Debate Público

Projeto de lei de regularização fundiária em Salvador

No dia 21 de maio, será realizado um Debate Público sobre o Projeto de Lei
Complementar Nº 02/2019 que dispõe sobre a Regularização Fundiária do município de Salvador, às 8:30h, no auditório da sede da OAB/BA.

O Projeto, proposto pela prefeitura de Salvador, tramita em regime de
urgência na Câmara de Vereadores e está baseado na Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017, que trouxe pontos polêmicos sobre a questão fundiária brasileira.

No nível local, a discussão é fundamental. O Projeto prevê a possibilidade de
regularização fundiária para população de baixa renda, condomínios fechados,
loteamentos irregulares e alienação de terras públicas.

O Projeto de Lei de Regularização trará grandes impactos à população. Desse
modo, compreendendo a regularização fundiária enquanto uma pauta necessária, o evento tem como objetivo ampliar o debate entre os diversos setores da cidade, aprofundando discussões essenciais sobre como, por que e para quem regularizar.

Cartaz oficial do evento

A atividade é promovida pelas seguintes entidades:

  • Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU),
  • Comissão de Direitos Humanos da OAB/Ba,
  • Serviço de Assistência Jurídica (SAJU-UFBA),
  • Centro de Estudos e Ação Social (CEAS),
  • Articulação do Centro Antigo,
  • União Nacional de Moradia Popular (UNMP),
  • Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM),
  • Rede de Mulheres Feministas Antiproibicionistas (RENFA),
  • Grupos de Pesquisa DCidade
  • Grupo de Pesquisa Planejamento Municipal (os dois últimos da UCSAL)

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