Vitória: Usucapião Coletiva de Paraisópolis

No dia 21 de novembro, 2 dos 3 processos de Usucapião Coletiva na comunidade de Paraisópolis, iniciados pelo Núcleo de Direito à Cidade (NDC) da Faculdade de Direito da USP há quase 15 anos, foram julgados como procedentes. Tais ações foram as primeiras a serem aplicadas neste molde no Brasil, utilizando do instituto da Usucapião Coletiva para terrenos horizontais. Nós conversamos com as integrantes do NDC, Walquiria Fernandes da Silva e Marianna Haug, para entender o que essa notícia representa para a população de Paraisópolis e as dificuldades enfrentadas pelo caminho até que ambos os casos em segunda instância fossem julgados como procedentes.

Logo do Núcleo de Direito à Cidade da USP

O NDC foi formado em 2003,  justamente seguindo uma proposta da prefeitura de regularizar uma grande região em Paraisópolis. A estratégia, então, era que cada uma das 4 quadras do local ficasse a cargo de uma universidade da cidade de São Paulo – USP, PUC e Mackenzie – restando uma das regiões para a OAB. Com a transição de mandatos, a prefeitura não deu seguimento ao projeto, em conseguinte, abandonado pelas outras universidades com exceção da USP,  graças  ao custeio do processo sustentado pelo Centro Acadêmico.

Por conta da existência de vias e vielas públicas na área pela qual o NDC foi encarregado de regularizar, o processo foi divido em 3, de acordo com cada parte em que a quadra havia sido delimitada. O primeiro processo foi iniciado em 2005, e os outros nos dois anos seguintes. Embora estes últimos tenham subido para a segunda instância, algumas barreiras acabaram sendo impostas, resultando no longo período de tempo entre o começo do processo e a decisão recente. Entre os percalços encontrados, Haug destaca a alta rotatividade de pessoas – pela instabilidade, por muitos serem migrantes e terem voltado para suas terras natais,  pelo preço ( devido à especulação imobiliária) e também por questões políticas (a própria Paraisópolis tem uma presença muito grande do PCC, o que acarreta eventualmente na saída de algumas pessoas) – e o fato da legislação não ter sido pensada para se adequar  à realidade de uma região tão grande, com tantas casas, cujos lotes não são bem definidos

Um ponto ressaltado por Walquiria e Marianna é o cuidado para que os casos que subiram para a segunda instância fossem julgados juntos,  pelo fato de que se eles estivessem em decisões diferentes era possível que um conflito jurídico surgisse entre os moradores, caso uma parte ganhasse e a outra não. Da mesma forma, lidar com ambos separadamente não ia de encontro com a abordagem cuidadosa tida pelo NDC até então de uma luta coletiva que envolveu o grupo como um todo e os próprios moradores de Paraisópolis.

Antes do Acórdão liberado no dia 21, uma decisão em primeira instância já instituía que os moradores da região que  estavam lá em 2006 e 2007 seriam beneficiados com o direito à moradia, entretanto, muitos deles já não faziam parte dos moradores atuais de Paraisópolis, com isso o NDC teve que que entrar com um recurso para o Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo autorização dos moradores –  qual não foi dada em um primeiro momento – e em seguida com embargos,  mostrando que todos os moradores da petição inicial estavam de acordo com essa mudança, dessa forma o Acórdão reconhece, finalmente, a moradia no nome das pessoas que moram lá agora: uma vitória de grande impacto, principalmente considerando atual contexto de  retrocesso dos direitos sociais, nota Walquiria.

“Falando mais especificamente sobre retrocessos no campo do direito à cidade, vimos no começo do ano a extinção do Ministério das Cidades; as diversas tentativas de criminalização de movimentos sociais, como a prisão política de Preta Ferreira do MSTC, por exemplo; e, mais recentemente, a ação policial em um baile funk de Paraisópolis que deixou 9 mortos e está inserida na Operação Pancadão, a qual criminaliza o acesso ao lazer nas periferias”, complementa Walquiria.

Nesse momento, a decisão favorável à usucapião coletiva é também um símbolo de resistência  aos planos e ações estatais de negar o acesso de direitos às populações socialmente marginalizadas, mas simboliza, principalmente o alívio para os moradores beneficiados depois de anos de luta e expectativa. 

Você ter a escritura da sua casa, ter um endereço fixo, é uma coisa que vai influenciar muitos aspectos da vida dessas pessoas, desde conseguir um emprego até conseguir se matricular em uma escola, e ter essa estabilidade que ninguém vai poder te tirar de lá. Os moradores estão há muito tempo, há 15 anos esperando o resultado desse processo, então eles estão muito felizes com essa vitória, comenta Haug.

Além da vitória material, ainda precisamos lembrar que essa conquista acarreta uma nova jurisprudência que pode ser aplicada em processos semelhantes nos anos por vir. Para o NDC, os planos futuros incluem uma comemoração com os moradores, que estão bem animados, mas logo em seguida eles já retornam ao trabalho no último processo de regularização, aquele iniciado em 2005, o maior deles, que contava no início com 150 famílias. Ele ainda está em primeira instância e o resultado não saiu até hoje, apesar disso a juíza deu um prazo para que o Núcleo de Direito à Cidade fizesse a atualização dos moradores até o dia 12 deste mês.

De todo modo, a atenção ao Direito à Cidade não pode esmaecer, tendo em vista que mesmo com o êxito da Usucapião Coletiva de Paraisópolis, a comunidade ainda está em falta de muitas coisas como  saneamento básico e serviço de coleta de lixo.