Anuidade: contribua com nosso trabalho!

Anuidade: contribua com nosso trabalho!

Caro associado e cara associada,

O Brasil segue enfrentando uma crise sanitária e socioeconômica, e o IBDU continua cumprindo um papel essencial para a sociedade civil, atuando em defesa do direito à cidade e da ordem jurídico-urbanística. É de suma importância a atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça e Tribunais de Justiça pela suspensão de execução de mandados de reintegração de posse e qualquer outra forma de remoção ou despejo. Soma-se a isso as articulações regionais, a elaboração de notas técnicas e a produção de pesquisa.

Todo este trabalho tem um peso institucional e só é possível com a contribuição do Conselho Diretivo e dos associados/associadas que se voluntariam em cada projeto, além da equipe contratada que garante o funcionamento do IBDU. Assim, mais do que apenas uma obrigação, o pagamento da anuidade é uma oportunidade e uma forma de cada associado e associada contribuir com o trabalho do instituto. Por isso, também estamos propondo que aqueles e aquelas que quiserem se engajar mais à atuação do IBDU possam fazer doações voluntárias conjuntamente ao pagamento de anuidade.

Por isso, o IBDU vem implementar a resolução aprovada na Assembleia Geral de Palmas (em outubro de 2019) de cobrança de anuidade aos associados e às associadas. Há quatro categorias com valores diferenciados: (i) estudantes de graduação; (ii) estudantes de pós-graduação; (iii) formados na graduação há até 5 anos; (iv) professores, profissionais, pesquisadores e outros.

Ademais, Conselho Diretivo está trabalhando para ampliar e implementar vantagens aos/às associados/as que contribuam com a anuidade, como garantia de vaga em todas as atividades realizadas pelo Instituto; recebimento de materiais e publicações impressas; desconto em todos os eventos pagos promovidos pelo IBDU; envolvimento nas atividades realizadas como elaboração de notas técnicas e pareceres; entre outros.

Para aprimorar o procedimento e possibilitar o pagamento via cartão de crédito com divisão em parcelas, a cobrança será efetuada através da plataforma do PagSeguro. Se utilizar cartão de crédito de terceiro, por favor nos envie o comprovante por email, informando o nome do associado.

Se você é estudante de graduação, clique no botão abaixo para pagar:

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Se você é estudante de pós-graduação, clique no botão abaixo para pagar:

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Se você é formado na graduação há até 5 anos, clique no botão abaixo para pagar:

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Se você é professor, profissional, pesquisador ou qualquer outra categoria, clique no botão abaixo para pagar:

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Para pagar a anuidade e fazer uma contribuição voluntária ao IBDU

Valor total R$ 400,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$100,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 500,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$200,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 600,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$300,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 700,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$400,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 1000,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$700,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Para pagamentos acima de R$ 1.000,00 (anuidade de R$300,00 + doação acima de R$700,00) entre em contato pelo email: secretaria_executiva@ibdu.org.br

Agradecemos a contribuição, ela é de extrema importância para a manutenção e sustentabilidade da nossa entidade!

Políticas Urbanas e COVID-19: biblioteca de documentos sobre a pandemia

Com o avanço da pandemia de coronavírus, foi decretado estado de emergência e, como consequência, a quarentena na maior parte do território brasileiro. Isto trouxe à tona uma série de implicações no sentido social, visto que uma boa parte da população não teria condições de aderir ao isolamento social. Algumas motivações para a dificuldade de aderir à quarentena são as  condições precárias de moradia, como por exemplo os moradores de favelas e periferias, locais com grande densidade social e aglomeração nas moradias; e a impossibilidade de parar de trabalhar.

O IBDU, como uma associação civil que visa debater o direito à cidade e à moradia, bem como as políticas urbanas, tem acompanhado e participado de políticas em prol de permitir que toda a população tenha condições de aderir à quarentena de maneira integral.

Veja abaixo as iniciativas do IBDU, do poder e órgãos públicos e da sociedade civil sobre essas questões:

Iniciativas do IBDU

Iniciativas de outros atores da sociedade civil

Recomendações

Notas

Campanhas

Documentos do Poder Público e Órgãos Públicos

Justiça

Conflitos fundiários e Corononavírus: IBDU e FNA fazem recomendações em defesa do direito à moradia da população de baixa renda

O IBDU e FNA lançaram essa semana uma recomendação conjunta direcionada a autoridades públicas com o intuito de resguardar os direitos básicos de cidadãos que vivem situações de conflitos fundiários, insegurança e vulnerabilidade habitacional.

