Anuidade: contribua com nosso trabalho!

Caro associado e cara associada,

Neste momento em que o Brasil enfrenta a pandemia gerada pelo Covid-19, o IBDU continua cumprindo um papel essencial para a sociedade civil atuando e defendendo o direito à cidade e à ordem jurídico-urbanística. É de suma importância a atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça e Tribunais de Justiça pela suspensão de execução de mandados de reintegração de posse e qualquer outra forma de remoção ou despejo. Soma-se a isso as articulações regionais, a elaboração de notas técnicas e a produção de pesquisa.

Todo este trabalho tem um peso institucional e só é possível com a contribuição do Conselho Diretivo e dos associados/associadas que se voluntariam em cada projeto, além da equipe contratada que garante o funcionamento do IBDU. Assim, mais do que apenas uma obrigação, o pagamento da anuidade é uma oportunidade e uma forma de cada associado e associada contribuir com o trabalho do instituto. Por isso, também estamos propondo que aqueles e aquelas que quiserem se engajar mais à atuação do IBDU possam fazer doações voluntárias conjuntamente ao pagamento de anuidade.

Por isso, o IBDU veem implementar a resolução aprovada na última Assembleia Geral (Palmas, outubro de 2019) de cobrança de anuidade aos associados e às associadas. Há quatro categorias com valores diferenciados: (i) estudantes de graduação; (ii) estudantes de pós-graduação; (iii) formados na graduação há até 5 anos; (iv) professores, profissionais, pesquisadores e outros.

Ademais, Conselho Diretivo está trabalhando para ampliar e implementar vantagens aos/às associados/as que contribuam com a anuidade, como garantia de vaga em todas as atividades realizadas pelo Instituto; recebimento de materiais e publicações impressas; desconto em todos os eventos pagos promovidos pelo IBDU; desconto na especialização em Direito Ambietnal e Urbanístico da FMP, envolvimento nas atividades realizadas como elaboração de notas técnicas e pareceres; entre outros.

Para aprimorar o procedimento e possibilitar o pagamento via cartão de crédito com divisão em parcelas, a cobrança será efetuada através da plataforma do PagSeguro. Se utilizar cartão de crédito de terceiro, por favor nos envie o comprovante por email, informando o nome do associado.

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Para pagamentos acima de R$ 1000,00 (anuidade de R$300,00 + doação acima de R$700,00) entre em contato pelo email: secretaria_executiva@ibdu.org.br

Agradecemos a contribuição, ela é de extrema importância para a manutenção e sustentabilidade da nossa entidade!

Políticas Urbanas e COVID-19: biblioteca de documentos sobre a pandemia

Com o avanço da pandemia de Corona vírus, foi decretado estado de emergência e, como consequência, a quarentena na maior parte do território brasileiro. Isto trouxe a tona uma série de implicações no sentido social, visto que uma boa parte da população não teria condições de aderir ao isolamento social. Algumas motivações para a dificuldade de aderir à quarentena são as  condições precárias de moradia, como por exemplo os moradores de favelas e periferias, locais com grande densidade social e aglomeração nas moradias; e a impossibilidade de parar de trabalhar.

O IBDU, como uma associação civil que visa debater o direito à cidade e à moradia, bem como as políticas urbanas, tem acompanhado e participado de políticas em prol de permitir que toda a população tenha condições de aderir à quarentena de maneira integral. Assim tem assinado documentos como o apelo para a suspensão do cumprimento de reintegração de posse e despejos,  feito em conjunto à FNA e a IAB; a carta sobre o afrouxamento da quarentena em Santa Catarina; o manifesto em prol de um combate a COVID-19 que proteja toda a população brasileira; a nota em que se posiciona sobre o PLS 1.179/2020o documento que apresentando propostas imediatas e estratégias de ação voltadas ao combate à pandemia de COVID-19 nas periferias, favelas e áreas habitadas por populações vulneráveis; a recomendação lançada em conjunto ao FNA que tem o intuito de resguardar os direitos básicos de cidadãos que vivem situações de conflitos fundiários, insegurança e vulnerabilidade habitacional; a nota que visa garantir a saúde dos moradores do Bairro Frei Damião; e, integrando uma Frente Coletiva com 70 organizações, o documento contendo o Manifesto e  Recomendações Coletivas: Direito à Água e à Segurança Sanitária.

