IBDU e outras entidades lançam documento com propostas de ação na perspectiva do direito à  cidade e da justiça social voltadas ao combate à pandemia de COVID-19 nas zonas de maior vulnerabilidade

O IBDU, juntamente a uma série de outras instituições como o Br Cidades e o Fórum Nacional de Reforma Urbana, lançou um documento apresentando propostas imediatas e estratégias de ação na perspectiva do direito à cidade e da justiça social voltadas ao combate à pandemia de COVID-19 nas periferias, favelas e áreas habitadas por populações vulneráveis.

Dando um panorama do atual contexto de calamidade pública, permeado pelas crises econômica e sanitária que pioram muito as condições de vida do povo, sobretudo sua parcela mais pobre; o documento apresenta a ineficiência do governo em coordenar ações imediatas e urgentes de enfrentamento à pandemia, tanto do ponto de vista do impacto imediato sobre a saúde, quanto a médio prazo, ao não investir nas garantias mínimas da subsistência do povo diante à recessão econômica.

Ele também traz à tona as desigualdades quanto a gênero, raça e classe social, que tornam as populações negra, faveladas e periféricas mais vulneráveis aos impactos da pandemia; já que possuem maior dificuldade em se isolar, correm maiores riscos quanto à contaminação, pois têm acesso dificultado ao sistema de saúde; e por sofrerem as maiores consequências econômicas.

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Conflitos fundiários e Corononavírus: IBDU e FNA fazem recomendações em defesa do direito à moradia da população de baixa renda

O IBDU e FNA lançaram essa semana uma recomendação conjunta direcionada a autoridades públicas com o intuito de resguardar os direitos básicos de cidadãos que vivem situações de conflitos fundiários, insegurança e vulnerabilidade habitacional.

As recomendações foram escritas levando em conta as orientações de organismos internacionais de direitos humanos e de saúde, as condições específicas de desigualdade social e espacial no Brasil, o déficit habitacional no país, a paralisação e retirada dos recursos públicos de programas e políticas habitacionais de interesse social, entre outros.

Sendo assim, algumas das recomendações feitas são: a suspensão de todo e qualquer conflito fundiário que culmine na retomada compulsória de imóveis, regulares ou não, utilizados para moradia de pessoas de baixa renda no Brasil; a suspensão do cumprimento de qualquer decisão em conflitos fundiários e desalojamento de imóveis utilizados para fins de moradia e a suspensão de quaisquer atividades judiciais que provoquem contato humano direto em comunidades de baixa renda.

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Webinário IBDU: Despejos e Remoções Zero

Desde o início da pandemia, o IBDU vem reivindicando que sejam suspensos todos os despejos e remoções forçadas, medida necessária para preservar a segurança de parcela significativa de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.

Dentre as ações do Instituto em prol desta reivindicação, publicamos um apelo, em conjunto ao IAB e à FNA, endereçado aos atores do Sistema de Justiça e a elaboramos uma Nota técnica endereçada aos Congressistas sobre o PLS 1.179/2020, ambos documentos justificando juridicamente a necessidade da suspensão de tais ações.

Como mais uma iniciativa, realizaremos um webinário sobre o assunto, contando com a participação de nossa conselheira de relações institucionais, Rosane Tierno; Cristiano Muller, do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES); e de Benedito Barbosa, da União Nacional de Moradia Popular (UNMP).

O evento ocorrerá no dia 27/04 às 19h, pela plataforma Zoom e para participação é necessária uma inscrição prévia pelo email contato@ibdu.org.br. Esperamos por vocês!

Nota de Repúdio às ameaças de Jair Bolsonaro à democracia

O IBDU, como associação civil de âmbito nacional que tem como missão promover a democracia, repudia em Nota as ameaças ao regime democrático de direito que o Presidente de República, Jair Bolsonaro, tem protagonizado.

Neste final de semana, o Presidente participou de manifestações em prol da instauração de uma nova ditadura militar, do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, além de apoio ao Ato Institucional nº 5, assim demonstrando desprezo ao regime democrático do país e atentando contra os fundamentos da República Federativa do Brasil.

Esta atitude e as dos meses anteriores, como a tentativa de descrédito e violação da autonomia dos entes federados, estados e municípios, no combate à pandemia, mostram-se extremamente inadequadas ao cargo que ocupa.

As instituições democráticas sob ataque devem, neste momento, cumprir seu papel constitucional de defesa da democracia, do regime de independência de poderes e da autonomia dos entes federados. Reivindicamos que sejam adotadas medidas contundentes para a responsabilização de Jair Bolsonaro e a salvaguarda da Constituição Federal.

O IBDU e a sociedade civil brasileira não aceitarão qualquer novo ato de desrespeito e ameaça à democracia brasileira.

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COVID-19: Especialistas comentam os impactos da pandemia em série de vídeos

Durante a pandemia, o IBDU se preocupou em ouvir especialistas sobre as questões urgentes a respeito das populações mais vulneráveis de nosso país.  Alguns destes especialistas foram Betânia Alfonsin, diretora geral do Instituto; Nelson Saule Júnior, associado e Coordenador de Direito à Cidade do Instituto Pólis; e Raquel Rolnik, professora da FAUUSP, coordenadora do LabCidade e ex-Relatora da ONU para o direito à moradia.

