Diálogos entre o direito e o urbanismo em Fortaleza

Evento do IBDU na cidade atraiu estudantes e profissionais da área e dialogou sobre o direito à cidade

Rodas de conversa foram realizadas pelo IBDU durante o mês de novembro na região nordeste, em cidades como Fortaleza, Salvador, João Pessoa e Recife. Estudantes, pesquisadores e profissionais da área dialogaram, acima de tudo, acerca do direito à cidade e os encontros entre direito e urbanismo.

O pontapé inicial das rodas aconteceu em Fortaleza, no dia 12 de novembro. No âmbito do 3° Encontro de Urbanismo Colaborativo, realizado pelo COURB – Instituto de Urbanismo Colaborativo, na UniFor, estudantes e profissionais estiveram envolvidos ativamente nos “Diálogos entre o Direito e Urbanismo pelo direito à cidade”.

Aproximadamente 60 pessoas participaram da roda e dos debates propostos por ela. “A sala estava lotada, muita gente interessada em discutir, dialogar e fazer perguntas, colocando-se em relação às questões que cercam o direito e a moradia”, diz Ligia Melo, coordenadora da região nordeste do IBDU. A conversa girou em torno de como o  direito e urbanismo vão se encontrando e buscando soluções em conjunto.

Recém formado, Guilherme Bezerra fez fala interessante sobre sua monografia, cujo trabalho fala a respeito da mais-valia e da financeirização da terra urbana em Fortaleza. Houve apresentação do NAJUC – Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da Universidade Federal do Ceará – sobre as ZEIS de Fortaleza, que acabaram de ser regulamentadas, explicando a situação que enfrentam em face da dificuldade que o poder público tem em regularizá-las.

Com o balanço dos resultados do evento, outros encontros serão planejados para o ano que vem. “A roda de conversa demonstrou que há muita gente disposta a participar do debate e dialogar frente às questões latentes tanto no direito quanto na arquitetura e urbanismo”, afirma Ligia.

Roda de Conversa do IBDU em Recife

O ciclo de rodas de conversa do IBDU chega à Recife! Dia 29/11 tem roda de conversa sobre “Direito à Moradia e Plano Diretor na atual conjuntura sócio-política brasileira”!

O evento proposto pelo IBDU tem por objetivo propor uma troca de experiências e impressões de entidades e movimentos que atuam nesta área.

A partir da Constituição de 1988, houve um maior desenvolvimento das normas jurídicas do direito urbanístico e a criação de novos instrumentos de gestão, de planejamento e de política urbana (Estatuto da Cidade, MCMV, Lei Federal n° 11.977/2009, Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.465/2017 etc).

Conhecer e divulgar o repertório acumulado desses arranjos jurídicos é desafio constante do IBDU. No entanto, a nova situação política brasileira começa a impor novos paradigmas políticos e jurídicos que deverão trazer rupturas no desenvolvimento de políticas públicas voltadas a garantia do Planejamento Urbano e do Direito à Moradia no Brasil.

Salve a data na agenda e não perca!

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Mesa IBDU: Direito Urbanístico e 30 anos da constituição de 1988: avanços e retrocessos na política urbana

Roda de Conversa do IBDU no Seminário Paraibano de Política Urbana acontece dia 19/11

A Roda de Conversa sobre o papel da construção do Direito Urbanístico com a primeira “Constituição Urbanística de 1988” proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico tem por objetivo propor uma troca de experiências com os profissionais que operam o direito urbanístico no contexto da política e do planejamento urbano brasileiro.

A partir da Constituição de 1988, houve um maior desenvolvimento das normas jurídicas do direito urbanístico e a criação de novos instrumentos de gestão, de planejamento e de política urbana (Estatuto da Cidade, MCMV, Lei Federal n° 11.977/2009, Estatuto da Metrópole, Política Nacional de Mobilidade Urbana etc). Em tempos recentes de inflexão das democracias, um projeto do capital na construção de uma nova ordem ultraliberal traz rupturas e arrefecimento das instituições democráticas no contexto mundial, ameaçando a efetivação do Direito à Cidade, chegando a destituir governos populares e legítimos.

O Brasil não está imune a esse projeto avassalador da democracia, vivenciando nos últimos anos o ataque aos seus instrumentos jurídicos urbanístico de cunho democrático. Essa roda de conversa está estruturada a partir dos eixos: a) Regularização Fundiária em APP b) Paisagem Cultural e Racismo Ambiental. c) Privatização do Planejamento Urbano.

