Ocupação LGBTQI em Copacabana é considerado exemplo de resistência

No dia 26 de julho, foi noticiada pela Folha de S. Paulo uma iniciativa de um grupo de pessoas LGBTQI, ligadas à Casa Nem, de ocupar um imóvel vazio em Copacabana, no Rio de Janeiro. Abrigando LGBTQIs em situação de vulnerabilidade, em especial pessoas trans, o grupo vem tendo dificuldades em manter suas iniciativas e, depois de serem despejados em outras localidades, não viram alternativa a não ser conferir uma adequada destinação a imóvel que se encontrava abandonado há mais de 05 anos em Copacabana.

*Por Rodrigo Faria G. Iacovini

Essa situação no Rio de Janeiro não é aleatória e está longe de ser um caso singular. Ao redor do Brasil, vários movimentos sociais congregam pessoas em busca da efetivação do seu direito à moradia, promovendo ocupações em imóveis que se encontram abandonados. Essa ação tem amparo constitucional tanto na efetivação do direito à moradia adequada quanto também na função social da propriedade, adquirindo uma nuance especial no caso da população LGBTQI.

Há uma proteção jurídica à especificidade do direito à moradia adequada de LGBTQIs?

Reconhecida em 1948, pelo artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a moradia adequada tornou-se um direito universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo. Outros pactos e documentos internacionais incluíram o reconhecimento do direito à moradia após esse marco, entre eles o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Além de ser signatário destes documentos, o Brasil encontra-se obrigado a cumprir com este preceito também por conta da Constituição Federal, que inclui o direito à moradia no rol de direitos sociais previstos no art. 6º. Mas o que significava uma moradia adequada?

Para dar maior concretude ao significado e ao alcance deste direito, a orientação estabelecida pelo Comentário Geral nº 4 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU (1991) define sete elementos (desenvolvidos mais à frente) considerados essenciais para a sua real efetivação: segurança da posse; custo acessível; habitabilidade; disponibilidade de serviços, infraestrutura e equipamentos públicos; localização adequada; adequação cultural; e acessibilidade.

Dentre esses elementos, a Acessibilidade determina que a moradia adequada deve ser acessível a grupos vulneráveis da sociedade, como idosos, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e, também, LGBTQIs, gozando estes grupos de prioridade no atendimento habitacional. Por outro lado, esse mesmo elemento garante que, em função de situações de vulnerabilidade socioeconômica específicas a eles, é importante que sejam oferecidas condições diferenciadas de financiamento, aspectos tipológicos e construtivos adaptados, etc. Por fim, a Acessibilidade visa ainda garantir que não exista qualquer discriminação no acesso à moradia (na locação, na aquisição, no financiamento, na titulação) em função de sexo, raça, crença, orientação sexual e/ou condição econômica.

Trata-se, portanto, de uma dimensão/elemento que busca promover o (re)equilíbrio entre os diferentes grupos sociais, promovendo por um lado a não discriminação e por outro a priorização daqueles grupos em situação de desvantagem ou de vulnerabilidade social. O importante, portanto, é que a política habitacional identifique e reconheça as diferentes situações de desigualdade social existentes na sociedade e, a partir disso, inclua nas suas diretrizes formas de compensar e reequilibrar essas assimetrias, auxiliando na promoção da equidade e justiça social.

No caso das pessoas LGBTQIs, isso significa o reconhecimento, por exemplo, da situação de violência e repressão cotidianamente vivida e como isso implica na sua priorização e em especificidades necessárias no atendimento habitacional. São necessários, por exemplo, abrigos especiais para acolher provisoriamente vítimas de violência LGBTfóbica, muitas vezes expulsas de suas casas por sua orientação sexual ou identidade de gênero. E então chegamos justamente no caso da reportagem publicada pela Folha de S. Paulo.

A ocupação LGBTQI e o cumprimento de dois preceitos constitucionais

Iniciativas como a da Casa Nem, no Rio de Janeiro, e da Casa 1 e da Casa Florescer, em São Paulo, têm realizado o papel que o estado brasileiro sistematicamente se omite: acolher a população LGBTQI em situação de extrema vulnerabilidade ao oferecer moradia adequada (dentre outros tantos fatores de empoderamento que proporcionam). Se Secretários de Habitação como o de São Paulo defendem que a política habitacional municipal não deve se preocupar com a situação dessa população, conforme abordei em outro texto, coletivos como estes mencionados têm buscado atenuar os efeitos perversos dessa omissão, enfrentando, contudo, uma gama enorme de dificuldades. Desde a escassez constante de recursos para sua manutenção até o enfrentamento a questionamentos por parte da vizinhança (como a matéria da Folha S. Paulo relata), as adversidades que enfrentam são resultado direto da visão estreita de gestores públicos brasileiros que enxergam na política habitacional unicamente a componente de provisão habitacional a partir da produção de novas unidades habitacionais.