O Instituto também aderiu  à campanha renda básica emergencial , assim tendo acompanhado todo o seu processo de aprovação  e, no atual momento, a garantia de sua prorrogação e funcionamento.

Para mais, estão disponíveis em nossa biblioteca documentos tanto do poder e órgãos públicos, como de entidades da sociedade civil, que discutam as questões antes mencionadas.

Documentos do Poder Público e Órgãos Públicos

justiça:

Este informe relata as medidas que seu Grupo de Trabalho em Prol das Pessoas em Situação de Rua ser tomará para resguardar a vida destas pessoas durante a pandemia.

A recomendação solicita que as Subprefeituras e Secretarias do município de São Paulo tomem providências em relação a assegurar a subsistência e prevenir violações dos de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes durante a pandemia.

Na nota, lançada no dia 20/03, o núcleo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo pede que as reintegrações de posse sejam suspensas durante o período da pandemia.

O documento, feito pelo Grupos de Trabalho (GTs) Reforma Agrária e Direito à Cidade e à Moradia Adequada da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, solicita a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse coletivos em áreas urbanas e rurais.

O documento pede  providências em relação aos direitos desta população durante a pandemia de COVID-19 dá orientações a fim de assegurar o pleno exercício do direito à informação e à saúde.

A nota fala como este decreto  favorecem  o setor empresarial e se baseiam unicamente na redução das prerrogativas dos trabalhadores, não preocupando-se com suas demandas e necessidades.

Este documento considera que, como a revisão deve ter a participação pública, algo impossibilitado pela pandemia.

O documento solicita o desenvolvimento de políticas públicas transitórias e emergenciais de promoção de direitos de grupos populacionais vulneráveis,  como as pessoas de rua, que não têm a possibilidade do isolamento social.

O documento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e seu Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo pede a adoção de providências para assegurar a continuidade do fornecimento de água às famílias moradoras do Acampamento “Marielle Vive”, durante o período de calamidade pública.

No dia 08/04 foi emitida a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia aprovando a suspensão do cumprimento dos mandatos de reintegração de posse de terrenos com ocupações populares no município de Feira de Santana.

A nota destaca o perigo que  a decisão de liberar a atuação de corretores de imóveis e obras privadas, mesmo com todos os cuidados de higiene e proteção exigidos.

Este documento foi lançado afim de apurar as políticas públicas de prevenção, contenção e tratamento adotadas pelos Estado e Município de São Paulo frente à COVID-19.

O documento traz uma série de recomendações aos turistas, às prefeituras do litoral e à FUNAI, quanto à visitação de comunidades tradicionais.

 

Sociedade Civil

Recomendações

No dia 20 de março, o órgão supramencionado, tendo em conta o Pacto Nacional de Direitos Humanos e diante das orientações das autoridades de saúde, publicou uma recomendação de ação conjunta aos mais diversos poderes e poderes e autoridades do país.

Notas

O Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC) informou nesse documento que os eventos e atividades em suas ocupações estão cancelados até segunda ordem.

Pesquisadores do grupo GeoCombate, da UFBA, lançaram nota técnica expondo o estudo que fizeram relacionando o fluxo na cidade de Salvador de pessoas de diferentes situações econômicas e a disseminação da COVID-19.

A nota foi redigida por uma série de entidades, em apoio à OMS e ao Ministério da Saúde, reforçando a necessidade de isolamento social e pedindo respeito para com todas as recomendações técnicas pelos próximos dias para analisar a eficiência destas.

ABJD lançou uma interpelação jurídica direcionada ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), para que apresente estudos técnicos que justifiquem a flexibilização da quarentena no estado.

Campanhas

Como maneira de colaboração às lutas das comunidades, são feitas as campanhas de arrecadação. Nesta etapa, oito comunidades selecionadas para receberem esta ajuda.

A SBMFC e a AMFaC-RJ desenvolveram um documento para orientar a população das comunidades e periferias brasileiras sobre medidas de prevenção para a COVID-19.

