IBDU e outros 41 grupos redigem nota em contraponto ao artigo “É na ZEIS”

O IBDU e outros 41 grupos respondem ao artigo “É na ZEIS”, publicado em 16/05/2020 no Jornal do Comércio do Recife.

Em nota, explicamos porque o artigo não representa o entendimento de quem luta por direitos humanos e pela não discriminação de parte da população que construiu o seu lugar na cidade e resiste às adversidades e omissões históricas de políticas públicas. Reflete uma postura que evoca práticas higienistas no planejamento e gestão das cidades, que colocam áreas vulnerabilizadas como problemas a serem eliminados.

Assim, destacamos alguns trechos do artigo que contém informações incorretas ou de fonte desconhecida, contrapondo-as com fatos comprovados para que não seja disseminada a desinformação.

LEIA A NOTA COMPLETA AQUI

IBDU adere ao documento que alerta sobre mortes evitáveis por COVID-19

Na última semana, o IBDU aderiu ao documento que alerta sobre a responsabilidade pelas mortes evitáveis pelo COVID-19.

Este documento relembra o dever dos governantes eleitos de cumprir as responsabilidades consignadas pela Constituição Federal e por constituições estaduais e também de honrar o juramento de guardar e proteger vidas de seu povo sob as regras legais.

Assim, constata que o não atendimento, pelo Brasil, às diretrizes científicas de instituições nacionais e da Organização Mundial da Saúde para enfrentamento da pandemia gera responsabilidades, já que as decisões administrativas, assim como a ausência delas, devem ser motivadas e justificadas.

Ressalta então que contrariar consensos científicos em detrimento da vida de milhares de pessoas não pode ficar à margem da ordem jurídica. Com isso, o documento alerta que não estão sendo tomadas as medidas de isolamento social adequadamente, destaca  a omissão deliberada do Governo Federal, que ignora as fartas evidências científicas para controle da pandemia; acusa o genocídio dos mais pobres e de populações vulneráveis, ao passo que medidas excepcionais e urgentes de proteção social não foram efetivadas e as de auxílio financeiro estão sendo mitigadas.

Denuncia também que a insuficiência de leitos, de respiradores e testes, a falta de médicos e de enfermeiros, a exposição de profissionais de saúde a riscos e às condições inadequadas de trabalho, são mais letais do que o novo coronavírus; e rejeita atos legislativos que busquem a isenção da responsabilidade de agentes públicos, manifestamente inconstitucionais e cujo controle será buscado perante a Justiça.

Por fim o documento afirma que as entidades estão reunindo provas para a demonstração das consequências dessas irresponsabilidades, visando subsidiar iniciativas aptas a exigir a apuração de atos de improbidade e a reparação do dano coletivo.

LEIA AQUI O ALERTA COMPLETO

COVID-19 e Saneamento básico: Frente coletiva lança o “Manifesto e Recomendações Coletivas: Direito à Água e à Segurança Sanitária”

Uma frente coletiva que reúne 70 organizações, grupos e movimentos, lançou hoje, dia 27/05, o “Manifesto e Recomendações Coletivas: Direito à Água e à Segurança Sanitária”, entregue à Prefeitura Municipal de Salvador, à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA e à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA.

Este documento alerta sobre a amplificação dos riscos da contaminação durante a atual pandemia do COVID-19 devido ao precário sistema de saneamento básico da cidade de Salvador, problema de longa data da cidade que afeta especialmente os moradores de territórios populares, com grande concentração da população negra.

Ressalta a intermitência na distribuição de água nos territórios populares em Salvador desde o início da pandemia, envolvendo interrupções tanto temporárias, como mais prolongadas em áreas suburbanas; colocando em questão o fato de que as situações de de maior precariedade habitacional, como as ocupações por movimentos de moradia, enfrentam maiores dificuldades em nesse sentido.

Os problemas com a coleta tratamento dos esgotos sanitários e de drenagem urbana também são agravantes para a transmissão da COVID-19, bem como para o surto de outras doenças como dengue, chikungunya, zika e leptospirose.

Segundo o documento, os problemas supracitados infrigem direitos garantidos pela legislação vigente, desta forma visando manifestar a preocupação diante da gravidade da situação sanitária precarizada em grande parte da cidade de Salvador; e expondo uma série de medidas emergenciais para minimizar o avanço da pandemia atual do COVID-19 em Salvador.

Os principais apontamentos são a necessidade de um plano de emergência e contingência que deveria ser implementado pelo município e a criação de uma Comissão Municipal de Saneamento Básico em situação de pandemia por SARS-CoV-2, transmissor da COVID-198 ,coordenada pela Prefeitura Municipal de Salvador, apoiada pelo importante trabalho dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como de assessores técnicos vinculados aos territórios populares, a fim de que sejam implementadas ações locais efetivas.

Para conferir o documento completo e as medidas recomendadas para cada área, basta clicar AQUI.

