Escala de apresentações e lançamento de livros no X CBDU

O X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico será realizado já no próximo mês! Durante os dias 22 e 24 de outubro a cidade de Palmas, no Tocantins, será a sede do CBDU.  Além dos 6 painéis compostos por especialistas e as oficinas, um dos espaços vitais do Congresso é a troca de conhecimento proporcionada pela apresentação de trabalhos científicos nos primeiros dois dias do evento.

 

Os trabalhos puderam ser submetidos a 7 grupos temáticos com pluralidade de temas explorando questões sobre racismo, machismo e LGBTfobia, de questões de políticas urbanas e ambientais, além de tratar de regularização fundiária, efetivação do direito à moradia, entre outros assuntos relacionados ao campo do direito urbanístico.

Escala oficial de apresentações

Hoje divulgamos a escala oficial da apresentação dos artigos aprovados; dividida por dia, sessão da apresentação e Grupo de Trabalho. Para conferir a escala  basta acessar este link.

Lançamento de Livros e Periódicos

Destacando ainda o  Congresso como um espaço de proliferação de conhecimento, o Comitê Científico do X CBDU declara aberto prazo para pedidos de lançamentos de livros ou periódicos durante a programação do evento. Os(as) autores(as) ou editores(as) poderão solicitar o lançamento de suas obras até o dia 12 de Outubro de 2019 mediante o preenchimento de formulário eletrônico disponível neste link.

Sobre o Congresso

O Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico é realizado a cada dois anos e é promovido pelo IBDU com objetivo de reunir juristas, operadores de direito, urbanistas, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que atuam com o tema do urbanismo em todo o Brasil. Concebido no ano de 2000, já foram realizados nove congressos, sediados sempre em diferentes regiões do país.

O tema desta edição é “A política urbana em xeque”, cujo propósito é discutir as interfaces do direito urbanístico e quais as diversas mudanças que estão ocorrendo em relação à política urbana no último período.

Programação

A programação completa do Congresso pode ser conferida neste link.

 

 

NOVAS DATAS X CBDU!

O X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico será realizado em Palmas, no Tocantins, entre os dias 22 e 24 de outubro de 2019. Nossa comissão científica já concluiu a avaliação dos trabalhos enviados para o X CBDU, o aceite foi divulgado ontem, dia 15/08, e poder ser conferido na plataforma do evento ou neste link.

 

Os trabalhos puderam ser submetidos a 7 grupos temáticos com pluralidade de temas explorando questões sobre racismo, machismo e LGBTfobia, de questões de políticas urbanas e ambientais, além de tratar de regularização fundiária, efetivação do direito à moradia, entre outros assuntos relacionados ao campo do direito urbanístico.

Devido à prorrogação no prazo para a devolução dos artigos, o IBDU decidiu prorrogar 3 datas muito importantes. Foram colocados para o dia 30 de agosto (30/08) os seguintes prazos:

  • Envio dos artigos corrigidos (para aqueles que haviam sido aprovados com ressalvas)
  • Inscrição dos artigos por pelo menos um dos autores do trabalho
  • Inscrições com desconto para o X CBDU

Sobre o Congresso

O Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico é realizado a cada dois anos e é promovido pelo IBDU com objetivo de reunir juristas, operadores de direito, urbanistas, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que atuam com o tema do urbanismo em todo o Brasil. Concebido no ano de 2000, já foram realizados nove congressos, sediados sempre em diferentes regiões do país.

Seguindo esta tradição, o próximo Congresso será realizado em Palmas/TO, sob o tema “A política urbana em xeque”, cujo propósito é discutir as interfaces do direito urbanístico e quais as diversas mudanças que estão ocorrendo em relação à política urbana no último período.

A programação completa do Congresso pode ser conferida neste link.

Última Semana Submissões X CBDU

 

O Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico é realizado a cada dois anos e é promovido pelo IBDU com objetivo de reunir juristas, operadores de direito, urbanistas, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que atuam com o tema do urbanismo em todo o Brasil. Concebido no ano de 2000, já foram realizados nove congressos, sediados sempre em diferentes regiões do país.

Seguindo esta tradição, o próximo Congresso será realizado nos dias 22 a 24 de outubro,em Palmas/TO,  sob o tema “A política urbana em xeque”, cujo propósito é discutir as interfaces do direito urbanístico e quais as diversas mudanças que estão ocorrendo em relação à política urbana no último período.

Nossa diretora geral do IBDU, Betânia Alfonsin, em nome do Instituto, convida todas e todos a comparecerem ao X CBDU no vídeo acima.

