IBDU lança nota falando sobre as enchentes e o direito à cidade

Nesta quarta-feira (01/04), o IBDU lançou uma nota falando sobre o problema histórico das enchentes e catástrofes que tendem a acontecer nas estações mais chuvosas, e qual a relação disso com o direito à cidade.

Segundo o texto, redigido por Mônica Antonia Viana, Lenimar Gonçalves Rios (ambas da Unisantos) e Tatiana Cotta  (UFRRJ), as chuvas são um problema para o Rio de Janeiro desde o século XVI.  Dão destaque às enchentes do século XX, sendo que a maior enchente ocorreu no ano de 1966.

Assim, falam das enchentes mais atuais, como as ocorridas no começo deste ano em Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro; afetaram principalmente as regiões metropolitanas da Baixada Santista e do Rio. Elas relatam o cenário de devastação, alarme e estresse vividos pela população.

Após apresentarem tais ocorrências, as autoras questionam se estas eventos seriam mesmo “meros desastres causados pela ocorrência de fortes chuvas”, como diriam autoridades do poder público à população, ou são tragédias anunciadas, que poderiam ser prevenidas por um planejamento de investimentos em programas e obras de prevenção, associadas a uma política habitacional, em especial de Habitação de Interesse Social – HIS e na elaboração e implementação dos planos municipais de saneamento.

Usam estes questionamentos de gancho para abordarem a precarização da moradia e a um modelo de urbanização acelerado, tardio e excludente, algo que gerou, nas palavras das professoras, “um grande déficit habitacional e uma enorme demanda por serviços públicos essenciais, como água tratada, esgoto, coleta de lixo e drenagem de águas pluviais, tudo extremamente necessário para assegurar o direito à cidade a todos.”

Observando os diversos estudos que vem sido lançados e algumas medidas tomadas, as autoras concluem que os municípios tem instrumentos para intervir nas situações que colocam em risco um número significativo de famílias, mas este suporte está bastante subutilizado.

Entenda melhor lendo o artigo aqui.

 

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A interrupção do auxílio-aluguel e a expulsão de famílias da periferia de São Paulo

Recentemente, a Prefeitura Municipal de São Paulo anunciou um corte no pagamento do Auxílio Aluguel de 4.879 famílias, à revelia das assistentes sociais responsáveis pelo acompanhamento do serviço junto aos beneficiários.

*Por Fernanda Pinheiro da Silva

A interrupção chegou a ser efetuada para o mês de agosto, contudo, após questionamentos do Ministério Público de São Paulo, via promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, a administração municipal foi obrigada a realizar todos os pagamentos de modo retroativo para atender uma liminar que impediu o bloqueio proposto.

Se a alegação do poder público era que a medida serviria para combater fraudes e coibir desvios no uso da verba, uma melhor compreensão do benefício permite identificar problemáticas no embasamento de uma ação deste porte.

Caracterizado pelo pagamento mensal de verba pecuniária no valor de R$400,00, o auxílio-aluguel tem como objetivo custear parte das despesas com locação de moradia. O auxílio destina-se a famílias com renda máxima de R$2.400,00 – ou R$500,00 per capita – e até junho deste ano era concedido para casos emergenciais, tais como incêndios e alagamentos, mediante remoções em áreas de risco ou para viabilizar intervenções públicas, e em situações de extrema vulnerabilidade. É importante dizer que atualmente o benefício responde pela única alternativa de atendimento habitacional provisório ofertada pelo município de São Paulo, e beneficia 27.111 famílias.

Este ano, a atual gestão municipal alterou alguns critérios para a prestação do benefício. A gestão Bruno Covas efetuou um corte no benefício, retirando do seu escopo as situações de extrema vulnerabilidade, mesmo sem apresentar estudos de impacto ou proposta de compensação. Se por um lado a medida explicita preocupações internas à pasta com a gestão orçamentária do serviço, por outro, cabe ponderar que a sua adoção por parte do poder público vinha sendo adiada devido à falta de políticas de apoio aos grupos que deixariam de ser assistidos pelo auxílio-aluguel.

Outro aspecto relevante diz respeito às condições para o recebimento do benefício. Quando concedido para situações emergenciais ou de extrema vulnerabilidade, o auxílio possui caráter temporário e é mantido por doze meses, passível de uma única renovação por igual período. Entretanto, nos casos de remoção – seja para intervenção pública, obras de urbanização ou iminência de risco em ocupação consolidada –, o benefício se vincula à garantia de um direito adquirido, e deve ser mantido até que o poder público oferte novas condições definitivas de habitação. Por mais que não haja até o presente momento a sistematização oficial sobre os motivos de inclusão dessas famílias como beneficiárias do auxílio-aluguel, um trabalho realizado em abril de 2016 pela Secretaria de Habitação evidenciou que 82,8% do total de titulares residiam em favelas antes de receber o benefício, e ao menos 1/3 do total das famílias cadastradas havia sido removida por obras de urbanização. Também é importante frisar que até o final de 2017, 13.499 famílias recebiam auxílio-aluguel em função de remoções para viabilizar obras municipais no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A suspensão do auxílio-aluguel e a expulsão de famílias da cidade de São Paulo 