Conflitos fundiários e Corononavírus: IBDU e FNA fazem recomendações em defesa do direito à moradia da população de baixa renda

O IBDU e FNA lançaram essa semana uma recomendação conjunta direcionada a autoridades públicas com o intuito de resguardar os direitos básicos de cidadãos que vivem situações de conflitos fundiários, insegurança e vulnerabilidade habitacional.

As recomendações foram escritas levando em conta as orientações de organismos internacionais de direitos humanos e de saúde, as condições específicas de desigualdade social e espacial no Brasil, o déficit habitacional no país, a paralisação e retirada dos recursos públicos de programas e políticas habitacionais de interesse social, entre outros.

Sendo assim, algumas das recomendações feitas são: a suspensão de todo e qualquer conflito fundiário que culmine na retomada compulsória de imóveis, regulares ou não, utilizados para moradia de pessoas de baixa renda no Brasil; a suspensão do cumprimento de qualquer decisão em conflitos fundiários e desalojamento de imóveis utilizados para fins de moradia e a suspensão de quaisquer atividades judiciais que provoquem contato humano direto em comunidades de baixa renda.

LEIA A RECOMENDAÇÃO COMPLETA AQUI

Coronavírus e Direito à moradia: IBDU em nota se posiciona sobre PLS 1.179/2020

Em nota publicada hoje (13/04), o IBDU analisa tecnicamente o PLS 1.179/2020, relacionado a alterações no direito privado em função da contenção da disseminação da pandemia  de COVID-19.

Assim, o Instituto defende neste documento a suspensão de toda e qualquer hipótese de retomada compulsória de imóveis utilizados para moradia até que esteja findado o contexto de quarentena recomendado pelas autoridades sanitárias. Esta medida deve evitar o agravamento da exposição ao Coronavírus, algo que coloca muitas famílias em risco e, da mesma forma, os agentes públicos que realizariam os despejos. O adiamento de reintegrações de posse já têm sido adotado pelo Poder Judiciário em diversos estados, como os Tribunais de Justiça da Bahia e de São Paulo. Enfoca ainda outras medidas tomadas em prol da prevenção contra o vírus, como a ação civil pública do Ministério Público de São Paulo, que garante o abastecimento de água para favelas e aglomerados subnormais.

A nota também pontua outras medidas que deveriam ser incluídas ao PLS, como a suspensão do cumprimento de decisões de reintegração de posse no caso de moradia coletiva e individual em áreas públicas e privadas; a suspensão da retomada em caso de mora em parcelas de aquisição de imóveis, especialmente nos financiamentos habitacionais de interesse social; e vedação de imissão de posse em favor do arrematante ou adjudicante em execuções judiciais.

Analisamos ainda as disposições do PLS 1.179/2020 sobre locações de imóveis urbanos e usucapião, oferecendo sugestões de emendas para corrigir debilidades do texto. Por fim, a nota pede que, caso as adições e emendas não possam ser incluídas a este projeto de lei, seja feito um específico de proteção do direito à moradia durante a pandemia, seja no âmbito do Congresso Nacional, seja das Assembleias Legislativas estaduais

CONFIRA O TEXTO DA NOTA NA ÍNTEGRA AQUI

Biblioteca de iniciativas: Direito Urbanístico e Covid-19

Nessa semana, o Brasil atingiu a triste marca de 100.000 vítimas da pandemia. Além de nos solidarizamos às famílias dessas pessoas, reafirmamos que continuaremos atuando para que isso não se repita.

A pandemia da Covid-19 impacta diretamente os territórios populares, com significativas repercussões jurídicas. Nos últimos meses houve a proliferação de um grande número de ações, decisões judiciais e recomendações, além da edição de projetos e legislações municipais, estaduais e federais, bem como experiências internacionais. As proposições decorrem tanto de atores institucionais estatais como de coletivos, movimentos sociais e de entidades da sociedade civil, dentre elas o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU.

