O desperdício da conciliação judicial em conflitos sobre terra

Por Jacques Távora Alfonsin

O número crescente de conflitos sobre posse de terra, em todo o Brasil, seja no meio urbano, seja no meio rural, já demonstrou claramente a inconveniência de ser resolvido por sentença judicial, executada com a violência da força pública. Problemas de gente morrendo por não ter o que comer ou onde morar, presentes nesses conflitos, não devem e não podem ser resolvidos dessa forma.

Aos poucos, juízas e juízes vão se convencendo disso, e as Corregedorias de Justiça criando espaços alternativos ao do costumeiro hábito de a interpretação da lei ser obra exclusiva de autoridade, facultando assim à próprias pessoas envolvidas nesse tipo de disputa, se pronunciarem mais livremente sobre ela. Sem toda a cerimônia própria dos ritos processuais, às vezes até com o auxílio de terceiras/os, como já acontecia com a chamada justiça restaurativa, é de se contar com mais essa iniciativa para garantir desfechos mais rápidos e justos para ações judiciais que envolvem terra e gente necessitada de acesso a ela.

Nesse reconhecimento expresso de que o formalismo processual é insuficiente para compreender e resolver disputas sobre posse de um bem  como esse, fonte de vida para todas/os, vários Estados da Federação já dispõem de grupos de juízas/es encarregadas/os de presidir reuniões de conciliação, capazes o suficiente para desempenhar mais de uma função.  Ampliar o seu conhecimento da terra e das profundas desigualdades sociais que a sua distribuição pode produzir: estreitar uma proximidade com litigantes, que a sala de audiências quase sempre proíbe; desarmar, na maior medida possível, o grau de  preconceito, desconfiança, até ódio ou raiva, quase sempre inspirando ações judiciais dessa espécie.

Trata-se, pois, de uma iniciativa das Corregedorias que só estão recebendo críticas negativas de quem só acredita na autoridade, quando ela usa do seu poder de sanção, punindo, constrangendo, usando de violência e até humilhando, exatamente ali onde se abrem todas aquelas portas para o abuso de poder.

Alguns relatos de quem já participou dessas audiências de  conciliação, todavia, como parte ou como advogada/o, mostram um surpreendente e indesejável desperdício das possibilidades franqueadas por elas, pesando contra o êxito de outras.  Estão aparecendo três atitudes de quem preside uma conciliação com força capaz de eliminar qualquer chance de seu sucesso.

A primeira é a do ponto de partida escolhido para se dar a conciliação; a segunda é a da linguagem utilizada, e a terceira é a do poder de intimidação que qualquer autoridade pública, mesmo inconscientemente, introjeta em gente pobre e ignorante, por sua simples condição de poder.

Quando o ponto de partida já é o de considerar antecipadamente, como decisivo, o direito à reintegração, no caso de uma possessória, julgando prejudicado, sem mais, o direito de moradia da parte contrária a quem pleiteia a posse da terra, por exemplo, na verdade não está abrindo nenhuma porta de acordo negociado. O direito humano fundamental social de moradia, reconhecido no artigo 6º da Constituição Federal –  a começar por aí –  deveria ser lembrado por quem preside conciliação, só apareceu lá, por uma emenda constitucional votada mais de uma década depois de 1988, para vergonha nossa e  justamente por pressão dessas multidões pobres, presentes nessas audiências de conciliação.

Se ele nem assim é levado em conta, essas audiências só servem para antecipar a sentença, mal prorrogando a data da sua execução, com todos aqueles efeitos indesejados pela própria conciliação.   Imagine-se aquela senhora pobre, de bebê recém nascido que leva a ao colo, lá no canto da sala onde essa audiência informal está sendo realizada, ouvir do/a juiz/a, em tom de severa ameaça, como aconteceu recentemente numa dessas audiências previstas para se buscar uma transação e evitar uma violência:

“Se vocês não concordam em sair pacificamente do imóvel, eu não posso fazer nada; já existe coisa julgada sobre esse caso e, aí, eu só posso devolver esse processo para a Vara de origem; lá,  a força pública usará dos seus meios para retirar vocês da área”.

A tal mulher tem outros filhos, estão em escola próxima, há serviços públicos de agua, luz, segurança e transporte onde ela os está criando, tudo levado para lá, por pressão de moradoras/es,  há mais de dez anos, quando ela chegou ali com o marido desempregado e a sua velha mãe doente:

“Meu Deus, sair pacificamente para onde, se o que eu ganho devo ao bolsa família, não tenho para onde ir nem dinheiro para a mudança? Que diabos hão de ser coisa julgada e vara de origem?” 

Aí está uma prova clara, mais do que do desperdício de um instrumento jurídico válido como é o da conciliação, o de não se deixar  de aproveitar, por mínima que seja, a chance de se fazer justiça. Uma oportunidade como a da conciliação deveria advertir sua condução, que o próprio Código de Processo Civil dá preferência para essa modalidade de solução de questões levadas a juízo. Chegou a criar um capítulo inteiro sobre isso (artigos 165/167) e, nos conflitos sobre terra, como em possessórias multitudinárias propostas contra sem-tetos e sem-terras, índias/os e quilombolas, por exemplo, há mais razão ainda para essa iniciativa (artigo 139 inciso V e 565 e seus parágrafos).