Dentro do regimento que regula o auxílio-aluguel há um ponto que é necessário destacar: é proibido a concessão do benefício para famílias residentes fora dos contornos administrativos do município. Com base neste regramento, a Secretaria Municipal de Habitação se viu no direito de suspender o benefício de todos aqueles que haviam sacado o auxílio por mais de quatro vezes sequenciais em agências bancárias localizadas fora da capital paulistana. A conexão demonstrava fragilidades, pois a retirada do depósito em outras municipalidades não pode ser utilizada como prova da residência do titular do benefício fora do município de São Paulo. Essa contraposição foi ratificada pela liminar que exigiu o pagamento retroativo dos cortes efetuados. No entanto, tamanha incoerência não impediu a adoção da suspensão dos pagamentos por parte do poder público. Levando em consideração as dificuldades de comunicação entre prefeitura e beneficiários do auxílio-aluguel, pode-se deduzir que no início de agosto a maior parte dessas famílias tomou conhecimento sobre os cortes pelo mesmo caixa eletrônico que denunciou seus saques fora de uma suposta legalidade altamente questionável.

Além disso, ao examinar a fundo as justificativas para a suspensão dos pagamentos, chama atenção que 80,5% do total se refere a famílias que sacaram o dinheiro em agências da Região Metropolitana de São Paulo, a maioria no município de Embu das Artes. Como já apresentado, a maior parte dos beneficiários foi expropriada de condições já precárias e periféricas de habitação por meio de intervenções públicas e situações emergenciais. Neste sentido, para elas, a concessão do auxílio-aluguel já constitui um agravamento das condições de moradia e vulnerabilidade social. Após remoções, deslizamentos ou incêndios em Paraisópolis, Heliópolis, Sapé, São Francisco, Rocinha Paulistana, Heliópolis, Viela da Paz, Jardim Letícia, Real Parque e Moinho, apenas para citar as dez favelas de origem da maior parte dos titulares do Auxílio Aluguel, muitas dessas famílias se viram impossibilitadas de permanecer na mesma localidade. Essas pessoas enfrentaram de modo concreto a necessidade de garantir condições mínimas de moradia com um apoio monetário de apenas R$400,00 mensais. Neste quadro, é imprescindível dizer que o preço de locação de barracos nas dez favelas citadas pode superar em muito a quantia ofertada pelo poder público. Além disso, cabe pontuar que esse aumento dos preços de locação no mercado informal de moradia também deve ser compreendido como um dos desdobramentos desta modalidade de atendimento habitacional

O problema não é o auxílio, mas a sua função política urbana

A atenção para a escala metropolitana implicada na questão habitacional permite reconhecer a complexa teia de relações envolvida em decisões como a anunciada pela Prefeitura. Não há dúvidas de que a localização das agências bancárias utilizadas para a retirada do subsídio é um dado relevante para retomar o diálogo com os beneficiários do serviço. Entretanto, no âmbito da política habitacional, é inaceitável que as medidas adotadas pelo poder público comprometam o direito à moradia adquirido por famílias removidas, ou dispense a oferta de alternativas habitacionais consistentes para pessoas em condições de alta vulnerabilidade, como é o caso da crescente população em situação de rua.

De modo geral, as modalidades provisórias de atendimento habitacional estão ligadas ao descompasso entre a execução de intervenções públicas e a oferta de habitações de interesse social. O auxílio-aluguel não cria este descompasso, contudo, é preciso observar de que modo ele potencializa a distância temporal entre esses dois processos. Totalmente desvinculado de maiores responsabilidades por parte do poder público, e sem qualquer participação e controle por parte do Conselho Municipal de Habitação, esta modelagem criou condições legais para a oferta de um subsídio imediato e monetário em troca do dever público de garantir condições mínimas de moradia, ainda que temporárias. Como consequência, o auxílio-aluguel capturou parte significativa dos investimentos públicos em outras formas de locação subsidiada, como o Programa Locação Social, ou mesmo para a construção de novas alternativas neste sentido, como a “Parceria Público Popular” (PPPop) formulada pelo Movimento Sem Teto do Centro (MSTC). Além disso, sua magnitude e funcionamento se tornaram centrais para a execução continua de processos reais de expropriação.

Tributário de uma regulamentação controversa desde a sua gênese, com a criação do Programa Ações de Habitação em 2009, é preciso refletir sobre o papel do auxílio-aluguel dentro das estratégias de planejamento urbano do município. Neste sentido, ao invés de criminalizar e punir os beneficiários de um serviço de moradia social tão precário, a Prefeitura de São Paulo deveria se perguntar por que a implementação da política habitacional do município tem contribuído para a expulsão de pessoas da periferia da cidade para as periferias da metrópole.