Para compreender essa realidade e contribuir com a disseminação de práticas que possam apoiar o enfrentamento dos impactos da pandemia no campo do Direito Urbanístico, o IBDU vem mobilizando uma rede colaborativa com seus associadas/os para o registro e sistematização dessas práticas.

O banco de experiências, até 10 de agosto de 2020, já reúne 226 experiências, que abrangem iniciativas relacionadas ao Direito Urbanístico nos seguinte âmbitos:
(i) organizações do sistema de justiça: ações e recomendações movidas por Defensorias Públicas e Ministérios Públicos;
(ii) jurisdicional: decisões judiciais e provimentos de todos os tribunais do país;
(iii) normativas: Poder Legislativo (projetos de lei e leis), Poder Executivo (decretos e portarias) e de organizações internacionais;
(iv) sociedade civil organizada e conselhos: recomendações, notas técnicas, representações, resoluções de conselhos e peças jurídicas diversas.

O recorte temático da pesquisa inclui: direito à moradia adequada (abrigos provisórios, políticas habitacionais, etc.), despejos e remoções (reintegração de posse, demolitória, etc.), serviços urbanos (energia elétrica, água, saneamento, internet, etc.), mobilidade (transporte público, restrições ao trânsito em espaços públicos, lockdown, etc.), espaços públicos (restrições a atividades de lazer, realização de eventos, etc.), e um campo aberto para o registro de outros temas relacionados ao Direito Urbanístico no contexto da pandemia, como o caso da reivindicação da renda básica emergencial e a suspensão de operações policiais em favelas.

Com o intuito de visibilizar os sujeitos que estão sendo alvo da produção estatal e social do Direito Urbanístico durante a pandemia, o formulário busca identificar se as iniciativas enfocam ou priorizam algum grupo específico, dentre eles: população em situação de rua, mulheres, pessoas negras, indígenas, povos e comunidades tradicionais, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, moradores de favelas e de periferias, trabalhadores da saúde e outros.

Também busca identificar se a experiência prioriza algum território específico, a exemplo de: capitais, bairros periféricos da capital, favelas, periferias da região metropolitana, cortiços, cidades do interior, territórios indígenas, territórios de povos e comunidades tradicionais, unidades de conservação, dentre outros.

A realização deste trabalho conta com a contribuição valiosa – e voluntária – de vários associados e associadas do IBDU, dentre eles: Adriana Lima, Alex F. Magalhães, André Bandeira, Fernanda Costa, Fernando Bruno, Flávia Pedrosa Pereira, Helena Duarte, João Telmo Filho, Juliana A. Oliveira, Lara Caldas, Letícia Osório, Luciana Bedeschi, Lucas Figueredo, Marcelo Cafrune, Marinella Araújo, Mayara Souza, Miguel Reis, Mila Costa, Patrícia Cardoso, Patrícia Finamori, Paulo Romeiro, Rodrigo Faria G. Iacovini, Rosane Tierno, Tarcyla Fidalgo e Tatiana Cotta.

Abaixo, você pode encontrar os principais documentos organizados pelo Banco de Experiências do IBDU sobre o Direito Urbanístico na Pandemia, que foram identificados até o momento. Acreditamos que a disponibilização destas iniciativas contribui para o enfrentamento à pandemia e, ao mesmo tempo, para a garantia e efetivação do direito à cidade, na medida que dissemina experiências que podem servir de inspiração a agentes públicos e a atores da sociedade civil. Além disso, conforma um repertório rico que retrata o momento histórico vivido e pode ser utilizado como fonte de pesquisa para inúmeras análises.

Qualquer referência e citação da base de dados deverá ser feita:
“IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Banco de Iniciativas de Direito Urbanístico na Pandemia. São Paulo: IBDU, 2020. Disponível em: www.ibdu.org.br”.

