Lançamento do primeiro Boletim de Monitoramento COVID-19

O IBDU se uniu a dezenas de entidades, coletivos, movimentos e organizações da sociedade civil para a criação de uma articulação nacional para monitoramento da atuação do poder público no contexto da pandemia. Estas entidades estão presentes em diversos territórios periféricos do Brasil e vêem com muita preocupação a falta de ações específicas do poder público para garantir a segurança, saúde e dignidade da população.

Assim, os objetivos principais do monitoramento são dar visibilidade às omissões do poder público no combate ao COVID-19 nas periferias e grupos vulnerabilizadosembasar a definição de pontos prioritários para incidência política e ação local junto a importantes órgãos, como defensorias públicas e ministério público.

O monitoramento está sendo feito através de questionários aplicados em cada comunidade ou grupo específico com o intuito de coletar informações a partir da percepção local para que possibilitar a análise de que forma as medias com as quais o poder público se comprometeu estão efetivamente sendo implementadas.

Devido ao fato de esta pesquisa estar sendo conduzida pelas entidades integrantes da Articulação Nacional e por articulações locais, quanto mais pessoas, entidades e territórios participarem, mais forte será a incidência coletiva da iniciativa. Por isso, convidamos você a participar do monitoramento entrando em contato via e-mail (comunicação.fnru@gmail.com) ou acessando os questionários clicando nos links que constam no documento.

As informações coletadas serão disponibilizadas através deste boletim e das redes sociais de todas as entidades engajadas.

Acompanhe e participe!

ACESSE O BOLETIM 01 AQUI

A Articulação Recife de Luta lança nota de repúdio sobre a proposta de Plano Diretor que visa liberar ZEIS para o mercado imobiliário

A Articulação Recife de Luta lançou uma nota de repúdio sobre a proposta do Plano Diretor do Recife, pois esta liberaria as ZEIS para o mercado imobiliário, assim distorcendo a função original destas áreas.

Na nota consta que as ZEIS são zonas específicas que visam reconhecer a forma de apropriação de seus ocupantes e  buscam impedir a especulação imobiliária, que acarretaria na expulsão da população de baixa renda de suas comunidades e territórios, logo permitindo a aplicação de normas especiais de uso e ocupação do solo diferente daquelas adotadas para o restante da cidade.

Este tipo de área permite que sejam legalmente reconhecidas as áreas ocupadas ou que venham a ser destinadas para a implantação de projetos de habitação de interesse social, assim cumprindo a função de interesse social da propriedade.

Visto isso, a nota traz o argumento de que o artigo 76 do Projeto de lei do Plano Diretor representa uma grave ameaça aos assentamentos hoje definidos como ZEIS, pois trata as ZEIS como qualquer outra zona da cidade, devido ao fato de que atribuí a elas um coeficiente de aproveitamento. Isso desvirtuaria o instrumento, pois os imóveis situados nestas áreas passariam a atender uma demanda de dinamização do incremento construtivo, desta forma deixando de cumprir sua função social.

Outras críticas feitas ao longo do texto são referentes à não ampliação e ou transformação de novas comunidades de interesse social em ZEIS, assim desobrigando o poder público a implementar ações de urbanização e regularização fundiária; e a possível perda de efetividade de tal instrumento, acirrando o processo de exclusão e as desigualdades sociais em Recife.

Para saber mais leia a nota completa aqui .

Chamada de trabalhos para o 3º Seminário Internacional “Properties in transformation”

Em momentos de crises, relações sociais e econômicas são tensionadas, disputadas e, às vezes, transformadas. Como instituição definidora dessas relações, a propriedade está no centro das crises, da sua compreensão e superação. Isso mostrou-se com mais força na presente crise do Coronavírus com suas profundas consequências econômicas e sociais, nas quais a propriedade e seus regimes também, como causa e como consequência, têm relevo e protagonismo.

Considerando isso, a rede Propriedades em Transformação convida pesquisadoras e pesquisadores para participar de seu 3º Seminário Internacional (online), que ocorrerá entre 23/11 e 04/12,  evento que o IBDU faz parte da organização.

Neste evento, serão debatidas contribuições originais e críticas sobre as diversas formas de propriedade e suas transformações no contexto de múltiplas crises: sanitária, econômica, climática e política. Estas contribuições serão selecionadas a partir dos trabalhos submetidos nessa chamada.

Assim, buscam-se  trabalhos que tragam novas perspectivas para a temática da propriedade, havendo uma ênfase na importância da temática das propriedades e suas múltiplas crises, sem, no entanto, restringir o tema. A partir disso busca-se também, ampliar a rede de pesquisadoras, pesquisadores e profissionais engajadas e engajados no projeto “Propriedades em transformação” e  fortalecer o diálogo que começou em 2016.

A submissão dos textos deverá ser realizada até 30 de agosto de 2020, por meio do envio de arquivo em formato .doc contendo o texto no formato indicado e o nome do(a) autor(a) ou autores(as) para o email propriedadesemtransformacao@gmail.com, com o assunto “Propriedades em Transformação 2020: resumo SOBRENOME DO(A) AUTOR(A)”.