*Fernanda Pinheiro da Silva é geógrafa, mestra em geografia humana pela FFLCH-USP, atua como pesquisadora na FGV e parceira do BrCidades.

Texto publicado originalmente no Justificando na coluna Questões Urbanas, uma parceria entre IBDU e BrCidades.

Parque Minhocão: um curativo verde sobre a cicatriz da ditadura

Por Patryck Araújo Carvalho *

Demolir o Minhocão ou iniciar a implantação de um parque é a discussão que mobilizou a capital paulista nos dias que antecederam o carnaval. Desde que surgiu a ideia dessa imensa ponte rasgando quase 4 km da cidade, os paulistanos se dividem entre sua necessidade e sua monstruosidade. Numa cidade que não consegue manter vivo o jardim vertical da Avenida 23 de Maio, esse imenso jardim flutuante tem grandes chances de minguar em alguns anos, como minguado está o debate público que a Prefeitura deveria promover na cidade.

Para quem não é de Sampa, Minhocão é o nome popular da via elevada que liga a Praça Roosevelt, no centro, ao Largo Padre Péricles, nas Perdizes, permitindo uma ligação viária Leste-Oeste na cidade. De forma espetacular, o Minhocão foi erguido em rápidos 14 meses e entregue como presente à cidade de São Paulo, no seu aniversário de 1971. Foi construído pelo prefeito Paulo Maluf, indicado pela ditadura para um mandato de 02 anos. O jovem político precisava deixar sua marca na cidade. Deixou essa cicatriz que custou, em dinheiro da época, 40 milhões de cruzeiros, o que hoje equivaleria a quase R$ 220 milhões.

Para o dia da inauguração, a Prefeitura de São Paulo distribuiu um convite que retumbava: “a obra, que é a maior no gênero em toda a América do Sul, eternizará em sua denominação, uma das grandes figuras da revolução de 1964”. No dia da inauguração, um carro quebrado provocou um grande congestionamento. De lá para cá, deixou de ser Costa e Silva e foi rebatizado como Elevado Presidente João Goulart.

As polêmicas em torno dessa obra de arte da engenharia nacional vão para além da nomenclatura. Reportagem do jornal Estadão, de 01 de dezembro de 1970, sentenciava: “Elevado, o triste futuro da avenida”, numa espécie de réquiem para aquela que teria sido uma das avenidas mais chiques de São Paulo, ladeada pelos bairros da elite paulistana de então.

Esse mesmo jornal perguntou, nos dias que antecederam a inauguração, “Quem diz que o Minhocão é útil?”. Perguntou e já respondeu, pois a mesma reportagem dizia que “em São Paulo foi construído o maior viaduto da América Latina, que acompanha as depressões e elevações do terreno, fazendo com que nos vejamos numa verdadeira montanha russa. Mas São Paulo não é só a zona oeste. Para a cidade, seria mais rentável o metrô.”

Nem bem completava cinco anos e já se discutia a demolição da via elevada. Ao longo dos últimos anos, o seu uso como via de tráfego de automóveis teve várias restrições. Em 1976, passou a ser fechado à noite, da meia-noite às 5:00 h. Em novembro de 1989 a restrição aumentou, com fechamento de segunda a sábado, das 21:30 até às 6:00 h e fechamento total aos domingos. Desde 2016 passou a fechar às 15:00 h dos sábados, não abrindo aos domingos.

No ano de 2006, a Empresa Metropolitana de Urbanismo – EMURB, anunciou a demolição do elevado e organizou um concurso de ideias para a região. Nos finais de semana e feriados possui um uso intenso, com gente correndo, caminhando, flertando, pedalando. O corredor suspenso de carros vira área de lazer nessa cidade tão carente de espaços qualificados no centro e, especialmente, nas periferias.

O Plano Diretor de 2014 selou o destino do Minhocão ao estabelecer que uma lei específica determinará “a gradual restrição ao transporte motorizado”; definirá “prazos até sua completa desativação como via de tráfego, sua demolição ou transformação, parcial ou integral, em parque”.

O parque já existe no papel. A Lei Municipal no 16.833/2018 criou o Parque Minhocão e eliminou a possibilidade de demolição, apontando duas hipóteses de destinação: transformação parcial ou transformação integral em parque. Determinou que o Poder Executivo deverá apresentar Projeto de Intervenção Urbana (PIU), garantindo a “gestão democrática e participativa, das etapas de elaboração, implantação, execução e avaliação do PIU” e ouvindo o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU. Também é tarefa atribuída ao PIU a “adoção de instrumentos urbanísticos de controle e captura da valorização imobiliária decorrente das intervenções promovidas pelo Poder Público na área de impacto desta Lei”. A lista de tarefas e diretrizes da Lei, por enquanto, foi ignorada. Disso não se ouve falar.