Se você quer ajudar a divulgar o documento. criar uma movimentação online a ajudar a pressionar os órgãos competentes por mudança,  pode-se compartilhar esta publicação ou as das páginas do Residência AU+E UFBA.

 

 

A OAB/ RS lançou o edital para a submissão de artigos para seu novo livro

A OAB do Rio Grande do Sul lançou um edital com as instruções para a submissão de artigos para o livro “Direito Urbanístico e Planejamento Urbano: Novos desafios para o Brasil – Volume V”, que será lançado em formato de E-book com registro de ISBN.

Sob a coordenação de Elaine Adelina Pagani, Rosângela Herzer dos Santos e Fernanda Osório, o livro tem como objetivo aproximar as Comissões de Direito Urbanístico das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil no debate acerca das demandas do  Direito Urbanístico, além de divulgar as experiências em matéria de Direito Urbanístico e planejamento urbano dos Estados
brasileiros; e proporcionar a publicação das produções científicas oriundas de estudos e experiências em Direito Urbano, assim gerando a reflexão sobre os caminhos e obstáculos para que sejam alcançadas cidades justas, includentes e sustentáveis.

Em seu conteúdo, constarão artigos de autores convidados com ampla trajetória acadêmica e profissional sobre o tema e de artigos aprovados
através de seleção pública. As áreas temáticas consideradas para a submissão dos artigos são:

  • Cidades e a Globalização: cidades, territórios e a globalização Cidades Inteligentes – Smart Cities;
  • Instrumentos urbanísticos e o financiamento das cidades
  • Função social das cidades e da propriedade;
  •  Planejamento urbano e a urbanificação de favelas, Regularização fundiária – REURB;
  • Instrumentos da política urbana: da aplicação e a sua efetividade,  Direito à Cidades plurais, Ensino de Direito Urbano: experiências em atividades de extensão e pesquisa;
  • Conflitos fundiários e a criminalização dos movimentos sociais;
  • A Liberdade Econômica e seus impactos no Direito Urbanístico;
  • A crise democrática e os impactos no Direito Urbanístico brasileiro;
  • O tratamento do Judiciário brasileiro nos conflitos fundiários urbanos;
  • Os desafios para a implementação do Direito Urbanístico brasileiro.

O período de submissão dos artigos vai até dia 30 de julho, sendo que todas as instruções para esta são apontadas no documento que pode ser acessado AQUI  e o envio dos itens solicitados no edital deve ser feito para o seguinte endereço de email: direitourbano@oabrs.org.br.

Webinário IBDU: Cidades, Políticas e o COVID-19

Boas notícias! Diante do sucesso do nosso primeiro Webinário na semana passada sobre despejos e remoções zero, daremos continuidade a estes seminários online quinzenalmente.

Neste segundo Webinário, serão abordadas medidas que podem ser adotadas em políticas urbanas para combater o impacto do COVID-19 nas cidades. Para enriquecer este debate, convidamos Allan Ramalho Ferreira, defensor Público do Estado (SP), doutorando em Direito do Estado (PUCSP) e associado do IBDU; Lívia Angeli Silva, enfermeira, doutora em Saúde Pública, professora da UFBA e vice-presidente do CEBES; e Orlando Santos Júnior, sociólogo, doutor em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR / UFRJ), professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR da UFRJ, pesquisador do Observatório das Metrópoles, integrante da coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU.

Como mediadora dos debates, teremos a presença de nossa vice-diretora geral, Fernanda Carolina Costa.

O evento ocorrerá no dia 11/05 às 19h, pela plataforma Zoom e para participação é necessária uma inscrição prévia pelo email contato@ibdu.org.br. Esperamos por vocês!

IBDU e outras entidades lançam documento com propostas de ação na perspectiva do direito à  cidade e da justiça social voltadas ao combate à pandemia de COVID-19 nas zonas de maior vulnerabilidade

O IBDU, juntamente a uma série de outras instituições como o Br Cidades e o Fórum Nacional de Reforma Urbana, lançou um documento apresentando propostas imediatas e estratégias de ação na perspectiva do direito à cidade e da justiça social voltadas ao combate à pandemia de COVID-19 nas periferias, favelas e áreas habitadas por populações vulneráveis.

Dando um panorama do atual contexto de calamidade pública, permeado pelas crises econômica e sanitária que pioram muito as condições de vida do povo, sobretudo sua parcela mais pobre; o documento apresenta a ineficiência do governo em coordenar ações imediatas e urgentes de enfrentamento à pandemia, tanto do ponto de vista do impacto imediato sobre a saúde, quanto a médio prazo, ao não investir nas garantias mínimas da subsistência do povo diante à recessão econômica.

Ele também traz à tona as desigualdades quanto a gênero, raça e classe social, que tornam as populações negra, faveladas e periféricas mais vulneráveis aos impactos da pandemia; já que possuem maior dificuldade em se isolar, correm maiores riscos quanto à contaminação, pois têm acesso dificultado ao sistema de saúde; e por sofrerem as maiores consequências econômicas.