Para saber mais consulte nosso edital neste link.

Outras informações estão disponíveis no site do evento.

X CBDU: Prorrogação do prazo para submissão de trabalhos!

Devido ao tamanho interesse pela décima edição do Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, anunciamos que o prazo para a submissão de trabalhos científicos foi prorrogado para o dia oito de julho (08/07).

Mais informações sobre o X CBDU e suas atividades podem ser encontradas na página do evento, neste link.

O Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico é realizado a cada dois anos e é promovido pelo IBDU com objetivo de reunir juristas, operadores de direito, urbanistas, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que atuam com o tema do urbanismo em todo o Brasil. Concebido no ano de 2000, já foram realizados nove congressos, sediados sempre em diferentes regiões do país.
Seguindo esta tradição, o próximo Congresso será realizado em Palmas/TO, sob o tema “A política urbana em xeque”, cujo propósito é discutir as interfaces do direito urbanístico e quais as diversas mudanças que estão ocorrendo em relação à política urbana no último período.

Consulte nosso edital neste link.
Conheça nossos Grupos de Trabalho aqui

Grupo de Trabalho 07

O GT 07 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, a ser realizado em Palmas, Tocantins,  tem como tema “DILEMAS DO PLANEJAMENTO TERRITORIAL METROPOLITANO E REGIONAL”.

O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem questões que envolvam o planejamento metropolitano e regional.

Os assuntos trazidos por GT têm uma grande importância, uma vez que a implementação do Estatuto da Metrópole é um desafio para as grandes cidades brasileiras.

Ademais, o intuito é também abordas outras questões pertinentes como governança ide regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas, instrumentos do planejamento metropolitano, experiências concretas de gestão e planejamento metropolitano e Macrozoneamento da unidade territorial urbano.

Alguns tópicos a serem abordados no grupo, de acordo com o  edital:

  • Desafios à implementação do Estatuto da Metrópole;
  • Planos de Desenvolvimento Urbano Integrados e o planejamento metropolitano;
  • Governança ide regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas;
  • Instrumentos do planejamento metropolitano;
  • Experiências concretas de gestão e planejamento metropolitano;
  • Macrozoneamento da unidade territorial urbana;
  • Financiamento metropolitano no Brasil.

Chamada de trabalhos aberta

O X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico está recebendo trabalhos. O evento será realizado em Palmas, no Tocantins, entre os dias 22 e 24 de outubro de 2019. A chamada para submissão de trabalhos entrou em vigor e terá prazo limitado.

CONFIRA O EDITAL AQUI

Os trabalhos devem ser submetidos via plataforma indicada no edital do congresso até o dia 08 de julho. As apresentações dos trabalhos proporcionarão o aprofundamento dos debates e possibilitarão o intercâmbio e o diálogo entre pesquisadores(as), profissionais, gestores(as) e integrantes de movimentos sociais das diversas regiões do país.

Os grupos temáticos do congresso possuem uma pluralidade de temas, a exemplo das questões sobre racismo, machismo e LGBTfobia, de questões de políticas urbanas e ambientais, além de tratar de regularização fundiária, efetivação do direito à moradia, entre outros assuntos relacionados ao campo do direito urbanístico.

 

 

O Congresso

O Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico é realizado a cada dois anos e é promovido pelo IBDU com objetivo de reunir juristas, operadores de direito, urbanistas, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que atuam com o tema do urbanismo em todo o Brasil. Concebido no ano de 2000, já foram realizados nove congressos, sediados sempre em diferentes regiões do país.

Seguindo esta tradição, o próximo Congresso será realizado em Palmas/TO, sob o tema “A política urbana em xeque”, cujo propósito é discutir as interfaces do direito urbanístico e quais as diversas mudanças que estão ocorrendo em relação à política urbana no último período. Em breve divulgaremos a programação completa.

 

 

Grupo de Trabalho 06

O GT 06 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, a ser realizado em Palmas, Tocantins,  tem como tema  “Desafios do Direito Urbanístico em políticas setoriais”.

O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem as políticas setoriais como: mobilidade urbana, resíduos sólidos e saneamento ambiental, acesso à infra-estrutura urbana e segurança pública.

Os assuntos trazidos por GT têm uma grande importância, uma vez que é um desafio articular a política urbana com as demais políticas sociais e ambientais.

Ademais, o intuito é também abordas outras questões pertinentes como a diversidade, integração e democratização de espaços públicos, as dimensões urbano-rural no planejamento das cidades e a segurança alimentar e o direito à cidade.