As recomendações foram escritas levando em conta as orientações de organismos internacionais de direitos humanos e de saúde, as condições específicas de desigualdade social e espacial no Brasil, o déficit habitacional no país, a paralisação e retirada dos recursos públicos de programas e políticas habitacionais de interesse social, entre outros.

Sendo assim, algumas das recomendações feitas são: a suspensão de todo e qualquer conflito fundiário que culmine na retomada compulsória de imóveis, regulares ou não, utilizados para moradia de pessoas de baixa renda no Brasil; a suspensão do cumprimento de qualquer decisão em conflitos fundiários e desalojamento de imóveis utilizados para fins de moradia e a suspensão de quaisquer atividades judiciais que provoquem contato humano direto em comunidades de baixa renda.

LEIA A RECOMENDAÇÃO COMPLETA AQUI

Coronavírus e Direito à moradia: IBDU em nota se posiciona sobre PLS 1.179/2020

Em nota publicada hoje (13/04), o IBDU analisa tecnicamente o PLS 1.179/2020, relacionado a alterações no direito privado em função da contenção da disseminação da pandemia  de COVID-19.

Assim, o Instituto defende neste documento a suspensão de toda e qualquer hipótese de retomada compulsória de imóveis utilizados para moradia até que esteja findado o contexto de quarentena recomendado pelas autoridades sanitárias. Esta medida deve evitar o agravamento da exposição ao Coronavírus, algo que coloca muitas famílias em risco e, da mesma forma, os agentes públicos que realizariam os despejos. O adiamento de reintegrações de posse já têm sido adotado pelo Poder Judiciário em diversos estados, como os Tribunais de Justiça da Bahia e de São Paulo. Enfoca ainda outras medidas tomadas em prol da prevenção contra o vírus, como a ação civil pública do Ministério Público de São Paulo, que garante o abastecimento de água para favelas e aglomerados subnormais.

A nota também pontua outras medidas que deveriam ser incluídas ao PLS, como a suspensão do cumprimento de decisões de reintegração de posse no caso de moradia coletiva e individual em áreas públicas e privadas; a suspensão da retomada em caso de mora em parcelas de aquisição de imóveis, especialmente nos financiamentos habitacionais de interesse social; e vedação de imissão de posse em favor do arrematante ou adjudicante em execuções judiciais.

Analisamos ainda as disposições do PLS 1.179/2020 sobre locações de imóveis urbanos e usucapião, oferecendo sugestões de emendas para corrigir debilidades do texto. Por fim, a nota pede que, caso as adições e emendas não possam ser incluídas a este projeto de lei, seja feito um específico de proteção do direito à moradia durante a pandemia, seja no âmbito do Congresso Nacional, seja das Assembleias Legislativas estaduais

CONFIRA O TEXTO DA NOTA NA ÍNTEGRA AQUI

Encontro da Sociedade Brasileira pelo Direito à Cidade 2022

“Estamos vivendo um período de acentuada transição. Em grande parte do mundo e também no Brasil, a desigualdade social se aprofunda com a concentração da riqueza sob hegemonia do capital financeiro. São muitos os fatores que concorrem para a formação desse cenário: as novas tecnologias que promovem desemprego estrutural e impactam relações de trabalho; o fortalecimento do neoliberalismo após a crise de 2008; o enfraquecimento dos sindicatos; os ataques à democracia, à ciência e à razão são alguns deles. Perdas históricas de direitos sociais, desmonte do Estado de Bem-estar Social e das políticas públicas também fazem parte desse processo. Some-se a isso o crescimento do racismo, do machismo e da heteronormatividade, fatores estruturais da desigualdade social, e o avanço do projeto genocida da população negra, pobre e periférica e teremos o quadro catastrófico, sob o qual incide a grave crise ambiental e a pandemia decorrente do coronavírus”.

CLIQUE AQUI e assine a carta pela realização do Encontro da Sociedade Brasileira pelo Direito à Cidade no primeiro semestre de 2022 com a perspectiva de recolocar a luta pelo direito à cidade no centro do debate político nacional. A hora é agora!