Foram abordados temas como a importância de uma moradia adequada, que contenha saneamento básico e as mínimas condições de isolamento; a importância da utilização de imóveis vazios e do instituto jurídico da requisição para a disponibilização de leitos em hospitais privados para atender às populações vulneráveis;  e a utilização de quartos da rede hoteleira para acomodar famílias em situação de gravíssimo risco quanto à infecção pelo COVID-19. Também é abordado o impacto que esta pandemia trará para estas populações, pensando na situação de desigualdade social e espacial brasileira.

A série esta disponível em nosso youtube  e ainda receberá novos vídeos. Eles também estão sendo disponibilizados em nosso site. Aproveitem!

 

Coronavírus e Direito à moradia: IBDU em nota se posiciona sobre PLS 1.179/2020

Em nota publicada hoje (13/04), o IBDU analisa tecnicamente o PLS 1.179/2020, relacionado a alterações no direito privado em função da contenção da disseminação da pandemia  de COVID-19.

Assim, o Instituto defende neste documento a suspensão de toda e qualquer hipótese de retomada compulsória de imóveis utilizados para moradia até que esteja findado o contexto de quarentena recomendado pelas autoridades sanitárias. Esta medida deve evitar o agravamento da exposição ao Coronavírus, algo que coloca muitas famílias em risco e, da mesma forma, os agentes públicos que realizariam os despejos. O adiamento de reintegrações de posse já têm sido adotado pelo Poder Judiciário em diversos estados, como os Tribunais de Justiça da Bahia e de São Paulo. Enfoca ainda outras medidas tomadas em prol da prevenção contra o vírus, como a ação civil pública do Ministério Público de São Paulo, que garante o abastecimento de água para favelas e aglomerados subnormais.

A nota também pontua outras medidas que deveriam ser incluídas ao PLS, como a suspensão do cumprimento de decisões de reintegração de posse no caso de moradia coletiva e individual em áreas públicas e privadas; a suspensão da retomada em caso de mora em parcelas de aquisição de imóveis, especialmente nos financiamentos habitacionais de interesse social; e vedação de imissão de posse em favor do arrematante ou adjudicante em execuções judiciais.

Analisamos ainda as disposições do PLS 1.179/2020 sobre locações de imóveis urbanos e usucapião, oferecendo sugestões de emendas para corrigir debilidades do texto. Por fim, a nota pede que, caso as adições e emendas não possam ser incluídas a este projeto de lei, seja feito um específico de proteção do direito à moradia durante a pandemia, seja no âmbito do Congresso Nacional, seja das Assembleias Legislativas estaduais

CONFIRA O TEXTO DA NOTA NA ÍNTEGRA AQUI

IInterpelação jurídica da ABJD pede ao governo catarinense que justifique a flexibilização da quarentena

Nesta terça-feira (08/04), a  ABJD lançou uma interpelação jurídica direcionada ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), para que apresente estudos técnicos que justifiquem a flexibilização da quarentena no estado.

Segundo a nota, todos os estudos científicos e orientações internacionais tem apontado o isolamento social como maneira mais eficiente de contenção e, consequentemente, combate à pandemia de COVID-19, assim questionando se a medida tomada pelo governo catarinense não colocaria vidas em risco.

LEIA MAIS SOBRE

IBDU assina carta do Coletivo Consciência sobre o afrouxamento da quarentena em Santa Catarina

Na sexta-feira (04/04), 120 entidades da sociedade civil, incluindo o IBDU, assinaram a carta do Coletivo Consciência endereçada ao governador Carlos Moisés (PSL), sobre afrouxamento da quarentena no estado.

A carta propõe que os trabalhadores possam ficar em casa até que protocolos de atuação estejam melhor definidos e que o Estado possa garantir renda aos afetados, além de pedir que os setores industriais redirecionem sua produção para produzir suprimentos de combate à pandemia.

Ainda que a quarentena tenha sido mais afrouxada pelo governo no dia 05/04, a carta foi  divulgada pelo Jornal do Almoço de Santa Catarina (Rede NCS).

LEIA A CARTA DO COLETIVO CONSCIÊNCIA

COVID-19 e Direito à moradia: Tribunal de Justiça da Bahia aprova a suspensão de reintegrações de posse

Hoje (08/04), foi emitida a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia aprovando a suspensão do cumprimento dos mandados de reintegração de posse de terrenos com ocupações populares no município de Feira de Santana.

Segundo o documento, esta medida foi tomada em prol de resguardar a saúde destas pessoas e dos agentes públicos que as deteriam, vide a situação em que se encontra a pandemia de COVID-19 atualmente.

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IBDU assina manifesto por um combate à pandemia de COVID-19 que proteja toda a população brasileira

O IBDU, em conjunto à outras organizações da sociedade civil, assinou um manifesto em que constam  medidas consideradas urgentes para salvar o maior número de vidas possível e possibilitar a retomada da economia no mais rápido intervalo de tempo.

O documento relata uma insuficiência na coordenação o enfrentamento da pandemia, no sentido de promover medidas sanitárias e políticas públicas para garantir a renda mínima e a sobrevivência de empresas, principalmente as micro; afirmando também o protagonismo dos Estados e Municípios na orientação e proteção da população.

Também consideram  Congresso, no sentido no espaço de iniciativas para a proteção social e assim apresentam as medidas urgentes.

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