Grupo de Trabalho 07

O GT 07 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, a ser realizado em Palmas, Tocantins,  tem como tema “DILEMAS DO PLANEJAMENTO TERRITORIAL METROPOLITANO E REGIONAL”.

O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem questões que envolvam o planejamento metropolitano e regional.

Os assuntos trazidos por GT têm uma grande importância, uma vez que a implementação do Estatuto da Metrópole é um desafio para as grandes cidades brasileiras.

Ademais, o intuito é também abordas outras questões pertinentes como governança ide regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas, instrumentos do planejamento metropolitano, experiências concretas de gestão e planejamento metropolitano e Macrozoneamento da unidade territorial urbano.

Alguns tópicos a serem abordados no grupo, de acordo com o  edital:

  • Desafios à implementação do Estatuto da Metrópole;
  • Planos de Desenvolvimento Urbano Integrados e o planejamento metropolitano;
  • Governança ide regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas;
  • Instrumentos do planejamento metropolitano;
  • Experiências concretas de gestão e planejamento metropolitano;
  • Macrozoneamento da unidade territorial urbana;
  • Financiamento metropolitano no Brasil.

Chamada de trabalhos aberta

O X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico está recebendo trabalhos. O evento será realizado em Palmas, no Tocantins, entre os dias 22 e 24 de outubro de 2019. A chamada para submissão de trabalhos entrou em vigor e terá prazo limitado.

CONFIRA O EDITAL AQUI

Os trabalhos devem ser submetidos via plataforma indicada no edital do congresso até o dia 08 de julho. As apresentações dos trabalhos proporcionarão o aprofundamento dos debates e possibilitarão o intercâmbio e o diálogo entre pesquisadores(as), profissionais, gestores(as) e integrantes de movimentos sociais das diversas regiões do país.

Os grupos temáticos do congresso possuem uma pluralidade de temas, a exemplo das questões sobre racismo, machismo e LGBTfobia, de questões de políticas urbanas e ambientais, além de tratar de regularização fundiária, efetivação do direito à moradia, entre outros assuntos relacionados ao campo do direito urbanístico.

 

 

O Congresso

O Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico é realizado a cada dois anos e é promovido pelo IBDU com objetivo de reunir juristas, operadores de direito, urbanistas, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que atuam com o tema do urbanismo em todo o Brasil. Concebido no ano de 2000, já foram realizados nove congressos, sediados sempre em diferentes regiões do país.

Seguindo esta tradição, o próximo Congresso será realizado em Palmas/TO, sob o tema “A política urbana em xeque”, cujo propósito é discutir as interfaces do direito urbanístico e quais as diversas mudanças que estão ocorrendo em relação à política urbana no último período. Em breve divulgaremos a programação completa.

 

 

Grupo de Trabalho 06

O GT 06 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, a ser realizado em Palmas, Tocantins,  tem como tema  “Desafios do Direito Urbanístico em políticas setoriais”.

O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem as políticas setoriais como: mobilidade urbana, resíduos sólidos e saneamento ambiental, acesso à infra-estrutura urbana e segurança pública.

Os assuntos trazidos por GT têm uma grande importância, uma vez que é um desafio articular a política urbana com as demais políticas sociais e ambientais.

Ademais, o intuito é também abordas outras questões pertinentes como a diversidade, integração e democratização de espaços públicos, as dimensões urbano-rural no planejamento das cidades e a segurança alimentar e o direito à cidade.

Alguns tópicos a serem abordados no grupo, de acordo com o  edital:

  • Mobilidade urbana e realização do direito à cidade;
  • Sistemas de mobilidade urbana e seus impactos no meio ambiente;
  • Aplicação da Política Nacional de Mobilidade Urbana nas cidades brasileiras;
  • Diversidade, integração e democratização de espaços públicos;
  • Política Nacional de Resíduos Sólidos; Política Nacional de Saneamento Ambiental;
  • Acesso à serviços e infraestrutura urbana;
  • Dimensões urbano-rural no planejamento das cidades;
  • Segurança alimentar e o direito à cidade;
  • Segurança pública na lógica do direito à cidade;
  • Segurança e espaços públicos.

Grupo de Trabalho 05

O GT 05 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, a ser realizado em Palmas, Tocantins,  tem como tema  “CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS: ATORES, PRÁTICAS, E SOLUÇÕES ALTERNATIVAS”.

O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem os meios legais e institucionais de resolução dos conflitos fundiários urbanos.

Os assuntos trazidos por este GT têm uma grande importância, uma vez que as cidades brasileiras vivenciam conflitos fundiários urbanos e há diversos atores que pautam essa questão seja no âmbito político, acadêmico ou jurídico.
Ademais, o intuito é também abordar outros assuntos pertinentes como a possibilidade de soluções alternativas no tratamento de conflitos coletivos, a Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, a atuação do Poder Judiciário e questões processuais em ações possessórias contra coletividades.

Alguns tópicos a serem abordados no grupo, de acordo com o  edital:

  • Os meios legais e institucionais de resolução dos conflitos fundiários urbanos;
  • A efetividade dos mecanismos de solução dos conflitos fundiários urbanos;
  • Possibilidade de soluções alternativas no tratamento de conflitos coletivos;
  • Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos;
  • Judicialização dos conflitos fundiários e a atuação do Poder Judiciário;
  • Questões processuais em ações possessórias contra coletividades.

Grupo de Trabalho 04

O GT 04 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, a ser realizado em Palmas, Tocantins,  tem como tema os “Direito à moradia, regularização fundiária e política habitacional”.