Mediação: Igor Jordão (IBDU/Doutorando MDU-UFPE), Talden Farias (UFPB/CCJ), Juliane Lima (CENDHEC/OAB-PE) e Welison Silvera (CAU/PB)

Seminário Paraibano de Política Urbana

Local: IAB-PB, João Pessoa

Data: 19 novembro

Horário: 19:00 às 22:00hs

Evento facebook: http://bit.ly/2JXWxhX

Inscrições em iabpb.org.br/sppu

urbBA 18: evento dá o tom nas discussões do direito à cidade

Seminário contou com busca pela igualdade de gênero e uma maior regionalização

Com uma programação 100% composta de mulheres, o urbBA [18] Seminário de Urbanismo da Bahia, terminou no dia 8 de novembro em Vitória da Conquista, no interior baiano, provando, mais uma vez, ser um evento de sucesso. Com o tema Urbanismo em tempos de crise: as lutas contra retrocessos e opressões, o seminário dialogou, ao longo dos três dias, sobre as complexidades políticas e sociais que tem se vivenciado recentemente, principalmente dentro do debate do direito à cidade.

Com aproximadamente 340.000 habitantes, a cidade sede do evento possui demandas e dinâmicas próprias diferentes dos grandes centros urbanos, o que foi ressaltado durante as atividades. “O evento teve importância por se deslocar do eixo sudeste e ir em direção ao nordeste, se interiorizando na Bahia. Logo ele não é um evento que abarca apenas as demandas das grandes capitais, mas também das médias, a exemplo da própria Vitória da Conquista, que possui questões extremamente interessantes de serem enfrentadas”, diz Adriana Lima, coordenadora da região nordeste do IBDU.

O balanço geral do evento foi positivo e esta é a segunda vez que o seminário foi sediado no interior do estado, buscando uma maior regionalização: foram mais de 455 inscritos de toda a região sudoeste da Bahia (mais de 70 cidades). Trabalhos de Brasília, Belo Horizonte e Alagoas, por exemplo, também foram apresentados, multiplicando os pontos de vista.

Muitos estudantes e profissionais de diversas áreas, desde arquitetura e urbanismo a administração e geografia, estavam presentes nos três dias de seminário. Nomes nacionais do urbanismo como a professora Erminia Maricato, da USP, e a professora Ana Fernandes, da UFBA e associada do IBDU, fizeram do evento um diferencial. A questão de gênero, tão importante nas discussões de hoje, teve papel fundamental, trazendo novos olhares e diferentes lugares de fala para as discussões.

Além de palestrantes da academia, o seminário contou também com falas de lideranças populares, como Marli Carrara, que destacou o processo de lutas que estão por vir e pautas de enfrentamento. “Houve possibilidade de intercâmbio de ideias e também possibilidade de se fazer conexões com outros centros que discutem o tema do direito à cidade e do urbanismo e apontar quais são as análises de conjuntura que estamos fazendo, além de analisar quais são as propostas para um novo horizonte de lutas e desafios que teremos a partir de 2019”, aponta Claudio Carvalho, um dos organizadores do evento e membro do Instituto.

A conferência de encerramento, no dia 8 de novembro, esteve a cargo da Diretora Geral do IBDU, Betânia Alfonsin. Sua fala a respeito da disputa paradigmática que ocorre hoje no Brasil em relação à política urbana impactou a todos os participantes. “De um lado temos o paradigma do direito à cidade que se fortaleceu com a Nova Agenda Urbana, aprovada em Quito em 2016, e de outro temos um paradigma que prioriza o direito de propriedade no país e que representa um retrocesso significativo”, afirma Betânia.

Como disseminador do conhecimento e do debate sobre o direito à cidade, o IBDU reforça seu compromisso com eventos que priorizem a diversidade e que trazem um enfrentamento das adversidades sociopolíticas através do diálogo. Ficamos extremamente satisfeitos em poder apoiar um evento como urbBA, um encontro já tradicional sobre urbanismo na Bahia e referência para a área.

Convocação IBDU para Assembleia Anual de seus associados(as)

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU – convoca suas associadas e seus associados a fazerem-se presentes em sua Assembleia Geral Ordinária, que ocorrerá no dia 13 de dezembro de 2018 às 18h, na sede do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, em São Paulo. A seguir, as convocações da Assembleia e a lista de pessoas associadas. Sua participação é fundamental!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO – IBDU

São Paulo, 12 de novembro de 2018

A Diretora Geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU torna pública a CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2018. A Assembleia ocorrerá na cidade de São Paulo/SP, na sede do Instituto, localizado à Rua Araujo, 124 – Vila Buarque, CEP 01220-020.

Em conformidade com o previsto no art.24 do Estatuto Social Consolidado do IBDU, registrado sob nº 82153 junto ao 7º Sétimo Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica da Capital, em 02 de abril de 2018, a primeira convocação ocorrerá às 18:00 horas com a presença da maioria absoluta dos(as) associados(as) em pleno gozo de seus direitos; e, a segunda convocação, às 18:30 horas, com qualquer número de presentes.