Enquanto a concentração da terra em poucas mãos não conhecer limite (uma velha reivindicação popular de se impor em lei um módulo máximo para esse tipo de ocupação do espaço territorial), não haverá limite também para o aumento dos conflitos sobre terra, pois sendo essa limitada,  a matemática se encarrega de ensinar: alguém que a ocupa ilimitadamente veta espaço necessário à vida alheia.

A conciliação judicial não resolve esse problema, mas não deveria somar aos seus péssimos efeitos o desperdício da chance de restringi-los,  mesmo na escala diminuta de um processo judicial.

Jacques Távora Alfonsin é advogado e consultor jurídico de movimentos populares. Coordenador da organização não-governamental Acesso Cidadania e Direitos Humanos. Mestre em Direito pela Unisinos. Procurador do Estado do Rio Grande do Sul aposentado. Foi um dos fundadores da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP. Associado fundador do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU do qual recebeu o título de membro honorário em 2015. Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos em revistas e livros especializados, dentre os quais se destacam as obras de sua autoria “O acesso à terra como conteúdo de direitos humanos fundamentais à alimentação e à moradia” (Sergio Fabris, 2003) e “Das legalidades injustas às (i)legalidades justas: estudos sobre direitos humanos, sua defesa por assessoria jurídica popular em favor de vítimas do descumprimento da função social da propriedade (Armazém Digital, 2013).

15 Obras para Entender a Função Social da Propriedade Urbana

Continuamos com nosso projeto de divulgação de obras relacionadas ao Direito Urbanístico. Dessa vez, o tema escolhido foi a Função Social da Propriedade Urbana, um dos elementos-chave da ordem jurídico-urbanística brasileira.

Embora não seja um princípio novo no direito brasileiro, a Função Social da Propriedade ganhou contornos e relevância ímpar com a Constituição de 1988. Especialmente em relação à propriedade urbana, o tratamento constitucional possibilitou o afloramento de uma nova legislação e de uma quantidade crescente de decisões judiciais. No entanto, ainda existem desafios quanto à compreensão, limites e efetividade desse princípio.

As obras listadas a seguir, embora não esgotem o tema, representam uma excelente amostra de como o Direito, em diversos ramos, vem refletindo sobre a Função Social da Propriedade Urbana.

ALFONSIN, Jacques Távora. Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: estudos sobre direitos humanos, sua defesa por assessoria jurídica popular em favor de vítimas do descumprimento da função social da propriedade. Porto Alegre: Armazém Digital, 2013.

BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e IPTU progressivo no tempo: regulamentação e aplicação. Série Pensando o Direito v. 56. Brasília: Ministério da Justiça, 2015.

GAIO, Daniel. A Interpretação do Direito de Propriedade em face da Proteção Constitucional do Meio Ambiente Urbano. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.

GRAU, Eros. Direito Urbano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983.

HUMBERT, George Louis Hage. Direito Urbanístico e Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

LEVIN, Alexandre. Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios de Imóveis Públicos Urbanos. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

LOUREIRO, Francisco Eduardo. A Propriedade como Relação Jurídica Complexa. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

MATTOS, Liana Portilho. A Efetividade da Função Social da Propriedade Urbana à Luz do Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro: Temas e Ideias, 2003

MATTOS, Liana Portilho. Nova Ordem Jurídico-Urbanística: função social da propriedade nas práticas dos Tribunais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

MOTA, Maurício; TORRES, Marcos Alcino (coord.). Transformações do Direito de Propriedade Privada. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

PINTO, Victor Carvalho. Direito Urbanístico: plano diretor e direito de propriedade. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

PIRES, Lilian Regina Gabriel Moreira. Função Social da Propriedade Urbana e o Plano Diretor. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

ROCHA, Silvio Luis Ferreira da. Função Social da Propriedade Pública. São Paulo: Malheiros, 2005.

SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 4ª edição. São Paulo: Malheiros, 2006.

TORRES, Marcos Alcino de Azevedo. A Propriedade e a Posse: um confronto em torno da função social. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juri, 2010.

Olimpíadas no Rio: dez anos à espera de um legado

Por Julia Bustamante* e Thiago Mendes**

A Olimpíada 2016 ocorre em meio a diversas incertezas em âmbito local e nacional. Basta uma rápida caminhada pelas ruas da cidade para notar uma atmosfera nebulosa. São quase cem mil agentes de segurança por toda a cidade, entre militares e civis; controles no transporte público e feriado decretado às pressas, devido ao caos na mobilidade.

A população carioca que esperava pelo legado dos Jogos parece ter acordado depois de uma longa noite de sono. Foram quase dez anos de um ciclo de megaeventos esportivos, iniciado com o Pan-Americano em 2007. A população sonhou com a chegada dos Jogos como o momento de celebração de uma cidade renovada, pronta para receber uma grande festa como a Olimpíada. A realidade, no entanto, é uma espécie de pesadelo. Ao longo de quase uma década, foram diversas promessas das autoridades e desencantos da população, que se encontra hoje em uma cidade mais segregada, militarizada e encarecida.

