Inscrições abertas para o Curso Registros Públicos e Regularização Fundiária

ABRIL

10 e 11

CURSO

REGISTROS PÚBLICOS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O Provimento CG/TJSP 37/2013 ao atualizar as Normas da Corregedoria Geral de Justiça, introduziu a Seção X destinada a tratar dos dispositivos atinentes à Regularização Fundiária no Estado de São Paulo. Essas Normas vieram consolidar o Capítulo III da Lei nº. 11.977/09 com as alterações promovidas pela Lei nº. 12.241/11, estabelecendo mecanismos concretos de regularização fundiária de assentamentos informais.

Assim, o presente curso tem por objetivo capacitar todos aqueles que de uma forma se dedicam à prática ou ao estudo da regularização fundiária no Estado de São Paulo.

Concomitantemente, pretende ainda analogamente analisar os pontos de convergência do Provimento CG/TJSP 37/2013, com o Provimento CNJ nº. 44, de 18 de março de 2015, que estabelece Normas Gerais em Regularização Fundiária.

PROFESSORA

Rosane Tierno | Advogada. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Consultora nas áreas de Direito Ambiental e Urbanístico com ampla experiência em projetos de regularização fundiária. Professora da pós-graduação da Escola Paulista de Direito. Associada do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

INSCRIÇÕES

Interessados(as) deverão preencher a FICHA DE INSCRIÇÃO (inscrições encerradas) e, em seguida, realizar o pagamento, que poderá ocorrer de duas formas:

1) Pagamento em dinheiro no dia da abertura do curso diretamente à equipe do IBDU;

2) Depósito em conta corrente de acordo com os dados abaixo. Após o depósito, enviar o comprovante para o e-mail <secretaria_eventos@ibdu.org.br> com a identificação da pessoa inscrita.

Banco Caixa Econômica Federal (104)
Agência 1004
Conta Corrente 1351-9
Op. 003
CNPJ 07.437.563/0001-90

Valores:

Profissionais R$ 80,00 (oitenta reais)
Associados(as) do IBDU * R$ 50,00 (cinquenta reais)
Estudantes R$ 50,00 (cinquenta reais)

* Em caso de dúvida sobre a condição de associado(a) do IBDU, realizar consulta pelo e-mail <secretaria_eventos@ibdu.org.br>

QUANTIDADE DE PARTICIPANTES

Mínimo – 20 pessoas

Máximo – 60 pessoas

PROGRAMAÇÃO

Dia 10/04 (sexta)

13h – Chegada e credenciamento dos participantes

13h50min – Abertura oficial do curso pela Presidência do IBDU

14h às 16h – Breve Introdução ao Registro Imobiliário: princípio da especialidade registraria; modalidades de irregularidades de títulos de domínio; retificação de registro; procedimentos para retificação de registros; espécies de retificação.

Intervalo 20 min

16h20min às 18h20min – Disposições Gerais e Procedimento Geral.

Intervalo 20 min

18h40min às 20h – Regularização de Condomínios de Frações Ideais.

Dia 11/04 (sábado)

9h às 12h – Demarcação Urbanística, Legitimação de Posse e Conversão de Posse em propriedade.

Intervaldo – Almoço

13h às 15h – Regularização das Glebas Urbanas parceladas antes da Lei nº. 6766/79; Abertura de matrícula para área pública em parcelamento não registrado, e; abertura de matrícula de imóvel público.

Intervalo 20 min

15h20min às 17h – Registro de Conjuntos Habitacionais e Regularização de conjuntos habitacionais, Disposições Finais.

17h – Avaliação do curso pelos participantes e encerramento

CARGA HORÁRIA = 14h/aula

LOCAL

Rua Araújo 124, República – São Paulo/SP | Auditório (1º andar)

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