Os textos submetidos serão analisados pelo Comitê Organizador e um número restrito de propostas será selecionado para apresentação no Seminário Internacional, sendo que parte dos trabalhos apresentados no Seminário Internacional serão selecionados para que sejam desenvolvidos ao longo de 2021 e publicados em uma coletânea.

Os detalhes sobre os moldes que os artigos devem seguir e outras informações podem ser encontrados acessando ESTE DOCUMENTO.

Participem!

 

Segundo webinário IBDU – América Latina: Conexões entre informalidade urbana, regularização de assentamentos e pandemia no Peru.

Seguindo nossa série de eventos online, nosso segundo webinário internacional ocorrerá no dia 13/07, com o tema “Conexões entre informalidade urbana, regularização de assentamentos e pandemia no Peru”.

Em nossa série, temos discutido temas específicos da America Latina que têm relações diretas com questões brasileiras. Neste evento, abordaremos as relações entre informalidade urbana, programas de regularização de assentamentos informais e os efeitos trágicos da pandemia no Peru.

Para enriquecer a discussão de tais temas, participarão deste debate Gustavo Riofrio, sociólogo formado na Universidade de San Marcos e urbanista formado na Universidade de Grenoble II (Pierre Mendes-France), consultor e investigador associado da organização DESCO; e Silvia de los Rios, arquiteta e urbanista pela Universidade Privada Ricardo Palma, mestre em arquitetura com menção em Renovação Urbana. Ambos convidados são referencias internacionais nos debates sobre informalidade, pobreza, gestão urbana e regularização de assentamentos no Peru.

Assim como nosso último webinário, este será mediado por nossa coordenadora de relações internacionais, Letícia Osório, e por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

O evento ocorrerá entre 17h e 19h, horário de Brasília. Além das apresentações dos convidados, contaremos com espaço reservado para o debate com o público.

Para garantir sua participação, inscreva-se enviando e-mail para contato@ibdu.org.br. No dia do webinário, enviaremos algumas horas antes do início o link para participação através da plataforma Zoom.

 

Anuidade: contribua com nosso trabalho!

Caro associado e cara associada,

Neste momento em que o Brasil enfrenta a pandemia gerada pelo Covid-19, o IBDU continua cumprindo um papel essencial para a sociedade civil atuando e defendendo o direito à cidade e à ordem jurídico-urbanística. É de suma importância a atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça e Tribunais de Justiça pela suspensão de execução de mandados de reintegração de posse e qualquer outra forma de remoção ou despejo. Soma-se a isso as articulações regionais, a elaboração de notas técnicas e a produção de pesquisa.

Todo este trabalho tem um peso institucional e só é possível com a contribuição do Conselho Diretivo e dos associados/associadas que se voluntariam em cada projeto, além da equipe contratada que garante o funcionamento do IBDU. Assim, mais do que apenas uma obrigação, o pagamento da anuidade é uma oportunidade e uma forma de cada associado e associada contribuir com o trabalho do instituto. Por isso, também estamos propondo que aqueles e aquelas que quiserem se engajar mais à atuação do IBDU possam fazer doações voluntárias conjuntamente ao pagamento de anuidade.

Por isso, o IBDU veem implementar a resolução aprovada na última Assembleia Geral (Palmas, outubro de 2019) de cobrança de anuidade aos associados e às associadas. Há quatro categorias com valores diferenciados: (i) estudantes de graduação; (ii) estudantes de pós-graduação; (iii) formados na graduação há até 5 anos; (iv) professores, profissionais, pesquisadores e outros.

Ademais, Conselho Diretivo está trabalhando para ampliar e implementar vantagens aos/às associados/as que contribuam com a anuidade, como garantia de vaga em todas as atividades realizadas pelo Instituto; recebimento de materiais e publicações impressas; desconto em todos os eventos pagos promovidos pelo IBDU; desconto na especialização em Direito Ambietnal e Urbanístico da FMP, envolvimento nas atividades realizadas como elaboração de notas técnicas e pareceres; entre outros.

Para aprimorar o procedimento e possibilitar o pagamento via cartão de crédito com divisão em parcelas, a cobrança será efetuada através da plataforma do PagSeguro. Se utilizar cartão de crédito de terceiro, por favor nos envie o comprovante por email, informando o nome do associado.

Se você é estudante de graduação, clique no botão abaixo para pagar:

Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!

Se você é estudante de pós-graduação, clique no botão abaixo para pagar:

Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!

Se você é formado na graduação há até 5 anos, clique no botão abaixo para pagar:

Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!

Se você é professor, profissional, pesquisador ou qualquer outra categoria, clique no botão abaixo para pagar:

Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!

Para pagar a anuidade e fazer uma contribuição voluntária ao IBDU

Valor total R$ 400,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$100,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 500,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$200,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 600,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$300,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 700,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$400,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 800,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$500,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 900,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$600,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 1000,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$700,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Para pagamentos acima de R$ 1000,00 (anuidade de R$300,00 + doação acima de R$700,00) entre em contato pelo email: secretaria_executiva@ibdu.org.br

Agradecemos a contribuição, ela é de extrema importância para a manutenção e sustentabilidade da nossa entidade!