IBDU e outros 41 grupos redigem nota em contraponto ao artigo “É na ZEIS”

O IBDU e outros 41 grupos respondem ao artigo “É na ZEIS”, publicado em 16/05/2020 no Jornal do Comércio do Recife.

Em nota, explicamos porque o artigo não representa o entendimento de quem luta por direitos humanos e pela não discriminação de parte da população que construiu o seu lugar na cidade e resiste às adversidades e omissões históricas de políticas públicas. Reflete uma postura que evoca práticas higienistas no planejamento e gestão das cidades, que colocam áreas vulnerabilizadas como problemas a serem eliminados.

Assim, destacamos alguns trechos do artigo que contém informações incorretas ou de fonte desconhecida, contrapondo-as com fatos comprovados para que não seja disseminada a desinformação.

LEIA A NOTA COMPLETA AQUI

IBDU adere ao documento que alerta sobre mortes evitáveis por COVID-19

Na última semana, o IBDU aderiu ao documento que alerta sobre a responsabilidade pelas mortes evitáveis pelo COVID-19.

Este documento relembra o dever dos governantes eleitos de cumprir as responsabilidades consignadas pela Constituição Federal e por constituições estaduais e também de honrar o juramento de guardar e proteger vidas de seu povo sob as regras legais.

Assim, constata que o não atendimento, pelo Brasil, às diretrizes científicas de instituições nacionais e da Organização Mundial da Saúde para enfrentamento da pandemia gera responsabilidades, já que as decisões administrativas, assim como a ausência delas, devem ser motivadas e justificadas.

Ressalta então que contrariar consensos científicos em detrimento da vida de milhares de pessoas não pode ficar à margem da ordem jurídica. Com isso, o documento alerta que não estão sendo tomadas as medidas de isolamento social adequadamente, destaca  a omissão deliberada do Governo Federal, que ignora as fartas evidências científicas para controle da pandemia; acusa o genocídio dos mais pobres e de populações vulneráveis, ao passo que medidas excepcionais e urgentes de proteção social não foram efetivadas e as de auxílio financeiro estão sendo mitigadas.

Denuncia também que a insuficiência de leitos, de respiradores e testes, a falta de médicos e de enfermeiros, a exposição de profissionais de saúde a riscos e às condições inadequadas de trabalho, são mais letais do que o novo coronavírus; e rejeita atos legislativos que busquem a isenção da responsabilidade de agentes públicos, manifestamente inconstitucionais e cujo controle será buscado perante a Justiça.

Por fim o documento afirma que as entidades estão reunindo provas para a demonstração das consequências dessas irresponsabilidades, visando subsidiar iniciativas aptas a exigir a apuração de atos de improbidade e a reparação do dano coletivo.

LEIA AQUI O ALERTA COMPLETO

COVID-19 e Saneamento básico: Frente coletiva lança o “Manifesto e Recomendações Coletivas: Direito à Água e à Segurança Sanitária”

Uma frente coletiva que reúne 70 organizações, grupos e movimentos, lançou hoje, dia 27/05, o “Manifesto e Recomendações Coletivas: Direito à Água e à Segurança Sanitária”, entregue à Prefeitura Municipal de Salvador, à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA e à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA.

Este documento alerta sobre a amplificação dos riscos da contaminação durante a atual pandemia do COVID-19 devido ao precário sistema de saneamento básico da cidade de Salvador, problema de longa data da cidade que afeta especialmente os moradores de territórios populares, com grande concentração da população negra.

Ressalta a intermitência na distribuição de água nos territórios populares em Salvador desde o início da pandemia, envolvendo interrupções tanto temporárias, como mais prolongadas em áreas suburbanas; colocando em questão o fato de que as situações de de maior precariedade habitacional, como as ocupações por movimentos de moradia, enfrentam maiores dificuldades em nesse sentido.

Os problemas com a coleta tratamento dos esgotos sanitários e de drenagem urbana também são agravantes para a transmissão da COVID-19, bem como para o surto de outras doenças como dengue, chikungunya, zika e leptospirose.

Segundo o documento, os problemas supracitados infrigem direitos garantidos pela legislação vigente, desta forma visando manifestar a preocupação diante da gravidade da situação sanitária precarizada em grande parte da cidade de Salvador; e expondo uma série de medidas emergenciais para minimizar o avanço da pandemia atual do COVID-19 em Salvador.