LEIA O DOCUMENTO COMPLETO AQUI

Conflitos fundiários e Corononavírus: IBDU e FNA fazem recomendações em defesa do direito à moradia da população de baixa renda

O IBDU e FNA lançaram essa semana uma recomendação conjunta direcionada a autoridades públicas com o intuito de resguardar os direitos básicos de cidadãos que vivem situações de conflitos fundiários, insegurança e vulnerabilidade habitacional.

As recomendações foram escritas levando em conta as orientações de organismos internacionais de direitos humanos e de saúde, as condições específicas de desigualdade social e espacial no Brasil, o déficit habitacional no país, a paralisação e retirada dos recursos públicos de programas e políticas habitacionais de interesse social, entre outros.

Sendo assim, algumas das recomendações feitas são: a suspensão de todo e qualquer conflito fundiário que culmine na retomada compulsória de imóveis, regulares ou não, utilizados para moradia de pessoas de baixa renda no Brasil; a suspensão do cumprimento de qualquer decisão em conflitos fundiários e desalojamento de imóveis utilizados para fins de moradia e a suspensão de quaisquer atividades judiciais que provoquem contato humano direto em comunidades de baixa renda.

LEIA A RECOMENDAÇÃO COMPLETA AQUI

Webinário IBDU: Despejos e Remoções Zero

Desde o início da pandemia, o IBDU vem reivindicando que sejam suspensos todos os despejos e remoções forçadas, medida necessária para preservar a segurança de parcela significativa de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.

Dentre as ações do Instituto em prol desta reivindicação, publicamos um apelo, em conjunto ao IAB e à FNA, endereçado aos atores do Sistema de Justiça e a elaboramos uma Nota técnica endereçada aos Congressistas sobre o PLS 1.179/2020, ambos documentos justificando juridicamente a necessidade da suspensão de tais ações.

Como mais uma iniciativa, realizaremos um webinário sobre o assunto, contando com a participação de nossa conselheira de relações institucionais, Rosane Tierno; Cristiano Muller, do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES); e de Benedito Barbosa, da União Nacional de Moradia Popular (UNMP).

O evento ocorrerá no dia 27/04 às 19h, pela plataforma Zoom e para participação é necessária uma inscrição prévia pelo email contato@ibdu.org.br. Esperamos por vocês!

Nota de Repúdio às ameaças de Jair Bolsonaro à democracia

O IBDU, como associação civil de âmbito nacional que tem como missão promover a democracia, repudia em Nota as ameaças ao regime democrático de direito que o Presidente de República, Jair Bolsonaro, tem protagonizado.

Neste final de semana, o Presidente participou de manifestações em prol da instauração de uma nova ditadura militar, do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, além de apoio ao Ato Institucional nº 5, assim demonstrando desprezo ao regime democrático do país e atentando contra os fundamentos da República Federativa do Brasil.

Esta atitude e as dos meses anteriores, como a tentativa de descrédito e violação da autonomia dos entes federados, estados e municípios, no combate à pandemia, mostram-se extremamente inadequadas ao cargo que ocupa.

As instituições democráticas sob ataque devem, neste momento, cumprir seu papel constitucional de defesa da democracia, do regime de independência de poderes e da autonomia dos entes federados. Reivindicamos que sejam adotadas medidas contundentes para a responsabilização de Jair Bolsonaro e a salvaguarda da Constituição Federal.

O IBDU e a sociedade civil brasileira não aceitarão qualquer novo ato de desrespeito e ameaça à democracia brasileira.

Leia a Nota aqui

 

 

COVID-19: Especialistas comentam os impactos da pandemia em série de vídeos

Durante a pandemia, o IBDU se preocupou em ouvir especialistas sobre as questões urgentes a respeito das populações mais vulneráveis de nosso país.  Alguns destes especialistas foram Betânia Alfonsin, diretora geral do Instituto; Nelson Saule Júnior, associado e Coordenador de Direito à Cidade do Instituto Pólis; e Raquel Rolnik, professora da FAUUSP, coordenadora do LabCidade e ex-Relatora da ONU para o direito à moradia.

Foram abordados temas como a importância de uma moradia adequada, que contenha saneamento básico e as mínimas condições de isolamento; a importância da utilização de imóveis vazios e do instituto jurídico da requisição para a disponibilização de leitos em hospitais privados para atender às populações vulneráveis;  e a utilização de quartos da rede hoteleira para acomodar famílias em situação de gravíssimo risco quanto à infecção pelo COVID-19. Também é abordado o impacto que esta pandemia trará para estas populações, pensando na situação de desigualdade social e espacial brasileira.

A série esta disponível em nosso youtube  e ainda receberá novos vídeos. Eles também estão sendo disponibilizados em nosso site. Aproveitem!