Mês: julho 2017

Edição Especial – Política Fundiária: direito à terra e à moradia

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO URBANÍSTICO – RBDU

ISSN 2447-2026

CHAMADA PÚBLICA DE TRABALHOS

NÚMERO 5 / 2017.2

A Editora Fórum e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU abrem prazo para o quinto número da Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, edição especial tendo como tema Política Fundiária: Direito à Terra e à Moradia, conforme instruções a seguir.

As recentes alterações legislativas que afetaram os marcos jurídicos da política fundiária brasileira – regularização fundiária urbana, da regularização fundiária rural, da regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e do regime de bens do patrimônio da União – acarretarão mudanças nas políticas públicas e na atuação de agentes públicos, privados e comunitários em relação ao acesso à terra e à moradia. O objetivo desta edição especial é contribuir para a reflexão crítica sobre tais mudanças a partir dos marcos do direito à cidade.

Os textos deverão ser inéditos e para publicação exclusiva. Uma vez publicados na RBDU, também poderão sê-los em livros e coletâneas, desde que citada a publicação original. Roga-se aos autores o compromisso de não publicação em outras revistas e periódicos.

Os trabalhos poderão conter análises jurídicas ou de outras áreas relacionadas ao Direito Urbanístico, não havendo restrição quanto à formação dos autores. Por se tratar de edição especial, os artigos deverão apresentar pertinência temática com a proposta editorial, podendo apresentar reflexões sobre a política fundiária brasileira; contribuir com aspectos doutrinários do direito urbanístico; analisar criticamente as mudanças dos marcos jurídicos; enfocar instrumentos específicos de regularização fundiária; avaliar experiências práticas de processos de regularização fundiária urbana, na Amazônia Legal ou que envolvam comunidades tradicionais; analisar a atuação do Sistema de Justiça nos casos que envolvam regularização ou solução de conflitos fundiários; dentre outras abordagens pertinentes ao tema.

CONFIRA AQUI O EDITAL

A Comissão Científica do IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico agradece aos pesquisadores e pesquisadoras que submeteram resumos expandidos para apresentação no evento, entre os dias 4 e 6 de outubro, na cidade de Florianópolis. Todas as expectativas foram superadas, com a proposição de 191 trabalhos ao todo para os Grupos Temáticos, um recorde entre todas as edições do evento.

Em razão de alta expectativa e da qualidade dos resumos submetidos, a Comissão Científica deliberou pela possibilidade de aprovação e apresentação de um maior número de trabalhos do que foi originalmente divulgado no Edital.

No entanto, para que todas as avaliações sejam realizadas devidamente por meio do sistema de “duplo cego”, a data de divulgação do resultado final fica prorrogada para o dia 17 de julho.

São Paulo, 7 de julho de 2017.

Comissão Científica

IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico