Chamada de artigos para a Revista Brasileira de Direito Urbanístico

O IBDU anuncia que está aberta a submissão de trabalhos para serem publicados no volume 10 da Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU – no ano de 2020!

Para compor a revista, os artigos devem ser inéditos e para publicação exclusiva, assim sendo solicitado que não sejam publicados em outros periódicos e revistas.

Os autores devem ser preferencialmente estudantes de pós-graduação strictu sensu, com a participação de ao menos um autor com título de mestre ou doutor.  Os trabalhos poderão conter análises jurídicas ou de outras áreas relacionadas ao direito urbanístico.

O próximo número da Revista possuirá uma sessão temática sobre “Ameaças à Política Urbana e Resistências Locais”, incluindo temas como disputas em torno de processos de revisão de Planos Diretores, esvaziamento de conselhos municipais de políticas urbanas, tentativas de desmonte de políticas urbanas, alterações na legislação urbanística, dentre outros temas correlatos.

Para submeter os trabalhos, os autores deverão enviá-los, de acordo com as diretrizes contidas na Chamada, para o e-mail rbdu@ibdu.org.br.

Os artigos serão selecionados pelo Conselho Editorial e corpo de pareceristas mediante avaliação de duplo cego.

O prazo para submissão de artigos para a próxima edição se encerra no dia 04 de outubro de 2020. Para mais informações sobre formatação, basta consultar o arquivo da chamada de artigos.

Participem!

 

Nota em defesa ao ITESP

O IBDU e outras instituições assinaram uma nota em defesa ao Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP, que seria, junto a outras instituições, extinto segundo o Projeto de Lei nº 529/2020, enviado pelo Governo do Estado de São Paulo  à Assembleia Legislativa.

A importância do ITESP se dá pelo fato de este órgão ser responsável pela regularização fundiária urbana e rural em 82 municípios, tendo concedido mais de 40 mil títulos de domínio em parceria com prefeituras e com a Procuradoria Geral do Estado, dando segurança jurídica, legitimando a posse, e reduzindo os conflitos de terra, a especulação e a exploração predatória de recursos naturais.

Além disso, atua na  assistência técnica aos assentados da Reforma Agrária e aos quilombolas, beneficiando mais de 8 mil famílias, zelando pela participação e pela sustentabilidade, dando formação técnica, estimulando atividades ligadas à exploração do potencial agropecuário dos lotes rurais e diversas ações de infraestrutura. O trabalho do ITESP dá suporte à agricultura familiar no estado, responsável pela produção de alimentos saudáveis que vão para a merenda escolar, organizações de assistência social, feiras e comércio em nossas cidades.

Adicionadas à estas, há outras frentes em que o instituto atua e outros serviços por ele prestados, que apenas reafirmam a sua importância.  Assim conclui-se que não se presta serviços públicos sem servidores públicos! Não à extinção do Itesp! Pela continuidade e fortalecimento do Instituto!

LEIA A NOTA COMPLETA AQUI

Descolonização da memória e do patrimônio cultural urbano em debate

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, atento à necessidade de pensar o direito à cidade em perspectivas que combatam o racismo estrutural, promove no próximo dia 24 de agosto, 2ª feira, a noite, o evento “Direito à Cidades Antirracistas: Descolonização da memória e patrimônio”, em parceria com o Observatório das Metrópoles e BrCidades.

O evento é um convite para debater os projetos de lei estaduais nº 23.928/2000 (BA), nº 2.806/2020 (RJ) e  404/2020 (SP) , que propõem a proibição de homenagens escravagistas pela Administração Pública nos Estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, além de diversas outras iniciativas pelo país como nas cidades de Curitiba e Salvador.

