Membros da gestão e associados IBDU participam em peso do webinário “Direito Urbanístico e Planejamento Territorial: Perspectivas Contemporâneas.”, da OAB SP

Já estão disponíveis no canal do youtube de Cultura e Eventos da OAB SP as gravações do webinário “Direito Urbanístico e Planejamento Territorial: Perspectivas Contemporâneas.”,  ocorrido nos dias 13 e 14 de maio.

O evento foi organizado pela Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP com o apoio do Instituto dos Arquitetos do Brasil, da Universidade Federal do ABC e da Universidade São Judas. Nele ocorreram conversas virtuais sobre direito e política urbana em uma perspectiva interdisciplinar.

O seminário online contou com  a participação em peso de associados e membros da gestão do IBDU, tanto em sua organização como nos debates. Na organização participaram as associadas Lilian Pires e Mariana Chiesa (presidente e vice da CDU-OAB/SP), Mariana Levy, Débora Ungaretti, Alexandre Damanesco e Júlia Moretti, dentre outros do Núcleo de Planejamento Territorial da CDU-OAB/SP, além de Fernando Bruno, da nossa coordenação de pesquisa, Paulo Romeiro, de nosso conselho fiscal.

Paulo Romeiro também foi mediador da conversa sobre “Rural e urbano: uma falsa dicotomia”,  assim como Mariana Levy e Júlia Moretti, mediaram respectivamente os debates sobre “Competências e escalas de planejamento: a regulação do território” e “A propriedade e o comum”, no segundo dia de evento.

No primeiro dia nossa associada Guadalupe Almeida participou como debatedora na discussão “Rural e urbano: uma falsa dicotomia”. Já no segundo,  fizeram uso da palavra Mariana Mencio, na discussão sobre “Competências e escalas de planejamento: a regulação do território”.

No encerramento do evento, Thiago Hoshino, do conselho regional sul, e Patrícia Cardoso, da nossa coordenação internacional, fizeram a conversa sobre “A propriedade e o comum”.

Confira os as discussões as discussões do primeiro dia AQUI e as do segundo AQUI.

Aproveitem!

 

Renda Básica Emergencial: Campanha entra em nova fase e demanda a prorrogação do auxílio

Está sendo lançada hoje (17/06) a nova fase da campanha Renda Básica que Queremos, cuja principal demanda é a prorrogação do auxílio emergencial e que o valor de 600 reais seja mantido.

Estas demandas são feitas visto o risco de corte para a metade (300 reais) pelo presidente Jair Bolsonaro e a não garantia de que o pagamento do benefício será mantido após agosto, algo que pode trazer grandes complicações a famílias que estão dependendo do benefício para sobreviver durante a pandemia e a grande crise por ela causada.

Assim, as entidades envolvidas na campanha produziram uma proposta de alterações legislativas para a prorrogação do auxílio emergencial no valor de 600 reais para que seja pago até 31 de dezembro de 2020, fim do estado de calamidade pública segundo o decreto do Congresso Nacional.

Para além de ampliar o prazo, a proposta constata que é necessário fazer alterações legislativas que corrijam parte dos problemas que têm sido observados na implementação do auxílio, conforme apresentado em nota técnica prévia elaborada por nós. Desta forma é apresentada uma minuta de projeto de lei para essas modificações.

LEIA A PROPOSTA COMPLETA AQUI

Políticas Urbanas e COVID-19: biblioteca de documentos sobre a pandemia

Com o avanço da pandemia de Corona vírus, foi decretado estado de emergência e, como consequência, a quarentena na maior parte do território brasileiro. Isto trouxe a tona uma série de implicações no sentido social, visto que uma boa parte da população não teria condições de aderir ao isolamento social. Algumas motivações para a dificuldade de aderir à quarentena são as  condições precárias de moradia, como por exemplo os moradores de favelas e periferias, locais com grande densidade social e aglomeração nas moradias; e a impossibilidade de parar de trabalhar.