Os principais apontamentos são a necessidade de um plano de emergência e contingência que deveria ser implementado pelo município e a criação de uma Comissão Municipal de Saneamento Básico em situação de pandemia por SARS-CoV-2, transmissor da COVID-198 ,coordenada pela Prefeitura Municipal de Salvador, apoiada pelo importante trabalho dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como de assessores técnicos vinculados aos territórios populares, a fim de que sejam implementadas ações locais efetivas.

Para conferir o documento completo e as medidas recomendadas para cada área, basta clicar AQUI.

Se você quer ajudar a divulgar o documento. criar uma movimentação online a ajudar a pressionar os órgãos competentes por mudança,  pode-se compartilhar esta publicação ou as das páginas do Residência AU+E UFBA.

 

 

A OAB/ RS lançou o edital para a submissão de artigos para seu novo livro

A OAB do Rio Grande do Sul lançou um edital com as instruções para a submissão de artigos para o livro “Direito Urbanístico e Planejamento Urbano: Novos desafios para o Brasil – Volume V”, que será lançado em formato de E-book com registro de ISBN.

Sob a coordenação de Elaine Adelina Pagani, Rosângela Herzer dos Santos e Fernanda Osório, o livro tem como objetivo aproximar as Comissões de Direito Urbanístico das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil no debate acerca das demandas do  Direito Urbanístico, além de divulgar as experiências em matéria de Direito Urbanístico e planejamento urbano dos Estados
brasileiros; e proporcionar a publicação das produções científicas oriundas de estudos e experiências em Direito Urbano, assim gerando a reflexão sobre os caminhos e obstáculos para que sejam alcançadas cidades justas, includentes e sustentáveis.

Em seu conteúdo, constarão artigos de autores convidados com ampla trajetória acadêmica e profissional sobre o tema e de artigos aprovados
através de seleção pública. As áreas temáticas consideradas para a submissão dos artigos são:

  • Cidades e a Globalização: cidades, territórios e a globalização Cidades Inteligentes – Smart Cities;
  • Instrumentos urbanísticos e o financiamento das cidades
  • Função social das cidades e da propriedade;
  •  Planejamento urbano e a urbanificação de favelas, Regularização fundiária – REURB;
  • Instrumentos da política urbana: da aplicação e a sua efetividade,  Direito à Cidades plurais, Ensino de Direito Urbano: experiências em atividades de extensão e pesquisa;
  • Conflitos fundiários e a criminalização dos movimentos sociais;
  • A Liberdade Econômica e seus impactos no Direito Urbanístico;
  • A crise democrática e os impactos no Direito Urbanístico brasileiro;
  • O tratamento do Judiciário brasileiro nos conflitos fundiários urbanos;
  • Os desafios para a implementação do Direito Urbanístico brasileiro.

O período de submissão dos artigos vai até dia 30 de julho, sendo que todas as instruções para esta são apontadas no documento que pode ser acessado AQUI  e o envio dos itens solicitados no edital deve ser feito para o seguinte endereço de email: direitourbano@oabrs.org.br.

Webinário IBDU: Cidades, Políticas e o COVID-19

Boas notícias! Diante do sucesso do nosso primeiro Webinário na semana passada sobre despejos e remoções zero, daremos continuidade a estes seminários online quinzenalmente.

Neste segundo Webinário, serão abordadas medidas que podem ser adotadas em políticas urbanas para combater o impacto do COVID-19 nas cidades. Para enriquecer este debate, convidamos Allan Ramalho Ferreira, defensor Público do Estado (SP), doutorando em Direito do Estado (PUCSP) e associado do IBDU; Lívia Angeli Silva, enfermeira, doutora em Saúde Pública, professora da UFBA e vice-presidente do CEBES; e Orlando Santos Júnior, sociólogo, doutor em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR / UFRJ), professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR da UFRJ, pesquisador do Observatório das Metrópoles, integrante da coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU.

Como mediadora dos debates, teremos a presença de nossa vice-diretora geral, Fernanda Carolina Costa.

O evento ocorrerá no dia 11/05 às 19h, pela plataforma Zoom e para participação é necessária uma inscrição prévia pelo email contato@ibdu.org.br. Esperamos por vocês!