É urgente o estabelecimento de políticas habitacionais que levem em consideração que as pessoas trans vivenciam situações de violência e privação mais intensas, expressas em uma expectativa de vida de apenas 35 anos, contra mais de 70 anos da média nacional. Ao se omitirem em minimamente equacionar sua situação de moradia – seja através de atendimentos provisórios (como auxílio aluguel ou abrigos de qualidade e especializados no tema) seja através do apoio a iniciativas como a da Casa Nem – as autoridades públicas se tornam responsáveis por 35 anos de vida roubados dessas pessoas, pela violência física e psicológica que sofrem nos espaços públicos em que se vêm obrigadas a permanecer. Na situação abordada pela reportagem, além de lutarem por suas vidas através de ação direta de reivindicação de seu direito à moradia, a ocupação promovida pelo coletivo ainda está efetivando outro preceito constitucional: a função social da propriedade.

Se a Constituição Federal assegura o direito à propriedade privada, o texto é claro em afirmar que esta garantia está condicionada ao cumprimento de sua função social. A propriedade privada, portanto, somente está protegida quando atende aos interesses da coletividade, garantindo uma ocupação ambientalmente equilibrada, urbanisticamente racional e socialmente justa.

Qualquer forma de especulação imobiliária, em que imóveis permanecem vazios à espera da valorização com o decorrer do tempo, está automaticamente contrariando o mandamento constitucional, principalmente quando ocorre em regiões infraestruturadas das cidades, como Copacabana. O raciocínio é simples: a destinação de todos os imóveis devem agir no sentido de proporcionar melhores cidades para todos os habitantes, exigindo assim que o território seja racionalmente ocupado, ou seja, que imóveis situados nas áreas dotadas de melhor infraestrutura, como Copacabana, não podem ser deixados abandonados.

Embora esteja sob ataque no Congresso, vide a proposta de emenda constitucional em trâmite no Senado, a função social da propriedade é um dos princípios basilares para a efetivação do direito à cidade para todos os habitantes, sendo previsto não apenas em nossa Constituição, mas até mesmo em documentos internacionais, como a Nova Agenda Urbana, adotada pela ONU. Nesse sentido, é importante fazer um reparo à reportagem veiculada pela Folha de S. Paulo: a ação do grupo LGBTQI se trata da ocupação de um imóvel que se encontrava abandonado, o que difere fortemente de uma invasão, ato este carregado de um significado de irregularidade. A ocupação que promoveram estava, na verdade, dando efetividade a dois importantes preceitos constitucionais, gozando, dessa forma, de completa legitimidade. Como defendem movimentos, organizações e especialistas no tema, “quem ocupa não tem culpa”.

No contexto político adverso que vivemos, a ocupação do prédio em Copacabana aponta para um importante e tão aguardado encontro: a conjugação de atores e lutas urbanas históricas com coletivos e movimentos LGBTQIs efervescentes. Quando compreendermos que nossas diferentes lutas encontram-se articuladas através da disputa pelo território e pela cidade – em suas dimensões materiais, políticas e simbólicas – poderemos virar o jogo. O tempo disso era ontem.

*Rodrigo Faria G. Iacovini é advogado e doutor em planejamento urbano e regional, coordenador executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, assessor do Instituto Pólis e membro do coletivo LabLaje.

Texto publicado originalmente no Justificando na coluna Questões Urbanas, uma parceria entre IBDU e BrCidades.

Em segurança mas sem casa, em casa mas sem segurança

Como o enquadramento de risco afeta famílias que, retiradas de casa, trocam o risco de deslizamentos pela desagregação familiar, desemprego e violência

* Por Ricardo Moretti, Ruth Ataíde, Katia Canil, Celso Carvalho, Dulce Bentes

A forma como tem sido feito o enquadramento de riscos nos municípios brasileiros provoca sérios problemas, em especial para as populações mais pobres e vulneráveis. Predominantemente baseia-se na identificação e hierarquização dos locais potencialmente afetados por uma ameaça, seja de ordem natural ou tecnológica. Cria-se um mapa com a classificação do grau de risco (Baixo, Médio, Alto e Muito Alto) acompanhado de um dossiê com a indicação de obras e medidas, frequentemente genéricas, para sua redução.

Esta abordagem leva, infelizmente, ao foco na remoção das pessoas das áreas de risco e não à eliminação da condição do risco. Ao apontar uma situação problemática de risco, usualmente surge a tendência de simplesmente eliminar a exposição, com a retirada e demolição das moradias envolvidas. No entanto, essa abordagem pode trazer outros riscos, de mesmo porte.

Uma moradia construída sobre uma encosta instável se, por um lado representa uma situação de risco de deslizamento para seus moradores, por outro lado é uma solução de abrigo da família, de acesso às redes de proteção social, emprego, escola, sistema de saúde etc.

Dessa forma, não é aceitável uma solução que, ao eliminar a exposição ao risco de deslizamento, produza a exposição aos riscos de desagregação familiar, ao desemprego, à retirada de crianças e adolescentes das escolas, à fragilidade de saúde dos idosos, à submissão à violência urbana, entre outros.

