Nota em defesa ao ITESP

O IBDU e outras instituições assinaram uma nota em defesa ao Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP, que seria, junto a outras instituições, extinto segundo o Projeto de Lei nº 529/2020, enviado pelo Governo do Estado de São Paulo  à Assembleia Legislativa.

A importância do ITESP se dá pelo fato de este órgão ser responsável pela regularização fundiária urbana e rural em 82 municípios, tendo concedido mais de 40 mil títulos de domínio em parceria com prefeituras e com a Procuradoria Geral do Estado, dando segurança jurídica, legitimando a posse, e reduzindo os conflitos de terra, a especulação e a exploração predatória de recursos naturais.

Além disso, atua na  assistência técnica aos assentados da Reforma Agrária e aos quilombolas, beneficiando mais de 8 mil famílias, zelando pela participação e pela sustentabilidade, dando formação técnica, estimulando atividades ligadas à exploração do potencial agropecuário dos lotes rurais e diversas ações de infraestrutura. O trabalho do ITESP dá suporte à agricultura familiar no estado, responsável pela produção de alimentos saudáveis que vão para a merenda escolar, organizações de assistência social, feiras e comércio em nossas cidades.

Adicionadas à estas, há outras frentes em que o instituto atua e outros serviços por ele prestados, que apenas reafirmam a sua importância.  Assim conclui-se que não se presta serviços públicos sem servidores públicos! Não à extinção do Itesp! Pela continuidade e fortalecimento do Instituto!

LEIA A NOTA COMPLETA AQUI

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