Seminário Administração Pública e Governança Urbana nos 15 anos do Estatuto da Cidade (Fortaleza/CE)

Em 2016, completamos 15 anos de aprovação do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001, que regulamentou o Capítulo da Política Urbana da Constituição de 1988 e trouxe importantes diretrizes e instrumentos para os municípios. Mais recentemente, uma nova legislação tem impactado o planejamento e governança das cidades, exigindo da gestão pública uma maior capacidade técnica, gerencial e de abertura democrática na condução da política urbana.

O objetivo do Seminário é trazer temas atuais de interesse dos municípios cearenses, da comunidade acadêmica e dos profissionais que atuam no planejamento urbano, buscando um debate interdisciplinar.

 

INSCRIÇÕES GRATUITAS. VAGAS LIMITADAS.

ACESSE AQUI A FICHA DE INSCRIÇÃO.

 

PROGRAMAÇÃO – Dia 27 de Junho de 2016

LOCAL: Teatro Paurillo Barroso – Unichristus, Campus Dionisio Torres (Rua Israel Bezerra, 630) 

9h00 Mesa de Abertura

Gabrielle Bezerra Sales | Coordenadora Geral do Curso de Direito do Centro Universitário Christus

Daniela Campos Libório | Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

9h30 Painel 1 – Medida Provisória 727 e seu impacto sobre a governança das cidades brasileiras

Daniela Campos Libório | Advogada; Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico; Coordenadora do Núcleo de Direito Urbanístico da Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Painel 2 – Desenvolvimento urbano das pequenas e médias cidades no contexto atual

Rita de Cássia Lima Bezerra | Economista; especialista em Economia Aplicada à Empresa pela Universidade Regional do Cariri (URCA); Presidente do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (IDECI).

Painel 3 – Aplicação do IPTU Progressivo no Tempo e arranjos institucionais

Henrique Frota | Advogado; Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará; Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.

12h00 Intervalo
14h00 Painel 4 – Administração Pública e Governança da Cidade

Ligia Melo de Casimiro | Advogada; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Presidente do Instituto Cearense de Direito Administrativo; Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.

Liana Maria da Frota Carleial | Economista; Doutora em Economia pela Universidade de São Paulo ; Professora da Universidade Federal do Paraná ; Presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (Curitiba/PR).

15h45 Painel 5 – Planejamento Urbano de longo prazo e a regulação do uso e ocupação do solo

Henrique Frota | Advogado; Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará; Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.

Lia Parente | Arquiteta e Urbanista; Diretora de Planejamento do Instituto de Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR.

Jacqueline Alves Soares | Advogada; Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará; Professora do Curso de Direito e integrante do Escritório de Direitos Humanos da Unichristus.

Germana Pinheiro Câmara | Arquiteta e Urbanista. Especialista em Tecnologia do Ambiente Construído pelo CENTEC – Instituto Centro de Ensino Tecnológico e mestre em Urbanismo pela  Delft University of Technology; Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Unichristus.

18h30 Encerramento

 

REALIZAÇÃO:

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO – IBDU

ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS – UNICHRISTUS

 

APOIO:

Fundação Ford – Brasil

Instituto Cearense de Direito Administrativo – ICDA

Instituto de Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR

Instituto de Desenvolvineto Institutcional das Cidades do Ceará – IDECI

NOVA DATA da Chamada Pública RBDU n°3

A Editora Fórum e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU abrem prazo para submissão de trabalhos para o terceiro número da Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, edição especial sobre os 15 anos do Estatuto da Cidade.

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO URBANÍSTICO – RBDU

ISSN 2447-2026

CHAMADA PÚBLICA DE TRABALHOS

NÚMERO 3 / 2016.2

Edição Especial – 15 Anos do Estatuto da Cidade

Os textos deverão ser inéditos e para publicação exclusiva. Uma vez publicados na RBDU, também poderão sê-los em livros e coletâneas, desde que citada a publicação original. Roga-se aos autores o compromisso de não publicação em outras revistas e periódicos. Os trabalhos poderão conter análises jurídicas ou de outras áreas relacionadas ao Direito Urbanístico, não havendo restrição quanto à formação dos autores. Por se tratar de edição especial, os artigos deverão apresentar pertinência temática com a proposta editorial: 15 anos do Estatuto da Cidade, podendo apresentar reflexões gerais sobre a política urbana brasileira nesse período; contribuir com aspectos doutrinários do direito urbanístico; enfocar instrumentos jus-urbanísticos específicos; avaliar o grau de amadurecimento e consolidação da ordem jurídico-urbanística pelas instituições do Sistema de Justiça; ou qualquer outra abordagem relacionada ao tema.

