Conflitos fundiários e Corononavírus: IBDU e FNA fazem recomendações em defesa do direito à moradia da população de baixa renda

O IBDU e FNA lançaram essa semana uma recomendação conjunta direcionada a autoridades públicas com o intuito de resguardar os direitos básicos de cidadãos que vivem situações de conflitos fundiários, insegurança e vulnerabilidade habitacional.

As recomendações foram escritas levando em conta as orientações de organismos internacionais de direitos humanos e de saúde, as condições específicas de desigualdade social e espacial no Brasil, o déficit habitacional no país, a paralisação e retirada dos recursos públicos de programas e políticas habitacionais de interesse social, entre outros.

Sendo assim, algumas das recomendações feitas são: a suspensão de todo e qualquer conflito fundiário que culmine na retomada compulsória de imóveis, regulares ou não, utilizados para moradia de pessoas de baixa renda no Brasil; a suspensão do cumprimento de qualquer decisão em conflitos fundiários e desalojamento de imóveis utilizados para fins de moradia e a suspensão de quaisquer atividades judiciais que provoquem contato humano direto em comunidades de baixa renda.

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Webinário IBDU: Despejos e Remoções Zero

Desde o início da pandemia, o IBDU vem reivindicando que sejam suspensos todos os despejos e remoções forçadas, medida necessária para preservar a segurança de parcela significativa de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.

Dentre as ações do Instituto em prol desta reivindicação, publicamos um apelo, em conjunto ao IAB e à FNA, endereçado aos atores do Sistema de Justiça e a elaboramos uma Nota técnica endereçada aos Congressistas sobre o PLS 1.179/2020, ambos documentos justificando juridicamente a necessidade da suspensão de tais ações.

Como mais uma iniciativa, realizaremos um webinário sobre o assunto, contando com a participação de nossa conselheira de relações institucionais, Rosane Tierno; Cristiano Muller, do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES); e de Benedito Barbosa, da União Nacional de Moradia Popular (UNMP).

O evento ocorrerá no dia 27/04 às 19h, pela plataforma Zoom e para participação é necessária uma inscrição prévia pelo email contato@ibdu.org.br. Esperamos por vocês!