As famílias socialmente mais vulneráveis são normalmente aquelas que são levadas a conviver com maiores riscos. Famílias que moram em áreas problemáticas, mas centrais, que interessam ao mercado imobiliário, usualmente são reassentadas em áreas distantes, onde perdem grande parte das possibilidades de trabalho e renda que dispunham anteriormente. Rompem-se os laços sociais de proteção e não são raros os casos em que a família é forçada a voltar para o local de origem, em condições ainda muito piores do que vivia anteriormente.

Em outros casos, as famílias recebem uma ajuda mínima, como o auxílio aluguel, que as levam a buscar outras áreas para morar, por iniciativa própria, em locais igualmente problemáticos e de grande exposição ao risco. Ou seja, há uma troca do tipo de risco, há uma troca do endereço do risco, mas o indivíduo e sua família permanecem em risco.

As origens do problema

O conceito de risco é entendido como a probabilidade da ocorrência de uma ameaça ou evento e sua consequência.

As consequências de natureza psicológica manifestam-se independentemente da probabilidade de ocorrência do evento adverso ser grande ou pequena. Se há risco, mesmo que baixo, surge uma pressão psicológica para que se tomem medidas urgentes para que ele seja eliminado. Mesmo que um relatório de enquadramento de risco seja muito bem elaborado e dê grande destaque para as obras e medidas necessárias para sua redução, a reação usual é de eliminar o risco, ou seja, prevalece a retirada dos moradores. O risco pode ser considerado uma palavra de grande impacto, que uma vez pronunciada, desencadeia reações de toda ordem… 

No campo jurídico o assunto é dramático. Um juiz ou promotor público, ao tomar contato com um relatório de enquadramento de risco, tende a agir no sentido de que se tomem medidas imediatas para seu enfrentamento, e nem podia ser diferente. O problema é que, muitas vezes, prevalece a perspectiva de “eliminar o risco”, como se eles pudessem simplesmente desaparecer. Esta orientação é, inclusive, contrária à legislação federal que trata dos procedimentos para prevenção de desastres. De fato, a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, em seu artigo 3ºB, estabelece que o Município deve priorizar a execução de medidas de redução de risco em relação à remoção das moradias.

Recomendações

Entende-se que, neste contexto, é aconselhável que o foco se volte para a identificação de medidas prioritárias de qualificação de segurança das áreas e das populações expostas ao risco.

Essa abordagem baseia-se na gradativa redução de riscos, ou seja, reduzir a exposição exagerada ou desnecessária por meio de um planejamento urbano que considere as limitações, as fragilidades físicas e ambientais dos terrenos, que crie sistemas de prevenção e de alerta, que melhore o preparo para ação no caso de um acidente, para redução das vulnerabilidades e, também, para o aumento da resiliência, durante e após uma eventual ocorrência. O objetivo é o mesmo – reduzir os riscos -, e pode até envolver alguns reassentamentos, mas o foco é voltado para identificação do que é prioritário fazer para qualificar a segurança da área.

Na abordagem de qualificação de segurança, se há um aterro de entulho lançado a meia encosta com risco de atingir uma residência situada abaixo, o foco é na remoção urgente do entulho, o que pode prevenir a necessidade de reassentamento definitivo da família, com todos os traumas que isto acarreta.

Por exemplo, atualmente na cidade de Natal, RN, existem diversos assentamentos precários considerados problemáticos pelo último enquadramento de risco, realizado 11 anos atrás. É evidente a necessidade de atualizar os estudos, com novo enfoque na qualificação de segurança.

No entanto, o enquadramento de 2008 continua sendo utilizado, com destaque às duas comunidades que estão situadas em áreas da cidade de interesse do mercado. Em uma dessa comunidades, desencadeiam-se iniciativas de remoção dos moradores para bairros distantes, apesar de estudos recentes mostrarem que existe a possibilidade de requalificação de segurança da área, que foi constituída há pelo menos 50 anos pelos seus moradores. 

As duas abordagens têm mais pontos de convergência do que de divergência. Mas, enquanto prevalecer um comportamento predominantemente emocional sobre a existência de riscos, que se manifesta apenas quando há vítimas fatais e veicula-se o assunto pela mídia, a diferença não é sutil.

Considera-se estratégico que o foco seja a qualificação de segurança, ou seja, a remoção do risco e não necessariamente a remoção das casas, com desdobramentos de novos e maiores riscos para as famílias.

 

Ricardo Moretti é professor da UFABC, doutor em Engenharia de Construção Civil e Urbana pela Universidade de São Paulo e colaborador da rede BrCidades.

Ruth Ataíde é Arquiteta e Urbanista, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e colaboradora da rede BrCidades.

Katia Canil é professora adjunta da Universidade Federal do ABC (UFABC), integrante do grupo de pesquisa e vice-coordenadora do Laboratório de Gestão de Riscos da UFABC (LabGris) e colaboradora da rede BrCidades.

Celso Carvalho é ex-diretor do Ministério das Cidades (2005 – 2014), ex-chefe da Secretaria do Patrimônio da União em Santos ( 2015-2017) e coordenador da rede BrCidades.

Dulce Bentes é Professora Associada do Departamento de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e colaboradora da rede BrCidades.

Texto publicado originalmente no Justificando.