SUBMISSÃO

Os trabalhos deverão ser enviados em formato Word (.doc) para o endereço de e-mail < rbdu@ibdu.org.br >. No corpo da mensagem, devem constar o título, nome do autor e coautor (se houver) telefone e e-mail.

Prazo final para submissão de artigos (nova data): 17 de julho de 2016

EDITAL

Acesse aqui o edital na íntegra.

10 obras sobre direito à moradia adequada e regularização fundiária

Recentemente, divulgamos uma lista de vinte e cinco obras pioneiras do Direito Urbanístico brasileiro, mostrando que a produção na área já tem uma importante história. A partir de hoje, o IBDU começará a revelar a produção bibliográfica de alguns dos temas mais estudados entre seus associados(as).

Você conhece a produção dos(as) associados(as) do IBDU ?

Iniciamos, com o tema da moradia adequada, uma série de recomendações de leitura a partir de temáticas significativas do Direito Urbanístico e que possuem uma importante produção por parte de membros do Instituto. Algumas dessas obras já entraram para o rol daquelas consideradas clássicas e indispensáveis ao estudo de qualquer pesquisador. Outras são mais recentes e trazem uma abordagem atual do cenário legislativo e de políticas públicas implementadas no país. Todas igualmente interessantes e cuja leitura o IBDU recomenda.

Veja a lista de 10 livros sobre direito à moradia adequada e regularização fundiária:

ALFONSIN, Betânia. Direito à Moradia: instrumentos e experiências de regularização fundiária nas cidades brasileiras. Rio de Janeiro: Observatório das Metrópoles: FASE: GTZ, 1997.

ALFONSIN, Betânia; FERNANDES, Edésio (org.). Direito à Moradia e Segurança da Posse no Estatuto da Cidade: diretrizes, instrumentos e processos de gestão. Belo Horizonte: Fórum, 2004.

ALFONSIN, Betânia; FERNANDES, Edésio (coord.). Direito à Moradia Adequada: o que é, para quem serve, como defender e efetivar. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

ALFONSIN, Jacques Távora. O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.

DUARTE, Marise Costa de Sousa. Meio Ambiente e Moradia: direitos fundamentais e espaços especiais na cidade. Curitiba: Juruá, 2012.

MARQUES, Sabrina Durigon. Direito à Moradia. Coleção Para Entender Direito. São Paulo: Estúdio Editores, 2015.

MARTINS, Maria Lucia Refinetti. Moradia e Mananciais – tensão e diálogo na metrópole. São Paulo: FAUUSP-FAPESP, 2006.

MELO, Lígia. Direito à Moradia no Brasil: política urbana e acesso por meio da regularização fundiária. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

NALINI, José Renato; LEVY, Wilson (coord.). Regularização Fundiária. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

SAULE JUNIOR, Nelson. A Proteção Jurídica da Moradia nos Assentamentos Irregulares. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2004.

Resultado da Seleção de Equipe de Trabalho

 SELEÇÃO DE ASSESSOR(A) JURÍDICO(A), ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO,

PESQUISADOR(A) E ESTAGIÁRIOS

RESULTADO

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU torna público o resultado do processo de seleção de profissionais e estagiários, conforme os Editais de Contratação 01/2016 e 02/2016.

O interesse superou as expectativas, com um total de mais de cinquenta aplicações para as vagas. Agradecemos a todas as pessoas que se apresentaram para compor nossa equipe, algumas das quais, ainda que não selecionadas, revelaram habilidades e competências que muito poderão contribuir em ações futuras do instituto.

Assistente de Coordenação: Jéssica Tavares Cerqueira

Assessora Jurídica: Helena Duarte Marques

Pesquisadora: Milena de Mayo Ginjo

Estagiário de Direito: Lucas de Campos Zinet

Estagiário de Direito: Marcelo Arthur de Andrade Sant’Ana

São Paulo/SP, 08 de abril de 2016

Henrique Botelho Frota

Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU

Coordenador Executivo do Projeto “Avançando na Implementação da Ordem Jurídico-Urbanística no Brasil”

IBDU participa da discussão sobre a nova agenda urbana para o Habitat III

O Encontro da Sociedade Civil Brasileira rumo à Habitat III, ocorrido nesta terça (31/05), em São Paulo, foi uma oportunidade singular para reunir uma pluralidade de pautas da sociedade civil sobre o tema da cidade.  Questões como utilização do espaço público para o uso político e cultural; ênfase na função social da propriedade; violência em seus diversos aspectos, incluindo as questões de gênero e raciais; segurança alimentar e gestão democrática das cidades foram apenas alguns dos pontos levantados no Encontro realizado em parceria pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Fórum Nacional de Reforma Urbana, Plataforma Global pelo Direito à Cidade e Instituto Pólis.

