COVID-19 e Saneamento básico: Frente coletiva lança o “Manifesto e Recomendações Coletivas: Direito à Água e à Segurança Sanitária”

Uma frente coletiva que reúne 70 organizações, grupos e movimentos, lançou hoje, dia 27/05, o “Manifesto e Recomendações Coletivas: Direito à Água e à Segurança Sanitária”, entregue à Prefeitura Municipal de Salvador, à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA e à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA.

Este documento alerta sobre a amplificação dos riscos da contaminação durante a atual pandemia do COVID-19 devido ao precário sistema de saneamento básico da cidade de Salvador, problema de longa data da cidade que afeta especialmente os moradores de territórios populares, com grande concentração da população negra.

Ressalta a intermitência na distribuição de água nos territórios populares em Salvador desde o início da pandemia, envolvendo interrupções tanto temporárias, como mais prolongadas em áreas suburbanas; colocando em questão o fato de que as situações de de maior precariedade habitacional, como as ocupações por movimentos de moradia, enfrentam maiores dificuldades em nesse sentido.

Os problemas com a coleta tratamento dos esgotos sanitários e de drenagem urbana também são agravantes para a transmissão da COVID-19, bem como para o surto de outras doenças como dengue, chikungunya, zika e leptospirose.

Segundo o documento, os problemas supracitados infrigem direitos garantidos pela legislação vigente, desta forma visando manifestar a preocupação diante da gravidade da situação sanitária precarizada em grande parte da cidade de Salvador; e expondo uma série de medidas emergenciais para minimizar o avanço da pandemia atual do COVID-19 em Salvador.

Os principais apontamentos são a necessidade de um plano de emergência e contingência que deveria ser implementado pelo município e a criação de uma Comissão Municipal de Saneamento Básico em situação de pandemia por SARS-CoV-2, transmissor da COVID-198 ,coordenada pela Prefeitura Municipal de Salvador, apoiada pelo importante trabalho dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como de assessores técnicos vinculados aos territórios populares, a fim de que sejam implementadas ações locais efetivas.

Para conferir o documento completo e as medidas recomendadas para cada área, basta clicar AQUI.

Se você quer ajudar a divulgar o documento. criar uma movimentação online a ajudar a pressionar os órgãos competentes por mudança,  pode-se compartilhar esta publicação ou as das páginas do Residência AU+E UFBA.

 

 

COVID-19 e Saneamento Básico: Recomendação para a prefeitura de Valinhos sobre o acampamento “Marielle Vive”.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e seu Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo fizeram uma recomendação pedindo a adoção de providências, por parte da Prefeitura de Valinhos/SP e do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, para assegurar a continuidade do fornecimento de água às famílias moradoras do Acampamento “Marielle Vive”, durante o período de calamidade pública.

Esta medida é justificada pelo fato das medidas preventivas sobre o Corona vírus serem baseadas em uma higiene adequada, algo que depende principalmente do fornecimento adequado da água.

LEIA NA ÍNTEGRA

Nota Técnica do IBDU sobre saneamento

Foi aprovado, no dia 27 de novembro, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 3.261/19 de iniciativa do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que altera o marco regulatório do saneamento no Brasil.

A Lei Federal nº 11.445/07 foi promulgada após amplo e profundo processo de diálogo democrático e participativo, incluindo a elaboração de uma série pesquisas sobre o setor, debates e posicionamentos do Conselho Nacional das Cidades e debates em todo o país.

Infelizmente, com a extinção do Ministério das Cidades e do Conselho, que incluía a representação dos três entes de governo, sociedade civil e iniciativa privada, o projeto de lei está tramitando em regime de urgência e sem o necessário diálogo com a sociedade brasileira. Pode, inclusive, ser submetido à votação do plenário da Câmara nas próximas semanas. Acesse aqui o substitutivo aprovado.

Diversas organizações da sociedade civil já se pronunciaram sobre os riscos da nova regulação do setor de saneamento tendo em vista a ampliação da privatização dos serviços e os potenciais prejuízos aos princípios da universalização e integralidade; a fragilização dos consórcios e da titularidade e autonomia municipal na prestação dos serviços bem como do enfraquecimento dos instrumentos de controle social da política de saneamento nos três níveis da federação.

Veja aqui o posicionamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNA)

Veja aqui o posicionamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), da Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente (FENATEMA), da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE)e da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU)

É importante que se amplie o diálogo com a sociedade brasileira a fim de evitar mais retrocessos no campo da legislação urbanística e da política urbana. Lembrando que o direito à cidade tem como componente essencial o saneamento ambiental.

O IBDU apoia a luta pela manutenção da água como bem comum e o acesso à água como direito humano fundamental! Tendo em vista a urgência do assunto, o Instituto julga ser necessário intervir de maneira qualificada, acrescentando à questão com uma Nota Técnica que pode ser lida neste link.