PRORROGADO PRAZO IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico

Florianópolis/SC – 4 a 6 de outubro de 2017

A nona edição do Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico ocorrerá entre os dias 4 e 6 de outubro de 2017 na cidade de Florianópolis/SC. Iniciamos a divulgação do evento com a publicação da Chamada de Trabalhos. Em breve, serão divulgadas informações sobre a programação, local e inscrições.

ATENÇÃO: A data para submissão dos resumos expandidos foi prorrogada para o dia 11 de junho.

EDITAL 01/2017

CHAMADA DE TRABALHOS

O Comitê Científico do IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico abre prazo para submissão de trabalhos acadêmicos para fins de apresentação nos Grupos Temáticos nas datas a horários serem definidos na programação do evento.

O objetivo dos Grupos Temáticos é proporcionar o aprofundamento dos debates e possibilitar o intercâmbio e o diálogo entre pesquisadores(as), profissionais, gestores(as) e integrantes de movimentos sociais das diversas regiões do país.

1 SUBMISSÃO DE TRABALHOS

1.1  Os trabalhos deverão ser submetidos na forma de RESUMO EXPANDIDOcom até 5 laudas, incluindo as referências bibliográficas. Excepcionalmente, apenas nos casos em que sejam utilizadas figuras ou mapas, o RESUMO EXPANDIDO pode chegar a 6 laudas.

1.2  Cada autor(a) poderá submeter até 02 (dois) trabalhos no máximo, incluindo aqueles em coautoria. Não há limite máximo para o número de coautores(as) por trabalho.

1.3  A submissão dos trabalhos deverá ocorrer por meio do sistema de inscrição Even3 (www.even3.com.br/9cbdu) até o dia 11 de junho de 2017.

1.4  Não serão aceitas substituições de arquivos ou correções após finalizado o prazo de submissão.

1.5   O arquivo deverá ser salvo em formato .DOC

 

2      ESTRUTURA A FORMATAÇÃO DOS TRABALHOS

2.1  A página deve ser configurada para papel A4, com todas as margens (superior, inferior, esquerda e direita) de 2 cm. Todas as páginas devem ser numeradas, não podendo ultrapassar o total de laudas indicado no Item 1.1.

2.2  A primeira linha da página inicial deverá conter a expressão “IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO” seguida, na linha abaixo, da indicação do Grupo Temático para o qual o trabalho está sendo submetido, ambos grafados em caixa alta e negrito, com fonte Arial, tamanho 12 e texto centralizado. Duas linhas abaixo, deverá ser disposto o título do trabalho centralizado e grafado em caixa alta e negrito, com fonte Arial, tamanho 11. Abaixo do título, o(s) autor(es) identificará(ão) seu(s) nome(s), com caixa alta apenas na primeira letra de cada palavra, sem negrito e fonte Arial, tamanho 11, alinhado(s) à esquerda. A qualificação do(s) autor(es) deverá ser indicada em nota de rodapé, contendo as seguintes informações: titulação acadêmica, instituição à qual é ligado, cargo que ocupa e e-mail.

2.3  São elementos obrigatórios a constar nos resumos expandidos: 1) Introdução (contextualização, problematização, justificativa); 2) Desenvolvimento (poderá ser subdividido em tópicos); 3) Considerações finais (análise de resultados, síntese crítica); 4) Referências bibliográficas (apenas o que for citado no texto).

2.4  O texto deve ser elaborado com a seguinte formatação: fonte Arial, tamanho 11, espaçamento entre linhas de 1,5; sem espaçamento entre os parágrafos; alinhamento justificado; notas de rodapé com fonte Arial, tamanho 10.

2.5  As citações seguirão as regras da ABNT, conforme a NBR 10520/2002, devendo-se adotar o sistema de chamadas das referências em nota de rodapé (sistema numérico).

2.6  As referências bibliográficas seguirão as regras da ABNT, conforme a NBR 6023/2002.

 

3 AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS

As avaliações serão realizadas pelos membros do Comitê Científico, que selecionarão até 6 (seis) trabalhos por sessão dos Grupos Temáticos para fins de exposição. Todos os trabalhos selecionados serão publicados nos Anais do IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, exigindo-se para tal que, pelo menos, um(a) dos(as) autores efetive sua inscrição no evento até o dia 04 de agosto de 2017.

