IBDU e FNRU lançam Dossiê de Monitoramento das Políticas Urbanas 2020

IBDU e FNRU lançam Dossiê de Monitoramento das Políticas Urbanas 2020

Como já apontado em diversas outras análises, a eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República, em 2018, representou uma inflexão conservadora de grandes proporções, atingindo diversos campos e setores da sociedade brasileira.

Nesse contexto, as políticas urbanas sofreram sérios e graves retrocessos, com fortes impactos sociais sobre as cidades brasileiras. Estamos diante da desconstrução do direito à cidade, expressa no desmonte de conquistas sociais alcançadas ao longo das últimas décadas, no avanço da intolerância e da violação dos direitos humanos e sociais, e nos retrocessos no campo da democracia e da participação social nas políticas públicas.

A inflexão conservadora pode ser entendida como uma mudança de rumo, marcada pelo abandono das políticas redistributivas, pelos retrocessos na transparência e monitoramento das informações em torno das ações governamentais, pelo fechamento dos espaços de participação democrática, e pelo enfraquecimento das esferas públicas. Simultaneamente, percebe-se a adoção de políticas subordinadas ao mercado e fundadas na austeridade fiscal. A política de austeridade impacta diretamente as políticas urbanas, tendo em vista o corte de recursos destinados às cidades para promoção de políticas de habitação, saneamento, mobilidade, programas sociais e de combate à desigualdade de renda, entre outros. Mas a política de austeridade fiscal é apenas um lado desta inflexão conservadora. O caráter conservador também se expressa nos discursos de intolerância, na política cultural, nas políticas repressivas e na crescente militarização das cidades, tanto por parte da política de segurança quanto dos grupos paramilitares, em especial das milícias.

O objetivo deste Dossiê é traçar um panorama abrangente das políticas urbanas, identificando os impactos da inflexão conservadora sobre as cidades, com foco sobre a violação dos direitos humanos e sociais e o cumprimento dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

É realmente estarrecedor perceber os retrocessos em toda sua profundidade, concretamente identificados em todos os campos abordados nesse dossiê, envolvendo a participação social, a habitação, a regularização fundiária, o saneamento básico, a mobilidade, as desigualdades sociais e a pobreza, a cultura, gênero e raça, e a política de segurança pública.

Como poderá ser observado, a análise das políticas setoriais abordadas neste dossiê revela um certo padrão de intervenção do governo Bolsonaro, que expressa a inflexão conservadora na política urbana federal e pode ser caracterizado pelos seguintes elementos:

  • Descontinuidade na implementação das políticas urbanas anteriormente em curso;
  • Proposição de novas regulações claramente pró-mercado, marcadamente conservadoras e restritivas de direitos sociais;
  • Cortes nos investimentos anteriormente em curso, aprofundando a política de austeridade econômica adotada pelo Governo Federal;
  • Fechamento dos espaços de participação e controle social, no qual se destaca o fim do conselho das cidades;
  • O não cumprimento de compromissos e pactos nacionais e internacionais relacionados aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

O dossiê revela diversas violações de direitos humanos e sociais, que estão sistematizadas no primeiro capítulo, “As Violações de Direitos Humanos na Perspectiva dos Pactos Internacionais, da nova agenda urbana e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, e detalhadas nos demais capítulos que tratam das políticas setoriais.

Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU

Clique aqui e confira o dossiê completo.

Nota técnica sobre o regime jurídico das ZEIS em Salvador

Nota técnica sobre o regime jurídico das ZEIS em Salvador

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) se manifestou, em nota técnica, contrário à reintegração de posse movida pelo município de Salvador de áreas no bairro Tororó que são compreendidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei Municipal nº 9.069/2016) como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

No documento, o IBDU julga que a remoção forçada ou compelida das famílias vulneráveis de área delimitada como ZEIS, além de violar a legislação urbanística, é agravada pelo fato de que a remoção das famílias não está subordinada a interesse social e público.

A nota técnica foi elaborada pelos associados do IBDU, Adriana Nogueira Vieira Lima, Gilson Santiago Macedo Júnior, Fernanda Carolina Costa, Liana Silvia de Viveiros e Oliveira, e por Marcelo Diego Gomes da Silva Vitorio, do Núcleo de Prática Jurídica da UEFS, visando à incidência judicial no processo de reintegração possessória.

Clique aqui e leia a nota na íntegra.

