COVID-19: Especialistas comentam os impactos da pandemia em série de vídeos

Durante a pandemia, o IBDU se preocupou em ouvir especialistas sobre as questões urgentes a respeito das populações mais vulneráveis de nosso país.  Alguns destes especialistas foram Betânia Alfonsin, diretora geral do Instituto; Nelson Saule Júnior, associado e Coordenador de Direito à Cidade do Instituto Pólis; e Raquel Rolnik, professora da FAUUSP, coordenadora do LabCidade e ex-Relatora da ONU para o direito à moradia.

Foram abordados temas como a importância de uma moradia adequada, que contenha saneamento básico e as mínimas condições de isolamento; a importância da utilização de imóveis vazios e do instituto jurídico da requisição para a disponibilização de leitos em hospitais privados para atender às populações vulneráveis;  e a utilização de quartos da rede hoteleira para acomodar famílias em situação de gravíssimo risco quanto à infecção pelo COVID-19. Também é abordado o impacto que esta pandemia trará para estas populações, pensando na situação de desigualdade social e espacial brasileira.

A série esta disponível em nosso youtube  e ainda receberá novos vídeos. Eles também estão sendo disponibilizados em nosso site. Aproveitem!

 

Coronavírus e Direito à moradia: IBDU em nota se posiciona sobre PLS 1.179/2020

Em nota publicada hoje (13/04), o IBDU analisa tecnicamente o PLS 1.179/2020, relacionado a alterações no direito privado em função da contenção da disseminação da pandemia  de COVID-19.

Assim, o Instituto defende neste documento a suspensão de toda e qualquer hipótese de retomada compulsória de imóveis utilizados para moradia até que esteja findado o contexto de quarentena recomendado pelas autoridades sanitárias. Esta medida deve evitar o agravamento da exposição ao Coronavírus, algo que coloca muitas famílias em risco e, da mesma forma, os agentes públicos que realizariam os despejos. O adiamento de reintegrações de posse já têm sido adotado pelo Poder Judiciário em diversos estados, como os Tribunais de Justiça da Bahia e de São Paulo. Enfoca ainda outras medidas tomadas em prol da prevenção contra o vírus, como a ação civil pública do Ministério Público de São Paulo, que garante o abastecimento de água para favelas e aglomerados subnormais.

A nota também pontua outras medidas que deveriam ser incluídas ao PLS, como a suspensão do cumprimento de decisões de reintegração de posse no caso de moradia coletiva e individual em áreas públicas e privadas; a suspensão da retomada em caso de mora em parcelas de aquisição de imóveis, especialmente nos financiamentos habitacionais de interesse social; e vedação de imissão de posse em favor do arrematante ou adjudicante em execuções judiciais.

Analisamos ainda as disposições do PLS 1.179/2020 sobre locações de imóveis urbanos e usucapião, oferecendo sugestões de emendas para corrigir debilidades do texto. Por fim, a nota pede que, caso as adições e emendas não possam ser incluídas a este projeto de lei, seja feito um específico de proteção do direito à moradia durante a pandemia, seja no âmbito do Congresso Nacional, seja das Assembleias Legislativas estaduais

CONFIRA O TEXTO DA NOTA NA ÍNTEGRA AQUI

IInterpelação jurídica da ABJD pede ao governo catarinense que justifique a flexibilização da quarentena

Nesta terça-feira (08/04), a  ABJD lançou uma interpelação jurídica direcionada ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), para que apresente estudos técnicos que justifiquem a flexibilização da quarentena no estado.

Segundo a nota, todos os estudos científicos e orientações internacionais tem apontado o isolamento social como maneira mais eficiente de contenção e, consequentemente, combate à pandemia de COVID-19, assim questionando se a medida tomada pelo governo catarinense não colocaria vidas em risco.

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IBDU assina carta do Coletivo Consciência sobre o afrouxamento da quarentena em Santa Catarina

Na sexta-feira (04/04), 120 entidades da sociedade civil, incluindo o IBDU, assinaram a carta do Coletivo Consciência endereçada ao governador Carlos Moisés (PSL), sobre afrouxamento da quarentena no estado.

A carta propõe que os trabalhadores possam ficar em casa até que protocolos de atuação estejam melhor definidos e que o Estado possa garantir renda aos afetados, além de pedir que os setores industriais redirecionem sua produção para produzir suprimentos de combate à pandemia.

Ainda que a quarentena tenha sido mais afrouxada pelo governo no dia 05/04, a carta foi  divulgada pelo Jornal do Almoço de Santa Catarina (Rede NCS).