O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem a dimensão jurídica, social e ambiental da intervenção em assentamentos precários.

Os assuntos trazidos por GT têm uma grande importância, uma vez que há uma mudança na legislação sobre regularização fundiária, o que trás novos desafios e perspectivas ao tema.

Ademais, o intuito é também abordar outras questões pertinentes como os programas habitacionais, o direito à moradia adequada, experiências de aluguel e locação social e o papel das zonas especiais de interesse social na oferta de moradia adequada.

Alguns tópicos a serem abordados no grupo, de acordo com o  edital:
  • Dimensões jurídica, física, social e ambiental da intervenção em assentamentos precários;
  • Programas habitacionais públicos: inserção urbana e direito à cidade;
  • O direito à moradia adequada nos programas governamentais de habitação de interesse social;
  • Assessoria técnica em projetos de habitação de interesse social e regularização fundiária;
  • Avaliação de experiências de aluguel e locação social;
  • O papel das zonas especiais de interesse social na oferta de moradia adequada;
  • Balanço de experiências de regularização fundiária e urbanização de favelas;
  • A regularização fundiária de interesse específico;
  • Desafios e perspectivas da regularização fundiária de interesse social no país;
  • Registros públicos e regularização fundiária-urbana.

Grupo de Trabalho 03

O GT 03 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, a ser realizado em Palmas, Tocantins,  tem como tema os “Limites e desafios na implementação da política urbana e ambiental”

O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem o direito à cidade e suas dimensões limítrofes e desafiadoras na implementação da política urbana e ambiental.

Na atual conjuntura brasileira, os assuntos trazidos por este GT têm grande relevância, uma vez que a política urbana e ambiental está em xeque na agenda do atual governo, a exemplo da extinção do Ministério das Cidades e o bloqueio de 95% do orçamento das ações destinadas a combater mudanças climáticas.

O balanço de artigos no marco dos 30 anos da Constituição Federal, os Planos Diretores e a Gestão Democrática das cidades em suas aplicações e revisões e outras necessárias análises são bem vindas e estimuladas.

Alguns tópicos a serem abordados no grupo, de acordo com o  edital:
  • Balanço dos 30 anos dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal;
  • Os impactos da extinção do Ministério das Cidades sobre políticas urbanas;
  • Mecanismos de indução do cumprimento das funções sociais da propriedade e da cidade;
  • O planejamento urbano como instrumento de democratização da terra urbanizada;
  • Aplicabilidade dos instrumentos da política urbana e ambiental em pequenas e médias cidades;
  • Avaliação sobre a aplicação e revisão dos Planos Diretores;
  • Experiências de gestão democrática da cidade;
  • O impacto dos retrocessos políticos na revisão dos Planos Diretores e na Gestão Democrática da Cidade;
  • Política atual de zoneamento urbano;
  • Política urbano-ambiental nas cidades;
  • Áreas protegidas nas cidades;
  • Política urbana e mudanças climáticas;
  • Responsabilidade territorial e compliance urbano-ambiental;
  • Licenciamento ambiental

 

 

 

 

 

Grupo de Trabalho 02

O GT 02 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico tem como tema o “Direito à cidade e o combate ao racismo, ao machismo, LGBTfobia e outras formas de opressão”.

O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem o direito à cidade e suas dimensões de raça, gênero e sexualidade.

Na atual conjuntura brasileira, os assuntos trazidos por este GT têm grande relevância, já que a crise política, econômica e social afetam diretamente à efetivação do pleno direito à cidade, bem como a implementação da Nova Agenda Urbana e os movimentos sociais que atuam na reivindicação de direitos coletivos urbanos, tópicos que também podem ser abordados nos trabalhos apresentados neste e outros GT’s.

Alguns tópicos que podem ser abordados no grupo, de acordo com o edital
  • Igualdade de gênero e acesso a direitos nas cidades;
  • Participação das mulheres, das pessoas negras e das pessoas LGBTQI na política urbana;
  • Os impactos da violência de gênero, LGBTfóbica e racista na efetivação do direito à cidade;
  • Políticas públicas urbanas e minorias étnico-raciais;
  • Tolerância religiosa e espaços urbanos;
  • Políticas urbanas e a inclusão de migrantes e refugiados nas cidades.

Grupo de Trabalho 01

O GT 01 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, a ser realizado em Palmas, tem como tema o “Reconhecimento, dimensões e implementação do direito à cidade”.

O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem o direito à cidade e suas dimensões tanto material como política e simbólica, e também temas relacionados à multiculturalidade e territorialidade étnica-cultura.

Na atual conjuntura brasileira, os assuntos trazidos por este Grupo de Trabalho têm grande relevância, já que a crise política e econômica afetam diretamente a efetivação do direito à cidade, bem como a implementação da Nova Agenda Urbana e os movimentos sociais que atuam na reivindicação de direitos coletivos urbanos, tópicos que também podem ser abordados nos trabalhos apresentados neste GT.

Alguns tópicos a serem abordados no grupo, de acordo com edital:
  • As dimensões material, política e simbólica do direito à cidade;
  • A Nova Agenda Urbana e sua implementação na perspectiva do direito à cidade;
  • Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e as cidades justas, inclusivas e democráticas;
  • Efeitos da crise política e econômica na efetivação do direito à cidade;
  • A cidade e os movimentos sociais na atual conjuntura política do país;
  • Resistências, desobediências e insurgências na reivindicação de direitos por coletivos urbanos;
  • Direito à cidade, multiculturalidade e territorialidade étnica- cultural.