Assim, de forma também espetacular, o prefeito Bruno Covas resolveu e anunciou a implantação do primeiro trecho do Parque Minhocão, entre a Praça Roosevelt e o Largo do Arouche, numa extensão de 900 m, a um custo de quase R$ 40 milhões (dados não oficiais). Tal qual o prefeito que implantou, o prefeito atual também quer deixar sua marca, sem diálogo com a cidade.

Sabe-se que o Arquiteto Jaime Lerner, contratado pelo SECOVI-SP, presenteou a cidade com um “projeto” para o parque . O arquiteto que conduziu o projeto dentro do escritório Jaime Lerner Arquitetos Associados apontou que “a vizinhança já começou a transformar o local com algumas atividades esporádicas, principalmente durante o fim de semana. É a sinalização da mudança. Depois de pronto, será como a Orla do Guaíba, o centro de São Paulo vai mudar radicalmente”. Tenho especial preocupação com as orlas depois de ter ouvido, num evento em Manaus, que o pior cenário para os moradores tradicionais é quando a beira de um rio vira orla. A orla é moderna, a orla é chique, a orla é exclusiva. A orla expulsa, pois a orla é para poucos.

Esse não é primeiro projeto que Jaime Lerner desenvolveu para a cidade de São Paulo, aliás é antiga a relação entre tucanos paulistas e o arquiteto e urbanista paranaense. Em 2008, na gestão Serra-Kassab, o Escritório Jaime Lerner Arquitetos Associados, também sob os auspícios do SECOVI-SP e da ONG São Paulo Minha Cidade, elaborou uma proposta para a região da Luz, ou como chamaram, “Nova Luz”.

Em janeiro de 2017, logo no início da sua gestão como prefeito da capital paulista, João Dória anunciou que encomendaria um projeto para o “Centro Novo”, “uma mudança urbanística e a modernização da região central”. Mais uma vez, o escolhido foi Jaime Lerner Arquitetos Associados, “o projeto foi oferecido à gestão municipal pelo Secovi/SP, por meio de um termo de acordo de cooperação técnica, sem custos para o município”.

Todos esses projetos têm uma característica em comum: a modernização e a chamada revitalização são alcançadas a partir da higienização do território, eliminando os indesejáveis. É preciso auscultar essa imensa generosidade, bem como entender os modelos de urbanismo que justificam essas escolhas repetidas que apontam, invariavelmente, para balcões de negócios com a cidade.

Em várias cidades, os centros urbanos, outrora abandonados, serão as novas orlas para o mercado imobiliário. Há tempos, os centros de quase todas as capitais brasileiras deixaram de despertar interesse para as elites econômicas e se configuraram como importantes territórios populares, espaços para morar ou desenvolver atividades econômicas de subsistência.

No caso do entorno do Minhocão, os incômodos são tantos que o baixo preço do aluguel permitiu que trabalhadores de baixa renda pudessem residir no Centro, como demonstrou em recente artigo o Professor João Sette Whitaker. Ocorre que o interesse imobiliário ressurgiu e pipocam lançamentos de minúsculos apartamentos, que a depender da localização, são vendidos em uma semana. Os movimentos por moradia e todos os que passaram anos defendendo a presença da moradia popular na região central, provavelmente, serão atropelados pelos lofts e estúdios para investidores e uns poucos que podem pagar R$ 10 mil o metro quadrado para morar no Centro.

Basta um presente, um guarda-sol na areia, para que o espetáculo se processe. E as grandes cidades brasileiras são, sistematicamente, presenteadas com “projetos de orlas” que prometem mudar radicalmente a paisagem urbana e trazer o “novo”. E mudam, criando cenários para novos negócios urbanos que não admitem a presença de determinados usos e pessoas. Projetos que não resolvem antigos nós e dramas urbanos, mas que abrem frentes para oportunidades de ganhos estratosféricos com a valorização imobiliária promovida por esse tipo de obra. Os especialistas chamam de gentrificação a expulsão dos indesejados, aqueles que ninguém quer como vizinhos, mas que, teimosamente, precisam de espaços na cidade.

Tais presentes incidem nas prioridades das cidades ignorando por completo as necessidades mais óbvias e a legislação urbana, especialmente os Planos Diretores. Além do próprio elevado, que Maluf transformou em prioridade no seu curto primeiro mandato, São Paulo teve a ponte Estaiada e o Nova Luz; o Rio de Janeiro teve o Porto Maravilha, com o emblemático Museu do Amanhã; Belo Horizonte, o novo Centro Administrativo, para citar uns poucos. Mesmo as cidades pequenas têm seus arroubos de espetáculos, edificando portais caricatos e pretensamente monumentais, em cenários de pura carência e precariedade.