Campanha “ZEIS JÁ!” debate o direito à cidade em Salvador

Campanha “ZEIS JÁ!” debate o direito à cidade em Salvador
Salvador possui 234 áreas da cidade definidas como ZEIS no PDDU 2016, dentre elas o Nordeste de Amaralina

Está no ar a Campanha ZEIS JÁ! – pelo Direito à Moradia e à Cidade. A Campanha articula movimentos sociais e coletivos de luta por moradia com professores e estudantes universitários da UCSAL (Universidade Católica de Salvador), UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana) e UFBA (Universidade Federal da Bahia) envolvidos em pesquisas sobre o direito à cidade, além do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU.

No último PDDU de Salvador (2016), 234 áreas da cidade foram definidas como ZEIS – Zona Especial de Interesse Social. Este instrumento urbanístico impõe ao poder público municipal a obrigação de regulamentar, regularizar e priorizar investimentos nos bairros populares com o reconhecimento da moradia como direito fundamental, bem como implementar esferas que garantam a participação dos moradores das ZEIS em projetos futuros.

Para Marli Carrara, membro da União Nacional por Moradia Popular, entender e incorporar as Zeis é uma necessidade urgente para garantir espaço para as moradias populares. “É uma lei que obriga a prefeitura a guardar áreas para moradia agora e no futuro. E a gente tem que ficar de olho para que essas áreas não sejam apropriadas pelo mercado imobiliário”, alerta.

“O direito à moradia prevalece nas ZEIS, portanto as pessoas têm prioridade, não podem ser removidas de suas casas em razão de interesses econômicos”, argumenta a arquiteta Liana Viveiros, professora da UCSal.

Na prática, o instrumento precisa ser mais conhecido e incorporado pelos movimentos sociais, por servidores públicos e pelo judiciário. “O principal objetivo da Campanha ZEIS JÁ! é fomentar o debate público em torno do instituto das ZEIS e potencializar seu alcance político e social”, afirma a professora da UEFS, Adriana Lima, conselheira de estudos e pesquisa do IBDU e uma das coordenadoras da campanha.

“Para a população da Gamboa, a existência das Zeis é de extrema importância, principalmente pelo reconhecimento do nosso território como comunidade tradicional pesqueira”, explica Ana Caminha, da Associação Amigos de Gegê dos Moradores da Gamboa de Baixo. Para ela, a ZEIS é mais um instrumento que agrega valor aos movimentos, mas deixa claro: “ser ZEIS não garante tudo”.

Neste momento, estratégias do mercado imobiliário voltam-se de maneira avassaladora para diversas ZEIS de Salvador, fortalecidas por mecanismos institucionais como flexibilização de parâmetros urbanísticos, cessão e venda de bens públicos ou formação de parcerias público-privadas. Da mesma forma, o Estado e a Prefeitura, por meio de intervenções projetadas para o Centro da capital, têm gerado grande pressão sobre as comunidades populares ali residentes.

Ao tempo em que promove ações voltadas ao direito à moradia social, a exemplo da institucionalização de algumas ZEIS no Centro, a Prefeitura de Salvador implementa projetos que expulsam famílias de suas casas e colocam áreas de ZEIS à disposição do mercado, como é o caso da comunidade do Tororó que luta contra a implantação de um shopping na área.

A efetivação das ZEIS está em disputa, por isso a campanha coloca na ordem do dia o debate sobre a política urbana e difunde, de forma ampla, mecanismos legítimos do exercício do direito à cidade, entre eles o cumprimento da função social da propriedade urbana e a garantia da moradia social nos centros urbanos.

A CAMPANHA

A Campanha Zeis Já! está presente nas redes sociais e construiu um site para engajar as pessoas nesse movimento. No site, um mapa interativo apresenta a cidade do Salvador e todas as 234 áreas definidas como ZEIS. Qualquer pessoa poderá saber se o seu local de moradia é ZEIS, além disso estão disponíveis textos, fotos e vídeos pertinentes ao tema.

