Primeiro dia do XCBDU, confira o que aconteceu!

Democracia e resistências nas cidades brasileiras

Mesa de abertura do X CBDU. Foto.: Sinara Sandri

Os debates das duas primeiras sessões do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico foram dedicados  à análise do impacto do processo político brasileiro sobre o Direito à Cidade e das formas de resistência que vem sendo desenvolvidas no Brasil. Além de enfatizarem a necessidade de pensar estratégias para defesa da ordem jurídica urbanística, os especialistas apontaram a urgência na revisão de conceitos e na incorporação definitiva das questões de gênero e raça para pensar os territórios urbanos.

No primeiro painel “Processo de desdemocratização brasileiro e os impactos ao Direito à Cidade”, os advogados Betânia Alfonsin (IBDU), Edésio Fernandes (Lincoln Institute of Land Policy  / EUA), Thiago Hoshino (assessor jurídico MP/PR) e a arquiteta Mônica Benício fizeram um retrato da conjuntura de descaracterização dos marcos constitucionais da política urbana do país e questionaram os limites da democracia brasileira, apontando exemplos e possibilidades para qualificar a ideia do direito à cidade.

Primeiro painel do X CBDU. Foto.: Sinara Sandri

Betânia Alfonsin lembrou que é necessário formular estratégias para capilarizar o debate e enfrentar uma conjuntura em que há sinais de rompimento dos acordos políticos construídos em torno da chamada Nova República. Esse recuo democrático estaria sendo materializado pelo desmonte das bases da política urbana, com um ataque ao princípio da função social da propriedade e aos mecanismos democráticos de participação popular.

Para Edésio Fernandes, as diretrizes de planejamento urbano estão implicadas na constituição de uma ordem territorial excludente. Na sua avaliação, entre os prejuízos provocados à democracia é preciso contabilizar a perda do ideário em torno da reforma urbana. Para enfrentar esse recuo, seria necessário revisitar conceitos como cidade e público, qualificando o direito à cidade a partir da questão do acesso e  repensando a função social da propriedade em termos de valor social da terra. Em exemplos recolhidos em todo o mundo, o especialista apresentou possibilidades de intervenção da sociedade civil e do desenvolvimento de soluções coletivas com destaque para iniciativas simbólicas como a instalação do Jardim Marielle Franco, em um terraço suspenso próximo à estação de trens, em Paris. A iniciativa teve como inspiração o movimento cujo objetivo era espalhar, nas cidades brasileiras, marcos em memória da vereadora assassinada.

Thiago Hoshino lembrou a necessidade de avaliar o processo de democratização brasileiro a partir de setores da população que não foram alcançados por ele. Ao questionar quem é efetivamente o sujeito de direitos consolidado na Constituição Federal de 1988, demonstrou que houve uma distribuição desigual de direitos que não chegou a grupos e territórios mais vulneráveis. Esse processo de desigualdade foi agravado pela política de desmonte dos últimos governos. O especialista chama atenção para a necessidade de compreender a produção do espaço e os atores que atuam nas periferias, apontando pontos cegos nas análises acadêmicas que tem dificuldade em enxergar a atuação das milícias e dos grupos religiosos extremados.

“Onde está a potência constituinte do Direito à Cidade, como traduzir em direito de pretos e gays?”, pergunta Hoshino.

O limite da democracia brasileira também foi questionado pela arquiteta Mônica Benício ao analisar a lógica de organização das cidades e lembrar a necessidade de considerar a relação entre violência no espaço público no contexto de territórios que são permeados por uma lógica de exclusão.

A partir da experiência do Rio de Janeiro, Mônica Benício alerta para o fato de que as milícias assumiram o lugar do Estado brasileiro e pergunta quem pode viver e quem deve morrer nas cidades e na democracia brasileira. Na sua opinião, a conjuntura exige uma tomada de atitude. “O que vocês farão com o que estão discutindo aqui? De que lado vocês estão?”, questionou Mônica.

Além da contribuição de Mônica, a presença de Marielle Franco foi lembrada tanto como exemplo da extrema vulnerabilidade de setores específicos da sociedade brasileira quanto pela potência de sua figura como vetor de ressignificação da prática política e dos espaços urbanos, materializada nas ruas e parques que vem sendo rebatizados com seu nome em várias cidades do mundo

Cidade em disputa

O segundo painel “Resistências: Direito à Cidade em disputa” fez uma atualização sobre as formas de segregação que se expressam nas cidades contemporâneas e discutiu estratégias de luta cooperada e redes de apoio capazes de restituir valor à vida de populações consideradas descartáveis, com especial enfoque para as disputas pelas áreas centrais das cidades.

Segundo painel do X CBDU. Foto.: Sinara Sandri

Paula Santoro (FAAUSP), Mônica Oliveira (Rede de Mulheres Negras), Graziela Tavares (UFT), Allan Ramalho (Defensor Público SP) e Gilson Santiago Macedo Júnior (IBDU) enfatizaram a importância de incorporar os recortes de gênero e raça para pensar os territórios urbanos e explicitar os limites do acesso à cidade.