A Assembleia irá deliberar sobre a seguinte pauta:

1) Apresentação e avaliação das atividades desenvolvidas pela gestão em 2018;

2) Diretrizes para atuação do IBDU no próximo período;

3) Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;

4) Indicação e aprovação de novas associações;

5) Outros assuntos de interesse da Assembleia.

Haverá lista de presença, e os associados poderão fazer-se representar por procurador mediante mandato com fins específicos, que deverá ser anexado à lista de presença para produzir os efeitos legais, com direito a voto.

As deliberações serão tomadas pelo voto da maioria simples dos(as) associados(as) aptos(as) a votar. Havendo empate nas votações, a Diretora Geral proferirá voto pessoal de qualidade, definindo o resultado.

Betânia de Moraes Alfonsin

Diretora Geral

QUADRO DE ASSOCIADOS (AS)

Adriana Nogueira Vieira Lima

Adriana Silva de Britto

Alex Ferreira Magalhães

Alexandre Fabiano Mendes

Alice Nohl Vianna

Alvaro Sanchez Bravo

Ana Beatriz Oliveira

Anaí Arantes Rodrigues

Analice Nogueira Santos Cunha

André Azevedo Sollero

André Polisa Guimarães

Andrea Olilveira

Angela de Lima Pieroni

Angelica Maria Santos Guimarães

Anna Claudia Pardini Vazzoler

Antonio Azuela

Antonio Rafael Marchezan Ferreira

Ariadne Muricy Barreto

Ariosto Lopes Braga Neto

Barbara Oliveira Marguti

Benedito Roberto Barbosa

Betânia de Moraes Alfonsin

Bianca Ana Coelho

Bianca de Fátima Teixeira Caldas

Bianca Margarita Damin Tavolari

Bruno Barbosa Heim

Bruno Cesar Deschamps Meirinho

Bruno Ricardo Miragaia Souza

Bruno Soeiro Vieira

Cacilda Lopes dos Santos

Camila Furukawa

Candelária Maria Reyes Garcia

Candida de Oliveira Tasso

Carla Cintia Back

Carlos Bernardo Carvalho de Albuquerque

Carlos Henrique A. Loureiro

Cesar Tavares

Charles Henrique Voos

Cintia Estefania Fernandes

Claudia Marcela Acosta

Cláudia de Andrade Silva

Cláudia Souza M. Silva

Claudio Oliveira de Carvalho

Cristiane Benedetto

Daniel Gaio

Daniel Todtmann Montandon

Daniela Campos Libório

Daniela Litin

Daniele Regina Pontes

Daniella Maria dos Santos Dias

Debora Gonçalves de Araújo Moraes da Silva

Debora Prado Zamboni

Debora Sotto

Debora Grama Ungaretti

Denise de Campos Gouvea

Edésio Fernandes

Edith Medeiros Rodrigues

Edson Luiz Cattoni

Edson Ricardo Saleme

Eduardo Augusto Arteiro de Faria

Elaine Adelina Pagani

Ellade Laurinda Piva Imparato

Evangelina de Almeida Pinho

Fabiana Ferraz Luz Mihich

Felix Ricardo Nonato dos Santos

Fernanda Carolina Vieira da Costa

Fernando Cosmo Correia

Fernando Guilherme Bruno Filho

Flavia Pedrosa Pereira

Francisco Filomeno de Abreu Neto

Francisco Taveira Neto

Frederico Augusto D’Avila Riani

Gabriel Ismael Folga do Blanco

Gabriela Mansur Soares

Georges Levis Hace Humbert

Gerson Carlos de Oliveira Costa

Gilson Santiago Macedo Júnior

Giovanna Bonilha Milano

Gisele Gaudencio Alves da Silva

Glauco Pereira dos Santos

Grazia de Grazia

Guadalupe Maria Jungers Abib de Almeida

Gustavo Pires de Andrade Neto

Helena Duarte Marques

Hélio Machado Sallum

Henrique Botelho Frota

Ignacio Lorenzo

Igor Jordão Coutinho de Albuquerque

Isabel Silva Tomas Carvalho

Jacques Távora Alfonsin

Jairo Salvador de SouzaJessica Fontenele Sales

Jessica Tavares Cerqueira

João Alfredo Telles Melo

João Aparecido Bazolli

João Luiz Portolan Galvão Minnicelli

João Telmo de Oliveira Filho

Joice Aparecida Silva

Jonas José Santos

José Lino Fonteles da Silveira

Joseane da Silva Almeida

Julia Azevedo Moretti

Julia Cara Giovannetti

Juliana Gomes Machado Brito

Juliana Oliveira Cavalcanti Barros

Julio Picon Alt

Jussara Maria Pordeus Silva

Jussara Romero Sanches

Jussara Martins Nogueira

Karina Gaspar Uzzo

Karla Roberta Maciel Valença

Kleidson Nascimento dos Santos

Kristal Moreira Gouveia

Leandro Franklin Gorsdorf

Lenimar Gonçalves Rios

Leonardo Pessina