No site da campanha zeisja.org é possível conferir no mapa interativo se o seu lugar de moradia é uma ZEIS

Site da campanha: zeisja.org

Facebook, Instagram, Twiter: @zeis_ja

BREVE HISTÓRICO

Em 1978, o prefeito de Salvador, Fernando Wilson de Magalhães, assinou o decreto 5.403 de 17 de junho criando a Zona Homogênea do Nordeste de Amaralina. No decreto o prefeito orienta a ação do poder público tendo em vista as peculiaridades do território e indica “a necessidade de proteger os assentamentos residenciais de baixa renda contra a atividade especulativa do solo urbano”. Esse ato marca os primórdios da constituição do que viria a ser as ZEIS em Salvador.

Ciclo de Reflexões – Regularização Fundiária: Áreas rurais e Amazônia Legal

Regularização de interesse específico: Áreas rurais e Amazônia Legal

No dia 30 de agosto, aconteceu mais uma live do “Ciclo de Reflexões sobre a Regularização Fundiária no Brasil na esteira da Lei Federal no. 13.465/2017: em busca do equilíbrio perdido entre o jurídico, o urbanístico e o socioambiental”, realizado pelo IBDU.

O tema foi “Regularização de interesse específico: Áreas rurais e Amazônia Legal”.

Participaram:

– Adriana Lima: Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com estágio sanduíche na École des Hautes Études en Sciences Sociales. Pós-doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professora de Direito Urbanístico na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito, Territorialidade e Insurgência da UEFS. Conselheira de Estudos e Pesquisa do IBDU;

– Gisela Cunha Viana Leonelli: Arquiteta e urbanista formada pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Urbanismo e Gestão Ambiental. Doutora em Arquitetura e Urbanismo. Docente dos cursos de graduação de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Coordenadora do Projeto de Extensão Universitária Direito à Cidade e Cidadania;

– Kelly Fedel: Mestranda do programa de pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP);

– Leticia Osorio: Advogada. Doutora em Direito pela Universidade de Essex. Coordenadora de Relações Internacionais do IBDU.

– Tatiana Pimenta: Arquiteta e urbanista. Mestre pela Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC-UNICAMP). Doutoranda em Arquitetura, Tecnologia e Cidade pela FEC-UNICAMP. Docente da graduação em Arquitetura e Urbanismo da UNIP-Jundiaí. Conselheira do Conselho Estadual de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (2021-2023) e do Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural de Jundiaí (2021-2022).

– Juliana Oliveira: Defensora Pública do Estado do Pará e Conselheira da Regional Norte do IBDU.

13º Webinário IBDU – América Latina: “Política urbana e territorial na Guatemala”

13º Webinário IBDU - América Latina: "Política urbana e territorial na Guatemala"

O 13º Webinário IBDU – América Latina teve como tema a política urbana e territorial da Guatemala.

Nosso convidado foi o engenheiro agrimensor especialista em políticas urbanas, habitacionais e territoriais, Jean-Roch Lebeau. Foi assessor do Congresso da República da Guatemala para a formulação de propostas para a Lei de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Trabalhou na implementação do Sistema de Planejamento Nacional da Guatemala e na coordenação da definição do Plano de Desenvolvimento Nacional Katún, Nuestra Guatemala 2032. Foi coordenador de projetos do PNUD de planejamento regional e desenvolvimento econômico territorial, valorização de ecossistemas estratégicos e fortalecimento institucional em termos de planejamento de desenvolvimento e gestão municipal. Integrou a equipe do Ministério das Relações Exteriores da Guatemala nas negociações da COP22 sobre o clima no Marrocos. Fez parte da equipe que promoveu a Agenda Urbana da Guatemala, Cidade Inteligente, novas ferramentas para a política habitacional e formulou a estratégia de desenvolvimento urbano com baixas emissões. Atualmente é diretor da empresa especializada em ordenamento do território e urbanismo, Grupo Innovaterra.

A mediação da conversa foi feita por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

Confira o tema do próximo Ciclo de Reflexões sobre o Estatuto da Cidade

Confira o tema do próximo Ciclo de Reflexões sobre o Estatuto da Cidade

Nesta quinta-feira (19), a partir das 17h, iremos realizar mais um encontro do Ciclo de Reflexões sobre os Vinte Anos do Estatuto da Cidade. O tema será: “Operações Urbanas Consorciadas, Parceria Público-Privadas e Projetos de Intervenção Urbana”.

