Anuidade: contribua com nosso trabalho!

Anuidade: contribua com nosso trabalho!

Caro associado e cara associada,

O Brasil segue enfrentando uma crise sanitária e socioeconômica, e o IBDU continua cumprindo um papel essencial para a sociedade civil, atuando em defesa do direito à cidade e da ordem jurídico-urbanística. É de suma importância a atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça e Tribunais de Justiça pela suspensão de execução de mandados de reintegração de posse e qualquer outra forma de remoção ou despejo. Soma-se a isso as articulações regionais, a elaboração de notas técnicas e a produção de pesquisa.

Todo este trabalho tem um peso institucional e só é possível com a contribuição do Conselho Diretivo e dos associados/associadas que se voluntariam em cada projeto, além da equipe contratada que garante o funcionamento do IBDU. Assim, mais do que apenas uma obrigação, o pagamento da anuidade é uma oportunidade e uma forma de cada associado e associada contribuir com o trabalho do instituto. Por isso, também estamos propondo que aqueles e aquelas que quiserem se engajar mais à atuação do IBDU possam fazer doações voluntárias conjuntamente ao pagamento de anuidade.

Por isso, o IBDU vem implementar a resolução aprovada na Assembleia Geral de Palmas (em outubro de 2019) de cobrança de anuidade aos associados e às associadas. Há quatro categorias com valores diferenciados: (i) estudantes de graduação; (ii) estudantes de pós-graduação; (iii) formados na graduação há até 5 anos; (iv) professores, profissionais, pesquisadores e outros.

Ademais, Conselho Diretivo está trabalhando para ampliar e implementar vantagens aos/às associados/as que contribuam com a anuidade, como garantia de vaga em todas as atividades realizadas pelo Instituto; recebimento de materiais e publicações impressas; desconto em todos os eventos pagos promovidos pelo IBDU; envolvimento nas atividades realizadas como elaboração de notas técnicas e pareceres; entre outros.

Para aprimorar o procedimento e possibilitar o pagamento via cartão de crédito com divisão em parcelas, a cobrança será efetuada através da plataforma do PagSeguro. Se utilizar cartão de crédito de terceiro, por favor nos envie o comprovante por email, informando o nome do associado.

Se você é estudante de graduação, clique no botão abaixo para pagar:

Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!

Se você é estudante de pós-graduação, clique no botão abaixo para pagar:

Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!

Se você é formado na graduação há até 5 anos, clique no botão abaixo para pagar:

Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!

Se você é professor, profissional, pesquisador ou qualquer outra categoria, clique no botão abaixo para pagar:

Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!

Para pagar a anuidade e fazer uma contribuição voluntária ao IBDU

Valor total R$ 400,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$100,00), clique no botão abaixo para pagar:

Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!

Valor total R$ 500,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$200,00), clique no botão abaixo para pagar:

Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!

Valor total R$ 600,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$300,00), clique no botão abaixo para pagar:

Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!

Valor total R$ 700,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$400,00), clique no botão abaixo para pagar:

Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!

Valor total R$ 800,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$500,00), clique no botão abaixo para pagar:

Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!

Valor total R$ 900,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$600,00), clique no botão abaixo para pagar:

Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!

Valor total R$ 1000,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$700,00), clique no botão abaixo para pagar:

Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!

Para pagamentos acima de R$ 1.000,00 (anuidade de R$300,00 + doação acima de R$700,00) entre em contato pelo email: secretaria_executiva@ibdu.org.br

Agradecemos a contribuição, ela é de extrema importância para a manutenção e sustentabilidade da nossa entidade!

Políticas Urbanas e COVID-19: biblioteca de documentos sobre a pandemia

Com o avanço da pandemia de coronavírus, foi decretado estado de emergência e, como consequência, a quarentena na maior parte do território brasileiro. Isto trouxe à tona uma série de implicações no sentido social, visto que uma boa parte da população não teria condições de aderir ao isolamento social. Algumas motivações para a dificuldade de aderir à quarentena são as  condições precárias de moradia, como por exemplo os moradores de favelas e periferias, locais com grande densidade social e aglomeração nas moradias; e a impossibilidade de parar de trabalhar.

O IBDU, como uma associação civil que visa debater o direito à cidade e à moradia, bem como as políticas urbanas, tem acompanhado e participado de políticas em prol de permitir que toda a população tenha condições de aderir à quarentena de maneira integral.