Leonidas Mendes de A. Filho

Letícia Marques Osório

Lígia Maria Silva Melo de Casemiro

Lilian Regina Gabriel Moreira Pires

Luana Xavier Pinto Coelho

Lucas D Ferreira

Lucas de Campos Zinet

Lucas Pizzolatto Konzen

Lucia Benedita de Camargo Blicharsk

Luciana Bedeschi

Luciana Correia Gaspar de Souza

Luciana Costa Braga Cruz

Luciano de Faria Brasil

Luis Eduardo Souto

Luis Paulo Teixeira Ferreira

Luiz Alberto de Souza

Luiza Lins Veloso

Lully Rodrigues da Cunha Fischer

Luzia Cristina Monteiro

Marcella Corrêa Martins

Marcelo Coelho

Marcelo Eibs Cafrune

Marcelo G. de Castro

Marcelo Leão

Marcio Luis da Silva

Maria Claudia Bentes Albuquerque

Maria Cristina Cravino

Maria de Fátima P. do Nascimento

Maria Etelvina Bergamaschi Guimarães

Maria Lucia de Pontes

Maria Lucia Refinetti Martins

Mariana Levy Piza

Mariana Marques Auler

Mariana Mencio

Mariana Moreira

Marinella Machado Araújo

Mario José Corteze

Marise Costa de Souza Duarte

Maura Cristina

Maurício Leal Dias

Mauro Ruiz Silva

Melissa A. Loeschener

Miguel Etinger de Araújo Junior

Miguel Reis Afonso

Mirian Furtado Krigger

Monica Antonia Viana

Natalia Romano Soares

Natan Pinheiro de Araújo

Nelson Saule Junior

Otávio Calumby Fernandes

Patrícia de Menezes Cardoso

Patryck Araujo Carvalho

Paula Ravanelli Losada

Paulo Afonso Cavichioli Carmona

Paulo José Villela Lomar

Paulo Somlanyi Romeiro

Pedro Italo dos Santos Galvão

Pedro Marino Bicudo

Rafael de Sordi Zanola

Rafael Tachini de Melo

Raimundo Augusto Durval Silva

Raineldes Melo

Raphael Bischof dos Santos

Raquel Cerqueira Santos

Raquel de Barros Gaidex

Renata Cristina do N. Antão

Roberto Alves Lima Junior

Roberto Rainha

Rodrigo Dantas Bastos

Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini

Rosane de Almeida Tierno

Rosângela Lunardelli Cavallazzi

Rosângela Marina Luft

Sabrina Duringon Marques

Sandra Pires Barbosa

Sergio Ricardo Mota Cruz

Silvia Elena Barreti Saborita

Stacy Natalie Torres da Silva

Suzan Maria Pereira

Taiana de Castro Sorinho

Tama Kawakami Savaget

Tarcyla Fidalgo Ribeiro

Tatiana Cotta Gonçalves Pereira

Tatiana Monteiro Costa e Silva

Tereza C. C. Borba

Thais de Ricardo Chueiri

Thanyelli Galmacci

Thiago Duarte de Mendonça

Tiago Gonçalves da Silva

Vanêsca Buzelato Prestes

Vanessa Koetz

Vera Lúcia de Araujo Luis da Fonseca e Silva

Vinicius Gessolo Oliveira

Vitor Correira Katz

Vladimir Marchiori Damião

Wilson Levy Braga da Silva Neto

Oficina de Capacitação: Diálogos entre o Direito e o Urbanismo pelo direito à cidade

Roda de conversa tem iniciativo do IBDU e ocorre dentro do III Encontro de Urbanismo Colaborativo, realizado pelo COURB

A Roda de Conversa Diálogos entre o Direito e o Urbanismo pelo direito à cidade proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico tem por objetivo propor uma troca de experiências com os profissionais que operam o direito nos processos de intervenção dos territórios populares de Fortaleza. A partir da Constituição de 1988, houve um grande número de normas jurídicas editadas à nível nacional, estadual e municipal, buscando regulamentar o Direito à Cidade. Conhecer e divulgar o repertório acumulado desses arranjos jurídicos é desafio constante do IBDU. Essa roda de conversa está estruturada a partir da análise dos seguintes instrumentos: Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e Operações Urbanas Consorciadas (OUCs)

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Mediação:
Lígia Melo (IBDU/UFC/ICDA);
Mayara Justa (Escritório Frei Tito de Alencar);
Gualter Bezerra (Advogado);
Nadja Bortoloti ( Escritório Dom Aloísio Lorscheider);
Guilherme Bezerra (Advogado);
Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC);
Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU)

Local: Universidade de Fortaleza,
Data: 12 de novembro
Horário: 14h às 18h