Entidades, políticos e atletas se unem para barrar concessão do Ibirapuera

Entidades, políticos e atletas se unem para barrar concessão do Ibirapuera

O vereador Eduardo Suplicy (PT) e a deputada Mônica Seixas da Bancada Ativista (PSOL) protocolaram uma representação ao Ministério Público Estadual com o objetivo de pedir a nulidade da lei que autoriza a concessão do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães à iniciativa privada. O documento foi organizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), a Confederação Brasileira de Atletismo (CBAT), o urbanista Nabil Bonduki, a Federação Paulista de Atletismo (FPA), a Federação Paulista de Esgrima e o Instituto Casa da Cidade.

No dia 30 de novembro, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) rejeitou o pedido de abertura do processo de tombamento do Conjunto Esportivo, onde está localizado o Ginásio do Ibirapuera. A rejeição libera a derrubada de estruturas do Complexo, previsto para ser entregue, em formato de concessão, pelo Governo do Estado de São Paulo à iniciativa privada.

A concessão foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no dia 27 de junho de 2019, por meio da lei estadual 17.099/19, que afirma que a ação “terá por finalidade a construção, instalação, manutenção e exploração de uma arena multiuso, bem como a construção, reforma, modernização, instalação, manutenção e exploração de outros equipamentos no local”.

O plano do Governo é transformar o Ginásio Geraldo José de Almeida (Ginásio do Ibirapuera) em um centro comercial e de entretenimento e gastronomia; o Estádio Ícaro de Castro Melo em uma arena multiuso; o Ginásio Mauro Pinheiro em edifícios multiuso, como hotéis, escritórios e lojas; e o Conjunto Aquático Pompeu de Toledo em espaço de fruição gratuita para esportes, lazer e saúde.

Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (11), atletas e membros de entidades da sociedade civil apresentaram os problemas da concessão do Complexo à iniciativa privada. Segundo Rosane Tierno, coordenadora de Relações Institucionais do IBDU, a principal ilegalidade no projeto está na concessão do Estado de um terreno pertencente à Prefeitura de São Paulo. “A própria lei estadual admite que está concedendo uma área municipal. É como se um particular fosse vender uma área que não é sua. Isso significa uma ruptura do pacto federativo: como você pode conceder algo que não é seu?”, diz.

Outras irregularidades jurídicas também foram apontadas: Impossibilidade do Governo do Estado dispor sobre terreno municipal sem autorização da Câmara Municipal, conforme Lei Orgânica;  o Complexo Esportivo é  demarcado como Zona de Ocupação Especial (ZOE), portanto, conforme determina o Plano Diretor de São Paulo,  prescinde de elaboração e aprovação  PIU (Projeto de Intervenção Urbana) – NÃO PIU aprovado para o Ginásio! – garantindo a ampla participação da população em todas as suas fases; e não houve participação popular de modo a materializar a Gestão Democrática, requisito jurídico de validade para elaboração e aprovação de normas urbanísticas, isso porque não houve qualquer interlocução com a comunidade esportiva , tais como a Confederação Brasileira de Atletismo, Federação Paulista de Atletismo e Federação Paulista de Esgrima, que assinam a Representação ao MP.

Foi criado um abaixo-assinado, que já conta com o apoio de mais de 76 mil pessoas, para pressionar o Governo do Estado de São Paulo e barrar a concessão do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães à iniciativa privada. Clique aqui e assine.

Sexto Webinário IBDU – América Latina: “Políticas urbanas, crise sociopolítica e movimento constituinte no Chile”

“Políticas urbanas, crise sociopolítica e movimento constituinte no Chile”

No sexto webinário da série IBDU – América Latina, foram discutidas as questões socioeconômicas, urbanas, habitacionais e fundiárias do Chile.

As convidadas foram:

• Isabel Brain: socióloga da UC, candidata a PhD em Planejamento Urbano na University College of London, mestre em Administração Pública pela Harvard University (2013) e em Filosofia pela University of Chile (2011). Foi co fundadora e dirigente do Programa ProUrbana do Centro de Políticas Públicas da UC e do Centro de Pesquisas Sociais da Fundação TECHO. Já trabalhou como consultora, assessora e pesquisadora independente para agências internacionais como GDN, BID, UN-ECLAC, Banco Mundial, UN-Habitat e Lincoln Institute of Land Policy, entre outras.

• Alejandra Rassa Figueroa: socióloga, mestre em Sociologia, doutora em Arquitetura e Urbanismo, professora associada ordinária da Escola de Serviço Social da Pontificia Universidad Católica de Chile. É pesquisadora do Centro CEDEUS de Desenvolvimento Urbano Sustentável, NUMAAP Núcleo Milenio Autoridade e Assimetrias de Energia e Centro COES de Estudos de Conflitos e Coesão Social, tendo como linhas de pesquisa as desigualdades territoriais, segregação residencial, pobreza urbana e política habitacional.

A mediação da conversa foi feita por nossa coordenadora de relações internacionais, Letícia Osório, e por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.