Assembleia Geral Ordinária do IBDU

IBDU | Dúvidas frequentes

 Assembleia contou com associadas e participação por vídeoconferência

Realizamos nesta quinta-feira, dia 13/12, nossa Assembleia Geral Ordinária em São Paulo. Foi enriquecedor contar com a presença de associados e associadas tanto presencialmente quanto virtualmente, sendo que pela primeira vez tivemos a oportunidade da participação remota de membros. A videoconferência foi uma experiência inovadora e interessante que esperamos aprofundar nas próximas ocasiões.

Durante a Assembleia foi apresentado o balanço de ações do Instituto do ano de 2018, que em breve será enviado especialmente para aqueles que não puderam estar presentes. Além disso, foram discutidas diretrizes para os rumos do IBDU para o próximo ano, o foco de nossas ações, os atores estratégicos com quem devemos dialogar e as principais temáticas a serem abordadas.

O ano de 2018 foi muito difícil para o Brasil, mas muito frutífero para o IBDU e nossa atuação. Esperamos contar com todos e todas e continuar desenvolvendo nosso trabalho de maneira significativa no próximo ano!

Roda de Conversa do IBDU em Salvador

Evento proposto pelo IBDU dentro do UrbFavela teve como tema “O papel do direito na urbanização de favelas”

A Universidade Católica do Salvador (UCSal) recebeu, de 21 a 23 de novembro, o III Seminário Nacional sobre Urbanização de Favelas. Pretendendo reforçar a importância dessa temática no Brasil, o evento,  estruturado em mesas redondas, sessões especiais, sessões temáticas, visitas técnicas e eventos culturais, apresentou como tema principal o debate sobre uma agenda pública permanente no campo da urbanização de territórios com infraestrutura precária.

No primeiro dia do evento, o IBDU – representado por Rosane Tierno, Rodrigo Faria, Adriana Lima, André Luis Araújo e Henrique Frota – mediou a discussão sobre o papel do Direito na Urbanização de favelas, em roda de conversa proposta pelo Instituto. Sugerindo a troca de experiências entre os profissionais que operam o direito nos processos de intervenção dos territórios populares no Brasil, o espaço contou com a presença de 55 participantes de quase todas as regiões do País. Urbanistas, advogad@s, geográfos, historiador@s, pedagog@s, conselheir@s populares, líderes comunitários e até meteorologistas, os profissionais, estudantes e ativistas conduziram o debate de modo a oportunizar o protagonismo de quatro relevantes pautas:

1) As fontes internacionais que asseguram os direitos humanos e fundamentais enquanto instrumentos passíveis de utilização para garantir tanto a cobrança quanto a implementação de políticas públicas que visem efetivar o direito à moradia adequada;

2) A lei nº. 13.465/2017 (regularização fundiária), suas deficiências no campo formal e material, e a distorção dos instrumentos específicos da urbanização de favelas entregues às conveniências do capital imobiliário;

3) O Direito debatido a partir da dimensão formal e material da produção jurídica; como o Estado reconhece ou deixa de reconhecer as normas produzidas pela comunidade e como o sistema de normas, a arquitetura institucional do Estado e a não integração da disciplina de Direito Urbanístico aos componentes curriculares das IES informam um circuito de invisibilidade do direito à moradia;

4) O processo de regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e os riscos de uma urbanização gentrificadora que desconfiguraria as condições de habitabilidade necessárias à conformação da moradia adequada.

O espaço que teve início às 13h30 e encerramento por volta das 16h, contemplou, para além da sua proposta inicial, a ampliação da relação entre os profissionais que operam o Direito e o Urbanismo, muitos dos quais, inclusive, já gravitam em torno do IBDU e manifestaram interesse na associação ao Instituto.