Rodrigo Iacovini, assessor de Relações Internacionais do Pólis e membro do IBDU, participou da coordenação do evento e destacou exatamente os múltiplos assuntos abordados. “Não é à toa que existe essa pluralidade, é porque a gente fala da nova agenda urbana e a cidade tem milhares de dimensões. Fiquei feliz do evento ter conseguido refletir isso e do grupo reunido trazer essas várias questões”, avalia Iacovini que também pontuou as contradições que a agenda implica. “São colocadas determinadas posições sobre economia urbana, sobre a competitividade das cidades e, por outro lado, são apresentadas questões de solidariedade e de cooperação que implicam em modelos incompatíveis de financiamento e de gestão das cidades”, explica.

A solução dessas contradições é um ponto central para o avanço da pauta que se alia à necessidade de evoluir na arquitetura institucional da própria agenda. Outro elemento fundamental é o destaque que a nova agenda ainda dá à propriedade privada individual, quando existem outras formas de se assegurar a posse que precisam ser reforçadas em um novo modelo de cidade. A avaliação que Iacovini traz dos pontos levantados reforça a importância da participação da sociedade civil nessa baliza do que se quer para as cidades de hoje.

Nelson Saule Jr, coordenador geral do Instituto Pólis e ex-presidente do IBDU, também reafirma a relevância da sociedade civil no evento e lembra que não só o Brasil como a América Latina têm muito à contribuir com o Habitat III porque a região já teve um processo de urbanização acentuado e vivenciou muitas experiências na tentativa enfrentar esse processo que gerou muitas desigualdades. Trabalho e assentamento informais, impactos ao meio ambiente, privatização dos espaços públicos são exemplos dessas desigualdades. “Nós podemos dar um pouco mais de concretude do que pode ser feito para enfrentar essa problemática que agora se apresenta mundialmente e não só em áreas mais urbanizadas”, explica.

Vale ressaltar que a agenda a ser apresentada durante  Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a Habitat III, em Quito, em outubro desse ano, é bem diversa da que esteve presente na Conferência Habitat II, realizada em 1996, em Istambul. Rodrigo Iacovini avalia que isto ocorre “para o bem e para o mal”. Ele analisa: “Esta nova agenda traz novidades que se relacionam com o novo contexto das realidades mundiais que vivemos hoje, 20 anos depois. Porém, por outro lado, deixa de avaliar o que foi ou não feito antes.” Ele complementa: “A agenda atual tenta se travestir de questões técnicas, de uma neutralidade que na verdade não existe. A cidade está em disputa e a gente sabe quem está ganhando e quem está perdendo. Então, sim, ela é uma nova agenda, mas infelizmente acho que ela não é o que a sociedade civil esperava”, finaliza.

Esta analise é importante por destacar o papel da sociedade civil em criar um mecanismo de monitoramento e controle que será o diferencial entre uma agenda que se torne letra morta e outra que funcione. Se a responsabilidade pela implementação da agenda couber só aos Estados Nacionais, sem o engajamento dos governos locais e da sociedade civil, há um grande risco dela não se efetivar. Neste sentido, a importância de criar uma rede organizada em torno do tema é fundamental.

Atualmente, já existe a Plataforma Global de Direito à Cidade – da qual o IBDU e o Instituto Pólis fazem parte, e que está avançando para a construção de um Observatório Internacional do Direito à Cidade com o objetivo de monitorar como se dará o compromisso da nova agenda urbana do ponto de vista do direito à cidade. Segundo o secretário executivo do IBDU, Henrique Frota, este é um passo importante tanto na construção de uma agenda urbana mais participativa como também na própria inserção do Instituto  no âmbito internacional.

Saiba mais: As propostas desenhadas no evento do dia 31 serão compiladas e apresentadas dias 6 e 7 de junho nas Nações Unidas, em Nova Iorque, em uma Audiência Pública com a Sociedade Civil sobre o Habitat III. Esta é uma etapa do processo de construção da nova agenda urbana que será debatida no Encontro em Quito, o Habitat III.