Mesa IBDU: Direito Urbanístico e 30 anos da constituição de 1988: avanços e retrocessos na política urbana

Roda de Conversa do IBDU no Seminário Paraibano de Política Urbana acontece dia 19/11

A Roda de Conversa sobre o papel da construção do Direito Urbanístico com a primeira “Constituição Urbanística de 1988” proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico tem por objetivo propor uma troca de experiências com os profissionais que operam o direito urbanístico no contexto da política e do planejamento urbano brasileiro.

A partir da Constituição de 1988, houve um maior desenvolvimento das normas jurídicas do direito urbanístico e a criação de novos instrumentos de gestão, de planejamento e de política urbana (Estatuto da Cidade, MCMV, Lei Federal n° 11.977/2009, Estatuto da Metrópole, Política Nacional de Mobilidade Urbana etc). Em tempos recentes de inflexão das democracias, um projeto do capital na construção de uma nova ordem ultraliberal traz rupturas e arrefecimento das instituições democráticas no contexto mundial, ameaçando a efetivação do Direito à Cidade, chegando a destituir governos populares e legítimos.

O Brasil não está imune a esse projeto avassalador da democracia, vivenciando nos últimos anos o ataque aos seus instrumentos jurídicos urbanístico de cunho democrático. Essa roda de conversa está estruturada a partir dos eixos: a) Regularização Fundiária em APP b) Paisagem Cultural e Racismo Ambiental. c) Privatização do Planejamento Urbano.

Mediação: Igor Jordão (IBDU/Doutorando MDU-UFPE), Talden Farias (UFPB/CCJ), Juliane Lima (CENDHEC/OAB-PE) e Welison Silvera (CAU/PB)

Seminário Paraibano de Política Urbana

Local: IAB-PB, João Pessoa

Data: 19 novembro

Horário: 19:00 às 22:00hs

Evento facebook: http://bit.ly/2JXWxhX

Inscrições em iabpb.org.br/sppu

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