A democratização das cidades exige a revisão de ações promovidas pelo poder público que exaltem a colonização e o período escravocrata, reconhecendo a escravidão no Brasil como um crime contra a humanidade. Os monumentos e o conjunto do patrimônio público constituem parte de nossa memória coletiva. O debate sobre a presença de ícones da colonização e escravização perenizada nos monumentos urbanos foi reacendido em junho deste ano, pelo levante negro que levou a derrubada, na cidade de Bristol, na Inglaterra, de uma estátua representando um dos maiores traficantes de africanos escravizados na história do país, dentre várias outras ações de derrubada, retirada e ressignificação do patrimônio cultural em curso em diversas cidades do mundo.

Os projetos de lei em debate foram propostos por parlamentares negras em diferentes estados e cidades,  abordando a proibição de novas homenagens a escravocratas, a exclusão de seus nomes nos espaços públicos e a retirada de monumentos que atualmente reforçam a narrativa escravocrata e colonizadora no estado, mas também a criação do Museu da Escravidão e Invenção da Liberdade em Salvador e a revisão das homenagens públicas sob critério de diversidade de cor, sexo e orientação sexual.

O debate terá lugar na data do aniversário de morte do advogado da liberdade: Luiz Gama (Salvador, 21 de junho de 1830 – São Paulo, 24 de agosto de 1882), ícone da resistência abolicionista no Brasil.

O debate terá como mediadora nossa conselheira fiscal, Jéssica Tavares. Confira abaixo os convidadxs:

  • Erica Malunguinho: deputada estadual pelo PSOL de São Paulo, Mandata Quilombo, transativista, arte-ativista, pretativista, agitadora cultural e educadora. Mestra em Estética e História da Arte. Tornou-se a primeira deputada estadual trans eleita no Brasil em 2018. Proponente do projeto de lei nº 404/2020 (SP).
  • Gabriela L. Pereira (Gaia): arquiteta e urbanista pela UFES, com o mestrado e o doutorado realizado no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA . Professora adjunta do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFBA e professora colaboradora no PPGAU/UFBA, integrante do Grupo de Pesquisa Lugar Comum – cujos principais projetos tratam dimensões da política, democracia e direito à cidade em articulação com movimentos sociais em Salvador.
  • Marivaldo Pereira:  auditor federal de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional, advogado pela USP, associado IBDU, professor de cursinhos pré-vestibular populares.
  • Renata Souza: deputada pelo PSOL do Rio de Janeiro, jornalista e doutora em Comunicação e Cultura, negra feminista e cria do complexo da Maré, integra a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Proponente do projeto de lei nº 2806 (RJ).

Não deixe de assistir!

 

Biblioteca de iniciativas: Direito Urbanístico e Covid-19

Nessa semana, o Brasil atingiu a triste marca de 100.000 vítimas da pandemia. Além de nos solidarizamos às famílias dessas pessoas, reafirmamos que continuaremos atuando para que isso não se repita.

A pandemia da Covid-19 impacta diretamente os territórios populares, com significativas repercussões jurídicas. Nos últimos meses houve a proliferação de um grande número de ações, decisões judiciais e recomendações, além da edição de projetos e legislações municipais, estaduais e federais, bem como experiências internacionais. As proposições decorrem tanto de atores institucionais estatais como de coletivos, movimentos sociais e de entidades da sociedade civil, dentre elas o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU.

Para compreender essa realidade e contribuir com a disseminação de práticas que possam apoiar o enfrentamento dos impactos da pandemia no campo do Direito Urbanístico, o IBDU vem mobilizando uma rede colaborativa com seus associadas/os para o registro e sistematização dessas práticas.

O banco de experiências, até 10 de agosto de 2020, já reúne 226 experiências, que abrangem iniciativas relacionadas ao Direito Urbanístico nos seguinte âmbitos:
(i) organizações do sistema de justiça: ações e recomendações movidas por Defensorias Públicas e Ministérios Públicos;
(ii) jurisdicional: decisões judiciais e provimentos de todos os tribunais do país;
(iii) normativas: Poder Legislativo (projetos de lei e leis), Poder Executivo (decretos e portarias) e de organizações internacionais;
(iv) sociedade civil organizada e conselhos: recomendações, notas técnicas, representações, resoluções de conselhos e peças jurídicas diversas.