O IBDU, como uma associação civil que visa debater o direito à cidade e à moradia, bem como as políticas urbanas, tem acompanhado e participado de políticas em prol de permitir que toda a população tenha condições de aderir à quarentena de maneira integral. Assim tem assinado documentos como o apelo para a suspensão do cumprimento de reintegração de posse e despejos,  feito em conjunto à FNA e a IAB; a carta sobre o afrouxamento da quarentena em Santa Catarina; o manifesto em prol de um combate a COVID-19 que proteja toda a população brasileira; a nota em que se posiciona sobre o PLS 1.179/2020o documento que apresentando propostas imediatas e estratégias de ação voltadas ao combate à pandemia de COVID-19 nas periferias, favelas e áreas habitadas por populações vulneráveis; a recomendação lançada em conjunto ao FNA que tem o intuito de resguardar os direitos básicos de cidadãos que vivem situações de conflitos fundiários, insegurança e vulnerabilidade habitacional; a nota que visa garantir a saúde dos moradores do Bairro Frei Damião; e, integrando uma Frente Coletiva com 70 organizações, o documento contendo o Manifesto e  Recomendações Coletivas: Direito à Água e à Segurança Sanitária.

O Instituto também aderiu  à campanha renda básica emergencial , assim tendo acompanhado todo o seu processo de aprovação  e, no atual momento, a garantia de sua prorrogação e funcionamento.

Para mais, estão disponíveis em nossa biblioteca documentos tanto do poder e órgãos públicos, como de entidades da sociedade civil, que discutam as questões antes mencionadas.

Documentos do Poder Público e Órgãos Públicos

justiça:

Este informe relata as medidas que seu Grupo de Trabalho em Prol das Pessoas em Situação de Rua ser tomará para resguardar a vida destas pessoas durante a pandemia.

A recomendação solicita que as Subprefeituras e Secretarias do município de São Paulo tomem providências em relação a assegurar a subsistência e prevenir violações dos de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes durante a pandemia.

Na nota, lançada no dia 20/03, o núcleo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo pede que as reintegrações de posse sejam suspensas durante o período da pandemia.

O documento, feito pelo Grupos de Trabalho (GTs) Reforma Agrária e Direito à Cidade e à Moradia Adequada da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, solicita a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse coletivos em áreas urbanas e rurais.

O documento pede  providências em relação aos direitos desta população durante a pandemia de COVID-19 dá orientações a fim de assegurar o pleno exercício do direito à informação e à saúde.

A nota fala como este decreto  favorecem  o setor empresarial e se baseiam unicamente na redução das prerrogativas dos trabalhadores, não preocupando-se com suas demandas e necessidades.

Este documento considera que, como a revisão deve ter a participação pública, algo impossibilitado pela pandemia.

O documento solicita o desenvolvimento de políticas públicas transitórias e emergenciais de promoção de direitos de grupos populacionais vulneráveis,  como as pessoas de rua, que não têm a possibilidade do isolamento social.

O documento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e seu Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo pede a adoção de providências para assegurar a continuidade do fornecimento de água às famílias moradoras do Acampamento “Marielle Vive”, durante o período de calamidade pública.

No dia 08/04 foi emitida a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia aprovando a suspensão do cumprimento dos mandatos de reintegração de posse de terrenos com ocupações populares no município de Feira de Santana.

A nota destaca o perigo que  a decisão de liberar a atuação de corretores de imóveis e obras privadas, mesmo com todos os cuidados de higiene e proteção exigidos.

Este documento foi lançado afim de apurar as políticas públicas de prevenção, contenção e tratamento adotadas pelos Estado e Município de São Paulo frente à COVID-19.

O documento traz uma série de recomendações aos turistas, às prefeituras do litoral e à FUNAI, quanto à visitação de comunidades tradicionais.

 

Sociedade Civil

Recomendações

No dia 20 de março, o órgão supramencionado, tendo em conta o Pacto Nacional de Direitos Humanos e diante das orientações das autoridades de saúde, publicou uma recomendação de ação conjunta aos mais diversos poderes e poderes e autoridades do país.

Notas

O Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC) informou nesse documento que os eventos e atividades em suas ocupações estão cancelados até segunda ordem.

Pesquisadores do grupo GeoCombate, da UFBA, lançaram nota técnica expondo o estudo que fizeram relacionando o fluxo na cidade de Salvador de pessoas de diferentes situações econômicas e a disseminação da COVID-19.

