Seminário Administração Pública e Governança Urbana nos 15 anos do Estatuto da Cidade (Fortaleza/CE)

Em 2016, completamos 15 anos de aprovação do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001, que regulamentou o Capítulo da Política Urbana da Constituição de 1988 e trouxe importantes diretrizes e instrumentos para os municípios. Mais recentemente, uma nova legislação tem impactado o planejamento e governança das cidades, exigindo da gestão pública uma maior capacidade técnica, gerencial e de abertura democrática na condução da política urbana.

O objetivo do Seminário é trazer temas atuais de interesse dos municípios cearenses, da comunidade acadêmica e dos profissionais que atuam no planejamento urbano, buscando um debate interdisciplinar.

 

INSCRIÇÕES GRATUITAS. VAGAS LIMITADAS.

ACESSE AQUI A FICHA DE INSCRIÇÃO.

 

PROGRAMAÇÃO – Dia 27 de Junho de 2016

LOCAL: Teatro Paurillo Barroso – Unichristus, Campus Dionisio Torres (Rua Israel Bezerra, 630) 

9h00 Mesa de Abertura

Gabrielle Bezerra Sales | Coordenadora Geral do Curso de Direito do Centro Universitário Christus

Daniela Campos Libório | Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

9h30 Painel 1 – Medida Provisória 727 e seu impacto sobre a governança das cidades brasileiras

Daniela Campos Libório | Advogada; Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico; Coordenadora do Núcleo de Direito Urbanístico da Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Painel 2 – Desenvolvimento urbano das pequenas e médias cidades no contexto atual

Rita de Cássia Lima Bezerra | Economista; especialista em Economia Aplicada à Empresa pela Universidade Regional do Cariri (URCA); Presidente do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (IDECI).

Painel 3 – Aplicação do IPTU Progressivo no Tempo e arranjos institucionais

Henrique Frota | Advogado; Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará; Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.

12h00 Intervalo
14h00 Painel 4 – Administração Pública e Governança da Cidade

Ligia Melo de Casimiro | Advogada; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Presidente do Instituto Cearense de Direito Administrativo; Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.

Liana Maria da Frota Carleial | Economista; Doutora em Economia pela Universidade de São Paulo ; Professora da Universidade Federal do Paraná ; Presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (Curitiba/PR).

15h45 Painel 5 – Planejamento Urbano de longo prazo e a regulação do uso e ocupação do solo

Henrique Frota | Advogado; Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará; Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.

Lia Parente | Arquiteta e Urbanista; Diretora de Planejamento do Instituto de Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR.

Jacqueline Alves Soares | Advogada; Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará; Professora do Curso de Direito e integrante do Escritório de Direitos Humanos da Unichristus.

Germana Pinheiro Câmara | Arquiteta e Urbanista. Especialista em Tecnologia do Ambiente Construído pelo CENTEC – Instituto Centro de Ensino Tecnológico e mestre em Urbanismo pela  Delft University of Technology; Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Unichristus.

18h30 Encerramento

 

REALIZAÇÃO:

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO – IBDU

ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS – UNICHRISTUS

 

APOIO:

Fundação Ford – Brasil

Instituto Cearense de Direito Administrativo – ICDA

Instituto de Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR

Instituto de Desenvolvineto Institutcional das Cidades do Ceará – IDECI

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