Esses projetos têm nomes adjetivados – novo, maravilha, moderno – e são, quase sempre, anunciados como processos de modernização que prometem uma maravilhosa cidade do amanhã. Um amanhã que jamais chega para a maioria da população que continua condenada a viver longe, pendurada em morros, socada em cortiços, com as vidas em risco permanente. As demandas culturais, turísticas e ambientais são colocadas a serviço, não do bem comum, mas do mercado imobiliário de exclusividades. A tática parece boa e atrai muitos apoios, como quem diz: mas é um parque!

Um caso emblemático do urbanismo do espetáculo ou urbanismo imobiliário é a proposta de ocupação do antigo Cais José Estelita inserido no projeto do “Novo Recife”, com cerca de 12 torres para uso residencial, escritórios e serviços de altíssimo padrão. O Cais José Estelita, às margens do rio Capibaribe, é um terreno de 10 hectares (100 mil metros quadrados) que pertenceu à Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Com a extinção da RFFSA, o imenso terreno foi incorporado ao patrimônio da União, tornando-se um importante imóvel público na região central de Recife. Mas como há pressa em se desfazer de patrimônio público, foi leiloado em 2008, tendo sido arrematado pelo Consórcio Novo Recife (formado pelas empresas Ara Empreendimentos, GL Empreendimentos, Moura Dubeux Engenharia e Queiroz Galvão) por R$ 55,4 milhões.

A proposta gerou uma das mais importantes mobilizações populares dos últimos anos, o Movimento #OcupeEstelita, com repercussão nacional e internacional. O terreno público que poderia ser utilizado para usos de interesse da cidade e da coletividade foi transferido para a iniciativa privada, com vários questionamentos sobre o leilão e o preço pago pelos arrematantes.

Mesmo com todo o vigor do Movimento #OcupeEstelita, os anúncios para venda de apartamentos a partir de R$ 1,8 milhões no Mirante do Cais Norte, estão disponíveis no site de uma das construtoras que arremataram o terreno. Na madrugada do dia 25 de março, a cidade de Recife foi despertada pelos tratores demolindo galpões no Cais José Estelita.

A obra que estava embargada teve a licença expedida em tempo recorde, tão logo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) concluiu os estudos no local: o estudo arqueológico do IPHAN foi concluído na segunda-feira (18/03); na quinta-feira (21/03), a Construtora Moura Dubeux fez o pedido para licença de demolição; na manhã da segunda-feira (25/03), a Prefeitura de Recife autorizou as demolições. Nessa mesma segunda-feira, à noite, os movimentos sociais voltaram a ocupar o Cais, contra a demolição. O #OcupeEstelita volta à cena. Recife tem emitido bons sinais para o país, no combate à cidade para poucos.

Entretanto, os projetos do urbanismo do espetáculo suplantam, sem cerimônia, as prioridades das cidades indicadas nos Plano Diretores. Se preciso, os seus patrocinadores conseguem, também sem cerimônia, a aprovação de leis específicas nas câmaras municipais para tirar esses projetos do papel. Na teoria, o Plano Diretor é uma Lei Municipal, elaborada com a participação da sociedade civil para organizar o crescimento e o funcionamento da cidade; normatizar os instrumentos definidos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade, indicando em que lugares da cidade eles podem e devem ser aplicados; serve para orientar as prioridades de investimentos da cidade.

Um dos maiores objetivos de todo Plano Diretor é coordenar as ações dos setores público e privado, de modo a garantir a transparência da administração pública e a participação da sociedade na gestão da cidade, compatibilizando os interesses coletivos e distribuindo de forma justa os benefícios e os ônus da urbanização.

O Plano Diretor de São Paulo foi aprovado em 2014, após 09 meses de debates e, segundo a página do Plano Diretor da Câmara Municipal, “um amplo debate sobre os caminhos para o desenvolvimento da cidade foi realizado durante as 44 Audiências Públicas que aconteceram entre outubro e dezembro de 2013 e as outras 8 que ocorreram no mês de abril e mais 6 desde que o Projeto foi aprovado, em 1a votação”. A atual gestão municipal foi eleita em 2016 e se iniciou em 2017, sob a vigência deste Plano Diretor que, inclusive, foi premiado em concurso da ONU-Habitat de melhores práticas urbanas. É justo um administrador querer deixar suas marcas na cidade, mas isso pode e deve ser feito respeitando as prioridades indicadas no Plano Diretor.

O Plano Diretor de São Paulo traz, no Quadro 07, uma lista de 273 parques municipais existentes e propostos, ou seja, relativamente ao tema parques as prioridades estão claramente estabelecidas. São 102 os parques propostos e 50% destes são parques lineares ou naturais, portanto importantes também para a preservação e recuperação de ecossistemas naturais urbanos e cursos d’água – aspectos relevantes na priorização dos recursos financeiros de uma cidade que passa boa parte do ano assolada pelas águas das chuvas.