Participam:

– Alvaro Pereira: Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e professor na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP);

– Paula Santoro: Arquiteta e urbanista. Professora da Faculdade de Arquitetura da USP e coordenadora do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade-FAUUSP);

– Thiago Hoshino: Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Ouvidor-geral da Defensoria Pública do Paraná. Conselheiro da Regional Sul do IBDU.

A mediação será de Douglas Tadashi, defensor público de São Paulo e integrante do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

Não é necessária inscrição prévia. A transmissão será feita pelo Youtube.

O Ciclo de Reflexões sobre os Vinte Anos do Estatuto da Cidade é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Defensoria Pública de São Paulo, Escola da Defensoria Pública do Estado e pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

Webinário deste mês discute a política urbana na Guatemala

Webinário deste mês discute a política urbana na Guatemala

O 13º Webinário IBDU – América Latina será realizado no dia 16 de agosto, a partir das 17h. Desta vez, iremos discutir a política urbana e territorial da Guatemala.

Nosso convidado será o engenheiro agrimensor especialista em políticas urbanas, habitacionais e territoriais, Jean-Roch Lebeau. Foi assessor do Congresso da República da Guatemala para a formulação de propostas para a Lei de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Trabalhou na implementação do Sistema de Planejamento Nacional da Guatemala e na coordenação da definição do Plano de Desenvolvimento Nacional Katún, Nuestra Guatemala 2032. Foi coordenador de projetos do PNUD de planejamento regional e desenvolvimento econômico territorial, valorização de ecossistemas estratégicos e fortalecimento institucional em termos de planejamento de desenvolvimento e gestão municipal. Integrou a equipe do Ministério das Relações Exteriores da Guatemala nas negociações da COP22 sobre o clima no Marrocos. Fez parte da equipe que promoveu a Agenda Urbana da Guatemala, Cidade Inteligente, novas ferramentas para a política habitacional e formulou a estratégia de desenvolvimento urbano com baixas emissões. Atualmente é diretor da empresa especializada em ordenamento do território e urbanismo, Grupo Innovaterra.

A mediação da conversa será feita por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

Não é necessária inscrição prévia. A transmissão do webinário será realizada pela plataforma ZOOM. Clique aqui e acesse.

Ciclo de Reflexões – Regularização Fundiária: Casos em desenvolvimento

Ciclo de Reflexões - Regularização Fundiária: Casos em desenvolvimento

No dia 26 de julho, aconteceu a quarta live do “Ciclo de Reflexões sobre a Regularização Fundiária no Brasil na esteira da Lei Federal no. 13.465/2017: em busca do equilíbrio perdido entre o jurídico, o urbanístico e o socioambiental”. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

Desta vez, os convidados falaram sobre os casos em desenvolvimento.

Participaram:

– Allan Ramalho Ferreira: Defensor Público do Estado de São Paulo e doutorando em Direito do Estado na PUC-SP;

– Benedito Roberto Barbosa: Advogado Popular dos Movimentos de Moradia e dos Trabalhadores (as) Ambulantes, da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP) e do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos. Coordenador da Central de Movimentos Populares da Capital de SP (CMP-SP). Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP e do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo;

– Candelária Maria Reyes Garcia: Advogada especialista em Direito Urbanístico pela PUC-MG, especialista em Direito do Estado pela Universidade Estácio de Sá, especialista em Processo Civil pela FIG. Professora convidada da Escola da Cidade – Faculdade de Arquitetura-SP. Associada do IBDU. Possui mais de 20 anos de experiência em regularização fundiária, tanto em programas de regularização fundiária da Capital quanto no governo do Estado de São Paulo, atuando em diferentes municípios;

– Eduardo Moreira Reis: Advogado especializado em Direito Urbanístico, Direito Imobiliário e Direito Registral. Atua desde a década de 1990 na advocacia contenciosa e consultiva e em planos e projetos de regularização fundiária, tanto urbana quanto rural. Atuação em numerosos conflitos envolvendo irregularidade predial, parcelamento do solo e ordenação territorial. Parecerista, instrutor em cursos de capacitação para a regularização fundiária sustentável e autor de artigos sobre questões fundiárias. Sócio do escritório Moreira Reis Advogados Associados;