As avaliações serão feitas às cegas quanto à autoria dos trabalhos. Os membros do Comitê Científico ficam impedidos de avaliar artigos nos quais constem como autores ou que sejam submetidos por seus orientandos.

Serão levados em consideração os seguintes critérios: a) adequação do trabalho ao Grupo Temático indicado; b) estruturação adequada e lógica, com adoção de método apropriado; c) presença dos elementos obrigatórios conforme item 2.3; d) observância das normas técnicas; e) profundidade e consistência do tema proposto no trabalho; f) abordagem crítica.

 

4 APRESENTAÇÃO

Somente o(a) autor(a) do trabalho selecionado poderá fazer a apresentação no Grupo Temático para o qual for selecionado(a). Em caso de coautoria é suficiente a presença de pelo menos um dos autores no momento da exposição. Em todas as situações, é obrigatória a inscrição de um(a) dos(as) autor(es) no Congresso até o dia 04 de agosto de 2017.

Cada apresentação terá uma duração de 15 (quinze) minutos. A ordem de apresentação será estabelecida em acordo com os(as) coordenadores(as) dos Grupos Temáticos de forma que todos os trabalhos possam ser debatidos. Para que ocorra o aprofundamento de cada temática e o diálogo entre os participantes do grupo, os autores deverão participar de todo GT e não apenas da sua apresentação.

Serão disponibilizados computadores e equipamentos de datashow nas salas em que ocorrerão os GTs para a apresentação dos trabalhos. A compatibilidade dos arquivos eletrônicos com os equipamentos é da responsabilidade dos autores.

 

5 PUBLICAÇÃO

Todos os trabalhos selecionados serão publicados nos Anais do IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, no formato de RESUMO EXPANDIDO.

Para cada Grupo Temático, o Comitê Científico elegerá os dois melhores trabalhos para publicação de artigo completo nas edições da Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU durante o ano de 2018. A escolha será baseada na qualidade do trabalho escrito e da apresentação efetivamente realizada. O resultado será divulgado no encerramento do evento. Os(as) autores(as) selecionados terão prazo adicional de 30 (trinta) dias para envio dos artigos completos, que deverão ter de 15 a 30 laudas.

 

6 GRUPOS TEMÁTICOS

 

GT 01 – Experiências de ensino, pesquisa e extensão em Direito Urbanístico

– Repensando a educação jurídica para garantia do direito à cidade;

– O Direito Urbanístico na formação de profissionais das áreas de planejamento urbano;

– Aspectos pedagógicos e metodológicos sobre o ensino do Direito Urbanístico;

– Ações extensionistas e de educação popular relacionadas ao Direito Urbanístico;

– Ações e metodologias de pesquisa empírica em Direito Urbanístico;

– Interdisciplinaridade e integração de saberes.

GT 02 – Reconhecimento, dimensões e implementação do direito à cidade

– A Nova Agenda Urbana e sua implementação na perspectiva do direito à cidade;

– Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e as cidades justas, inclusivas e democráticas;

– Efeitos da crise política e econômica na efetivação do direito à cidade;

– Processos de resistência e reivindicação de direitos por coletivos urbanos;

– As dimensões material, política e simbólica do direito à cidade;

– Direito à cidade, multiculturalidade e territorialidade étnica-cultural;

GT 03 – Efetividade dos instrumentos de política urbana

– Balanço de experiências de aplicação de instrumentos da política urbana;

– Aplicabilidade dos instrumentos da política urbana em pequenas e médias cidades;

– Elaboração e revisão dos planos diretores: balanço de sua efetividade;

– Planos de Desenvolvimento Urbano Integrados e o planejamento metropolitano;

– Mecanismos de indução do cumprimento das funções sociais da propriedade e da cidade;

– O planejamento urbano como instrumento de democratização da terra urbanizada;

GT 04 – Direito à moradia adequada, políticas e programas habitacionais de interesse social

– O direito à moradia adequada nos programas governamentais de habitação de interesse social;

– Efetividade da Política e dos Planos de Habitação de Interesse Social;

– Programas habitacionais públicos: inserção urbana e direito à cidade;

– O papel das zonas especiais de interesse social na oferta de moradia adequada;

– Assessoria técnica em projetos de habitação de interesse social e regularização fundiária;

– Avaliação de experiências de aluguel e locação social.

GT 05 – Regularização fundiária e urbanização de favelas e assentamentos precários

– Avanços e retrocessos dos marcos normativos e das políticas de regularização fundiária;

– Segurança da posse e garantia de permanência da população de baixa renda;

– Dimensões jurídica, física, social e ambiental da intervenção em assentamentos precários;

– Balanço de experiências de regularização fundiária e urbanização de favelas;

– A regularização fundiária de interesse específico;

– Registros públicos e regularização fundiária urbana.

 

GT 06 – Conflitos fundiários urbanos: atores, práticas e soluções alternativas

– Os meios legais e institucionais de resolução dos conflitos fundiários urbanos;

– A efetividade dos mecanismos de solução dos conflitos fundiários urbanos;

– Possibilidade de soluções alternativas no tratamento de conflitos coletivos;

– Avaliação da Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos;

– Judicialização dos conflitos fundiários e a atuação do Poder Judiciário;

– O Novo Código de Processo Civil e as ações possessórias contra coletividades;

GT 07 – Mobilidade urbana e o direito à cidade

– Mobilidade urbana como um direito dos habitantes das cidades;

– Aplicação da Política Nacional de Mobilidade Urbana nas cidades brasileiras;

– Os impactos da regulação do uso e ocupação do solo na mobilidade urbana;

– Diversidade, integração e democratização do espaço público e da mobilidade;

– Sistemas de mobilidade urbana e seus impactos no meio ambiente;

– Mobilidade e o direito à cidade para as mulheres;

GT 08 – Cidades democráticas

– Processos participativos no planejamento urbano: escalas, arenas e desafios;

– Conselhos de desenvolvimento urbano e controle social das políticas públicas;

– Participação social no planejamento e na gestão dos serviços metropolitanos;

– Controle social e mecanismos de participação popular na definição de megaprojetos;

– Licenciamento, Estudo de Impacto de Vizinhança e Estudo de Impacto Ambiental;

– Práticas políticas insurgentes e apropriação dos espaços urbanos.

GT 09 – Direito a cidades plurais e sem discriminação

– Igualdade de gênero e acesso a direitos nas cidades;

– Participação das mulheres, das pessoas negras e das pessoas LGBTQI na política urbana;

– Os impactos da violência de gênero, LGBTfóbica e racista na efetivação do direito à cidade;

– Políticas públicas urbanas e minorias étnico-raciais;

– Tolerância religiosa e espaços urbanos;

– O lugar dos migrantes e dos refugiados nas cidades.

 

7 CRONOGRAMA

Prazo final para submissão de resumos expandidos Dia 11 de junho de 2017
Divulgação do resultado Dia 07 de julho de 2017
Inscrição de pelo menos um autor(a) no Congresso Até o dia 04 de agosto de 2017
Apresentações Dias 4 e 5 de outubro de 2017

PRORROGADO PRAZO da Chamada Pública para RBDU n°4

A Editora Fórum e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU abrem prazo para o quarto número da Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU.

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO URBANÍSTICO – RBDU

ISSN 2447-2026

CHAMADA PÚBLICA DE TRABALHOS

NÚMERO 4 / 2017.1

Os textos deverão ser inéditos e para publicação exclusiva. Uma vez publicados na RBDU, também poderão sê-los em livros e coletâneas, desde que citada a publicação original. Roga-se aos autores o compromisso de não publicação em outras revistas e periódicos.

Os trabalhos poderão conter análises jurídicas ou de outras áreas relacionadas ao Direito Urbanístico, não havendo restrição quanto à formação dos autores.

SUBMISSÃO

Os trabalhos deverão ser enviados em formato Word (.doc) para o endereço de e-mail <rbdu@ibdu.org.br>. No corpo da mensagem, devem constar o título, nome do autor e coautor (se houver), telefone, e-mail e endereço.

Prazo final para submissão de artigos: 24 de abril de 2017

EDITAL

Acesse aqui o edital na íntegra.