O Orçamento da cidade de São Paulo para 2019 previu R$ 291 milhões para a Gestão Ambiental. Desse montante, R$ 40 milhões para investimentos, praticamente o mesmo valor da implantação do primeiro trecho do Parque Minhocão. Para construção e implantação de novos parques na cidade inteira estão previstos R$ 12,6 milhões. Logo no início dessa gestão, a concessão de parques emblemáticos despontou como prioridade. Mas o Parque Minhocão passou na frente de todos os parques previstos, fez esquecer a austeridade financeira e os argumentos que justificaram os planos de concessão de vários parques municipais, dentre eles o Ibirapuera.

Fonte: IRIS / TCM – https://iris.tcm.sp.gov.br/Iris/10659

Esse projeto decidido e anunciado atropelando as regras da Lei Municipal que criou o Parque Minhocão não resolve nenhum dos problemas decorrentes da existência do Elevado. Deixa sem solução adequada a ligação leste-oeste – como não há proposta de transporte coletivo, perde-se a oportunidade de colocar novos modais no centro das discussões, superando a lógica do transporte individual motorizado.

Nenhuma proposta para controle e captura da valorização imobiliária – para onde irão os moradores que há quase 50 anos suportam o vizinho incômodo e serão expulsos com a provável explosão do valor do metro quadrado? Os baixios do elevado serão o que, além de um possível jardim de zamioculcas? Quais as propostas para os pequenos comerciantes, para os moradores de rua? O que justifica a absoluta priorização do Parque Minhocão? Quanto custa efetivamente a sua implantação e manutenção? Quem lucrará com esse parque? Por que não se discute todas essas questões antes do início das obras?

Há muitas perguntas não feitas e muitas outras sem respostas. O curativo verde nem de longe amenizará os danos dessa imensa cicatriz urbana, ainda que deixe alguns corações mais confortáveis.

Texto publicado originalmente no Justificando

*Patryck Araújo Carvalho é arquiteto e urbanista, colaborador do BR-Cidades e Coordenador Regional Sudeste do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)

A chuva do presente que anuncia o passado: uma questão concreta na urbanização de São Paulo

Várzea - área

Por Maíra Rosin*

Na manhã de segunda feira, 11 de março, São Paulo e parte da região do ABC paulista amanheceram completamente alagadas pela forte chuva que caia desde a noite do dia anterior. Muitos ficaram ilhados nos telhados de suas casas esperando resgate de botes ou helicópteros. Alguns perderam a vida.

Não é novidade para ninguém, tampouco para os paulistanos, que as chuvas de fevereiro/março são intensas e severas, castigando a cidade e, claro, prejudicando ainda mais as pessoas que moram nas várzeas dos rios. Porém, é importante que coloquemos também sob perspectiva histórica as relações de alteração do espaço que acabaram por provocar tragédias como a de ontem.

São Paulo é uma cidade cortada por centenas de cursos d’água onde hoje, a grande maioria, não pode mais ser vista pois está canalizada, sendo que muitos deles estão soterrados por grandes avenidas como a Sumaré, 9 de Julho e 23 de maio, por exemplo.

Não é de hoje que esses espaços urbanos sofrem com inundações, sendo a enchente de 1887 a primeira a atingir a cidade com um núcleo urbano mais consolidado, chegando a tomar uma grande área na região da várzea do rio Tamanduateí. As proporções dessa enchente foram tão grandes que acabaram registradas até mesmo pela iconografia.

Várzea do Carmo (Militão Augusto de Azevedo) – 1887
Fonte: Casa da Imagem – Tombos DC 0000351 e 0000352

 

As obras de retificação da calha do rio Tamanduateí começaram em seguida e as áreas das várzeas passaram a ser motivo de disputa para que recebessem intervenções urbanísticas e fossem ocupadas. Logo, o período de cheias que sempre existiu na cidade se tornaria um problema com a ocupação humana dos espaços antes ocupados somente pelas cheias dos rios.

Outras enchentes de grandes proporções voltaram a acometer a cidade, sendo a de 1929 uma das mais referenciadas. Apesar do envolvimento da empresa Light & Power Company, cujos interesses nas áreas sujeitas a inundações para que fossem “saneadas e beneficiadas[1]” e da abertura das comportas na região do Alto Tietê, as fortes chuvas de fevereiro daquele ano também contribuíram para uma enorme inundação na cidade, deixando pessoas ilhadas que tiveram de ser retiradas de suas casas por botes do corpo de bombeiros.