LEIA A CARTA DO COLETIVO CONSCIÊNCIA

COVID-19 e Direito à moradia: Tribunal de Justiça da Bahia aprova a suspensão de reintegrações de posse

Hoje (08/04), foi emitida a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia aprovando a suspensão do cumprimento dos mandados de reintegração de posse de terrenos com ocupações populares no município de Feira de Santana.

Segundo o documento, esta medida foi tomada em prol de resguardar a saúde destas pessoas e dos agentes públicos que as deteriam, vide a situação em que se encontra a pandemia de COVID-19 atualmente.

ENTENDA MELHOR ACESSANDO ESTE LINK

IBDU assina manifesto por um combate à pandemia de COVID-19 que proteja toda a população brasileira

O IBDU, em conjunto à outras organizações da sociedade civil, assinou um manifesto em que constam  medidas consideradas urgentes para salvar o maior número de vidas possível e possibilitar a retomada da economia no mais rápido intervalo de tempo.

O documento relata uma insuficiência na coordenação o enfrentamento da pandemia, no sentido de promover medidas sanitárias e políticas públicas para garantir a renda mínima e a sobrevivência de empresas, principalmente as micro; afirmando também o protagonismo dos Estados e Municípios na orientação e proteção da população.

Também consideram  Congresso, no sentido no espaço de iniciativas para a proteção social e assim apresentam as medidas urgentes.

SAIBA QUAIS SÃO ESTAS MEDIDAS AQUI

CAU/ SC lança posicionamento sobre a volta das atividades da construção civil durante a pandemia

Nesta sexta-feira (03/04), o CAU/SC divulgou uma nota com seu posicionamento sobre o decreto do governador de Santa Catarina sobre a volta das atividades da Construção Civil em todo o estado neste período de crise do Coronavírus.

A nota destaca que, apesar de todos os cuidados de higiene e proteção exigidos para que os serviços voltem, a decisão de liberar a atuação de corretores de imóveis e obras privadas neste período pode ser perigoso para o zelo da vida destes trabalhadores e de suas famílias, pois poderiam transmitir este vírus à elas.

Considerando que boa parte da população catarinense tira seu sustento disto, o documento pede que arquitetos e urbanistas trabalhem de home-office e deixem suas equipes em casa, falando assim que há como resolver o quesito financeiro de outra maneira.

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Renda Básica Emergencial é aprovada no Senado

A Renda Básica Emergencial acabou de ser aprovada no Senado e agora vai para sanção presidencial. Assim o site da campanha para a aprovação desta medida mudou de foco, direcionando sua atenção para a pressionar Jair Bolsonaro a sancioná-la com urgência.

Na semana passada a Câmara já aprovou um projeto de lei que propõe uma Renda Básica Emergencial de R$ 600 reais per capita destinada a grupos vulneráveis. Porém, os vulneráveis não são um grupo homogêneo, por isso há a necessidade de aperfeiçoamento em questões legislativas e na forma de implementação da lei. Entenda melhor clicando aqui.

Também foi redigida uma nota técnica que traz argumentos para apoiar a necessidade de aprovar com urgência a medida, além de trazer detalhes sobre ela. Esta nota está disponível em nossa biblioteca.

Nota técnica com recomendações sobre a prevenção do COVID-19 é entregue aos políticos do Rio Grande do Sul

Foi lançada no início desta semana uma nota técnica redigida por uma série de entidades, em apoio à OMS e ao Ministério da Saúde, reforçando a necessidade de isolamento social e pedindo respeito para com todas as recomendações técnicas pelos próximos dias para analisar o crescimento da curva no Brasil e o impacto das medidas já adotadas.

O documento cobra a entrega de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas e aventais, além de aparelhos hospitalares, como respiradores mecânicos; que ainda não chegaram à alguns municípios. Pede também firmeza no cumprimento da medida de manter o comércio fechado.

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Grupo de estudos GeoCombate da UFBA lança nota técnica sobre a difusão do COVID-19 em Salvador

Nesta semana, os pesquisadores do grupo GeoCombate, da UFBA, lançaram uma nota técnica expondo o  “Risco dos bairros de Salvador ao espalhamento do COVID-19 decorrente da circulação de pessoas e condições socioeconômicas”.

A nota, escrita por um grupo de pesquisadores que atuam em diferentes instituições, é resultado de análises preliminares que focam no estudo de como os meios de transporte podem ser um difusor do vírus pela cidade de Salvador. Assim, são considerados os fluxos de indivíduos pelo município em adição à observação da distribuição espacial dos casos.

Este estudo visa prever quais bairros de Salvador estariam mais expostos ao perigo de contágio e quais camadas da sociedade soteropolitana seriam mais vulneráveis.

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