A nota foi redigida por uma série de entidades, em apoio à OMS e ao Ministério da Saúde, reforçando a necessidade de isolamento social e pedindo respeito para com todas as recomendações técnicas pelos próximos dias para analisar a eficiência destas.

ABJD lançou uma interpelação jurídica direcionada ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), para que apresente estudos técnicos que justifiquem a flexibilização da quarentena no estado.

Campanhas

Como maneira de colaboração às lutas das comunidades, são feitas as campanhas de arrecadação. Nesta etapa, oito comunidades selecionadas para receberem esta ajuda.

A SBMFC e a AMFaC-RJ desenvolveram um documento para orientar a população das comunidades e periferias brasileiras sobre medidas de prevenção para a COVID-19.

Nota de Pesar

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU, por meio dos seus associados, manifesta profundo pesar pelo falecimento do jurista Miguel Baldez
Miguel Baldez. Baldez, como era carinhosamente chamado por todos, ensinou gerações a importância da união entre teoria e prática na luta e garantia por direitos. Lutador incansável, ele mesmo, dos direitos dos despossuidos, teve papel fundamental na formação de diversas pessoas – não apenas juristas, mas, sobretudo de lideranças populares – comprometidas com a construção de outro modo de produção da vida, mais igualitário e justo.
Criador do Núcleo de Regularização de Loteamentos, interlocutor constante dos movimentos estudantis, referência na advocacia popular, fundador da Renap, procurador do estado do Rio de Janeiro, professor universitário, autor de diversos escritos, esse imprescindível homem deixa um enorme legado de luta, bravura, criatividade e resistência.
Baldez é referência de solidariedade e do próprio sentido de justiça. O Brasil perde não só um dos seus maiores pensadores, como também um grande e inigualável ser humano. Falar e recuperar seu enorme e singular legado será sempre necessário! Incomensurável a gratidão e o carinho do vasto círculo de companheiros que amealhou ao longo de sua militância de décadas.
Nesse momento, homenageamos e agradecemos por sua vida, solidarizando-nos com a família e amigos.
Miguel Baldez, presente!

São Paulo, 10 de junho de 2020
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU

Nota sobre PL 413/20: Parlamentares tentam “passar a boiada” também na legislação urbanística.

O IBDU e um grupo de mais de 20 organizações acadêmicas e da sociedade civil  abaixo vêm, por meio da nota em anexo, manifestar seu repúdio ao PL 413 que visa alterar a lei 13.465/17, a lei 6.766/79 e o Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01 – para aprofundar a dimensão privatista e arrecadatória da regularização fundiária.

Embora o PL proposto por deputados objetive promover alterações nos instrumentos normativos acima citados, lembramos que tais diplomas são em realidade leis gerais de direito urbanístico, cuja iniciativa legislativa é de competência exclusiva do poder executivo. Além  da incompetência absoluta para propor projetos de lei em matéria de direito urbanístico, a iniciativa também afronta o pacto federativo e busca usurpar a competência municipal para gerir o seu território.

Repleto de inconstitucionalidades, o referido PL é mais uma ameaça àqueles que esperam a regularização fundiária como uma política de garantia de seus direitos.

Acessem a nota e divulguem! Vamos juntos barrar mais esse absurdo!

Assinam a Nota:

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – ANPARQ
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – ANPUR
BrCidades
Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Comunidade Interdisciplinar de Ação, Pesquisa e Aprendizagem – CIAPA
Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas
Cooperativa, Arquitetura, Urbanismo e Sociedade – CAUS
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA
Fórum de Assessoria Técnica Popular do Nordeste
Habitat para a Humanidade Brasil
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Instituto Gentes de Direitos – IGENTES
Instituto Pólis
LabHab – USP
LabJuta – Laboratório Justiça Territorial
Laplan – Laboratório de Planejamento Territorial – UFABC
LOTE – Grupo de Pesquisa em Estudos de Urbanização e Regulação Urbana
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
Observatório das Metrópoles
Observatório Socioespacial da Baixada Santista – Universidade Católica de Santos
ONDAS
Praxis – Práticas Sociais no Espaço Urbano – UFMG
Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás
Somos Todos Muribeca
YBY – Grupo de Estudos Fundiários e Políticas Urbanas

Entidades denunciam ao MPE irregularidades no processo de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre

A articulação de entidades e movimentos sociais Atua Poa Todxs Nós – pelo direito à cidade entregou ao Ministério Público Estadual (MPE) nesta quarta feira (03/06) denúncias sobre irregularidades na condução da revisão do Plano Diretor por parte da Prefeitura de Porto Alegre.