Veja abaixo as iniciativas do IBDU, do poder e órgãos públicos e da sociedade civil sobre essas questões:

Iniciativas do IBDU

Iniciativas de outros atores da sociedade civil

Recomendações

Notas

Campanhas

Documentos do Poder Público e Órgãos Públicos

Justiça

Conflitos fundiários e Corononavírus: IBDU e FNA fazem recomendações em defesa do direito à moradia da população de baixa renda

O IBDU e FNA lançaram essa semana uma recomendação conjunta direcionada a autoridades públicas com o intuito de resguardar os direitos básicos de cidadãos que vivem situações de conflitos fundiários, insegurança e vulnerabilidade habitacional.

As recomendações foram escritas levando em conta as orientações de organismos internacionais de direitos humanos e de saúde, as condições específicas de desigualdade social e espacial no Brasil, o déficit habitacional no país, a paralisação e retirada dos recursos públicos de programas e políticas habitacionais de interesse social, entre outros.

Sendo assim, algumas das recomendações feitas são: a suspensão de todo e qualquer conflito fundiário que culmine na retomada compulsória de imóveis, regulares ou não, utilizados para moradia de pessoas de baixa renda no Brasil; a suspensão do cumprimento de qualquer decisão em conflitos fundiários e desalojamento de imóveis utilizados para fins de moradia e a suspensão de quaisquer atividades judiciais que provoquem contato humano direto em comunidades de baixa renda.

LEIA A RECOMENDAÇÃO COMPLETA AQUI

Coronavírus e Direito à moradia: IBDU em nota se posiciona sobre PLS 1.179/2020

Em nota publicada hoje (13/04), o IBDU analisa tecnicamente o PLS 1.179/2020, relacionado a alterações no direito privado em função da contenção da disseminação da pandemia  de COVID-19.

Assim, o Instituto defende neste documento a suspensão de toda e qualquer hipótese de retomada compulsória de imóveis utilizados para moradia até que esteja findado o contexto de quarentena recomendado pelas autoridades sanitárias. Esta medida deve evitar o agravamento da exposição ao Coronavírus, algo que coloca muitas famílias em risco e, da mesma forma, os agentes públicos que realizariam os despejos. O adiamento de reintegrações de posse já têm sido adotado pelo Poder Judiciário em diversos estados, como os Tribunais de Justiça da Bahia e de São Paulo. Enfoca ainda outras medidas tomadas em prol da prevenção contra o vírus, como a ação civil pública do Ministério Público de São Paulo, que garante o abastecimento de água para favelas e aglomerados subnormais.

A nota também pontua outras medidas que deveriam ser incluídas ao PLS, como a suspensão do cumprimento de decisões de reintegração de posse no caso de moradia coletiva e individual em áreas públicas e privadas; a suspensão da retomada em caso de mora em parcelas de aquisição de imóveis, especialmente nos financiamentos habitacionais de interesse social; e vedação de imissão de posse em favor do arrematante ou adjudicante em execuções judiciais.

Analisamos ainda as disposições do PLS 1.179/2020 sobre locações de imóveis urbanos e usucapião, oferecendo sugestões de emendas para corrigir debilidades do texto. Por fim, a nota pede que, caso as adições e emendas não possam ser incluídas a este projeto de lei, seja feito um específico de proteção do direito à moradia durante a pandemia, seja no âmbito do Congresso Nacional, seja das Assembleias Legislativas estaduais

CONFIRA O TEXTO DA NOTA NA ÍNTEGRA AQUI

Curso Online – Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Curso Online - Regularização Fundiária Urbana (REURB)
Estão abertas as inscrições para o curso sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB), promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), em parceria com Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento Distrito Federal e com a Escola Superior de Advocacia do DF .
 
As aulas serão realizadas de forma virtual pela plataforma ZOOM nos dias 22, 24, 26, 29 de novembro, 1º, 3, 6 e 7 de dezembro.
 
O curso foi desenvolvido com enfoque em Assistência Técnica em Habitação Social (ATHIS), para proporcionar o aprofundamento de institutos e instrumentos relacionados ao Direito Urbanístico, regularização fundiária e ao desenvolvimento urbano, com bases nos princípios e nas regras constitucionais e infraconstitucionais, relacionando-os com as disciplinas anteriores e vindouras, com vistas à formação de juristas e demais profissionais qualificados para o exercício ético, teórico-prático de forma interdisciplinar, tendo por base a excelência no processo aprendizagem-desempenho-resultado de forma concomitante, permitindo-lhes atuar com fundamentos na promoção do desenvolvimento econômico sustentável e coeso, com segurança, do maior bem nacional, o território.
 
