Roda de Conversa do IBDU em Recife

O ciclo de rodas de conversa do IBDU chega à Recife! Dia 29/11 tem roda de conversa sobre “Direito à Moradia e Plano Diretor na atual conjuntura sócio-política brasileira”!

O evento proposto pelo IBDU tem por objetivo propor uma troca de experiências e impressões de entidades e movimentos que atuam nesta área.

A partir da Constituição de 1988, houve um maior desenvolvimento das normas jurídicas do direito urbanístico e a criação de novos instrumentos de gestão, de planejamento e de política urbana (Estatuto da Cidade, MCMV, Lei Federal n° 11.977/2009, Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.465/2017 etc).

Conhecer e divulgar o repertório acumulado desses arranjos jurídicos é desafio constante do IBDU. No entanto, a nova situação política brasileira começa a impor novos paradigmas políticos e jurídicos que deverão trazer rupturas no desenvolvimento de políticas públicas voltadas a garantia do Planejamento Urbano e do Direito à Moradia no Brasil.

Salve a data na agenda e não perca!

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