Sentiu falta de alguma iniciativa? Manda para o nosso email: secretaria_executiva@ibdu.org.br

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Nota do IBDU sobre o estado de calamidade pública no Amazonas

Nota do IBDU sobre o estado de calamidade pública no Amazonas

Na capital do coração da floresta que é o pulmão do mundo, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) solicita ações emergenciais do Estado Brasileiro e presta solidariedade às famílias manauaras e de todo Amazonas, reiterando a urgência:

  • Da ação do governo federal para suprir o abastecimento de oxigênio e priorização da vacinação na coordenação do SUS e seguimento das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) de isolamento, uso de máscara e higienização, destacando que não há nenhuma medicação de tratamento precoce de eficácia comprovada;
  • Do isolamento social e respeito aos protocolos de prevenção ao contágio do coronavírus por toda a população;
  • Do apoio às campanhas de doação em suporte à defesa da vida da população amazonense (contatos e informações confiáveis em nossas redes sociais – Facebook e Instagram);
  • Da investigação do MPF da responsabilidade do governo federal pela priorização da cloroquina e tratamento precoce ao atendimento de oxigênio em Manaus.

Confira data e tema do próximo webinário IBDU – América Latina

Confira data e tema do próximo webinário IBDU - América Latina

No dia 25 de janeiro, às 17h, acontece nosso sétimo webinário da série IBDU – América Latina, com o tema “LOTDS – Lei de Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Sustentável, Políticas de habitação e a ação das cooperativas habitacionais no Uruguai”. Para a discussão, convidamos Stella Zuccolini e Salvador Schelotto.

Stella é arquiteta, mestranda em Ordenamento do Território e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade da República do Uruguai, especialista em Políticas de Solo Urbano pelo Lincoln Institute of Land Policy, diretora de Cooperação Departamental na Direção Nacional de Ordenamento Territorial do Ministério da Habitação, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente (2012-20), atualmente na Agência Nacional de Habitação e professora em Educação a Distância no Lincoln Institute of Land Policy sobre mercado informal de terras.

Salvador é arquiteto e professor universitário. Foi reitor da Faculdade de Arquitetura, Diretor Nacional de Urbanismo e Ordenamento Territorial do Uruguai e de Planejamento do Município de Montevidéu. É júri, consultor e designer em urbanismo e ordenamento do território, tendo obtido prémios nacionais e internacionais.

A mediação da conversa será feita por nossa coordenadora de relações internacionais, Letícia Osório, e por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

Para participar deste evento basta enviar um e-mail para contato@ibdu.org.br e no dia do webinário enviaremos o link para o Zoom.

Nota técnica contra a Resolução CGSIM n. 64, de dezembro de 2020

Nota técnica Resolução CGSIM n. 64

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) se manifesta, em nota técnica, contrário à Resolução CGSIM n. 64, de 11 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, que “versa sobre a classificação de risco no direito urbanístico” e impacta diretamente na gestão municipal no que concerne ao licenciamento urbano.

Trata-se de ato administrativo normativo extenso, que pretende submeter o direito urbanístico a uma classificação de risco que, em conformidade com o princípio da liberdade econômica, permita uma flexibilização do licenciamento urbanístico nas cidades brasileiras.

A nota técnica também é assinada pelo BR Cidades, Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ).

Clique aqui e leia a nota na íntegra.

IBDU e FNRU lançam Dossiê de Monitoramento das Políticas Urbanas 2020

IBDU e FNRU lançam Dossiê de Monitoramento das Políticas Urbanas 2020

Como já apontado em diversas outras análises, a eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República, em 2018, representou uma inflexão conservadora de grandes proporções, atingindo diversos campos e setores da sociedade brasileira.

Nesse contexto, as políticas urbanas sofreram sérios e graves retrocessos, com fortes impactos sociais sobre as cidades brasileiras. Estamos diante da desconstrução do direito à cidade, expressa no desmonte de conquistas sociais alcançadas ao longo das últimas décadas, no avanço da intolerância e da violação dos direitos humanos e sociais, e nos retrocessos no campo da democracia e da participação social nas políticas públicas.

