Biblioteca de iniciativas: Direito Urbanístico e Covid-19

Nessa semana, o Brasil atingiu a triste marca de 100.000 vítimas da pandemia. Além de nos solidarizamos às famílias dessas pessoas, reafirmamos que continuaremos atuando para que isso não se repita.

A pandemia da Covid-19 impacta diretamente os territórios populares, com significativas repercussões jurídicas. Nos últimos meses houve a proliferação de um grande número de ações, decisões judiciais e recomendações, além da edição de projetos e legislações municipais, estaduais e federais, bem como experiências internacionais. As proposições decorrem tanto de atores institucionais estatais como de coletivos, movimentos sociais e de entidades da sociedade civil, dentre elas o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU.

Para compreender essa realidade e contribuir com a disseminação de práticas que possam apoiar o enfrentamento dos impactos da pandemia no campo do Direito Urbanístico, o IBDU vem mobilizando uma rede colaborativa com seus associadas/os para o registro e sistematização dessas práticas.

O banco de experiências, até 10 de agosto de 2020, já reúne 226 experiências, que abrangem iniciativas relacionadas ao Direito Urbanístico nos seguinte âmbitos:
(i) organizações do sistema de justiça: ações e recomendações movidas por Defensorias Públicas e Ministérios Públicos;
(ii) jurisdicional: decisões judiciais e provimentos de todos os tribunais do país;
(iii) normativas: Poder Legislativo (projetos de lei e leis), Poder Executivo (decretos e portarias) e de organizações internacionais;
(iv) sociedade civil organizada e conselhos: recomendações, notas técnicas, representações, resoluções de conselhos e peças jurídicas diversas.

O recorte temático da pesquisa inclui: direito à moradia adequada (abrigos provisórios, políticas habitacionais, etc.), despejos e remoções (reintegração de posse, demolitória, etc.), serviços urbanos (energia elétrica, água, saneamento, internet, etc.), mobilidade (transporte público, restrições ao trânsito em espaços públicos, lockdown, etc.), espaços públicos (restrições a atividades de lazer, realização de eventos, etc.), e um campo aberto para o registro de outros temas relacionados ao Direito Urbanístico no contexto da pandemia, como o caso da reivindicação da renda básica emergencial e a suspensão de operações policiais em favelas.

Com o intuito de visibilizar os sujeitos que estão sendo alvo da produção estatal e social do Direito Urbanístico durante a pandemia, o formulário busca identificar se as iniciativas enfocam ou priorizam algum grupo específico, dentre eles: população em situação de rua, mulheres, pessoas negras, indígenas, povos e comunidades tradicionais, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, moradores de favelas e de periferias, trabalhadores da saúde e outros.

Também busca identificar se a experiência prioriza algum território específico, a exemplo de: capitais, bairros periféricos da capital, favelas, periferias da região metropolitana, cortiços, cidades do interior, territórios indígenas, territórios de povos e comunidades tradicionais, unidades de conservação, dentre outros.

A realização deste trabalho conta com a contribuição valiosa – e voluntária – de vários associados e associadas do IBDU, dentre eles: Adriana Lima, Alex F. Magalhães, André Bandeira, Fernanda Costa, Fernando Bruno, Flávia Pedrosa Pereira, Helena Duarte, João Telmo Filho, Juliana A. Oliveira, Lara Caldas, Letícia Osório, Luciana Bedeschi, Lucas Figueredo, Marcelo Cafrune, Marinella Araújo, Mayara Souza, Miguel Reis, Mila Costa, Patrícia Cardoso, Patrícia Finamori, Paulo Romeiro, Rodrigo Faria G. Iacovini, Rosane Tierno, Tarcyla Fidalgo e Tatiana Cotta.

Abaixo, você pode encontrar os principais documentos organizados pelo Banco de Experiências do IBDU sobre o Direito Urbanístico na Pandemia, que foram identificados até o momento. Acreditamos que a disponibilização destas iniciativas contribui para o enfrentamento à pandemia e, ao mesmo tempo, para a garantia e efetivação do direito à cidade, na medida que dissemina experiências que podem servir de inspiração a agentes públicos e a atores da sociedade civil. Além disso, conforma um repertório rico que retrata o momento histórico vivido e pode ser utilizado como fonte de pesquisa para inúmeras análises.

Qualquer referência e citação da base de dados deverá ser feita:
“IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Banco de Iniciativas de Direito Urbanístico na Pandemia. São Paulo: IBDU, 2020. Disponível em: www.ibdu.org.br”.