As organizações que integram o ATUA POA denunciam que a prefeitura segue dando seguimento ao processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) durante a pandemia,
desrespeitando recomendação do MP, e demandam a nulidade das ações do Executivo.

“Os problemas identificados no procedimento adotado são causa de nulidade do processo de formulação da revisão de plano diretor. A jurisprudência consagra que meros atos formais não caracterizam a participação necessária e estabelecida como requisito de legalidade do processo, como reiteradamente decidido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul”, discorre a denúncia.

Na argumentação, o coletivo de entidades destaca que o Executivo descumpre Recomendação da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público, emitida em 23 de março, determinando a suspensão do processo de revisão do Plano Diretor enquanto durasse o estado de urgência e calamidade, preservando apenas atividades preparatórias e sem caráter deliberativo.

“O prosseguimento do processo na forma como está se dando, descumpre princípios e normas da Constituição Federal de 1988, desobedecendo princípios e requisitos legítimos do processo”, resume a ação.

Desmonte do controle social e intervenção do CMDUA

Na denúncia apresentada hoje, as entidades citam também um conjunto de medidas tomadas unilateralmente pela Prefeitura por meio de decreto, mudando o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) sem sequer consultar os integrantes do colegiado, instância legítima de deliberação para a revisão do PDDUA.

“O que está em curso é um conjunto de ataques frontais à ideia do CMDUA enquanto um espaço democrático e popular de participação da sociedade e de controle social no processo de planejamento urbano e de desenvolvimento urbano”, entendem os intengrantes do Atua Poa, que elencam uma sequência de atos sem sequer comunicar o colegiado.

“As transformações são todas no sentido de diminuir as possibilidades de interferência crítica e de impor um caráter tecnocrata e autoritário no CMDUA. Da mesma forma se tratam de ataques aos próprios conselheiros, eleitos democraticamente pela cidadania para lhe representarem nesse espaço de debate público”, sintetiza a análise do coletivo.

Leia o documento completo AQUI

Webinário IBDU: Aprendizados do novo Plano Nacional do Solo Urbano da Argentina

Dando prosseguimento a nossa série de eventos online, anunciamos que nosso terceiro webinário acontecerá na próxima segunda-feira (08/06) e abordará os “Aprendizados do novo Plano Nacional do Solo Urbano da Argentina”.

No webinário, o novo Plano, criado na Argentina, será discutido em uma conversa mediada por Edesio Fernandes, parte da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy, e por Letícia Osório, conselheira de relações internacionais do IBDU.

Participarão do debate Juan Ignacio Duarte e Cristina Cravino. Juan Ignacio é formado em Urbanismo pela Universidade Nacional de General Sarmiento, especialista em mercados e políticas de terras urbanas na América Latina pelo Instituto Lincoln de Política de Terras. É o diretor nacional de política fundiária do Ministério de Desenvolvimento Territorial e Habitat do Governo Nacional da Argentina. Cristina Cravino é mestre em Administração Pública, doutora em Antropologia, pesquisadora do Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Técnica (CONICET) da Universidade Nacional do Rio Negro, sendo suas linhas de pesquisa as políticas públicas sobre habitat, conflitos urbanos, assentamentos populares e representações sociais da cidade, e secretária Acadêmica do Pós-Doutorado da Faculdade de Filosofia e Letras da UBA. Ela dirigiu o Mestrado em Estudos Urbanos da Universidade Nacional de General Sarmiento, realizou consultorias para organizações públicas argentinas e internacionais.

Com espaço reservado para um interessante debate com o público, o evento terá início às 17h e está previsto para terminar às 19h.

Para garantir sua participação, você deverá se inscrever mandando um email para o endereço contato@ibdu.org.br. No dia do webinário, enviaremos algumas horas antes do início o link para participação através da plataforma Zoom.

Participem!