A inflexão conservadora pode ser entendida como uma mudança de rumo, marcada pelo abandono das políticas redistributivas, pelos retrocessos na transparência e monitoramento das informações em torno das ações governamentais, pelo fechamento dos espaços de participação democrática, e pelo enfraquecimento das esferas públicas. Simultaneamente, percebe-se a adoção de políticas subordinadas ao mercado e fundadas na austeridade fiscal. A política de austeridade impacta diretamente as políticas urbanas, tendo em vista o corte de recursos destinados às cidades para promoção de políticas de habitação, saneamento, mobilidade, programas sociais e de combate à desigualdade de renda, entre outros. Mas a política de austeridade fiscal é apenas um lado desta inflexão conservadora. O caráter conservador também se expressa nos discursos de intolerância, na política cultural, nas políticas repressivas e na crescente militarização das cidades, tanto por parte da política de segurança quanto dos grupos paramilitares, em especial das milícias.

O objetivo deste Dossiê é traçar um panorama abrangente das políticas urbanas, identificando os impactos da inflexão conservadora sobre as cidades, com foco sobre a violação dos direitos humanos e sociais e o cumprimento dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

É realmente estarrecedor perceber os retrocessos em toda sua profundidade, concretamente identificados em todos os campos abordados nesse dossiê, envolvendo a participação social, a habitação, a regularização fundiária, o saneamento básico, a mobilidade, as desigualdades sociais e a pobreza, a cultura, gênero e raça, e a política de segurança pública.

Como poderá ser observado, a análise das políticas setoriais abordadas neste dossiê revela um certo padrão de intervenção do governo Bolsonaro, que expressa a inflexão conservadora na política urbana federal e pode ser caracterizado pelos seguintes elementos:

  • Descontinuidade na implementação das políticas urbanas anteriormente em curso;
  • Proposição de novas regulações claramente pró-mercado, marcadamente conservadoras e restritivas de direitos sociais;
  • Cortes nos investimentos anteriormente em curso, aprofundando a política de austeridade econômica adotada pelo Governo Federal;
  • Fechamento dos espaços de participação e controle social, no qual se destaca o fim do conselho das cidades;
  • O não cumprimento de compromissos e pactos nacionais e internacionais relacionados aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

O dossiê revela diversas violações de direitos humanos e sociais, que estão sistematizadas no primeiro capítulo, “As Violações de Direitos Humanos na Perspectiva dos Pactos Internacionais, da nova agenda urbana e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, e detalhadas nos demais capítulos que tratam das políticas setoriais.

Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU

Clique aqui e confira o dossiê completo.

Nota técnica sobre o regime jurídico das ZEIS em Salvador

Nota técnica sobre o regime jurídico das ZEIS em Salvador

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) se manifestou, em nota técnica, contrário à reintegração de posse movida pelo município de Salvador de áreas no bairro Tororó que são compreendidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei Municipal nº 9.069/2016) como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

No documento, o IBDU julga que a remoção forçada ou compelida das famílias vulneráveis de área delimitada como ZEIS, além de violar a legislação urbanística, é agravada pelo fato de que a remoção das famílias não está subordinada a interesse social e público.

A nota técnica foi elaborada pelos associados do IBDU, Adriana Nogueira Vieira Lima, Gilson Santiago Macedo Júnior, Fernanda Carolina Costa, Liana Silvia de Viveiros e Oliveira, e por Marcelo Diego Gomes da Silva Vitorio, do Núcleo de Prática Jurídica da UEFS, visando à incidência judicial no processo de reintegração possessória.

Clique aqui e leia a nota na íntegra.

Entidades, políticos e atletas se unem para barrar concessão do Ibirapuera

Entidades, políticos e atletas se unem para barrar concessão do Ibirapuera

O vereador Eduardo Suplicy (PT) e a deputada Mônica Seixas da Bancada Ativista (PSOL) protocolaram uma representação ao Ministério Público Estadual com o objetivo de pedir a nulidade da lei que autoriza a concessão do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães à iniciativa privada. O documento foi organizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), a Confederação Brasileira de Atletismo (CBAT), o urbanista Nabil Bonduki, a Federação Paulista de Atletismo (FPA), a Federação Paulista de Esgrima e o Instituto Casa da Cidade.

No dia 30 de novembro, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) rejeitou o pedido de abertura do processo de tombamento do Conjunto Esportivo, onde está localizado o Ginásio do Ibirapuera. A rejeição libera a derrubada de estruturas do Complexo, previsto para ser entregue, em formato de concessão, pelo Governo do Estado de São Paulo à iniciativa privada.