A própria companhia fez imagens em seu acervo e colocou pequenas placas de bronze pela cidade de São Paulo para marcar o nível da enchente, como podemos ver a seguir:

Alto da Lapa
Retiro, olhando-se em direção ao Alto da Lapa. Ao alto (esquerda) vê-se a ponte da EFS e a bomba da Continental. Confluência dos Rios Tietês e Pinheiros. Bairro de Pinheiros, São Paulo (1929)
Fonte: Fundação de Energia e Saneamento – ELE.DPH.TEM.G4AP04.013
Rua Augusta
Rua Augusta – Jardim Paulista – São Paulo
Da ponte olhando acima do riacho.
Fonte: Fundação de Energia e Saneamento – ELE.DPH.TEM.G4AP04.020
Enchente 1929 placa
Placa de bronze marcando o nível da enchente de 1929 situada na Rua Porto Seguro, no Canindé
Fonte: Acervo pessoal

 

O Grupo Hímaco (Unifesp/APESP), se debruçou sobre a referida enchente, elaborando um mapa de sua extensão. Podemos ver a seguir o leito original do rio, ainda antes de seu processo de retificação e a forma como as águas tomaram a parte urbanizada da cidade para além das várzeas e dos meandros do rio.

enchente 1929
Visualização da enchente de 1929 produzida a partir do Modelo Digital de Cidade da Prefeitura de São Paulo e da altura das águas baseada na tese da Profa. Dra. Odette Seabra, que afirma ter a enchente alcançado o nível de 724m.
Fonte: Grupo Hímaco

 

Desde então a cidade passou por muitas e intensas remodelações urbanas, sobretudo no que se refere às suas águas. Soterrados, os rios e córregos deram lugar às modernas e asfaltadas ruas e avenidas que formam nossa metrópole, ocupando ainda mais as áreas das várzeas e impermeabilizando o solo e agravando o problema das enchentes na cidade e na região metropolitana. Retificados, os rios Tietê, Tamanduateí e Pinheiros não encontram o espaço natural ocupado por seus meandros no período de cheias, fazendo com que seus transbordamentos atinjam as pistas agora ocupadas por carros e as residências daqueles que vivem em suas imediações. Soterrados, outros tantos transbordam.

É importante compreender que mesmo com as falhas de ação do poder público no combate e prevenção aos danos das enchentes, precisa ficar claro para a população,  imprensa e até mesmo aos governantes que as razões históricas de tais eventos são parte integrante do espaço e dos problemas que o mal planejamento e o descaso com os rios afetam a cidade até hoje. A questão vai além de apontar culpados pontuais, mas compreende todo um cenário histórico de sucateamento dos rios de São Paulo e região.

A água apenas está ocupando o espaço que sempre lhe pertenceu, sendo de uma prepotência sem fim a ideia de que nós e a tecnologia somos capazes de “domar as águas”.

Por fim, a frase do Historiador Diógenes Sousa é a que mais contempla as ocorrências de ontem e serve de alerta para que possamos começar a repensar nossa atuação junto às nossas águas, e, quem sabe, repensar as intervenções urbanas que esconderam a água: “Uma cidade que retalha seus rios sofre retaliações da natureza”.

 

Bibliografia:

[1] FERLA, Luis [et. al]. “A enchente de 1929 na cidade de São Paulo: memória, história e novas abordagens de pesquisa”. Revista do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro – v.8 – 2014 – p 149-166.

JORGE, Janes. Tietê, o rio que a cidade perdeu: O Tietê em São Paulo, 1890-1940. São Paulo: Alameda, 2006.

ROLNIK, Raquel. A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo. São Paulo: Studio Nobel/Fapesp, 2003.

SANT’ANNA, Denise B. De. Cidade das Águas. Uso de rios, córregos, bicas e chafarizes em São Paulo (1822-1901). São Paulo: Senac, 2007.

SANTOS, Fábio Alexandre dos. Domando águas. Salubridade e ocupação do espaço na cidade de São Paulo, 1875-1930. São Paulo: Alameda/Fapesp, 2011.

SEABRA, Odette Carvalho de Lima. “Enchentes em São Paulo. Culpa da Light?” in Memória. São Paulo: Departamento de Patrimônio Histórico da Eletropaulo, ano 1, nº 1, 1988.

_____________________. Os meandros dos rios nos meandros do poder. São Paulo: tese de Doutoramento, FFLCH, USP, 1887.

Grupo Hímaco: www.unifesp.br/himaco

 

*Maíra Rosin é Mestra em História e Doutoranda em História da Arquitetura e do Urbanismo na FAU-USP. Apoio Fapesp (2016/25441-8)

 

 

Defensoria Pública e o direito à cidade: instituição eleva sua atuação urbana

Com casos inéditos em SP e na Bahia, DP reverte casos de reintegração de posse e marca presença em políticas urbanas

Por Saulo Tafarelo

A Defensoria Pública tem atuado com cada vez mais afinco nas políticas urbanas Brasil afora. Fato é que, recentemente, São Paulo e Bahia abriram precedentes em casos relacionados à terra e à moradia.

No último dia 13 de fevereiro, o 11° grupo de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rescindiu um acórdão que determinava a reintegração de posse à EMAE (Empresa de Águas e Energia) numa área da extrema zona sul da cidade. Localizada na Vila Sucupira, no Grajaú, a área abriga aproximadamente 5 mil pessoas, segundo dados extra oficiais utilizados para ajuizar a ação. A DPE-SP, por meio de fato novo, teve conhecimento legal de que área é grafada como uma Zona Especial de Interesse Social  (ZEIS) e que, portanto, a população não pode ser retirada do local, de acordo com a Lei 16.402/16 e o atual Plano Diretor de São Paulo.