Para mais informações sobre o curso, clique aqui.

Congresso derruba veto e despejos ficam proibidos até o final do ano

Congresso derruba veto e despejos ficam proibidos até o final do ano

Por Júlia Pereira

Em vitória histórica, o Congresso Nacional derrubou ontem (27) o veto do Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei nº 827/2020, que suspendia despejos, remoções e reintegrações de posse até o final do ano.

Na Câmara dos Deputados, 435 foram a favor, 6 contra, além de duas abstenções. Já no Senado, o veto foi derrubado com 57 votos a 0. Após a promulgação, o PL se tornará lei.

De acordo com a proposta, fica suspenso, até o dia 31 de dezembro de 2021, o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel público ou privado. Além disso, também fica dispensado o pagamento de multa em caso de denúncia de locação de imóvel, em condição de perda de capacidade econômica comprovada por parte do locatário.

O texto também suspende, até o dia 31 de dezembro deste ano, atos ou decisões judiciais, extrajudiciais ou administrativas proferidas desde a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6  de março de 2020, com exceção daqueles já concluídos.

O PL 827 foi apresentado à Câmara pela deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) logo no início da pandemia de Covid-19, em março de 2020. Mas, devido à forte resistência entre os parlamentares, a proposta foi aprovada pelos deputados somente em maio deste ano e, pelo Senado, em junho.

O projeto foi para sanção de Bolsonaro, que vetou completamente a medida, sob a justificativa de que a suspensão dos despejos daria um “salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, frequentemente, com caráter de má fé, que já se arrastam em discussões judiciais por anos”.

Ao fazer tal afirmação sem fatos anteriores que comprovem sua teoria, Bolsonaro colocou em risco a vida de mais de 93 mil famílias ameaçadas de perder a sua moradia, além de ignorar quase 20 mil que já haviam sido despejadas, segundo dados da Campanha Despejo Zero divulgados em agosto.

A demora em colocar o PL em pauta no Congresso e o posterior veto do Presidente também gerou resultados notáveis, como o aumento de 310% no número de famílias despejadas no Brasil no último ano e também a alta de 495% em relação àquelas famílias ameaçadas de perder a moradia.

A derrubada do veto de Bolsonaro ao PL 827/2020 é resultado da incansável luta dos movimentos sociais pelo direito à moradia, em especial aqueles que, como o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), têm somado forças junto à Campanha Despejo Zero desde o ano passado para pressionar e sensibilizar os e as parlamentares pela aprovação da medida.

Mais uma grande vitória dos movimentos sociais! DESPEJO ZERO JÁ!

———————————

Júlia Pereira é jornalista e Coordenadora de Comunicação do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

Assembleia Legislativa de Pernambuco sanciona lei do Despejo Zero

Assembleia Legislativa de Pernambuco sanciona PL do Despejo Zero

Por Antônio Celestino

Foi sancionada a Lei do Despejo Zero em Pernambuco (Lei nº 17.400/2021). Protocolada em março de 2020 pelas Juntas Codeputadas (PSOL), deriva do acúmulo de um ano e meio da articulação e resistência dos movimentos sociais, coletivos, comunidades e territórios pernambucanos. A norma, que na espécie proíbe todas as naturezas jurídicas e administrativas de despejos e remoções durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19, foi sancionada na última segunda-feira pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. O até então PL nº 1.010 aguardava desde agosto pela ratificação pelo governador Paulo Câmara (PSB) que, no entanto, optou por não se posicionar sobre a sanção ou veto ao projeto, cabendo então a própria ALEPE a sanção, publicada em 20 de setembro no Diário Oficial.

No Brasil, o índice de letalidade da Covid-19 é cinco vezes maior para a população negra. As precárias condições socioeconômicas, de habitação e de acesso à infraestrutura ampliam a vulnerabilidade socioespacial de contaminação, o que demanda medidas específicas para as diferentes porções do território. As mais de 591 mil mortes decorrentes do coronavírus, das quais mais de 19 mil vidas eram pernambucanas, expõem as entranhas da desigualdade histórica que produziu as cidades brasileiras. Neste contexto, a necropolítica, entendida como o poder sobre a vida e a morte dos corpos negros, encontra comprovação cabalística na condução da pandemia pelo executivo federal. Tendo sido, inclusive, vetado pela Presidência da República, o PL federal nº 872/20 com a finalidade de suspensão dos despejos em todo o país.