Sentiu falta de alguma iniciativa? Manda para o nosso email: secretaria_executiva@ibdu.org.br

Decisões da Justiça

Bahia

Ceará

Minas Gerais

Rio de Janeiro

São Paulo

Santa Catarina

Tocantins

Outras organizações do sistema de justiça

Federal

Bahia

Minas Gerais

Pará

Pernambuco

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

São Paulo

Normativas

Federal

Ações do poder Legislativo
Ações do Poder Executivo

Distrito Federal

Ações do Poder Legislativo
Ações do poder executivo

Paraná

Ações do Poder Legislativo

Pernambuco

Ações do poder Legislativo
Ações do poder executivo

Piauí

Ações do poder legislativo

Rio de Janeiro

Ações do poder Legislativo
Ações do poder executivo

São Paulo

Ações do Poder Executivo

Iniciativas da sociedade civil organizada e conselhos

Federal

Distrito Federal

Minas Gerais

Pernambuco

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

São Paulo

Terceiro Webinário IBDU – América Latina: “Direito à cidade em xeque: reflexões sobre o ataque à ordem jurídico-urbanística do Equador”

Dando prosseguimento à nossa série de Webinários IBDU – América Latina, nosso próximo encontro acontecerá na próxima segunda-feira (17/08), das 17h às 19h (BRT). Em pauta, estarão os processos sociopolíticos no Equador que tem questionado a vigente ordem constitucional jurídico-urbanística, aprovada em 2008. Trataremos especialmente da noção do “direito à cidade”, assim como as disputas em torno da importante Lei Orgânica de Ordenamento Territorial e Gestão do Solo, aprovada em 2016.

Intitulado como “Direito à cidade em xeque: reflexões sobre o ataque à ordem jurídico-urbanística no Equador”, o debate contará com as falas de Arturo Mejia Granizo, advogado e doutor em direito, acadêmico, consultor e promotor da Lei de Uso e Gestão da Terra,  ex-Subsecretário Nacional de Habitat, Diretor Geral do Serviço de Gestão de Imóveis do Estado, Conselheiro Presidencial; e Fernando Carrión, arquiteto, mestre em Desenvolvimento Urbano, doutor em Ciências Sociais, acadêmico do Departamento de Estudos Políticos de Flacso – Equador. Assim como os outros webinários, este será mediado pela conselheira de relações internacionais do IBDU, Letícia Osório, e por nosso associado, membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy, Edesio Fernandes.

Para não perder este debate, mande um e-mail para contato@ibdu.org.br solicitando sua inscrição para que possamos enviar o link para o Zoom algumas horas antes do evento.

Contamos com a sua participação!

 

Lançamento do primeiro Boletim de Monitoramento COVID-19

O IBDU se uniu a dezenas de entidades, coletivos, movimentos e organizações da sociedade civil para a criação de uma articulação nacional para monitoramento da atuação do poder público no contexto da pandemia. Estas entidades estão presentes em diversos territórios periféricos do Brasil e vêem com muita preocupação a falta de ações específicas do poder público para garantir a segurança, saúde e dignidade da população.

Assim, os objetivos principais do monitoramento são dar visibilidade às omissões do poder público no combate ao COVID-19 nas periferias e grupos vulnerabilizadosembasar a definição de pontos prioritários para incidência política e ação local junto a importantes órgãos, como defensorias públicas e ministério público.

O monitoramento está sendo feito através de questionários aplicados em cada comunidade ou grupo específico com o intuito de coletar informações a partir da percepção local para que possibilitar a análise de que forma as medias com as quais o poder público se comprometeu estão efetivamente sendo implementadas.

Devido ao fato de esta pesquisa estar sendo conduzida pelas entidades integrantes da Articulação Nacional e por articulações locais, quanto mais pessoas, entidades e territórios participarem, mais forte será a incidência coletiva da iniciativa. Por isso, convidamos você a participar do monitoramento entrando em contato via e-mail (comunicação.fnru@gmail.com) ou acessando os questionários clicando nos links que constam no documento.

As informações coletadas serão disponibilizadas através deste boletim e das redes sociais de todas as entidades engajadas.

Acompanhe e participe!

ACESSE O BOLETIM 01 AQUI

Renda Básica Emergencial: Campanha entra em nova fase e demanda a prorrogação do auxílio

Está sendo lançada hoje (17/06) a nova fase da campanha Renda Básica que Queremos, cuja principal demanda é a prorrogação do auxílio emergencial e que o valor de 600 reais seja mantido.