 

 (Altura do número 3000 na Avenida Belmira Marin: área em disputa)

 

O litígio contra a reintegração de posse foi levado até o STF e o STJ para tentar reverter o julgamento, até o momento em que não cabia mais recurso. A partir deste ponto, o defensor público Douglas Tadashi, que ajuizou a ação, começou a pensar em alternativas jurídicas para tentar salvaguardar o direito à moradia das pessoas. “A primeira coisa que fui tentar diligenciar é se a área era de ZEIS ou não. Porque até então, no processo de reintegração, isso não tinha sido levantado.”

A partir de documentos da própria prefeitura descobriu-se que a área tornou-se ZEIS em 2014, e assim, a Defensoria levou a ação rescisória para o poder Judiciário apreciar como uma tese até então sem precedentes, o que foi considerado de forma acertada pelo TJ-SP. “No Tribunal de Justiça de São Paulo, foi a primeira vez que eles acolheram essa tese. É uma ação inovadora pois reconhece que o cumprimento da função social da propriedade urbana em área de ZEIS-1 é vinculado obrigatoriamente à regularização fundiária e urbanística dessa ocupação”, sustenta Tadashi.

O caso da disputa da reintegração de posse da Vila Sucupira, em São Paulo, chama a atenção por trazer elementos e decisões inéditas nas esferas privadas e públicas. “A decisão no TJ-SP em relação à impossibilidade de se fazer uma reintegração de posse quando a área ocupada está gravada como ZEIS demonstra uma sensibilização do poder judiciário em temas de direito público ao julgar causas que outrora eram analisadas apenas na perspectiva do direito privado, dando esse olhar de direito público. Se isso está acontecendo, mais isso tem a ver com a atuação da Defensoria e isso é de suma importância”, afirma Betânia Alfonsin, diretora geral do IBDU.

Caso a reintegração de posse fosse concretizada, “muito provavelmente todos iriam para a rua”, diz o defensor público Douglas Tadashi. Com 10 anos de atuação na Defensoria Pública de do Estado de SP, Tadashi enxerga a decisão como esperançosa, pois acaba abrindo precedentes para que casos similares tenham desfechos positivos.

Stacy Torres, do Conselho Consultivo da Ouvidoria da DPE de São Paulo, destaca que a atuação das Defensorias Públicas não está restrita a casos particulares e suas iniciativas coletivas impactam a vida de todos os habitantes da cidade. ”Ao garantir acesso à justiça para população vulnerável, ela [a Defensoria] promove inevitavelmente o direito à cidade. Sua atuação é ampla e dependendo do estado há uma forte articulação com a sociedade civil e movimentos populares.” Além de São Paulo, a DPE de Minas Gerais está desempenhando um papel fundamental na defesa dos atingidos das barragens em Mariana e, mais recentemente, em Brumadinho. Além disso, a Defensoria Pública da Bahia voltou suas atenções à um caso em Salvador.

Cerca de três defensores públicos formam um núcleo que atua no caso da Vila Coração de Maria, uma vila operária no Largo Dois de Julho, em Salvador. Aproximadamente sete famílias moram na área há décadas, as quais tem visto seu direito à moradia ameaçado por interesses econômicos. Bethânia Ferreira, defensora pública atuante no caso, explica que o processo não constitui uma ação rescisória como no caso da Vila Sucupira, em São Paulo, mas que ainda tramita nas instâncias jurídicas para um desfecho.

“A Defensoria tem essa missão de defender os direitos humanos e os direitos difusos e coletivos dos vulneráveis. No entanto, é recente que as mais diversas Defensorias pelo Brasil foram se estruturando, e depende do peso que cada uma consegue ter em seus estados para investir e se fortalecer”, afirma Stacy. Assim, quanto maior o orçamento, maior será a capacidade de ampliar sua atuação e defender o direito à cidade. O defensor público Douglas Tadashi reforça que a atuação da Defensoria na questão urbana é importante para reverter as desigualdades que estão sendo deliberadamente tomadas por opções políticas que se refletem na cidade. “O papel da DP é no sentido de proteção da remoção dos direitos humanos aos mais pobres, em especial para conter um pouco esse processo de aumento da desigualdade sócio-espacial. Uma das formas de tentarmos conter esse processo de desigualdade é trabalhando para evitar remoções e despejos forçados de territórios populares.”

No âmbito do direito à cidade, o IBDU destaca o papel cumprido pela Defensoria Pública, nas palavras da diretora geral Betânia Alfonsin: “O IBDU é uma instituição que defende a democracia, os direitos humanos, o direito à cidade, e tem, com muita alegria, observado a atuação da Defensoria Pública no Brasil em atenção na defesa e na promoção do direito à moradia no país.”