O recorte temático da pesquisa inclui: direito à moradia adequada (abrigos provisórios, políticas habitacionais, etc.), despejos e remoções (reintegração de posse, demolitória, etc.), serviços urbanos (energia elétrica, água, saneamento, internet, etc.), mobilidade (transporte público, restrições ao trânsito em espaços públicos, lockdown, etc.), espaços públicos (restrições a atividades de lazer, realização de eventos, etc.), e um campo aberto para o registro de outros temas relacionados ao Direito Urbanístico no contexto da pandemia, como o caso da reivindicação da renda básica emergencial e a suspensão de operações policiais em favelas.

Com o intuito de visibilizar os sujeitos que estão sendo alvo da produção estatal e social do Direito Urbanístico durante a pandemia, o formulário busca identificar se as iniciativas enfocam ou priorizam algum grupo específico, dentre eles: população em situação de rua, mulheres, pessoas negras, indígenas, povos e comunidades tradicionais, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, moradores de favelas e de periferias, trabalhadores da saúde e outros.

Também busca identificar se a experiência prioriza algum território específico, a exemplo de: capitais, bairros periféricos da capital, favelas, periferias da região metropolitana, cortiços, cidades do interior, territórios indígenas, territórios de povos e comunidades tradicionais, unidades de conservação, dentre outros.

A realização deste trabalho conta com a contribuição valiosa – e voluntária – de vários associados e associadas do IBDU, dentre eles: Adriana Lima, Alex F. Magalhães, André Bandeira, Fernanda Costa, Fernando Bruno, Flávia Pedrosa Pereira, Helena Duarte, João Telmo Filho, Juliana A. Oliveira, Lara Caldas, Letícia Osório, Luciana Bedeschi, Lucas Figueredo, Marcelo Cafrune, Marinella Araújo, Mayara Souza, Miguel Reis, Mila Costa, Patrícia Cardoso, Patrícia Finamori, Paulo Romeiro, Rodrigo Faria G. Iacovini, Rosane Tierno, Tarcyla Fidalgo e Tatiana Cotta.

Abaixo, você pode encontrar os principais documentos organizados pelo Banco de Experiências do IBDU sobre o Direito Urbanístico na Pandemia, que foram identificados até o momento. Acreditamos que a disponibilização destas iniciativas contribui para o enfrentamento à pandemia e, ao mesmo tempo, para a garantia e efetivação do direito à cidade, na medida que dissemina experiências que podem servir de inspiração a agentes públicos e a atores da sociedade civil. Além disso, conforma um repertório rico que retrata o momento histórico vivido e pode ser utilizado como fonte de pesquisa para inúmeras análises.

Qualquer referência e citação da base de dados deverá ser feita:
“IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Banco de Iniciativas de Direito Urbanístico na Pandemia. São Paulo: IBDU, 2020. Disponível em: www.ibdu.org.br”.

Sentiu falta de alguma iniciativa? Manda para o nosso email: secretaria_executiva@ibdu.org.br

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Terceiro Webinário IBDU – América Latina: “Direito à cidade em xeque: reflexões sobre o ataque à ordem jurídico-urbanística do Equador”

Dando prosseguimento à nossa série de Webinários IBDU – América Latina, nosso próximo encontro acontecerá na próxima segunda-feira (17/08), das 17h às 19h (BRT). Em pauta, estarão os processos sociopolíticos no Equador que tem questionado a vigente ordem constitucional jurídico-urbanística, aprovada em 2008. Trataremos especialmente da noção do “direito à cidade”, assim como as disputas em torno da importante Lei Orgânica de Ordenamento Territorial e Gestão do Solo, aprovada em 2016.