Precisamos falar sobre a cidade e quem mora nela. Precisamos falar sobre uma preparação para os Jogos que mexeu com a rotina da cidade, em um processo de remoções de mais de 22 mil famílias, atuação de policiais que matam jovens, pretos e pobres nas favelas, desemprego e perseguição a milhares de vendedores informais, entre outros impactos. A Olimpíada de 2016 deve dar prejuízo ao Rio, escancarando a falta de prioridades de um governo que garantiu a realização de um megaevento esportivo em detrimento da garantia de direitos.

A privatização e a militarização da cidade são uma das consequências mais perversas do modo de realização desses megaeventos. O modelo do “Rio Olímpico” privilegia, em todas as suas dimensões, a especulação imobiliária e a entrega do patrimônio, bens e terras públicas às empresas. O processo brutal de exclusão e gentrificação em nome de uma ‘cidade mercadoria’ atende os interesses de quem quer vender a cidade como vitrine internacionalmente para esses eventos. Também serve como instrumento da política de genocídio da população negra e repressão de favelas e periferias, além de acentuar a criminalização dos movimentos sociais.

Engana-se quem pensa que é de hoje a ânsia das elites por expulsar os grupos indesejados – atualmente constituídos por pobres, pretos, favelados, sem-teto, vendedores ambulantes, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, etc – da centralidade do “espetáculo urbano”. A própria formação das favelas, desde o fim do século XIX, remete a esse processo de expulsão, restando aos mais pobres ter os morros como moradia. Porém, os interesses dos grupos dominantes se impuseram de modo mais forte no cotidiano da cidade desde que o Rio foi anunciado como palco de megaeventos. Tal processo acentuou a formação de um espaço urbano de exclusão, oprimindo essa população mais pobre e vulnerável.

Ao mesmo tempo em que assumiu uma centralidade no cenário mundial com a Rio+20, Jornada Mundial da Juventude, Copa do Mundo e as Olimpíadas, o Rio continuou sendo uma metrópole na periferia do capitalismo, marcada pela divisão entre espaços distintos e vigiados entre ricos e pobres, brancos e pretos, convidados e não-convidados.

Segundo o dossiê lançado pelo Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, “a coalização de forças políticas somada aos interesses de grandes empreiteiras acelerou a “limpeza social” de áreas valorizadas da cidade, e de áreas periféricas, convertidas em novas frentes lucrativas para empreendimentos de classe média e alta renda. (…) Trata-se de uma política de relocalização dos pobres na cidade a serviço de interesses imobiliários e oportunidades de negócios, acompanhado de ações violentas e ilegais”.

Apesar das afirmações do prefeito Eduardo Paes de que a Vila Autódromo seria a única remoção relacionada às Olimpíadas, não foi isso o que ocorreu. Foram dezenas de comunidades removidas desde que foi anunciado, em 2009, que receberíamos os Jogos Olímpicos. Vila Recreio II, Colônia Juliano Moreira, Vila Harmonia, Vila União de Curicica, são algumas das tantas histórias de dor mas também de muita resistência contra as remoções.

A truculência e a falta de transparência são a marca da Prefeitura nos processos de remoções forçadas. No caso da Vila Autódromo – comunidade situada ao lado do Parque Olímpico e caso emblemático das remoções –, a proximidade dos pobres com os locais de competição incomodou os interesses da especulação imobiliária, apoiadora das campanhas dos governos e ávida por novos terrenos em uma valorizada região da cidade.

Para perpetrar a maior onda de remoções de sua história – superior ao “Bota Abaixo” de Pereira Passos – a prefeitura se utilizou de diversas estratégias. Podem-se citar a falta de informações, falta de transparência, o terror psicológico sobre moradores e manobras ilegais. Foram elas: a marcação de casas a serem removidas, o envio de agentes públicos para dentro das casas dos moradores com o objetivo de fazer imagens sem autorização dos donos e demolições que foram feitas durante o fim de semana e com o conjunto dos pertences ainda dentro das casas.

Ter direito à cidade pressupõe o acesso de todas e todos à cidade e o direito de fazer dela uma obra coletiva, segundo defende Henri Lefebvre em sua obra clássica. Falar de “direito à cidade” é falar do “direito à festa urbana”.

O Rio perdeu em dez anos a oportunidade de promover essa grande festa e chora desolado por um legado que não chegou. Cidadãos e cidadãs não foram ouvidos para pôr em prática processos concretos e transparentes de mudança social. O projeto de uma cidade para as pessoas, com justiça social e democracia real, está sendo trocado por um outro, que coloca o lucro e os interesses privados acima de valores éticos como “amizade e respeito”, palavras que a tocha deveria representar, mas que ficaram esquecidas em alguma página da Carta Olímpica.

 

* Julia Bustamante é economista e mestranda do IPPUR/UFRJ

** Thiago Mendes é jornalista e mestre em Comunicação pela UERJ

Integram a articulação “Rio 2016 – Jogos da Exclusão”, do Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas, e a equipe do Instituto Pacs (www.pacs.org.br)

 

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