ELAS PELO DIREITO À CIDADE, criada para destacar o protagonismo feminino no enfrentamento das mazelas das cidades, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) vai realizar uma live para discutir sobre o assunto. A vice-diretora geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Fernanda Carolina Costa, será uma das convidadas.

A live acontece no dia 31 de março, às 19h. Além de Fernanda, os movimentos populares de luta pela moradia serão representados também por Ceniriani Vargas da Silva, do Assentamento 20 de Novembro e do Movimento Nacional de Luta por Moradia em Porto Alegre (RS), e por Sarah Marques do Nascimento, do coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste, de Recife (PE). A live integra a programação virtual do Congresso Mundial de Arquitetos (UIA 2021).

Quem mediará a conversa será a presidente da FNA, Eleonora Mascia, ao lado do secretário de Políticas Públicas e Relações Institucionais da FNA, Patryck Carvalho. Conforme Eleonora, é fundamental dialogar com os movimentos populares e trazer a pauta da reforma urbana aliada à pauta feminina, com a visão de que é preciso romper com qualquer tipo de segregação, com cidades inclusivas para todos. “Essas líderes, chefes de família, buscam melhorias para si, para seus filhos e todo o seu entorno. Sabemos que quando um local é seguro para mulheres, ele provavelmente também será seguro para crianças, para idosos, enfim, para todos.”, pontua.

Para assistir a live, clique aqui.

#ElaspeloDireitoàCidade – Destino: apropriar-se da luta pelo direito à cidade

#ElaspeloDireitoàCidade - Destino: apropriar-se da luta pelo direito à cidade

Ainda jovem, aos 18 anos, Neila Gomes dos Santos iniciou seu engajamento pelas causas sociais quando atuava na Pastoral da Juventude de sua cidade. Mas foi na Faculdade de Serviço Social, em 2005, que sua visão compromissada com o próximo se ampliou. Como ela mesma diz, foi ali que efetivamente começou sua militância.

Moradora de área de risco em Manaus, sempre teve a necessidade de debater sobre a questão da habitação social, especialmente sobre os Igarapés de Manaus. Fez TCC sobre o direito à moradia, mais acabou abordando muito mais o movimento popular.  No curso, se apropriou da política das cidades, cresceu seu envolvimento, o que acabou a levando para a liderança do MNLM em Manaus, movimento que ela mesma ajudou a levar para a sua cidade, em 2010.

Um ano antes, em 2009, montava grupos de famílias para ir em busca de suas demandas. Na comunidade de São Sebastião, no bairro Petrópolis, se uniu à associação de moradores, integrou mais tarde a diretoria e colocou-se à disposição das famílias para iniciar efetivamente a luta, que culminou na junção de outras comunidades que deram início ao MNLM de Manaus.

Uma das muitas conquistas a partir dali foi a liberação de uma área da União para a construção de 600 habitações de interesse social graças a uma primeira ocupação de prédio público realizada pouco antes. “Foi a ocupação que favoreceu a construção em uma área pelo Minha Casa, Minha Vida. Outra luta importante que ainda permanece é o das famílias da área chamada Igarapé da Cachoeira Grande, moradores de palafitas em área caudalosa.  “Nossa reivindicação era pela manutenção das famílias no local, mas com infraestrutura e moradia digna pois não queremos nunca perder nossas origens”, afirma. “Um incêndio acabou por derrubar as palafitas, e foi quando o movimento foi para as ruas pressionar pelo aluguel social e pelo seu efetivo pagamento”, conta. Hoje, das 510 famílias, apenas 20 – entre as que estavam na área incendida – não foram contempladas. Segundo Neila, a luta continua para que ocorram as construção na Cachoeira Grande, mas há muita contenção de recursos por parte do governo e na cedência de contrapartidas financeiras de organismos internacionais. Esse, no entanto, permanece como uma das principais demandas do movimento no Amazonas.

Aos 52 anos, além de brigar por direitos essenciais, Neila se depara com a realidade de mulheres que integram a luta, o que muitas vezes impede um ‘entrar de cabeça’ no movimento. “Mulheres e mães formam a maior base do movimento, nas ocupações e na luta. Elas têm esse papel porque sentem na pele a necessidade de suas famílias. Mas ainda temos dificuldade em nos tornarmos referência representativa justamente porque precisamos também nos voltarmos à família. Esse é mais um desafio pela frente e não nos resta muita opção além de sermos fortes nessa luta’, pontua a líder do MNLM e mãe de três filhos.

Foto: Cila Reis.

Texto: Luciana Radicione (FNA).