A concessão foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no dia 27 de junho de 2019, por meio da lei estadual 17.099/19, que afirma que a ação “terá por finalidade a construção, instalação, manutenção e exploração de uma arena multiuso, bem como a construção, reforma, modernização, instalação, manutenção e exploração de outros equipamentos no local”.

O plano do Governo é transformar o Ginásio Geraldo José de Almeida (Ginásio do Ibirapuera) em um centro comercial e de entretenimento e gastronomia; o Estádio Ícaro de Castro Melo em uma arena multiuso; o Ginásio Mauro Pinheiro em edifícios multiuso, como hotéis, escritórios e lojas; e o Conjunto Aquático Pompeu de Toledo em espaço de fruição gratuita para esportes, lazer e saúde.

Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (11), atletas e membros de entidades da sociedade civil apresentaram os problemas da concessão do Complexo à iniciativa privada. Segundo Rosane Tierno, coordenadora de Relações Institucionais do IBDU, a principal ilegalidade no projeto está na concessão do Estado de um terreno pertencente à Prefeitura de São Paulo. “A própria lei estadual admite que está concedendo uma área municipal. É como se um particular fosse vender uma área que não é sua. Isso significa uma ruptura do pacto federativo: como você pode conceder algo que não é seu?”, diz.

Outras irregularidades jurídicas também foram apontadas: Impossibilidade do Governo do Estado dispor sobre terreno municipal sem autorização da Câmara Municipal, conforme Lei Orgânica;  o Complexo Esportivo é  demarcado como Zona de Ocupação Especial (ZOE), portanto, conforme determina o Plano Diretor de São Paulo,  prescinde de elaboração e aprovação  PIU (Projeto de Intervenção Urbana) – NÃO PIU aprovado para o Ginásio! – garantindo a ampla participação da população em todas as suas fases; e não houve participação popular de modo a materializar a Gestão Democrática, requisito jurídico de validade para elaboração e aprovação de normas urbanísticas, isso porque não houve qualquer interlocução com a comunidade esportiva , tais como a Confederação Brasileira de Atletismo, Federação Paulista de Atletismo e Federação Paulista de Esgrima, que assinam a Representação ao MP.

Foi criado um abaixo-assinado, que já conta com o apoio de mais de 76 mil pessoas, para pressionar o Governo do Estado de São Paulo e barrar a concessão do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães à iniciativa privada. Clique aqui e assine.

Sexto Webinário IBDU – América Latina: “Políticas urbanas, crise sociopolítica e movimento constituinte no Chile”

“Políticas urbanas, crise sociopolítica e movimento constituinte no Chile”

No sexto webinário da série IBDU – América Latina, foram discutidas as questões socioeconômicas, urbanas, habitacionais e fundiárias do Chile.

As convidadas foram:

• Isabel Brain: socióloga da UC, candidata a PhD em Planejamento Urbano na University College of London, mestre em Administração Pública pela Harvard University (2013) e em Filosofia pela University of Chile (2011). Foi co fundadora e dirigente do Programa ProUrbana do Centro de Políticas Públicas da UC e do Centro de Pesquisas Sociais da Fundação TECHO. Já trabalhou como consultora, assessora e pesquisadora independente para agências internacionais como GDN, BID, UN-ECLAC, Banco Mundial, UN-Habitat e Lincoln Institute of Land Policy, entre outras.

• Alejandra Rassa Figueroa: socióloga, mestre em Sociologia, doutora em Arquitetura e Urbanismo, professora associada ordinária da Escola de Serviço Social da Pontificia Universidad Católica de Chile. É pesquisadora do Centro CEDEUS de Desenvolvimento Urbano Sustentável, NUMAAP Núcleo Milenio Autoridade e Assimetrias de Energia e Centro COES de Estudos de Conflitos e Coesão Social, tendo como linhas de pesquisa as desigualdades territoriais, segregação residencial, pobreza urbana e política habitacional.

