Lançamento do livro Curso de Direito à Cidade

IBDU | Biblioteca

 Proposta inovadora e questões instigantes trazida pela publicação despertam interesse em evento

Por Saulo Tafarelo

Promovido pelo IBDU e parceiros, o lançamento do livro Curso de Direito à Cidade – Teoria e Prática ocorreu no dia 13 de setembro e contou com a presença dos organizadores, autores e convidados no auditório da Fundação Escola Superior do Ministério Público, em Porto Alegre.

A diretora geral do IBDU, Betânia Alfonsin, é uma das autoras da obra e ressalta a importância da abordagem didática do livro. Após cada texto há duas questões para debate e reflexão, viabilizando seu uso em ambientes de graduação. “É um dos primeiros livros do Brasil que discute o direito à cidade com essa perspectiva mais didática, reunindo autores de todo o país”, afirma Betânia.

Os organizadores do livro Enzo Bello e Rene Keller e as autoras Karina Fernandes e Betânia Alfonsin foram palestrantes na noite em questão, realizando uma apresentação do conteúdo e trazendo à tona questões presentes na obra. Como diz Raquel Rolnik ao apresentar a obra, “Mais do que nunca, em tempos de desconstrução do estado de direitos (ou pelo menos das utopias que alimentaram as lutas nesta direção), falar sobre o direito à cidade como um desafio teórico-político é fundamental. Os artigos deste livro contribuem para abrir este debate, na direção da rearticulação das lutas urbanas, em plena reemergência em nosso país”.

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Livro: Curso de Direito à Cidade – Teoria e Prática

Editora: Lumen Juris. Primeira Edição, 2018.

N° páginas: 332

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I Congresso Sul Brasileiro de Direito Urbanístico e seu legado

Evento inédito ocorreu no Paraná e abre uma série de eventos regionais do IBDU

Por Saulo Tafarelo

A cidade de Londrina foi palco, entre os dias 12 e 14 de setembro, do I Congresso Sul Brasileiro de Direito Urbanístico, sendo o primeiro evento desse porte na região e o início de uma série de eventos regionais que o Instituto promoverá ao longo dos próximos meses. Palestras, discussões e uma oficina foram realizadas, movimentando vários pontos da cidade em torno do direito urbanístico e contando com a presença desde acadêmicos e estudiosos a profissionais e militantes da área.

O Congresso faz parte das novas ações do IBDU, uma vez que o debate sobre o direito urbanístico deve ser realizado em todo país, descentralizando a atuação do Instituto e focando em atividades nas diferentes regiões brasileiras. O encontro pôde “aproximar as pessoas da região sul à temática do direito urbanístico e também ao conhecimento da atuação do Instituto”, avalia Marcelo Leão, coordenador da região sul do IBDU e um dos organizadores do evento. Durante os três dias de congresso, cerca de 720 pessoas conferiram a programação e os debates instigantes. Em reunião de apresentação do Instituto, vários interessados apresentaram propostas de associação, com potencial de ampliar em 50% de membros na região sul na próxima Assembleia Geral.

Ao todo, temas novos e já tradicionais da área foram travados, em especial: o direito à terra urbana e à moradia; função social da terra para além do conceito clássico de função social da propriedade; pautas identitárias, especialmente gênero, raça e juventude; exclusão socioespacial; plano diretor e democracia participativa. “O I Congresso Sul-Brasileiro de Direito Urbanístico foi uma iniciativa fundamental para a consolidação do direito à cidade e suas diversas interfaces’’, afirma Rosane Tierno, coordenadora de relações institucionais do IBDU e facilitadora da oficina sobre regularização fundiária incluída na programação.

Oficina de regularização fundiária

A regularização fundiária, tema da oficina dos dias 13 e 14, foi uma das discussões mais latentes do congresso, discutida enquanto proposta de construção de política pública que retire o trato mercadológico à questão da moradia, entendendo-a como direito social. Única atividade paga do evento, a oficina gerou uma experiência positiva de troca com todos que estavam presentes, sendo também uma forma de prover as pessoas de meios para alinharem seus projetos e noções acerca da regularização fundiária.

A lei de número 13.465/17, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, foi amplamente comentada. “A impressão que passou foi que os conteúdos da Lei 13.465 não pareciam dar solução às reais demandas dos municípios. Está muito longe de ser um marco regulatório realmente adequado para as necessidades do Brasil com relação à regularização fundiária, sobretudo por viabilizar mais a dimensão da titulação do que a dimensão humanística”, pondera Marcelo. Nesse sentido, a oficina foi muito interessante para notar que o Instituto está no caminho certo sobre as preocupações que se levanta sobre a lei. “Foi a oportunidade  de avançarmos de forma crítica na aplicabilidade municipal da nova lei de regularização fundiária, em especial, considerando que a maioria dos Municípios do Paraná estão em fase de revisão de seus Planos Diretores”, categoriza Rosane.

Importância do IBDU na região

Segundo Marcelo, coordenador da região sul, eventos como esse são importantes para destacar a atuação dos atores locais. “A importância do IBDU na região se dá muito pelo empoderamento de atores locais que não ocupam espaços institucionais e que, muitas vezes, não tem grandes possibilidades de interlocução e de intervenção.” Segundo ele, a região sul necessita avançar no tocante à noção sobre o direito à cidade e sobre o direito urbanístico, este último carecendo também como disciplina.

Assim, “através de congressos como esse o Instituto pode propiciar o debate que fomente visões para além de visões dogmáticas sobre o direito urbanístico”, como diz o coordenador da região. O Instituto, enquanto fomentador de um debate, é necessário, ainda mais por ser voltado ao direito urbanístico, tornando sua presença vital na região, construindo um debate articulado entre atores públicos e privados, institucionais ou não.

Outros eventos serão realizados ainda esse ano nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Em breve, serão divulgados mais detalhes. Não percam!

Chamada Pública RBDU n°6

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO URBANÍSTICO –

RBDU ISSN 2447-2026

CHAMADA PÚBLICA DE TRABALHOS

NÚMERO 6 / 2018.1

A Editora Fórum e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU abrem prazo para submissão de trabalhos para o sexto número da Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, conforme instruções a seguir.

Submissão 

Os textos deverão ser inéditos e para publicação exclusiva, escritos preferencialmente por estudantes de pós-graduação stricto sensu, com a participação de ao menos um autor com título de mestre ou doutor. Uma vez publicados na RBDU, também poderão sê-los em livros e coletâneas, desde que citada a publicação original. Roga-se aos autores o compromisso de não publicação em outras revistas e periódicos. Os trabalhos poderão conter análises jurídicas ou de outras áreas relacionadas ao Direito Urbanístico.

EDITAL

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