Violência no contexto eleitoral brasileiro é denunciada à ONU e à OEA

 IBDU e outras organizações apresentam denúncia à ONU e à OEA em função do contexto político brasileiro

Na manhã desta quinta-feira (25), organizações da sociedade civil brasileira e internacionais enviaram um informe à Alta Comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) Michelle Bachelet e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em que manifestam preocupação quanto à escalada de violência relacionada ao contexto das eleições presidenciais no Brasil e aos ataques feito pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL) aos movimentos sociais e ativismos.

“A expressão livre e plural está cerceada, gerando um clima de medo e intimidação. A violência tem tomado proporções preocupantes manifesta em discursos de ódio e ataques concretos, em sua maioria destinados a grupos minoritários (mulheres, população LGBTTI, população negra, povos indígenas, quilombolas e nordestinos/as)”, afirma o documento.

Além das denúncias de ameaças, agressões e assassinatos, em decorrência de divergências de posicionamentos políticos, a maior parte promovida por apoiadores de Jair Bolsonaro, o informe discute como a disseminação de fake news e declarações as de Jair Bolsonaro e seus apoiadores contra o Estado democrático de direito põem em xeque a democracia brasileira e violam os compromissos de Direitos Humanos internacionalmente assumidos pelo Estado brasileiro.

O documento também apresenta um compilado de manifestações públicas do candidato do PSL que incentivam a violência, humilham minorias e legitimam práticas contrárias aos direitos humanos. Traz ainda declarações em que o político questiona a legitimidade das eleições e instituições brasileiras – afirmando que as urnas eletrônicas estariam sendo fraudadas por seu concorrente e que não se conformaria com resultado distinto de sua vitória, instaurando um clima de insegurança e medo.

Fake news

Outro ponto que se destaca no documento-denúncia é a difusão de notícias falsas e difamatórias no contexto eleitoral. Para as organizações, as instituições brasileiras não têm respondido de forma diligente às denúncias referentes às declarações que violam direitos humanos, às agressões ocorridas por motivação política e à difusão de notícias falsas e difamatórias.

Pedidos

Como providências, são solicitados à ONU e à CIDH um pronunciamento público condenando a violência demonstrada nos diversos casos e um pedido de manifestação formal para que as instituições brasileiras garantam o direito à liberdade de associação e expressão política diante das ameaças ao Estado democrático de direito.

Leia aqui o informe enviado à OEA

Leia aqui o informe enviado à ONU

Pelos direitos dos povos de terreiro

Obra dialoga com o direito urbanístico e os desafios contemporâneos enfrentados pelos povos de religiões afro-brasileiras

Essa semana será realizado o evento de lançamento do livro “Direitos dos povos de terreiro” em São Paulo, no sábado, dia 20 de outubro. Haverá debate e presença dos organizadores, sacerdotisas(es) e das lideranças do povo de terreiro, além da presença do IBDU. A livraria Tapera Taperá, localizada na Avenida São Luís, 187, na República, foi o local escolhido para a cerimônia de chegada da obra na capital paulista.

O livro “Direitos dos povos de terreiro”, lançado pela editora da Universidade do Estado da Bahia em apoio do IBDU,  consiste em uma importante coletânea de 12 artigos sobre os desafios contemporâneos para a concretização dos direitos dos povos de terreiro. Nos cultos afro-brasileiros, o terreiro é o espaço onde se realizam os cultos cerimoniais e as oferendas aos orixás, mantendo relações de tradição e contradição com a cidade. O espaço urbano é ressignificado, contestado e é parte integrante dos terreiros, sendo que essa tessitura material e simbólica assenta os cultos de matriz africana no país. A obra aborda temas como o racismo estrutural, o choque de sensibilidades jurídicas, o patrimônio cultural afro-brasileiro e a proteção dos territórios tradicionais, os quais dialogam direta e indiretamente com o direito urbanístico.