Até 17 de agosto de 2021, já se detinha o elevado número de 1.325 famílias despejadas e a monta assustadora de 9.299 famílias ameaçadas de remoção no estado de Pernambuco (terceira pior marca do país em ameaças de despejo). Tudo num contexto de uma agenda de desmonte das políticas públicas nacionais de promoção habitacional, que incluem: desmonte do Sistema Nacional de Cidades; esvaziamento do ciclo de Conferências das Cidades; e corte de recursos para Habitação de Interesse Social, urbanização de favelas e regularização fundiária.

A Região Metropolitana do Recife está entre as mais vulneráveis do País, enquanto que a capital recifense está dentre as duas cidades mais desiguais de todo o Brasil. Mais de 20% dos pernambucanos estão desocupados (pior colocação do Brasil) num estado que ainda em 2019, entre as pessoas com até três salários mínimos, apresentava o número de 324.971 mil unidades de déficit habitacional, entendido como a soma de casas consideradas de habitação precária (moradias improvisadas ou rústicas); em coabitação (casa de um só cômodo ou onde vive mais de uma família); em adensamento excessivo (cômodos cedidos ou alugados); ou em ônus excessivo de aluguel

88% das famílias que compõem o referido déficit habitacional tem renda familiar de até três salários mínimos, precisamente os trabalhadores de menor renda mais atingidos com as consequências da Covid-19, sofrendo com o rebaixamento salarial e a perda de emprego, situação especialmente pior entre mulheres, negros e jovens. Como de costume, o poder público, que tem o dever constitucional de garantir a função social da propriedade e a moradia de qualidade a cada um de nós, nada ou pouco faz. 

Antes da pandemia de Covid-19, no estado de Pernambuco, dentro do âmbito da região metropolitana da capital recifense, era da Articulação Recife de Luta (ARL) o principal papel de vetorização e sinergia entre organizações da sociedade civil em face da pauta dos conflitos fundiários e das ameaças de despejos e remoções. Aliás, desde levantamento capitaneado pela Habitat para Humanidade Brasil, junto a organizações, movimentos e atores estratégicos, entre os anos de 2016 e 2018, nascia a publicação “TERRA E MORADIA: Conflitos fundiários urbanos em Pernambuco”, já apresentando a importância dos dados de mapeio para a construção de alternativas aos conflitos.

Já em abril de 2020, o Plano de Resposta da ONU- HABITAT à Covid-19 apontava que a pandemia atingia mais de 1.430 cidades em 210 países, sendo 95% dos casos nos centros urbanos. Segundo o documento, o impacto da crise seria mais devastador nas áreas pobres e adensadas dos centros urbanos, em especial para as favelas e assentamentos informais, consequência de um século XXI em que uma maioria precarizada conhece do capital globalizado apenas seus efeitos perniciosos: são 2,4 bilhões de pessoas com limitações de acesso à água e saneamento e 1 bilhão de pessoas reduzidas à vida em assentamentos adensados e de conformação inadequada. 

Na América Latina, o quadro se mostrava ainda mais desafiador no enfrentamento da Covid-19, incluindo o desigual acesso ao serviço de saúde, além do severo impacto econômico derivado do declínio do comércio, indústria e turismo, resultando num aumento do desemprego e redução do salário. A partir dessa perspectiva, a Resolução nº. 1 da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH expressava, em abril de 2020, que as medidas de enfrentamento e contenção à pandemia deveriam ter por centralidade os direitos humanos, em especial, os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais dos mais vulneráveis.

A chegada assustadora da pandemia demarcou no Brasil a urgência de uma coalizão nacional: a Campanha Despejo Zero, uma iniciativa composta por diversas entidades nacionais, com apoio internacional, lançou-se na centralidade da suspensão dos despejos ou das remoções no país, sejam elas fruto da iniciativa privada ou pública, respaldada em decisão judicial ou administrativa, que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades, urbanas ou rurais. Trata-se de campanha permanente, de construção coletiva e aberta a toda sociedade, sobretudo aos movimentos sociais e populares comprometidos com a defesa dos direitos humanos, direito à cidade e aos territórios.