Estas demandas são feitas visto o risco de corte para a metade (300 reais) pelo presidente Jair Bolsonaro e a não garantia de que o pagamento do benefício será mantido após agosto, algo que pode trazer grandes complicações a famílias que estão dependendo do benefício para sobreviver durante a pandemia e a grande crise por ela causada.

Assim, as entidades envolvidas na campanha produziram uma proposta de alterações legislativas para a prorrogação do auxílio emergencial no valor de 600 reais para que seja pago até 31 de dezembro de 2020, fim do estado de calamidade pública segundo o decreto do Congresso Nacional.

Para além de ampliar o prazo, a proposta constata que é necessário fazer alterações legislativas que corrijam parte dos problemas que têm sido observados na implementação do auxílio, conforme apresentado em nota técnica prévia elaborada por nós. Desta forma é apresentada uma minuta de projeto de lei para essas modificações.

LEIA A PROPOSTA COMPLETA AQUI

Políticas Urbanas e COVID-19: biblioteca de documentos sobre a pandemia

Com o avanço da pandemia de Corona vírus, foi decretado estado de emergência e, como consequência, a quarentena na maior parte do território brasileiro. Isto trouxe a tona uma série de implicações no sentido social, visto que uma boa parte da população não teria condições de aderir ao isolamento social. Algumas motivações para a dificuldade de aderir à quarentena são as  condições precárias de moradia, como por exemplo os moradores de favelas e periferias, locais com grande densidade social e aglomeração nas moradias; e a impossibilidade de parar de trabalhar.

O IBDU, como uma associação civil que visa debater o direito à cidade e à moradia, bem como as políticas urbanas, tem acompanhado e participado de políticas em prol de permitir que toda a população tenha condições de aderir à quarentena de maneira integral. Assim tem assinado documentos como o apelo para a suspensão do cumprimento de reintegração de posse e despejos,  feito em conjunto à FNA e a IAB; a carta sobre o afrouxamento da quarentena em Santa Catarina; o manifesto em prol de um combate a COVID-19 que proteja toda a população brasileira; a nota em que se posiciona sobre o PLS 1.179/2020o documento que apresentando propostas imediatas e estratégias de ação voltadas ao combate à pandemia de COVID-19 nas periferias, favelas e áreas habitadas por populações vulneráveis; a recomendação lançada em conjunto ao FNA que tem o intuito de resguardar os direitos básicos de cidadãos que vivem situações de conflitos fundiários, insegurança e vulnerabilidade habitacional; a nota que visa garantir a saúde dos moradores do Bairro Frei Damião; e, integrando uma Frente Coletiva com 70 organizações, o documento contendo o Manifesto e  Recomendações Coletivas: Direito à Água e à Segurança Sanitária.

O Instituto também aderiu  à campanha renda básica emergencial , assim tendo acompanhado todo o seu processo de aprovação  e, no atual momento, a garantia de sua prorrogação e funcionamento.

Para mais, estão disponíveis em nossa biblioteca documentos tanto do poder e órgãos públicos, como de entidades da sociedade civil, que discutam as questões antes mencionadas.

Documentos do Poder Público e Órgãos Públicos

justiça:

Este informe relata as medidas que seu Grupo de Trabalho em Prol das Pessoas em Situação de Rua ser tomará para resguardar a vida destas pessoas durante a pandemia.

A recomendação solicita que as Subprefeituras e Secretarias do município de São Paulo tomem providências em relação a assegurar a subsistência e prevenir violações dos de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes durante a pandemia.

Na nota, lançada no dia 20/03, o núcleo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo pede que as reintegrações de posse sejam suspensas durante o período da pandemia.

O documento, feito pelo Grupos de Trabalho (GTs) Reforma Agrária e Direito à Cidade e à Moradia Adequada da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, solicita a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse coletivos em áreas urbanas e rurais.

O documento pede  providências em relação aos direitos desta população durante a pandemia de COVID-19 dá orientações a fim de assegurar o pleno exercício do direito à informação e à saúde.

A nota fala como este decreto  favorecem  o setor empresarial e se baseiam unicamente na redução das prerrogativas dos trabalhadores, não preocupando-se com suas demandas e necessidades.

Este documento considera que, como a revisão deve ter a participação pública, algo impossibilitado pela pandemia.

O documento solicita o desenvolvimento de políticas públicas transitórias e emergenciais de promoção de direitos de grupos populacionais vulneráveis,  como as pessoas de rua, que não têm a possibilidade do isolamento social.

O documento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e seu Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo pede a adoção de providências para assegurar a continuidade do fornecimento de água às famílias moradoras do Acampamento “Marielle Vive”, durante o período de calamidade pública.

