IInterpelação jurídica da ABJD pede ao governo catarinense que justifique a flexibilização da quarentena

Nesta terça-feira (08/04), a  ABJD lançou uma interpelação jurídica direcionada ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), para que apresente estudos técnicos que justifiquem a flexibilização da quarentena no estado.

Segundo a nota, todos os estudos científicos e orientações internacionais tem apontado o isolamento social como maneira mais eficiente de contenção e, consequentemente, combate à pandemia de COVID-19, assim questionando se a medida tomada pelo governo catarinense não colocaria vidas em risco.

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Nota técnica com recomendações sobre a prevenção do COVID-19 é entregue aos políticos do Rio Grande do Sul

Foi lançada no início desta semana uma nota técnica redigida por uma série de entidades, em apoio à OMS e ao Ministério da Saúde, reforçando a necessidade de isolamento social e pedindo respeito para com todas as recomendações técnicas pelos próximos dias para analisar o crescimento da curva no Brasil e o impacto das medidas já adotadas.

O documento cobra a entrega de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas e aventais, além de aparelhos hospitalares, como respiradores mecânicos; que ainda não chegaram à alguns municípios. Pede também firmeza no cumprimento da medida de manter o comércio fechado.

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COVID-19: Lançado um material com orientações para prevenção voltado às favelas e as periferias

A SBMFC e a AMFaC-RJ desenvolveram um documento para orientar a população das comunidades e periferias brasileiras sobre medidas de prevenção para a COVID-19, contendo dicas viáveis de acordo com a realidade vivida pelas pessoas que sobrevivem às condições de vulnerabilidade, podendo estar sujeito a revisões e atualizações de acordo com divulgações de novas informações sobre o vírus.

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Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos lança recomendação de ação conjunta contra o COVID-19

No dia 20 de março, a Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos, tendo em conta o Pacto Nacional de Direitos Humanos e diante das orientações das autoridades de saúde diante de preocupações sobre os mais diversos temas relacionados à disseminação da COVID-19, publicou uma recomendação de ação conjunta contra o Corona vírus.

Algumas destas recomendações são que haja a máxima atenção àqueles em situação de extrema vulnerabilidade ou em estágio terminal, a suspensão de ações de reintegração de posse, a suspensão de contas sobre recursos básicos como a água, a imediata implantação de medidas necessárias para a efetivação da Renda Básica de Cidadania, a proteção específica do estado para grupos de maior vulnerabilidade social, ente outros.

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