Em Pernambuco, a Despejo Zero se organizou precisamente a partir das bases da Articulação Recife de Luta, sendo, em setembro de 2021, a principal iniciativa contra despejos e remoções no Estado. Antes da decisão liminar do Ministro Barroso nos autos da ADPF 828 e da Recomendação nº 90/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cominarem linhas nacionais demarcatórias aos despejos e remoções coletivas em função da grave crise sanitária, fruto da incidência no estado, é editada a Recomendação nº 2 de TJPE, apenas a segunda do Brasil nesse sentido, orientando aos magistrados que se abstivessem de promover despejos e remoções, individuais ou coletivas, durante o período excepcional da pandemia de Covid-19.

No tocante às iniciativas legislativas, além da agora Lei Despejo Zero Pernambuco, há PLs municipais contra despejos nas Câmaras Municipais de Recife, Olinda, Paulista e Garanhuns. O núcleo da Despejo Zero em Pernambuco, assim, contando hoje com aporte e colaboração dos mais diversos atores estratégicos:

    1. Articulação Recife de Luta – ARL; Instituto Brasileito de Direito Urbanístico-IBDU; Instituto de Arquitetos do Brasil em pernambuco IAB-PE; Observatório Popular de Direitos Humanos de Pernambuco – OPDH; Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares; Fórum de Mulheres de Pernambuco; Habitat para Humanidade Brasil; Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional;  Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH; Cooperativa de Arquitetura e Urbanismo Social-CAUS SOS CORPO Instituto Feminista para a Democracia; Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – Cendhec;
    2. CMP – Central de Movimentos Populares-CMP/PE;  Confederação Nacional de Moradores – CONAM; Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM; Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD; Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST Brasil; Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST na Luta Pela Reforma Urbana; União Nacional por Moradia Popular; Movimento de Luta e Resistência pelo Teto – MLRT; Frente Popular por Moradia no Centro;
    3. Núcleos de Habitação e Moradia e de Direitos Humanos da da Defensoria Pública de Pernambuco-DPPE; Defensoria Regional de Direitos Humanos da DRDH/DPU/PE; Comissão de Direitos Humanos-TJPE; Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco-ALEPE; Comissões de Advocacia Popular, de Direito Urbanístico e de Direitos Humanos da OAB/PE; Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife e Cúria da Arquidiocese de Olinda e Recife;

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), na defesa dos direitos humanos e fortalecimento da assessoria técnica aos movimentos sociais na luta pelo direito à cidade, constrói a iniciativa da Campanha Nacional Despejo Zero desde seu início, fortalecendo, aliás, em especial a atuação dos núcleos estaduais da Despejo Zero no estados da Bahia, Ceará e Pernambuco a partir do projeto institucional Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em Conflitos Fundiários Urbanos, que, em Pernambuco, nas ações de incidência pela sanção da lei Despejo Zero pressionou pelo veto de parecer do Conselho Pleno da OAB-PE que pugnava pela inconstitucionalidade da hoje Lei nº 17.400/2021.

Muito se problematiza acerca das iniciativas de proibição dos despejos e remoções, sem se perceber, porém, que aqueles a que são negadas as possibilidades de moradia garantem através das ocupações o cumprimento do ordenamento jurídico, dando a uma propriedade inutilizada sua devida função social. O IBDU, por sua Rede Nordeste de Incidência e Monitoramento em Conflitos Fundiários, reforça, assim, a centralidade do cumprimento dos ditames do direito à cidade e à moradia adequada, sublinhando que é do direito à cidade o efetivo potencial para prevenir ou potencializar soluções da conjuntura experimentada pelo Brasil.

Em que pese chegue já numa leitura de quadro político de que sua vigência não ultrapasse o mês de Dezembro (quando findo o Decreto Estadual que instituiu o estado  de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19 ), é inconteste que a sanção da Lei do Despejo Zero em Pernambuco demarca passo relevante na proteção às famílias hipervulnerabilizadas, mas é fundamental, para além da proibição dos despejos no contexto da pandemia, a imediata efetivação no estado de Pernambuco de políticas habitacionais de interesse social como saída estratégica para enfrentamento às mazelas sociais acentuadas pela crise gestada pela Covid-19.

———————————————————————————————–

Antônio Celestino é pesquisador da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em Conflitos Fundiários Urbanos do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), membro das Comissões de Advocacia Popular, Direitos Humanos e Direito Urbanístico da OAB/PE. Advogado Popular com ênfase em Direitos Humanos e Direito à Cidade . É membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap).