Thiago Hoshino, um dos autores do livro e membro do IBDU, cita que além das perseguições históricas e agressões físicas expressas, vindas também por parte estatal, hoje os processos de urbanização e de privatização da natureza vêm compor o cenário, ameaçando modos de vida coletivos e seus territórios. “Pensar os direitos dos povos de terreiro na chave do direito à cidade é, por um lado, introduzir a dimensão da justiça ambiental e espacial na luta anti-racista e, por outro, descolonizar o próprio conceito de direito à cidade ante a experiência diaspórica e plural do Sul global.”

O direito urbanístico é, ao longo do livro, discutido diretamente ao menos três vezes. A regularização fundiária dos terreiros, as experiências de proteção das casas de axé por meio de planos diretores e das leis de zoneamento e as dificuldades na implementação do direito constitucional à imunidade tributária para templos afro-brasileiros, especialmente o IPTU, são objeto de reflexão crítica dos autores.

Pensar sobre espaços urbanos cada vez mais democráticos, justos e diversos também é pensar na dimensão religiosa e sua influência nas cidades. “A análise dessas dinâmicas pode nos oferecer uma leitura potente da democracia, num momento em que ela se acha tão fragilizada”, afirma Thiago.

Serviço

Livro: Direitos do Povos de Terreiro.

Autores: Bruno Barbosa Heim; Maurício Azevedo de Araújo; Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino.

Páginas: 346

Edição 1, 2018.  Editora da Universidade do Estado  Bahia

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Por uma Memória do Direito Urbanístico

Projeto recorda importantes urbanistas e juristas do campo do direito urbanístico e suas concretizações ao longo do tempo.

Por Saulo Tafarelo

Idealizado pelo professor Edésio Fernandes, membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy, o Projeto Memória do Direito Urbanístico consiste numa série de vídeos que tem registrado depoimentos de prestigiados juristas e urbanistas responsáveis pela construção do campo no Brasil. A disciplina vem se consolidando no país desde a década de 1970, tomado como um ramo novo dentro do direito público, e é dessa época que remonta a ideia de Edésio de realizar um trabalho como esse. “Considero-me parte da 2ª geração desse grupo e tive o privilégio de ter estudado, trabalhado e conhecido diversos membros da 1ª geração”, relembra o professor e urbanista.

O registro servirá para que as novas gerações de juristas e urbanistas possam ter acesso a mais informações sobre os atores que abriram o caminho, dado o avanço e também as disputas em torno da disciplina. Assim, é possível, através do material disponibilizado no YouTube, identificar os principais temas tratados, fazer uma avaliação dos avanços, dificuldades e retrocessos da área, e também apresentar um pouco da literatura específica produzida.

De maneira voluntária e informal, Edésio é coordenador e realizador do projeto, o qual já possui entrevistas com  Álvaro Pessoa, Ricardo Lira, Sonia Rabello, Claudia Dutra, Rosangela Cavallazzi, Rafael Soares Gonçalves, Alex Magalhães e Letícia Marques Osório. Lançado em 2016, o projeto ficou em um hiato durante dois anos, mas acaba de ser retomado com depoimento de Nelson Saule Júnior, advogado e professor da pós-graduação da PUC-SP. “Trata-se de um projeto em aberto, sem prazo de conclusão”, explica Edésio.

Para o futuro, pretende gravar os depoimentos de juristas de diversos estados – Jacques Alfonsin no RS, Glaucia Cardoso no ES, José Rubens Costa em MG – e também dos urbanistas que têm enfrentado as diferentes questões do direito urbanístico, como Ermínia Maricato e Raquel Rolnik. “Espero poder, ao longo dos anos, registrar mais e mais depoimentos de antigos e novos membros desta turma importante do direito urbanístico”, afirma o professor.

Para o IBDU, trata-se de uma iniciativa importante que contribui para a consolidação do nosso campo sob um viés crítico, resgatando a história para que possamos traçar caminhos futuros.

Confira os vídeos AQUI.