 “Chegamos à concordância de que o acesso à cidade é diferenciado e que a segregação define a cidade. Não é só fruto do passado, também é fruto de racismo institucionalizado. Mesmo quem consegue moradia em bairros mais consolidados, não consegue usufruir a cidade”, disse Mônica Oliveira.

Mônica recuperou o padrão histórico de habitação das populações brancas e negras  para demonstrar o caráter excludente que permanece informando as disputas, por exemplo, nas áreas centrais das cidades. Antes dos processos de higienização, esses locais eram moradia de negros. Atualmente os gestores resistem à ocupação mesmo que represente uma reserva capaz de enfrentar ou superar o déficit habitacional. “Por que não é feito mesmo sendo mais racional e econômico? essas pessoas não merecem ter melhor condições de moradia?”, questiona Mônica.

A partir da experiência de São Paulo, Paula Santoro analisa as operações cada vez mais constantes e violentas que removem populações da área central da capital. Na sua avaliação, esse movimento resulta de relações entre iniciativa privada e Estado cujo objetivo e alterar fluxos e limpar a área antes das concessões para empreendimentos urbanísticos privados. Como resultado,  cria-se uma situação de insegurança permanente que gera um trauma urbano e afeta especialmente o cotidiano e os corpos das mulheres.

Ao pensar qual é a perspectiva da cidade para as mulheres, Paula Santoro trouxe ao debate dados concretos que demonstram a importância de repensar a representação e a leitura de territórios periféricos, cruzando informações que vão além da chave de classe econômica e extrapolando o pensamento binário mobilizado por polaridades como público/privado, moradia/trabalho, esfera pública/doméstica. Para a especialista, este esquema leva a pensar a mulher apenas no ambiente da casa e obscurece conexões reveladoras de questões como, por exemplo, assédio sexual que devem ser pensadas em termos de território. A especialista lembra que ao incorporar uma agenda de gênero para pensar soluções na cidade, será possível atender demandas de um tipo de família cada vez mais frequente que é a formada por mulheres que cuidam sozinhas de seus filhos.

Allan Ramalho também contribuiu com uma reflexão sobre a distribuição diferencial da precariedade e do valor das vidas na cidade. Para o defensor público, é possível identificar essas desigualdades ao fazer recortes ou cruzar informações que mapeiem oportunidades e vulnerabilidades expostas, por exemplo, pela relação entre o valor dos imóveis e expectativa de vida.

“Determinadas populações sofrem mais. Quais humanos são dignos de reconhecimento?”, Allan.

Além de enfrentar a criminalização dos movimentos sociais que lutam pela moradia, Allan sugere que a agenda de defesa do Direito à Cidade deveria se traduzir em uma nova ética de coabitação que passa por exigir condições para que as vidas sejam melhor vividas, com a criação de redes de apoio e espaços capazes de potencializar a visibilidade e a revalorização destes corpos precarizados.

Um olhar crítico sobre a troca de terras e o financiamento do Parque Augusta

No dia 10 de agosto de 2019, completou 1 ano da coletiva de imprensa em que foram acertados os termos do acordo entre as incorporadoras Cyrella e Setin com o Ministério Público, Administração Municipal e Sociedade Civil a respeito dos rumos do terreno onde será implantado o Parque Augusta, em São Paulo.

*Por Amanda Paulista de Souza Flávia Taliberti Peretto

Após anos de impasse envolvendo o terreno localizado em uma área nobre da cidade, o acordo finalmente garantiu a destinação da área para a implantação de um Parque, conforme previa o Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei Municipal nº 16.050/2014).

Em linhas gerais, tal acordo prevê que as incorporadoras devem pagar R$ 9.850.000,00 (nove milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), dos quais cerca de 60% serão destinados às obras de implantação do Parque Augusta e 40% à sua manutenção temporária, bem como para obras da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Além disso, as incorporadoras devem doar para a Prefeitura o imóvel de aproximadamente 24.000m² onde será implementado o Parque Augusta. Em contrapartida à doação do terreno, foi garantida às incorporadoras a possibilidade de alienação de aproximadamente 3.300 m² de potencial construtivo adquirido mediante o instrumento da Transferência do Direito de Construir, disciplinado pelo Plano Diretor.

O acordo foi muito bem recebido pela população e pelos defensores das áreas verdes urbanas, uma vez que garantiu que uma área no coração da cidade de São Paulo fosse destinada, de uma vez por todas, a um espaço de lazer público. Diante da pequena quantidade de espaços como este na cidade e diante da dificuldade de reserva de verbas para a manutenção de parques públicos, a viabilização do Parque Augusta e a garantia de financiamento para sua implantação e manutenção chama atenção como um fato positivo com grande potencial de geração de bem-estar e qualidade de vida coletiva. Chegou-se a falar que, já em 2020, o Parque Augusta estaria instalado e pronto para receber a população – promessa essa que foi reforçada pela transferência do domínio da área à Prefeitura em abril deste ano.