OFICINA – Regularização fundiária como elemento central para solução de conflitos fundiários urbanos

OFICINA - Regularização fundiária como elemento central para solução de conflitos fundiários urbanos

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), com o apoio da União Europeia, da OAK Foundation e da MISEREOR, irão realizar a oficina Regularização fundiária como elemento central para solução de conflitos fundiários urbanos.

Serão dois encontros voltados à discussão dos instrumentos de regularização fundiária aptos à utilização nos territórios onde ocorrem os conflitos fundiários urbanos.

Confira os detalhes e se inscreva!

OFICINA I
Data: 09 de outubro
Horário: Das 9h às 12h30
Público-alvo: Movimentos sociais de moradia, integrantes da academia, ONGs, servidores e funcionários públicos, Defensores Públicos e Advogados Populares que atuam nas regiões Norte e Nordeste
Clique aqui e inscreva-se

OFICINA II
Data: 16 de outubro
Horário: Das 9h às 12h30
Público-alvo: Movimentos sociais de moradia, integrantes da academia, ONGs, servidores e funcionários públicos, Defensores Públicos e Advogados Populares, que atuam nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Clique aqui e inscreva-se

IMPORTANTE: As inscrições estão limitadas a 60 participantes por encontro. As oficinas serão realizadas pela plataforma ZOOM. O link será enviado um dia antes da realização da oficina.

Encontro da Sociedade Brasileira pelo Direito à Cidade 2022

“Estamos vivendo um período de acentuada transição. Em grande parte do mundo e também no Brasil, a desigualdade social se aprofunda com a concentração da riqueza sob hegemonia do capital financeiro. São muitos os fatores que concorrem para a formação desse cenário: as novas tecnologias que promovem desemprego estrutural e impactam relações de trabalho; o fortalecimento do neoliberalismo após a crise de 2008; o enfraquecimento dos sindicatos; os ataques à democracia, à ciência e à razão são alguns deles. Perdas históricas de direitos sociais, desmonte do Estado de Bem-estar Social e das políticas públicas também fazem parte desse processo. Some-se a isso o crescimento do racismo, do machismo e da heteronormatividade, fatores estruturais da desigualdade social, e o avanço do projeto genocida da população negra, pobre e periférica e teremos o quadro catastrófico, sob o qual incide a grave crise ambiental e a pandemia decorrente do coronavírus”.

CLIQUE AQUI e assine a carta pela realização do Encontro da Sociedade Brasileira pelo Direito à Cidade no primeiro semestre de 2022 com a perspectiva de recolocar a luta pelo direito à cidade no centro do debate político nacional. A hora é agora!

Campanha “ZEIS JÁ!” debate o direito à cidade em Salvador

Campanha “ZEIS JÁ!” debate o direito à cidade em Salvador
Salvador possui 234 áreas da cidade definidas como ZEIS no PDDU 2016, dentre elas o Nordeste de Amaralina

Está no ar a Campanha ZEIS JÁ! – pelo Direito à Moradia e à Cidade. A Campanha articula movimentos sociais e coletivos de luta por moradia com professores e estudantes universitários da UCSAL (Universidade Católica de Salvador), UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana) e UFBA (Universidade Federal da Bahia) envolvidos em pesquisas sobre o direito à cidade, além do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU.

No último PDDU de Salvador (2016), 234 áreas da cidade foram definidas como ZEIS – Zona Especial de Interesse Social. Este instrumento urbanístico impõe ao poder público municipal a obrigação de regulamentar, regularizar e priorizar investimentos nos bairros populares com o reconhecimento da moradia como direito fundamental, bem como implementar esferas que garantam a participação dos moradores das ZEIS em projetos futuros.

Para Marli Carrara, membro da União Nacional por Moradia Popular, entender e incorporar as Zeis é uma necessidade urgente para garantir espaço para as moradias populares. “É uma lei que obriga a prefeitura a guardar áreas para moradia agora e no futuro. E a gente tem que ficar de olho para que essas áreas não sejam apropriadas pelo mercado imobiliário”, alerta.

“O direito à moradia prevalece nas ZEIS, portanto as pessoas têm prioridade, não podem ser removidas de suas casas em razão de interesses econômicos”, argumenta a arquiteta Liana Viveiros, professora da UCSal.