II Congresso Novos Direitos

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II CONGRESSO NOVOS DIREITOS

A interdisciplinaridade do Direito na sociedade contemporânea

18, 19 e 20 de outubro de 2017

Departamento de Ciências Ambientais/UFSCar

São Carlos – SP

Apresentação do evento

O II Congresso Novos Direitos será realizado entre os dias 18 e 20 de outubro de 2017, na cidade de São Carlos, interior do Estado de São Paulo, em uma parceria entre o Grupo de Pesquisa Novos Direitos, o Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambientais (PPGCAm) e o Departamento de Ciência Ambientais (DCAm) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Pretende-se oferecer subsídios para a discussão, análise, execução de estudos, projetos e ações relacionados à interdisciplinaridade do Direito com as demais áreas de conhecimento, fundamentados em conceitos desenvolvidos pela comunidade científica e em experiências práticas do setor público, privado e das Organizações Não Governamentais.

Destaque especial será dado às discussões envolvendo as pesquisas desenvolvidas e em desenvolvimento na UFSCar que relacionem o Direito com outras áreas de estudo.

Objetivos específicos

  • Fortalecer o intercâmbio de experiências e informações entre pesquisadores, estudantes, técnicos, gestores públicos e movimentos sociais.
  • Transferir e difundir conhecimentos relacionados à interdisciplinaridade do Direito com outros saberes, contemplando as mais diversas áreas de conhecimento.
  • Fomentar  debates e troca de saberes sobre a interdisciplinaridade do Direito na sociedade contemporânea.
  • Reforçar o intercâmbio entre os grupos de estudos interdisciplinares no Direito.

Público alvo

  • Pesquisadores, professores universitários, alunos de pós-graduação dos cursos afins ao evento.
  • Sociólogos, juristas, engenheiros, arquitetos, técnicos e demais profissionais especializados.
  • Empresas prestadoras de serviços sobre planejamento e gestão ambiental e urbanística.
  • Serventuários do Poder Judiciário Estadual e Federal.
  • Demais pessoas interessadas no tema.

Abrangência

O II Congresso Novos Direitos é um evento de abrangência internacional e reunirá profissionais, pesquisadores e estudantes de diversas áreas para aprimorar o conhecimento técnico, científico e cultural.

Data e local do evento

O evento será realizado nas dependências da Universidade Federal de São Carlos, situado na Rodovia Washington Luís, 235 (SP-310), na cidade de São Carlos/SP, no período de 18 a 20 de outubro de 2017, com o uso das instalações do Teatro Florestan Fernandes, Anfiteatro Bento Prado e demais dependências.

Resultados esperados

  • Publicação do evento, constando palestras e Trabalhos elaborados por especialistas convidados.
  • Melhoria do nível de informação técnica e de gestão dos profissionais da área.
  • Difusão do conhecimento.
  • Fomento de políticas públicas.
  • Ampliar a rede interdisciplinar de pesquisas em Direito.

Os Trabalhos apresentados no evento serão publicados em forma de capítulo de livro (e-book) de cada GT (Grupo de Trabalho) e disponibilizados no endereço: http://www.novosdireitos.ufscar.br.

Programação

Dia 18/10 (quarta-feira)

  • 18h30 – 19h30 Credenciamento
  • 20h00 – 20h30 Cerimônia de Abertura. Apresentação do Evento
  • 20h30 – 21h30 Conferência de Abertura

Local: Teatro Florestan Fernandes

Dia 19/10 (quinta-feira)

1. Painel Temático I: 09h – 11h

  • GT01 – DIREITO, AMBIENTE E URBANISMO
  • GT03 – DIREITO E ECONOMIA
  • GT05 – DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS
  • GT07 – DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Local: Auditórios ao lado do Teatro Florestan Fernandes e Anfiteatro Bento Prado Júnior

2. Encontro anual da Rede Estado e Constituição: 11h – 12h

Local: Anfiteatro Bento Prado Júnior

3. Apresentação de Trabalhos Científicos (comunicações e pôsteres): 14h00 – 18h00 

  • GT01 – DIREITO, AMBIENTE E URBANISMO
  • GT03 – DIREITO E ECONOMIA
  • GT05 – DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS
  • GT07 – DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Local: Auditórios ao lado do Teatro Florestan Fernandes e Anfiteatro Bento Prado Júnior

Dia 20/10 (sexta-feira)

1. Painel Temático: 09h – 11h

  •  GT02 – DIREITO E JUSTIÇA
  • GT04 – DIREITOS HUMANOS
  • GT06 – DIREITOS SOCIAIS
  • GT08 – DIREITO, ESTADO E CONSTITUIÇÃO

Local: Auditórios ao lado do Teatro Florestan Fernandes e Anfiteatro Bento Prado Júnior

