Abrem as inscrições para o Grupo de estudos sobre Direito à Moradia e Marxismo (GEMOMA), na USP

Por: Vitor Nisida

A USP abriu as inscrições para o Grupo de estudos sobre o Direito à Moradia e Marxismo de 2020. Este grupo é formado com o objetivo de refletir e fazer uma produção teórica sobre o direito à moradia a partir da metodologia histórico-dialética,  método sobretudo utilizado por Marx e Engels.

Esta metodologia é utilizada em prol da reflexão sobre a influência do capital monetário e da finaceirização na expansão urbana e habitacional, quais são os impactos dela sobre o trabalhador e suas condições de vida. Entra em discussão também o papel das instituições de direito neste processo e em outros semelhantes.

O direito à moradia e à cidade também são contemplados pelo grupo,  englobando a relação entre ambos, as lutas pelo direito à moradia e o papel doa movimentos sociais em suas discussões.

Inscrições

O grupo possuí apenas 20 vagas, 15 reservadas aos estudantes de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a partir do quinto semestre e as outras 5 para estudantes da USP em geral.

Assim, para participar deste, o interessado precisa passar por um processo seletivo após enviar uma ficha de inscrição de acordo com o modelo disponibilizado pela Comissão de Cultura e Extensão da Faculdade de Direito da USP, acompanhada de carta de motivação para os emails: irenemaestro@gmail.com e flavio@usp.br, até 06/03.

Para mais informações sobre o curso e também as regras para inscrição,  disponibilizamos aqui  o edital.

 

Não há mobilidade urbana sem participação social

As manifestações sociais gritam pela escuta, pelo debate, pela participação, e simbolizam o anseio da população para ver as normas jurídicas saírem do papel

*Por Rafael Negreiro Dantas de Lima

O envolvimento da população nos processos decisórios de definição das políticas de mobilidade urbana, incluindo-se os reajustes de tarifa ou a opção por ampliação da malha viária, é elemento-chave para a mudança da cultura em relação a trânsito, transporte e mobilidade, pois inicia o empoderamento das pessoas em relação a debates que nunca foram de apropriação geral. O fortalecimento de conselhos, a realização de oficinas, consultas e audiências públicas, a realização de medidas de educação em mobilidade, a disponibilização ampla e irrestrita de dados de forma simplificada, são todas medidas garantidoras da participação popular que devem ser vistas como direitos da população e vinculativas aos gestores públicos.

A legislação brasileira passou por alterações importantes nos últimos anos em relação ao transporte público. A exigência trazida no Estatuto da Cidade, a partir do ano de 2001, de que as cidades com mais de 500 mil habitantes deveriam ter um plano de transporte urbano integrado, compatível com o Plano Diretor, estabeleceu as bases para que se pensasse o transporte como um atributo das cidades, onde o grande objetivo não é o deslocamento de pessoas de um lugar a outro, mas possibilitar o acesso aos bens e serviços para todos os cidadãos de forma eficiente.

A partir do suporte do extinto Ministério das Cidades para a elaboração de planos de mobilidade, tivemos como resultado a produção de inúmeros planos municipais de mobilidade e, no ano de 2012, a promulgação da Lei nº 12.587/2012, que, ao instituir a Política Nacional de Mobilidade Urbana, conferiu segurança jurídica para a implementação de políticas que priorizassem os serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. Além disso, a Política, junto com o Estatuto da Cidade, trouxe previsões expressas de instâncias de participação popular, como audiências e consultas públicas e conselhos, além de fixar o princípio de que a cidade deve ser gerida democraticamente. Mas, isso não foi suficiente para dar força e voz aos anseios populares.

O debate sobre mobilidade e transporte público, de fato, ganhou espaço na sociedade brasileira nos últimos anos, sendo a força geradora de diversos protestos e reivindicações populares. No entanto, esses permanentes conflitos urbanos que continuam recorrentes nas cidades refletem a divergência entre o direito escrito e a realidade de uma cultura administrativa e jurídica muito aquém do previsto nas nossas reconhecidamente avançadas e modernas leis. As manifestações sociais gritam pela escuta, pelo debate, pela participação, e simbolizam o anseio da população para ver as normas jurídicas saírem do papel.

Sem participação social, o Direito é insuficiente na democracia

A construção nacional de textos normativos, portanto, avançou em uma lógica de inversão de prioridades, enraizando no mundo jurídico a utilização das instâncias de participação social pela administração pública. Entretanto, o Direito não é o grande indutor de transformações sociais. A participação social conversa diretamente com a democracia, um tema sobre o qual precisamos sempre falar e a respeito do qual devemos fazer constante reflexão.

Se pensarmos que o contrato administrativo é tradicionalmente visto como formado por duas partes – poder público concedente e concessionária – devemos também ter em mente que ele se destina ao usuário final, que é a sociedade. No caso do transporte público coletivo, os passageiros. Por esse motivo, e porque o usuário é quem paga a maior parte da tarifa, a sociedade deve ser parte do contrato de forma a torná-lo triangular, o que acontece somente com a população debatendo por meio das instâncias oficiais de participação.