Intitulado como “Direito à cidade em xeque: reflexões sobre o ataque à ordem jurídico-urbanística no Equador”, o debate contará com as falas de Arturo Mejia Granizo, advogado e doutor em direito, acadêmico, consultor e promotor da Lei de Uso e Gestão da Terra,  ex-Subsecretário Nacional de Habitat, Diretor Geral do Serviço de Gestão de Imóveis do Estado, Conselheiro Presidencial; e Fernando Carrión, arquiteto, mestre em Desenvolvimento Urbano, doutor em Ciências Sociais, acadêmico do Departamento de Estudos Políticos de Flacso – Equador. Assim como os outros webinários, este será mediado pela conselheira de relações internacionais do IBDU, Letícia Osório, e por nosso associado, membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy, Edesio Fernandes.

Para não perder este debate, mande um e-mail para contato@ibdu.org.br solicitando sua inscrição para que possamos enviar o link para o Zoom algumas horas antes do evento.

Contamos com a sua participação!

 

O “Recife de Luta Debate: As ZEIS e as ameaças do novo plano diretor” já está disponível no canal da Articulação!

Se você perdeu o “Recife de Luta Debate: As ZEIS e as ameaças do novo plano diretor”, live de estreia da série de lives da Articulação Recife de Luta, vai ficar feliz em saber que a gravação dele já está disponível no Canal da Articulação!

No debate, foi discutido o fato de que se as emendas no Projeto de lei do Plano Diretor forem aprovadas, o instrumento das ZEIS servirá para possibilitar ao mercado imobiliário construir nas áreas onde famílias de baixa renda estão vivendo há décadas.

Assim, foram convidados para expor seus argumentos Rud Rafael, Assistente social, integrante da Articulação Recife de Luta, educador popular da ONG FASE e coordenador do MTST Brasil; Luana Varejão, advogada e assessora parlamentar do mandato do vereador do Recife Ivan Moraes (PSOL); e Sérgio Ratis, integrante da Coordenação do Fórum do Prezeis e militante do direito à moradia.

As outras lives da Articulação Recife de Luta acontecem semanalmente trazendo à discussão temas prioritários para a cidade. Os episódios são transmitidos pelo canal do Youtube da Articulação Recife e as gravações deles podem ser encontradas nesse canal.

Não deixe de conferir!

Wilton Paes de Almeida – Quase 1000 dias da tragédia

Em memória ao incêndio e desmoronamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, o IBDU promoverá no dia 14/08, das 18h30 às 20h30, o debate “Wilton Paes de Almeida – quase 1000 dias da tragédia”, tendo como objetivo fazer uma reflexão crítica sobre o ocorrido.

Em 1º de maio de 2018, o Brasil assistiu atônito ao incêndio e queda do prédio localizado no centro de São Paulo que abrigava uma ocupação de população de baixíssima renda. Destes moradores, os que não morreram se encontram até hoje sem atendimento habitacional definitivo. O imóvel é da União, cuja promessa é que seja doado à Prefeitura para implantação de habitação de interesse social.

A sucessão de fatos que levaram à queda do WPA, e os diversos acordos envolvendo a destinação da população que ali residia e as potencialidades do terreno que restou estão longe de esgotar o tema. Daí necessidade da reflexão crítica pelos diversos atores sociais que vêm se debruçando sobre o direito à cidade e à moradia; função social da propriedade urbana, luta pela reforma urbana e políticas públicas para as áreas centrais da cidade de São Paulo.

Para integrar a conversa sobre este importante tema, convidamos Benedito Barbosa, da CMP / UMM; Ivaneti Araújo, representando o Movimento de Moradia na Luta Por Justiça; João Sette Whitaker, arquiteto, urbanista, ex-secretário de habitação de São Paulo e professor da FAU-SP; Rafael Negreiros, Defensor Público de São Paulo; e Fábia Rodrigues, ex-moradora do WPA.

O debate será mediado por Rosane Tierno, nossa Conselheira de Relações Institucionais, que fará uma introdução de 5 minutos sobre o tema no início do evento. Em seguida, cada convidado falará por 10 minutos e ao final haverá uma discussão em grupo.

Inscreva-se neste importante debate enviando uma mensagem para o e-mail: contato@ibdu.org.br e nós enviaremos o link para o Zoom algumas horas antes do horário do evento.

Não deixe de participar!