No dia 08/04 foi emitida a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia aprovando a suspensão do cumprimento dos mandatos de reintegração de posse de terrenos com ocupações populares no município de Feira de Santana.

A nota destaca o perigo que  a decisão de liberar a atuação de corretores de imóveis e obras privadas, mesmo com todos os cuidados de higiene e proteção exigidos.

Este documento foi lançado afim de apurar as políticas públicas de prevenção, contenção e tratamento adotadas pelos Estado e Município de São Paulo frente à COVID-19.

O documento traz uma série de recomendações aos turistas, às prefeituras do litoral e à FUNAI, quanto à visitação de comunidades tradicionais.

 

Sociedade Civil

Recomendações

No dia 20 de março, o órgão supramencionado, tendo em conta o Pacto Nacional de Direitos Humanos e diante das orientações das autoridades de saúde, publicou uma recomendação de ação conjunta aos mais diversos poderes e poderes e autoridades do país.

Notas

O Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC) informou nesse documento que os eventos e atividades em suas ocupações estão cancelados até segunda ordem.

Pesquisadores do grupo GeoCombate, da UFBA, lançaram nota técnica expondo o estudo que fizeram relacionando o fluxo na cidade de Salvador de pessoas de diferentes situações econômicas e a disseminação da COVID-19.

A nota foi redigida por uma série de entidades, em apoio à OMS e ao Ministério da Saúde, reforçando a necessidade de isolamento social e pedindo respeito para com todas as recomendações técnicas pelos próximos dias para analisar a eficiência destas.

ABJD lançou uma interpelação jurídica direcionada ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), para que apresente estudos técnicos que justifiquem a flexibilização da quarentena no estado.

Campanhas

Como maneira de colaboração às lutas das comunidades, são feitas as campanhas de arrecadação. Nesta etapa, oito comunidades selecionadas para receberem esta ajuda.

A SBMFC e a AMFaC-RJ desenvolveram um documento para orientar a população das comunidades e periferias brasileiras sobre medidas de prevenção para a COVID-19.

IBDU e outros 41 grupos redigem nota em contraponto ao artigo “É na ZEIS”

O IBDU e outros 41 grupos respondem ao artigo “É na ZEIS”, publicado em 16/05/2020 no Jornal do Comércio do Recife.

Em nota, explicamos porque o artigo não representa o entendimento de quem luta por direitos humanos e pela não discriminação de parte da população que construiu o seu lugar na cidade e resiste às adversidades e omissões históricas de políticas públicas. Reflete uma postura que evoca práticas higienistas no planejamento e gestão das cidades, que colocam áreas vulnerabilizadas como problemas a serem eliminados.

Assim, destacamos alguns trechos do artigo que contém informações incorretas ou de fonte desconhecida, contrapondo-as com fatos comprovados para que não seja disseminada a desinformação.

LEIA A NOTA COMPLETA AQUI

COVID-19 e Saneamento básico: Frente coletiva lança o “Manifesto e Recomendações Coletivas: Direito à Água e à Segurança Sanitária”

Uma frente coletiva que reúne 70 organizações, grupos e movimentos, lançou hoje, dia 27/05, o “Manifesto e Recomendações Coletivas: Direito à Água e à Segurança Sanitária”, entregue à Prefeitura Municipal de Salvador, à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA e à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA.

Este documento alerta sobre a amplificação dos riscos da contaminação durante a atual pandemia do COVID-19 devido ao precário sistema de saneamento básico da cidade de Salvador, problema de longa data da cidade que afeta especialmente os moradores de territórios populares, com grande concentração da população negra.

Ressalta a intermitência na distribuição de água nos territórios populares em Salvador desde o início da pandemia, envolvendo interrupções tanto temporárias, como mais prolongadas em áreas suburbanas; colocando em questão o fato de que as situações de de maior precariedade habitacional, como as ocupações por movimentos de moradia, enfrentam maiores dificuldades em nesse sentido.

Os problemas com a coleta tratamento dos esgotos sanitários e de drenagem urbana também são agravantes para a transmissão da COVID-19, bem como para o surto de outras doenças como dengue, chikungunya, zika e leptospirose.

Segundo o documento, os problemas supracitados infrigem direitos garantidos pela legislação vigente, desta forma visando manifestar a preocupação diante da gravidade da situação sanitária precarizada em grande parte da cidade de Salvador; e expondo uma série de medidas emergenciais para minimizar o avanço da pandemia atual do COVID-19 em Salvador.