Na prática, o instrumento precisa ser mais conhecido e incorporado pelos movimentos sociais, por servidores públicos e pelo judiciário. “O principal objetivo da Campanha ZEIS JÁ! é fomentar o debate público em torno do instituto das ZEIS e potencializar seu alcance político e social”, afirma a professora da UEFS, Adriana Lima, conselheira de estudos e pesquisa do IBDU e uma das coordenadoras da campanha.

“Para a população da Gamboa, a existência das Zeis é de extrema importância, principalmente pelo reconhecimento do nosso território como comunidade tradicional pesqueira”, explica Ana Caminha, da Associação Amigos de Gegê dos Moradores da Gamboa de Baixo. Para ela, a ZEIS é mais um instrumento que agrega valor aos movimentos, mas deixa claro: “ser ZEIS não garante tudo”.

Neste momento, estratégias do mercado imobiliário voltam-se de maneira avassaladora para diversas ZEIS de Salvador, fortalecidas por mecanismos institucionais como flexibilização de parâmetros urbanísticos, cessão e venda de bens públicos ou formação de parcerias público-privadas. Da mesma forma, o Estado e a Prefeitura, por meio de intervenções projetadas para o Centro da capital, têm gerado grande pressão sobre as comunidades populares ali residentes.

Ao tempo em que promove ações voltadas ao direito à moradia social, a exemplo da institucionalização de algumas ZEIS no Centro, a Prefeitura de Salvador implementa projetos que expulsam famílias de suas casas e colocam áreas de ZEIS à disposição do mercado, como é o caso da comunidade do Tororó que luta contra a implantação de um shopping na área.

A efetivação das ZEIS está em disputa, por isso a campanha coloca na ordem do dia o debate sobre a política urbana e difunde, de forma ampla, mecanismos legítimos do exercício do direito à cidade, entre eles o cumprimento da função social da propriedade urbana e a garantia da moradia social nos centros urbanos.

A CAMPANHA

A Campanha Zeis Já! está presente nas redes sociais e construiu um site para engajar as pessoas nesse movimento. No site, um mapa interativo apresenta a cidade do Salvador e todas as 234 áreas definidas como ZEIS. Qualquer pessoa poderá saber se o seu local de moradia é ZEIS, além disso estão disponíveis textos, fotos e vídeos pertinentes ao tema.

No site da campanha zeisja.org é possível conferir no mapa interativo se o seu lugar de moradia é uma ZEIS

Site da campanha: www.zeisja.org

Facebook, Instagram, Twiter: @zeis_ja

BREVE HISTÓRICO

Em 1978, o prefeito de Salvador, Fernando Wilson de Magalhães, assinou o decreto 5.403 de 17 de junho criando a Zona Homogênea do Nordeste de Amaralina. No decreto o prefeito orienta a ação do poder público tendo em vista as peculiaridades do território e indica “a necessidade de proteger os assentamentos residenciais de baixa renda contra a atividade especulativa do solo urbano”. Esse ato marca os primórdios da constituição do que viria a ser as ZEIS em Salvador.

Ciclo de Reflexões – Regularização Fundiária: Áreas rurais e Amazônia Legal

Regularização de interesse específico: Áreas rurais e Amazônia Legal

No dia 30 de agosto, aconteceu mais uma live do “Ciclo de Reflexões sobre a Regularização Fundiária no Brasil na esteira da Lei Federal no. 13.465/2017: em busca do equilíbrio perdido entre o jurídico, o urbanístico e o socioambiental”, realizado pelo IBDU.

O tema foi “Regularização de interesse específico: Áreas rurais e Amazônia Legal”.

Participaram:

– Adriana Lima: Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com estágio sanduíche na École des Hautes Études en Sciences Sociales. Pós-doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professora de Direito Urbanístico na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito, Territorialidade e Insurgência da UEFS. Conselheira de Estudos e Pesquisa do IBDU;

– Gisela Cunha Viana Leonelli: Arquiteta e urbanista formada pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Urbanismo e Gestão Ambiental. Doutora em Arquitetura e Urbanismo. Docente dos cursos de graduação de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Coordenadora do Projeto de Extensão Universitária Direito à Cidade e Cidadania;

– Kelly Fedel: Mestranda do programa de pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP);

– Leticia Osorio: Advogada. Doutora em Direito pela Universidade de Essex. Coordenadora de Relações Internacionais do IBDU.