Ainda que se possa dizer que o poder público representa a sociedade no contrato de concessão, o poder executivo é eleito por voto majoritário que acontece a cada quatro anos e, como se sabe, a democracia não se esgota no voto, cabendo a todos nós acompanhar, fiscalizar e participar de todas as decisões tomadas pelo eleito ou eleita ao longo do seu mandato. Algumas das formas de exercer a democracia, no caso da mobilidade urbana, é ser parte dos conselhos, ir às audiências públicas para ouvir e ser ouvido e contribuir em consultas públicas, ou seja, é estar presente nas instâncias oficiais previstas em lei criadas para ouvir e debater com a sociedade.

Se a lei já prevê essas instâncias, então falta o que na prática? A sociedade já entendeu o seu papel e quer participar. Quando as instâncias oficiais lhe são fechadas, a população vai para as ruas para ser ouvida. O outro lado que precisa mudar a sua mentalidade e enxergar que o debate com a sociedade, que é a titular do poder, tem que ser constante, e não acontecer somente a cada quatro anos.

*Rafael Negreiros Dantas de Lima é Defensor Público do Estado de São Paulo, Coordenador-Auxiliar do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública, Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo e membro do BrCidades

Texto publicado originalmente no Justificando na coluna Questões Urbanas, uma parceria entre IBDU e BrCidades.

Debate Público

Projeto de lei de regularização fundiária em Salvador

No dia 21 de maio, será realizado um Debate Público sobre o Projeto de Lei
Complementar Nº 02/2019 que dispõe sobre a Regularização Fundiária do município de Salvador, às 8:30h, no auditório da sede da OAB/BA.

O Projeto, proposto pela prefeitura de Salvador, tramita em regime de
urgência na Câmara de Vereadores e está baseado na Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017, que trouxe pontos polêmicos sobre a questão fundiária brasileira.

No nível local, a discussão é fundamental. O Projeto prevê a possibilidade de
regularização fundiária para população de baixa renda, condomínios fechados,
loteamentos irregulares e alienação de terras públicas.

O Projeto de Lei de Regularização trará grandes impactos à população. Desse
modo, compreendendo a regularização fundiária enquanto uma pauta necessária, o evento tem como objetivo ampliar o debate entre os diversos setores da cidade, aprofundando discussões essenciais sobre como, por que e para quem regularizar.

Cartaz oficial do evento

A atividade é promovida pelas seguintes entidades:

  • Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU),
  • Comissão de Direitos Humanos da OAB/Ba,
  • Serviço de Assistência Jurídica (SAJU-UFBA),
  • Centro de Estudos e Ação Social (CEAS),
  • Articulação do Centro Antigo,
  • União Nacional de Moradia Popular (UNMP),
  • Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM),
  • Rede de Mulheres Feministas Antiproibicionistas (RENFA),
  • Grupos de Pesquisa DCidade
  • Grupo de Pesquisa Planejamento Municipal (os dois últimos da UCSAL)

urbBA 18: evento dá o tom nas discussões do direito à cidade

Seminário contou com busca pela igualdade de gênero e uma maior regionalização

Com uma programação 100% composta de mulheres, o urbBA [18] Seminário de Urbanismo da Bahia, terminou no dia 8 de novembro em Vitória da Conquista, no interior baiano, provando, mais uma vez, ser um evento de sucesso. Com o tema Urbanismo em tempos de crise: as lutas contra retrocessos e opressões, o seminário dialogou, ao longo dos três dias, sobre as complexidades políticas e sociais que tem se vivenciado recentemente, principalmente dentro do debate do direito à cidade.

Com aproximadamente 340.000 habitantes, a cidade sede do evento possui demandas e dinâmicas próprias diferentes dos grandes centros urbanos, o que foi ressaltado durante as atividades. “O evento teve importância por se deslocar do eixo sudeste e ir em direção ao nordeste, se interiorizando na Bahia. Logo ele não é um evento que abarca apenas as demandas das grandes capitais, mas também das médias, a exemplo da própria Vitória da Conquista, que possui questões extremamente interessantes de serem enfrentadas”, diz Adriana Lima, coordenadora da região nordeste do IBDU.

O balanço geral do evento foi positivo e esta é a segunda vez que o seminário foi sediado no interior do estado, buscando uma maior regionalização: foram mais de 455 inscritos de toda a região sudoeste da Bahia (mais de 70 cidades). Trabalhos de Brasília, Belo Horizonte e Alagoas, por exemplo, também foram apresentados, multiplicando os pontos de vista.

Muitos estudantes e profissionais de diversas áreas, desde arquitetura e urbanismo a administração e geografia, estavam presentes nos três dias de seminário. Nomes nacionais do urbanismo como a professora Erminia Maricato, da USP, e a professora Ana Fernandes, da UFBA e associada do IBDU, fizeram do evento um diferencial. A questão de gênero, tão importante nas discussões de hoje, teve papel fundamental, trazendo novos olhares e diferentes lugares de fala para as discussões.