A mediação da conversa foi feita por nossa coordenadora de relações internacionais, Letícia Osório, e por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

IBDU anuncia data e tema do sexto webinário IBDU – América Latina

Em novembro, trazemos nosso sexto webinário da série IBDU – América Latina, desta vez pondo em discussão tema “Políticas urbanas, crise sociopolítica e movimento constituinte no Chile”. Para melhor debater o assunto convidamos Isabel Brain e Alejandra Rassa Figueroa.

Isabel é socióloga da UC, candidata a PhD em Planejamento Urbano na University College of London, mestre em Administração Pública pela Harvard University (2013) e em Filosofia pela University of Chile (2011). Foi co fundadora e dirigente do Programa ProUrbana do Centro de Políticas Públicas da UC e do Centro de Pesquisas Sociais da Fundação TECHO. Já trabalhou como consultora, assessora e pesquisadora independente para agências internacionais como GDN, BID, UN-ECLAC, Banco Mundial, UN-Habitat e Lincoln Institute of Land Policy, entre outras.

Alejandra também é socióloga, mestre em Sociologia, doutora em Arquitetura e Urbanismo, professora associada ordinária da Escola de Serviço Social da Pontificia Universidad Católica de Chile. É pesquisadora do Centro CEDEUS de Desenvolvimento Urbano Sustentável, NUMAAP Núcleo Milenio Autoridade e Assimetrias de Energia e Centro COES de Estudos de Conflitos e Coesão Social, tendo como linhas de pesquisa as desigualdades territoriais, segregação residencial, pobreza urbana e política habitacional.

A mediação da conversa será feita por nossa coordenadora de relações internacionais, Letícia Osório, e por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

Para participar deste evento basta enviar um e-mail para contato@ibdu.org.br e no dia do webinário enviaremos o link para o Zoom.

O IBDU e a Articulação Por Direitos na Pandemia divulgam notas sobre a situação no Amapá

O IBDU e a Articulação Por Direitos na Pandemia divulgaram hoje (06/11) notas sobre a situação de calamidade que está ocorrendo com o blackout no Amapá, cobrando atitudes das autoridades competentes e prestando solidariedade às famílias amapaenses.

As notas ressaltam como a situação afetou a vida no estado, impossibilitando o fornecimento de diversos serviços essenciais, tais como comunicação, conservação e abastecimento de remédios e alimentos, fornecimento de água, combustíveis, serviços bancários, etc.

Elas também pontuam que a situação configura uma violação do direito à cidade e como potencializa o risco de contaminação pelo coronavírus, vide que a restrição de recursos, além do fato de estar ocorrendo um aumento nos casos na localidade.

Assim, é exigida uma solução urgente por parte dos governos estadual e federal, em especial no atendimento à população vulnerável residente em domicílios precários nas periferias.

Para ler a nota do IBDU, clique AQUI.

Leia a nota completa da Articulação abaixo:

“A Articulação por Direitos na Pandemia vem por meio desta nota expressar sua profunda preocupação e solidariedade com as famílias amapaenses, que estão passando por um momento de calamidade e extremo descaso do poder público na garantia de seus direitos mais básicos. O estado do Amapá registra mais de 57 horas sem energia elétrica em 13 de seus 16 municípios, trazendo graves impactos no fornecimento de suprimentos básicos como água, alimentos, internet e todas as demandas que são supridas com eletricidade.

Nos preocupa principalmente o grande risco de contaminação pela COVID-19 que esta situação impõe. A pandemia ainda não acabou e milhares de famílias pobres estão desamparadas pelo estado, sofrendo com a falta de água e de comida, precisando tirar dinheiro de onde não têm para comprar carros-pipa, buscar água em baldes e formando filas nos estabelecimentos para abastecerem suas casas. Não existem redundâncias para cobrir as falhas no sistema elétrico, resultado de um incêndio em uma subestação de energia da capital, que ocasionou o apagão e ainda não há previsões para uma solução definitiva.

Reforçamos a pressão ao Governo do Estado do Amapá, aos governos municipais e principalmente ao Governo Federal para destinarem recursos para a garantia da segurança das famílias do estado, principalmente as que vivem em territórios periféricos e descentralizados, e que sofrem com a situação de pobreza. É inaceitável que famílias pobres sejam abandonadas neste momento.”