Mas, se não há dúvida em relação ao benefício para a coletividade, o mesmo não se pode dizer por parte das incorporadas. Qual foi o real benefício que essas tiveram com o acordo citado? A princípio, ele não parece ter sido muito vantajoso para as incorporadoras que, afinal, abriram mão do terreno e do seu direito de nele construir em troca de apenas 3.300m² de potencial construtivo.

Foi um bom acordo para as duas partes?

Conforme se pode imaginar, a comercialização desses papéis de potencial construtivo é altamente rentável para as incorporadoras. Estima-se que esses 3.300m² podem chegar a valer a pequena bagatela de R$ 205.400.000,00 (duzentos e cinco milhões e quatrocentos mil reais). Isso acontece, primeiramente pelo fato do terreno estar em uma região muito valorizada de São Paulo e seu metro quadrado valer muito mais do que o metro quadrado de outras áreas da cidade. Por conta disso, 100m² do terreno do Parque Augusta podem se transformar em 200m², 300m², 400m², a depender da área da cidade para a qual ele for transferido. Quanto menos valorizada a região que recebe o metro quadrado, mais o metro quadrado do terreno do Parque Augusta rende. Esse fato, alinhado a alguns desarranjos na forma de cálculo do Plano Diretor relativo à Transferência do Direito de Construir especificamente nos casos de Doação de Imóveis para implantação de Parques Municipais, faz com que os “míseros” 3.300m² do Parque Augusta possam chegar a 580.000m².

Cientes dessa valorização do seu potencial construtivo transferível, no mês seguinte à doação do terreno para a Prefeitura, as incorporadoras já começaram a usufruir dessa contrapartida. As transferências realizadas até o presente momento demonstram a multiplicação do potencial construtivo da Cyrella e Setin:

  • 20,15m² de potencial construtivo do terreno do Parque Augusta se transformaram em 1.671,30m² em um empreendimento residencial em Santo Amaro;
  • 40,29m² de potencial construtivo do terreno do Parque Augusta se transformaram em 3.735,76m² em um empreendimento residencial na Vila Mariana;
  • 64,54m² de potencial construtivo do terreno do Parque Augusta se transformaram em 5.965,34m² em um empreendimento residencial em Perdizes.

Ao observar essas transferências, nota-se que um total de 124,98m² de potencial construtivo oriundo do terreno do Parque se transformaram em 11.372,4m² em outras regiões da cidade. Isso significa que o potencial construtivo que as incorporadoras receberam da Prefeitura tem uma enorme vocação de se multiplicar ao ser transferido para locais menos valorizados do que o terreno do parque – que são muitos –, afinal o Parque Augusta está em uma região bastante valorizada. Inclusive, as regiões que já receberam o potencial transferível do parque, como é possível ver acima, estão entre as mais valorizadas da cidade e, mesmo assim, a transferência da área do parque gerou resultados alarmantes.

Vale dizer que enquanto a Cyrella e a Setin estão fazendo uso desse enorme potencial, não se tem notícias do início das obras do Parque Augusta. Conforme estipulado no acordo, as obras devem ser iniciadas após a emissão da Declaração de Potencial Construtivo Passível de Transferência e em até 60 dias da entrega dos projetos executivos e das licenças urbanística e ambiental por parte de SVMA. Apesar das Declarações já terem sido emitidas, não há notícias do andamento do projeto e das licenças de SVMA, de maneira que continua incerto o início das obras do Parque.

Aqui não se trata de tirar o mérito do acordo e nem diminuir os benefícios que o Parque Augusta. Quando implantado, ele propiciará benefícios, não apenas para a população residente do entorno, mas também para todos os munícipes, por se tratar de uma área de fácil acesso e que poderá recepcionar pessoas de diferentes localidades da cidade. Mesmo assim, é fundamental um olhar um pouco mais crítico sobre negociações deste porte, uma vez que os efeitos a longo prazo, apesar de mais difíceis de serem apreendidos e ponderados, podem resultar em distorções significativas no próprio sistema de planejamento urbano pensado pelo Plano Diretor.

Enquanto membros da sociedade civil, universitários e urbanistas, nos cabe monitorar o início e andamento das obras do Parque, a fim de garantir que o benefício à coletividade seja garantido, mediante a implantação de um espaço público, aberto e inclusivo.

*Amanda Paulista de Souza é advogada, mestra pela FAU-USP, vinculada ao PPG-CIS Uninove e parceira do BrCidades.

*Flávia Taliberti Peretto é arquiteta, mestranda pela FAU-USP e parceira do BrCidades.

Texto publicado originalmente no Justificando na coluna Questões Urbanas, uma parceria entre IBDU e BrCidades.