Além de palestrantes da academia, o seminário contou também com falas de lideranças populares, como Marli Carrara, que destacou o processo de lutas que estão por vir e pautas de enfrentamento. “Houve possibilidade de intercâmbio de ideias e também possibilidade de se fazer conexões com outros centros que discutem o tema do direito à cidade e do urbanismo e apontar quais são as análises de conjuntura que estamos fazendo, além de analisar quais são as propostas para um novo horizonte de lutas e desafios que teremos a partir de 2019”, aponta Claudio Carvalho, um dos organizadores do evento e membro do Instituto.

A conferência de encerramento, no dia 8 de novembro, esteve a cargo da Diretora Geral do IBDU, Betânia Alfonsin. Sua fala a respeito da disputa paradigmática que ocorre hoje no Brasil em relação à política urbana impactou a todos os participantes. “De um lado temos o paradigma do direito à cidade que se fortaleceu com a Nova Agenda Urbana, aprovada em Quito em 2016, e de outro temos um paradigma que prioriza o direito de propriedade no país e que representa um retrocesso significativo”, afirma Betânia.

Como disseminador do conhecimento e do debate sobre o direito à cidade, o IBDU reforça seu compromisso com eventos que priorizem a diversidade e que trazem um enfrentamento das adversidades sociopolíticas através do diálogo. Ficamos extremamente satisfeitos em poder apoiar um evento como urbBA, um encontro já tradicional sobre urbanismo na Bahia e referência para a área.

Debate Novos Olhares sobre o Direito à Cidade

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU e o Le Monde Diplomatique Brasil realizam, no próximo dia 7 de dezembro de 2017, às 18h, o Debate “Novos Olhares sobre o Direito à Cidade”.

O evento tem por objetivo debater questões relativas às opressões de gênero, raça e orientação sexual e sua relação com o direito à cidade. Para estimular o debate, convidamos:

Joice Berth – Arquiteta e Urbanista. Pós-graduada em Direito Urbanístico pela PUC-MG. Feminista Interseccional Negra. Integrante do Coletivo Imprensa. Colunista do Justificando. Atualmente, é assessora parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo.

Marielle Franco – Socióloga. Mestra em Administração Pública pela UFF. Trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Atualmente, é Vereadora do Município do Rio de Janeiro pelo PSOL.

Coletivo Babado Periférico – Coletivo composto por LGBTs da quebrada e produtores da recém lançada websérie que trata sobre temas como saúde, educação, família, aceitação da comunidade, juventude, cultura, da realidade de resistência diante de tanto preconceito, exclusão e exploração.

Na oportunidade, o IBDU lançará as publicações e a websérie do projeto editorial “Direito à Cidade: novos olhares”. As duas primeiras publicações, que abordam a questão urbana a partir de olhares de gênero já estão disponíveis em versão digital gratuita no site www.ibdu.org.br.

 

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Conheça mais sobre o projeto editorial “Direito à Cidade: novos olhares”


Para tratar da pauta das opressões e permitir que novas vozes expressem sua opinião sobre o direito à cidade, contribuindo para um debate coletivo em permanente construção, o projeto editorial “Direito à Cidade: novos olhares” traz uma série de publicações gratuitas e uma websérie de quatro episódios.

Se, por um lado, os movimentos sociais urbanos avançaram em uma agenda de reivindicações em torno do direito à moradia adequada, do saneamento e da mobilidade, atualmente, as demandas de grupos identitários ganha importância para pensar a pauta do direito à cidade. A conquista da casa ou do transporte público, por exemplo, não implica na superação das relações de opressão baseadas no gênero, na raça, na orientação sexual ou na idade.

Os olhares apresentados nas publicações e vídeos são de militantes sociais, acadêmicos e profissionais que pensam e ressignificam as lógicas de mercantilização do espaço público, levando em conta as opressões e intersecções entre elas.

Fazem parte do projeto editorial as seguintes produções coletivas:

Livro “Direito à Cidade: uma visão por gênero”
Livro “Direito à Cidade: uma outra visão de gênero”
Livro “Direito à Cidade: olhares e vivências da cidade a partir da identidade de gênero e diversidade afetiva & sexual”
Livro “Direito à Cidade 129 pós-abolição: vivências negras no espaço urbano”
Websérie Novos Olhares sobre o Direito à Cidade

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Programação do Debate Novos Olhares sobre o Direito à Cidade

18h – Recepção e abertura

18H30 – Lançamento da Websérie “Direito à Cidade: Novos Olhares” + Lançamento das publicações “Direito à Cidade: Uma visão de Gênero” e “Direito à Cidade: Uma outra visão de Gênero”

18h45 – Debate com Joice Berth, Marielle Franco e Coletivo Babado Periférico

21h – Encerramento

Local: Auditório do Instituto Pólis – 1º andar
Rua Araújo, 124 – Vila Buarque – São Paulo/SP.
Próximo ao metrô República.

Haverá transmissão on-line do evento

Inscrições gratuitas para participação presencial em: https://www.even3.com.br/novosolhares2017

Vagas para participação presencial: 80 pessoas

Realização: 
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Le Monde Diplomatique Brasil

Apoio:
Instituto Pólis
Fundação Ford