Os principais apontamentos são a necessidade de um plano de emergência e contingência que deveria ser implementado pelo município e a criação de uma Comissão Municipal de Saneamento Básico em situação de pandemia por SARS-CoV-2, transmissor da COVID-198 ,coordenada pela Prefeitura Municipal de Salvador, apoiada pelo importante trabalho dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como de assessores técnicos vinculados aos territórios populares, a fim de que sejam implementadas ações locais efetivas.

Para conferir o documento completo e as medidas recomendadas para cada área, basta clicar AQUI.

Se você quer ajudar a divulgar o documento. criar uma movimentação online a ajudar a pressionar os órgãos competentes por mudança,  pode-se compartilhar esta publicação ou as das páginas do Residência AU+E UFBA.

 

 

Webinário IBDU: Cidades, Políticas e o COVID-19

Boas notícias! Diante do sucesso do nosso primeiro Webinário na semana passada sobre despejos e remoções zero, daremos continuidade a estes seminários online quinzenalmente.

Neste segundo Webinário, serão abordadas medidas que podem ser adotadas em políticas urbanas para combater o impacto do COVID-19 nas cidades. Para enriquecer este debate, convidamos Allan Ramalho Ferreira, defensor Público do Estado (SP), doutorando em Direito do Estado (PUCSP) e associado do IBDU; Lívia Angeli Silva, enfermeira, doutora em Saúde Pública, professora da UFBA e vice-presidente do CEBES; e Orlando Santos Júnior, sociólogo, doutor em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR / UFRJ), professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR da UFRJ, pesquisador do Observatório das Metrópoles, integrante da coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU.

Como mediadora dos debates, teremos a presença de nossa vice-diretora geral, Fernanda Carolina Costa.

O evento ocorrerá no dia 11/05 às 19h, pela plataforma Zoom e para participação é necessária uma inscrição prévia pelo email contato@ibdu.org.br. Esperamos por vocês!

IBDU e outras entidades lançam documento com propostas de ação na perspectiva do direito à  cidade e da justiça social voltadas ao combate à pandemia de COVID-19 nas zonas de maior vulnerabilidade

O IBDU, juntamente a uma série de outras instituições como o Br Cidades e o Fórum Nacional de Reforma Urbana, lançou um documento apresentando propostas imediatas e estratégias de ação na perspectiva do direito à cidade e da justiça social voltadas ao combate à pandemia de COVID-19 nas periferias, favelas e áreas habitadas por populações vulneráveis.

Dando um panorama do atual contexto de calamidade pública, permeado pelas crises econômica e sanitária que pioram muito as condições de vida do povo, sobretudo sua parcela mais pobre; o documento apresenta a ineficiência do governo em coordenar ações imediatas e urgentes de enfrentamento à pandemia, tanto do ponto de vista do impacto imediato sobre a saúde, quanto a médio prazo, ao não investir nas garantias mínimas da subsistência do povo diante à recessão econômica.

Ele também traz à tona as desigualdades quanto a gênero, raça e classe social, que tornam as populações negra, faveladas e periféricas mais vulneráveis aos impactos da pandemia; já que possuem maior dificuldade em se isolar, correm maiores riscos quanto à contaminação, pois têm acesso dificultado ao sistema de saúde; e por sofrerem as maiores consequências econômicas.

LEIA O DOCUMENTO COMPLETO AQUI

Conflitos fundiários e Corononavírus: IBDU e FNA fazem recomendações em defesa do direito à moradia da população de baixa renda

O IBDU e FNA lançaram essa semana uma recomendação conjunta direcionada a autoridades públicas com o intuito de resguardar os direitos básicos de cidadãos que vivem situações de conflitos fundiários, insegurança e vulnerabilidade habitacional.

As recomendações foram escritas levando em conta as orientações de organismos internacionais de direitos humanos e de saúde, as condições específicas de desigualdade social e espacial no Brasil, o déficit habitacional no país, a paralisação e retirada dos recursos públicos de programas e políticas habitacionais de interesse social, entre outros.

Sendo assim, algumas das recomendações feitas são: a suspensão de todo e qualquer conflito fundiário que culmine na retomada compulsória de imóveis, regulares ou não, utilizados para moradia de pessoas de baixa renda no Brasil; a suspensão do cumprimento de qualquer decisão em conflitos fundiários e desalojamento de imóveis utilizados para fins de moradia e a suspensão de quaisquer atividades judiciais que provoquem contato humano direto em comunidades de baixa renda.

LEIA A RECOMENDAÇÃO COMPLETA AQUI