2. Lançamento de livros: 11h00 – 12h00 

Local: Anfiteatro Bento Prado Junior e Anexos

3. Apresentação de Trabalhos Científicos (comunicações e pôsteres): 14h – 18h 

  • GT02 – DIREITO E JUSTIÇA
  • GT04 – DIREITOS HUMANOS
  • GT06 – DIREITOS SOCIAIS
  • GT08 – DIREITO, ESTADO E CONSTITUIÇÃO

Local: Auditórios ao lado do Teatro Florestan Fernandes e Anfiteatro Bento Prado Júnior

*A programação poderá sofrer pequenas alterações em decorrência de imprevistos.

Palestrantes

Dra. Carla

Dra. Carla Abrantkoski Rister

Juíza Federal e Professora da UNIARA e UNICEP

Doutora em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo

Currículo Lattes

Claudia Pozzi

Dra. Cláudia Elisabeth Pozzi

Professora da UNICEP

Doutora em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Currículo Lattes

 

Celso

Dr. Celso Maran de Oliveira

Professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo

Currículo Lattes

 

Edesio

Dr. Edesio Fernandes

Professor associado aos departamentos: Institute of Housing and Urban Studies em Rotterdam (Holanda), Development Planning Unit/DPU da University College London (Inglaterra), Lincoln Institute of Land Policy (Cambridge MA, EUA)

Currículo Lattes

 

Fabiana

Dra. Fabiana Luci de Oliveira

Professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Doutora em Ciências Sociais pela UFSCar

Currículo Lattes

 

Frederico Yuri Hanai

Dr. Frederico Yuri Hanai

Professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo

Currículo Lattes

 

Gustavo

Dr. Gustavo Assed Ferreira

Professor da Universidade de São Paulo

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina

Currículo Lattes

Dr. José Luis Bolzan de Morais - UNISINOS

Dr. José Luis Bolzan de Morais

Professor da UNISINOS

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina

Currículo Lattes

Cristina

Dra. Luzia Cristina Antoniossi Monteiro

Professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Doutora em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos

Currículo Lattes

Patricia

Dra. Patrícia Branco

Doutora em Sociologia do Direito, no âmbito do programa “Direito, Justiça e Cidadania no séc. XXI” pela Universidade de Coimbra

Currículo

Rafael

Dr. Rafael Lamera Giesta Cabral

Professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília

Currículo Lattes

 

Valerio

Dr. Valerio Nitrato Izzo

Doutor em Filosofia do Direito pela Università degli Studi di Napoli Federico II

Currículo

 

Vinicio

Dr. Vinício Carrilho Martinez

Professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo e em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Currículo Lattes

Submissão de Trabalhos

É necessário atentar-se a data de submissão.

Critérios de Seleção dos Trabalhos a serem apresentados

Serão aceitas inscrições de Trabalhos na forma oral e pôster. O envio de Trabalhos estará condicionado ao pagamento da inscrição para participação no evento.

Ao inscrever seu Trabalho, o autor estará automaticamente autorizando a organização do evento a utilizar a obra de sua autoria, em publicação impressa, digital, internet, CD-ROM, em seus veículos institucionais e documentos editados, ou em qualquer outra mídia.

Os Trabalhos deverão ser inéditos e representar uma contribuição real ao desenvolvimento dos temas abordados no evento.

Será permitida a inscrição de no máximo dois Trabalhos por participante. Sendo permitido até três participantes por Trabalho (um autor principal e dois coautores). Os Trabalhos poderão ser enviados em português, inglês ou espanhol.

O autor que efetuar a submissão do Trabalho assume a responsabilidade de incluir o nome do outro autor e definir a ordem de apresentação dos nomes.

Após a submissão do Trabalho não serão aceitas inclusões de autores e a alteração da ordem dos demais coautores.

Os Trabalhos deverão obedecer às normas da ABNT, nos seguintes requisitos:

  •  O arquivo em word deverá ser em português, inglês ou espanhol, e conter no mínimo 10 e no máximo 15 laudas em folha A4, posição vertical.
  • Fonte “Times New Roman”; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem – superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm.
  • As citações (NBR 10520/2002) e as referências (NBR 6023/2002) devem obedecer às regras da ABNT.

O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas poderá ser autor-data ou número (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003).

Conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionado, bem como constar numeração progressiva.

Os Trabalhos apresentados no evento serão publicados em forma de capítulo de livro (e-book) de cada GT (Grupo de Trabalho) e disponibilizados no endereço: http://www.novosdireitos.ufscar.br.

Após o evento, os autores (apresentação oral e posteres) terão prazo de 30 (trinta) dias para envio da versão final dentro das regras do evento (template a ser disponibilizado).

A publicação ficará condicionada à apresentação (oral ou poster) e ao envio dentro do prazo e das regras do evento (a serem divulgadas no site www.novosdireitos.ufscar.br). Esses e-books serão enviados à CAPES para avaliação e classificação Qualis.

Não será permitida a apresentação de Trabalhos por outro que não seja o autor ou coautores inscritos no evento. Não será permitida, também, a apresentação de Trabalhos por graduandos.

Receberão o Certificado de Apresentação de Trabalho somente os autores de Trabalhos efetivamente apresentados durante o evento. O simples envio do Trabalho não acarreta o direito ao Certificado. O Certificado de Apresentação será conferido somente àquele(s) que apresentar(em) o(s) Trabalho(s), com regular inscrição no evento.

Receberão o Certificado de Participação todos aqueles inscritos que participarem efetivamente do Congresso, apresentando ou não Trabalhos Técnicos.

 

Da SUBMISSÃO

Os Trabalhos serão recebidos entre o período de 1 de fevereiro a 30 de junho de 2017, precisamente até às 23 horas e 59 minutos.

Cada autor poderá submeter no máximo 02 (dois) Trabalhos acadêmicos para apresentação no evento, desde que para linhas de pesquisa (GT’s) diferentes, de acordo com o Anexo do Edital 01/2017.

Caso o autor submeta dois Trabalhos para a mesma linha de pesquisa o segundo será automaticamente excluído.

O autor que submeter o mesmo Trabalho (mesmo título e conteúdo) a mais de uma linha de pesquisa, terá o segundo Trabalho automaticamente excluído.

Para submissão de Trabalhos será necessário o preenchimento completo da ficha de inscrição, tanto autores brasileiros quanto estrangeiros. Em seguida, o Autor deverá enviar a ficha preenchida e o Trabalho sem identificação de autoria, de acordo com o template de envio de trabalho, ambos em formato word, para o e-mail .

Da AVALIAÇÃO

Todos os Trabalhos submetidos serão avaliados pela Comissão Científica, membros do Grupo de Pesquisa Novos Direitos.

As avaliações serão realizadas através do método double blind review, que possibilita a análise inominada dos Trabalhos, garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do Trabalho por, no mínimo, dois avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.

A lista dos Trabalhos aprovados será publicada no site do Grupo de Pesquisa Novos Direitos (www.novosdireitos.ufscar.braté o dia 31 de agosto de 2017. Os autores, cujos Trabalhos tenham sido aprovados, serão notificados via e-mail e terão acesso ao resultado no mesmo site.

Caberá aos autores a responsabilidade de consultar, no site do Grupo de Pesquisa Novos Direitos, o resultado dos Trabalhos aprovados. O e-mail enviado servirá apenas como informação auxiliar.

Poderão ser selecionados para apresentação oral os 25 (vinte e cinco) melhores Trabalhos, dentre aqueles que alcançarem média 7,0 (média das notas atribuídas na avaliação) em cada linha de pesquisa.

Aqueles que, atingindo média 7, receberem a mesma nota na última vaga de cada linha de pesquisa também serão classificados, independente do limite estabelecido no item anterior.

As notas serão classificadas por critérios atendidos de 0 (zero) a 10 (dez). Os avaliadores analisarão os Trabalhos com base nos itens abaixo:

  • O título do Trabalho corresponde ao conteúdo desenvolvido?
  • O Trabalho foi encaminhado à linha de pesquisa correta?
  • O resumo e as palavras-chaves indicam os objetivos do Trabalho e a metodologia da pesquisa?
  • O resumo e as palavras-chave foram traduzidos corretamente para a língua estrangeira?
  • A introdução apresenta o problema, temas centrais, objetivos, justificativa e métodos da pesquisa?
  • O referencial teórico pesquisado está adequado para a resposta ao problema da pesquisa?
  • As referências são atuais e abarcam a literatura relevante sobre o tema?
  • A pesquisa realizada possui complexidade e profundidade compatível com o caráter científico de um Trabalho de pós-graduação?
  • A estrutura e a linguagem do Trabalho são claras e aptas para o alcance dos objetivos da pesquisa?
  • A metodologia utilizada mostrou-se adequada para a resposta da problemática enfrentada pela pesquisa?
  • A conclusão apresenta resposta ao problema da pesquisa?
  • A conclusão é adequada aos objetivos indicados na introdução?
  • O Trabalho possui a forma exigida pelos padrões do evento, conforme as regras da ABNT?

