IBDU se posiciona contra o ataque aos ecossistemas de Restingas e Mangues por meio de MANIFESTAÇÃO DE ADESÃO à Nota Técnica do Ministério Público de São Paulo

O IBDU se posiciona contra o ataque aos ecossistemas de Restingas e Mangues por meio de manifestação de adesão à Nota Técnica do Ministério Público de São Paulo – Protocolado MP-SP SEI 29.0001.0027568.2020-44, e aos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 414, 415 e 416, de 2020 e Repúdio à Resolução CONAMA nº. 500/2020.

A Nota Técnica do Ministério Público traz a manifestação do órgão em relação à proposta normativa visando a revogação das Resoluções n°s 284/01, 302/02 e 303/02 CONAMA/2002, que dispõem sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação e estabelecem parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.
Segundo a Nota, o projeto teria um grande impacto na proteção do meio ambiente e da Mata Atlântica brasileira, em momento no qual já estão evidenciadas as fragilidades da proteção à vegetação nativa e aos ecossistemas nacionais, pelo Poder Público.

Logo após, há a apresentação de argumentos que expõem a importância dos ecossistemas citados acima, tanto no âmbito ambiental quanto em um sentido socioeconômico, visando evidenciar a relevância de sua preservação.

Acesse a nota de adesão aqui.

Você pode ler a nota do Ministério Público do Estado de São Paulo completa aqui.

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