– José Renato de Freitas Nalini: Bacharel em Direito. Atua desde 2007 como substituto do 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo – SP, responsável pelo registro do Distrito de Itaquera, bairro na Zona Leste da Capital Paulista que possui uma enorme quantidade de ocupações irregulares. Participou de vários casos concretos de regularização: desde as regularizações de loteamento promovidas nos termos do Art. 40 da Lei 6.766/79, passando pelas regularizações fundiárias da Lei 11.977/09, até chegar ao atual modelo de Reurb criado pela Lei 13.465/17;

– Patryck Carvalho: Arquiteto e urbanista. É Secretário de Políticas Públicas e Relações Institucionais na Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e conselheiro Regional Sudeste do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). Atua desde 2002 em Administrações Públicas, em políticas de Habitação e Desenvolvimento Urbano, tendo se especializado em Regularização Fundiária;

– Thanyelle Galmacci: Advogada, mestre em Direito Urbanístico pela PUC-SP, responsável pela execução de mais de 11 mil REURB-S no Estado do Paraná;

– Vanêsca Buzelato Prestes: Doutora em Formas de Evolução do Direito pela Università Del Salento (Itália) e mestre em Direito pela PUC-RS. Foi diretora da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM- gestão 2011-2012). É professora de Direito Urbanístico, Municipal e Ambiental. Foi Procuradora do Município de Porto Alegre, onde atuou por mais de 30 anos nas áreas de Urbanismo, Meio Ambiente e Regularização Fundiária, incluindo funções de coordenação geral e chefia das equipes jurídicas respectivas. Uma das ganhadoras do Prêmio Innovare em 2016, com a prática Regularização Fundiária: Advocacia pública atuando para o reconhecimento de direitos.

Edital aberto para a Revista Brasileira de Direito Urbanístico

Edital aberto para a Revista Brasileira de Direito Urbanístico

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e a Editora Fórum anunciam a abertura do edital para submissão de trabalhos para a 2ª edição da Revista Brasileira de Direito Urbanístico (REUB).

Os textos deverão ser inéditos e para publicação exclusiva, escritos por até 3 autores/as, preferencialmente por estudantes de pós-graduação stricto sensu, com a participação de ao menos um/a autor/a com título de doutor/a. Os trabalhos poderão conter análises jurídicas ou de outras áreas relacionadas ao Direito Urbanístico.

O prazo para a submissão dos trabalho vai até o dia 10 de agosto de 2021.

Confira todas as instruções pelo edital clicando aqui.

IBDU lança selo comemorativo aos 20 anos do Estatuto da Cidade

IBDU lança selo comemorativo aos 20 anos do Estatuto da Cidade

Em 10 de julho de 2001, o governo federal sancionava a Lei nº 10.257, que criou o Estatuto da Cidade. A política estabelece normas que regulamentam o uso da propriedade no espaço urbano em prol do bem coletivo.

São vinte anos que o IBDU acompanha o processo de construção da Política, desde o I Congresso de Direito Urbanístico realizado em Belo Horizonte (MG) em 2000, que debateu sobre a necessidade de regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal.

Em 2021, ano em que a pandemia nos impede de realizar o XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, já estamos esquentando os tamborins para um amplo debate nacional e já iniciarmos o processo de avaliação dessa caminhada na ótima companhia da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com um Ciclo de Reflexões sobre os 20 anos do Estatuto da Cidade.

VIVA O ESTATUTO DA CIDADE! ORGULHO DE SER IBDU!

Quer usar o nosso selo em sua foto de perfil do Facebook? Basta acessar o site.

Regularização fundiária urbana: entre a titulação e a melhoria das condições habitacionais, urbanísticas e ambientais

Evento desta semana trata sobre a regularização fundiária urbana
Ontem (15), foi realizado mais um encontro do Ciclo de Reflexões sobre os Vinte Anos do Estatuto da Cidade, com o seguinte tema: “Regularização fundiária urbana: entre a titulação e a melhoria das condições habitacionais, urbanísticas e ambientais”.
Participaram:
Anna Lyvia Roberto Custódio Ribeiro: Advogada, mestra em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie;
– Vanêsca Buzelato Prestes: Doutora em Direito pela Universidade de SalentoItália. Foi Procuradora do Município de Porto Alegre (RS). Professora de Direito;
– Caio Santo Amore: Arquiteto e urbanista, com atuação em assessoria técnica de habitação de interesse social. Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
A Conselheira de Relações Institucionais do IBDU, Rosane Tierno, mediou a conversa.