Se determinadas linhas de pesquisas contarem com grande número de Trabalhos de alta qualidade, comprovada pelas avaliações, a organização poderá subdividir estes grupos; da mesma forma, poderão ser reunidas as apresentações das linhas de pesquisa com baixa demanda em um único Grupo de Trabalho (GT).

Não será concedida interposição de recurso acerca da decisão final da avaliação, em qualquer etapa do evento.

 Da APRESENTAÇÃO NO GRUPO DE TRABALHO (GT)

Os Trabalhos somente poderão ser apresentados nos seus respectivos GTs.

Não serão aceitas apresentações de Trabalhos em outros GTs, mesmo que estes sejam do mesmo tema.

O pagamento da taxa de inscrição para submissão, participação e apresentação de Trabalhos no evento é obrigatória.

Somente os autores inscritos poderão apresentar o Trabalho, e estes terão 10 a 20 minutos para fazê-lo.

Em caso de mais de um autor, será suficiente a presença de apenas um deles no momento da apresentação.

A ordem de apresentação dos Trabalhos nos GTs será definida a critério dos seus respectivos coordenadores. Caberá aos autores se organizarem para participarem integralmente do GT, e não apenas durante o momento de sua apresentação.

O objetivo dos GTs é socializar, debater e produzir conhecimentos acerca do tema. Sendo assim, a participação dos autores não se limita à apresentação de seus Trabalhos, sendo fundamental a presença e participação durante todo o funcionamento do Grupo de Trabalho.

Poderá haver debate na sequência das apresentações, ao final de blocos ou término de todas as apresentações, cabendo aos Coordenadores de GT definirem o formato.

Linhas de Pesquisa – Grupos de Trabalho

DIA 19 DE OUTUBRO

DIA 20 DE OUTUBRO

GT01 – DIREITO, AMBIENTE E URBANISMO        GT02 – DIREITO E JUSTIÇA
GT03 – DIREITO E ECONOMIA        GT04 – DIREITOS HUMANOS
GT05 – DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS        GT06 – DIREITOS SOCIAIS
GT07 – DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS        GT08 – DIREITO, ESTADO E CONSTITUIÇÃO

Patrocínios

ufscar Novos Direitos DCAM PPGCAM
usp rib Geronto PPGGERO UFERSA
unisinos UDC IBDU uni rs
NEDJUS Slaviero Infomais
IETECH  

Fundação Perseu

abri

Contatos

Dúvidas, sugestões e demais contatos: 

Telefone: (55) (16) 3306 6789, (55) 16 3306 6799

Email: 

 

Eventuais problemas na efetivação da inscrição, contatar: Rosangela Santos (rosangela.santos@fai.ufscar.br) ou Taciana Marinho (taciana.marinho@fai.ufscar.br)

Telefone: +55 16 3351 9048

 

Inscrições

As inscrições somente serão confirmadas mediante envio da ficha de inscrição.*

As inscrições** devem ser feitas acessando um dos links abaixo, consoante a categoria.

Modalidade
Taxa de Inscrição com desconto até 15/04/17 Taxa de inscrição (após 15/04/17)
Docentes / Pesquisadores / Outros profissionais R$250,00 (clique aqui para se inscrever) R$300,00
Estudantes de Pós-graduação R$200,00 (clique aqui para se inscrever) R$250,00
Ouvintes R$60,00(clique aqui para se inscrever) R$90,00

*Enviar ficha de inscrição e comprovante de pagamento para o e-mail: 

** Eventuais problemas na efetivação da inscrição, contatar: Rosangela Santos (rosangela.santos@fai.ufscar.br) ou Taciana Marinho (taciana.marinho@fai.ufscar.br) – telefone: +55 16 3351 9048