– Tatiana Pimenta: Arquiteta e urbanista. Mestre pela Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC-UNICAMP). Doutoranda em Arquitetura, Tecnologia e Cidade pela FEC-UNICAMP. Docente da graduação em Arquitetura e Urbanismo da UNIP-Jundiaí. Conselheira do Conselho Estadual de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (2021-2023) e do Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural de Jundiaí (2021-2022).

– Juliana Oliveira: Defensora Pública do Estado do Pará e Conselheira da Regional Norte do IBDU.

13º Webinário IBDU – América Latina: “Política urbana e territorial na Guatemala”

13º Webinário IBDU - América Latina: "Política urbana e territorial na Guatemala"

O 13º Webinário IBDU – América Latina teve como tema a política urbana e territorial da Guatemala.

Nosso convidado foi o engenheiro agrimensor especialista em políticas urbanas, habitacionais e territoriais, Jean-Roch Lebeau. Foi assessor do Congresso da República da Guatemala para a formulação de propostas para a Lei de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Trabalhou na implementação do Sistema de Planejamento Nacional da Guatemala e na coordenação da definição do Plano de Desenvolvimento Nacional Katún, Nuestra Guatemala 2032. Foi coordenador de projetos do PNUD de planejamento regional e desenvolvimento econômico territorial, valorização de ecossistemas estratégicos e fortalecimento institucional em termos de planejamento de desenvolvimento e gestão municipal. Integrou a equipe do Ministério das Relações Exteriores da Guatemala nas negociações da COP22 sobre o clima no Marrocos. Fez parte da equipe que promoveu a Agenda Urbana da Guatemala, Cidade Inteligente, novas ferramentas para a política habitacional e formulou a estratégia de desenvolvimento urbano com baixas emissões. Atualmente é diretor da empresa especializada em ordenamento do território e urbanismo, Grupo Innovaterra.

A mediação da conversa foi feita por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

Confira o tema do próximo Ciclo de Reflexões sobre o Estatuto da Cidade

Confira o tema do próximo Ciclo de Reflexões sobre o Estatuto da Cidade

Nesta quinta-feira (19), a partir das 17h, iremos realizar mais um encontro do Ciclo de Reflexões sobre os Vinte Anos do Estatuto da Cidade. O tema será: “Operações Urbanas Consorciadas, Parceria Público-Privadas e Projetos de Intervenção Urbana”.

Participam:

– Alvaro Pereira: Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e professor na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP);

– Paula Santoro: Arquiteta e urbanista. Professora da Faculdade de Arquitetura da USP e coordenadora do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade-FAUUSP);

– Thiago Hoshino: Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Ouvidor-geral da Defensoria Pública do Paraná. Conselheiro da Regional Sul do IBDU.

A mediação será de Douglas Tadashi, defensor público de São Paulo e integrante do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

Não é necessária inscrição prévia. A transmissão será feita pelo Youtube.

O Ciclo de Reflexões sobre os Vinte Anos do Estatuto da Cidade é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Defensoria Pública de São Paulo, Escola da Defensoria Pública do Estado e pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

Webinário deste mês discute a política urbana na Guatemala

Webinário deste mês discute a política urbana na Guatemala

O 13º Webinário IBDU – América Latina será realizado no dia 16 de agosto, a partir das 17h. Desta vez, iremos discutir a política urbana e territorial da Guatemala.

Nosso convidado será o engenheiro agrimensor especialista em políticas urbanas, habitacionais e territoriais, Jean-Roch Lebeau. Foi assessor do Congresso da República da Guatemala para a formulação de propostas para a Lei de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Trabalhou na implementação do Sistema de Planejamento Nacional da Guatemala e na coordenação da definição do Plano de Desenvolvimento Nacional Katún, Nuestra Guatemala 2032. Foi coordenador de projetos do PNUD de planejamento regional e desenvolvimento econômico territorial, valorização de ecossistemas estratégicos e fortalecimento institucional em termos de planejamento de desenvolvimento e gestão municipal. Integrou a equipe do Ministério das Relações Exteriores da Guatemala nas negociações da COP22 sobre o clima no Marrocos. Fez parte da equipe que promoveu a Agenda Urbana da Guatemala, Cidade Inteligente, novas ferramentas para a política habitacional e formulou a estratégia de desenvolvimento urbano com baixas emissões. Atualmente é diretor da empresa especializada em ordenamento do território e urbanismo, Grupo Innovaterra.

A mediação da conversa será feita por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

Não é necessária inscrição prévia. A transmissão do webinário será realizada pela plataforma ZOOM. Clique aqui e acesse.