Alguns tópicos a serem abordados no grupo, de acordo com o  edital:

  • Mobilidade urbana e realização do direito à cidade;
  • Sistemas de mobilidade urbana e seus impactos no meio ambiente;
  • Aplicação da Política Nacional de Mobilidade Urbana nas cidades brasileiras;
  • Diversidade, integração e democratização de espaços públicos;
  • Política Nacional de Resíduos Sólidos; Política Nacional de Saneamento Ambiental;
  • Acesso à serviços e infraestrutura urbana;
  • Dimensões urbano-rural no planejamento das cidades;
  • Segurança alimentar e o direito à cidade;
  • Segurança pública na lógica do direito à cidade;
  • Segurança e espaços públicos.

Grupo de Trabalho 05

O GT 05 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, a ser realizado em Palmas, Tocantins,  tem como tema  “CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS: ATORES, PRÁTICAS, E SOLUÇÕES ALTERNATIVAS”.

O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem os meios legais e institucionais de resolução dos conflitos fundiários urbanos.

Os assuntos trazidos por este GT têm uma grande importância, uma vez que as cidades brasileiras vivenciam conflitos fundiários urbanos e há diversos atores que pautam essa questão seja no âmbito político, acadêmico ou jurídico.
Ademais, o intuito é também abordar outros assuntos pertinentes como a possibilidade de soluções alternativas no tratamento de conflitos coletivos, a Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, a atuação do Poder Judiciário e questões processuais em ações possessórias contra coletividades.

Alguns tópicos a serem abordados no grupo, de acordo com o  edital:

  • Os meios legais e institucionais de resolução dos conflitos fundiários urbanos;
  • A efetividade dos mecanismos de solução dos conflitos fundiários urbanos;
  • Possibilidade de soluções alternativas no tratamento de conflitos coletivos;
  • Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos;
  • Judicialização dos conflitos fundiários e a atuação do Poder Judiciário;
  • Questões processuais em ações possessórias contra coletividades.

Grupo de Trabalho 04

O GT 04 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, a ser realizado em Palmas, Tocantins,  tem como tema os “Direito à moradia, regularização fundiária e política habitacional”.

O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem a dimensão jurídica, social e ambiental da intervenção em assentamentos precários.

Os assuntos trazidos por GT têm uma grande importância, uma vez que há uma mudança na legislação sobre regularização fundiária, o que trás novos desafios e perspectivas ao tema.

Ademais, o intuito é também abordar outras questões pertinentes como os programas habitacionais, o direito à moradia adequada, experiências de aluguel e locação social e o papel das zonas especiais de interesse social na oferta de moradia adequada.

Alguns tópicos a serem abordados no grupo, de acordo com o  edital:
  • Dimensões jurídica, física, social e ambiental da intervenção em assentamentos precários;
  • Programas habitacionais públicos: inserção urbana e direito à cidade;
  • O direito à moradia adequada nos programas governamentais de habitação de interesse social;
  • Assessoria técnica em projetos de habitação de interesse social e regularização fundiária;
  • Avaliação de experiências de aluguel e locação social;
  • O papel das zonas especiais de interesse social na oferta de moradia adequada;
  • Balanço de experiências de regularização fundiária e urbanização de favelas;
  • A regularização fundiária de interesse específico;
  • Desafios e perspectivas da regularização fundiária de interesse social no país;
  • Registros públicos e regularização fundiária-urbana.

PL altera o Estatuto da Cidade para incluir obrigatoriedade dos municípios divulgarem alvarás pela internet

O Projeto de Lei no 163, de 2019, de autoria do Deputado José Nelto, propõe alterar a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2011 (Estatuto da Cidade) com objetivo de obrigar os municípios e o Distrito Federal a divulgar na internet informações relativas a alvarás de funcionamento, laudos de corpo de bombeiros, atos autorizativos dos órgãos de vigilância sanitária.

Além disso, propõe que também sejam divulgadas a capacidade máxima de ocupação de pessoas nas instalações disponíveis à frequentação pública. O parecer do relator, o Deputado André Figueiredo, propõe a seguinte redação em seu substitutivo:

“Art. 47-A. Os municípios e o Distrito Federal disponibilização na internet informações completas sobre os alvarás de licença de funcionamento de estabelecimentos abertos ao público, tais como os destinados a apresentações musicais, boates, casas noturnas de shows, discotecas, espaços comerciais para festas e eventos, buffets comerciais e congêneres, bem como de outros atos administrativos equiparados a esses alvarás a cargo dos municípios ou do Distrito Federal”.