Anuidade: contribua com nosso trabalho!

Caro associado e cara associada,

O Brasil segue enfrentando uma crise sanitária e socioeconômica, e o IBDU continua cumprindo um papel essencial para a sociedade civil, atuando em defesa do direito à cidade e da ordem jurídico-urbanística. É de suma importância a atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça e Tribunais de Justiça pela suspensão de execução de mandados de reintegração de posse e qualquer outra forma de remoção ou despejo. Soma-se a isso as articulações regionais, a elaboração de notas técnicas e a produção de pesquisa.

Todo este trabalho tem um peso institucional e só é possível com a contribuição do Conselho Diretivo e dos associados/associadas que se voluntariam em cada projeto, além da equipe contratada que garante o funcionamento do IBDU. Assim, mais do que apenas uma obrigação, o pagamento da anuidade é uma oportunidade e uma forma de cada associado e associada contribuir com o trabalho do instituto. Por isso, também estamos propondo que aqueles e aquelas que quiserem se engajar mais à atuação do IBDU possam fazer doações voluntárias conjuntamente ao pagamento de anuidade.

Por isso, o IBDU vem implementar a resolução aprovada na Assembleia Geral de Palmas (em outubro de 2019) de cobrança de anuidade aos associados e às associadas. Há quatro categorias com valores diferenciados: (i) estudantes de graduação; (ii) estudantes de pós-graduação; (iii) formados na graduação há até 5 anos; (iv) professores, profissionais, pesquisadores e outros.

Ademais, Conselho Diretivo está trabalhando para ampliar e implementar vantagens aos/às associados/as que contribuam com a anuidade, como garantia de vaga em todas as atividades realizadas pelo Instituto; recebimento de materiais e publicações impressas; desconto em todos os eventos pagos promovidos pelo IBDU; envolvimento nas atividades realizadas como elaboração de notas técnicas e pareceres; entre outros.

Para aprimorar o procedimento e possibilitar o pagamento via cartão de crédito com divisão em parcelas, a cobrança será efetuada através da plataforma do PagSeguro. Se utilizar cartão de crédito de terceiro, por favor nos envie o comprovante por email, informando o nome do associado.

Se você é estudante de graduação, clique no botão abaixo para pagar:

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Se você é estudante de pós-graduação, clique no botão abaixo para pagar:

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Se você é formado na graduação há até 5 anos, clique no botão abaixo para pagar:

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Se você é professor, profissional, pesquisador ou qualquer outra categoria, clique no botão abaixo para pagar:

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Para pagar a anuidade e fazer uma contribuição voluntária ao IBDU

Valor total R$ 400,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$100,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 500,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$200,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 600,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$300,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 700,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$400,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 1000,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$700,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Para pagamentos acima de R$ 1.000,00 (anuidade de R$300,00 + doação acima de R$700,00) entre em contato pelo email: secretaria_executiva@ibdu.org.br

Agradecemos a contribuição, ela é de extrema importância para a manutenção e sustentabilidade da nossa entidade!

Políticas Urbanas e COVID-19: biblioteca de documentos sobre a pandemia

Com o avanço da pandemia de coronavírus, foi decretado estado de emergência e, como consequência, a quarentena na maior parte do território brasileiro. Isto trouxe à tona uma série de implicações no sentido social, visto que uma boa parte da população não teria condições de aderir ao isolamento social. Algumas motivações para a dificuldade de aderir à quarentena são as  condições precárias de moradia, como por exemplo os moradores de favelas e periferias, locais com grande densidade social e aglomeração nas moradias; e a impossibilidade de parar de trabalhar.

O IBDU, como uma associação civil que visa debater o direito à cidade e à moradia, bem como as políticas urbanas, tem acompanhado e participado de políticas em prol de permitir que toda a população tenha condições de aderir à quarentena de maneira integral.

Veja abaixo as iniciativas do IBDU, do poder e órgãos públicos e da sociedade civil sobre essas questões:

Iniciativas do IBDU

Iniciativas de outros atores da sociedade civil

Recomendações

Notas

Campanhas

Documentos do Poder Público e Órgãos Públicos

Justiça

Conflitos fundiários e Corononavírus: IBDU e FNA fazem recomendações em defesa do direito à moradia da população de baixa renda

O IBDU e FNA lançaram essa semana uma recomendação conjunta direcionada a autoridades públicas com o intuito de resguardar os direitos básicos de cidadãos que vivem situações de conflitos fundiários, insegurança e vulnerabilidade habitacional.

As recomendações foram escritas levando em conta as orientações de organismos internacionais de direitos humanos e de saúde, as condições específicas de desigualdade social e espacial no Brasil, o déficit habitacional no país, a paralisação e retirada dos recursos públicos de programas e políticas habitacionais de interesse social, entre outros.

Sendo assim, algumas das recomendações feitas são: a suspensão de todo e qualquer conflito fundiário que culmine na retomada compulsória de imóveis, regulares ou não, utilizados para moradia de pessoas de baixa renda no Brasil; a suspensão do cumprimento de qualquer decisão em conflitos fundiários e desalojamento de imóveis utilizados para fins de moradia e a suspensão de quaisquer atividades judiciais que provoquem contato humano direto em comunidades de baixa renda.

LEIA A RECOMENDAÇÃO COMPLETA AQUI

Coronavírus e Direito à moradia: IBDU em nota se posiciona sobre PLS 1.179/2020

Em nota publicada hoje (13/04), o IBDU analisa tecnicamente o PLS 1.179/2020, relacionado a alterações no direito privado em função da contenção da disseminação da pandemia  de COVID-19.

Assim, o Instituto defende neste documento a suspensão de toda e qualquer hipótese de retomada compulsória de imóveis utilizados para moradia até que esteja findado o contexto de quarentena recomendado pelas autoridades sanitárias. Esta medida deve evitar o agravamento da exposição ao Coronavírus, algo que coloca muitas famílias em risco e, da mesma forma, os agentes públicos que realizariam os despejos. O adiamento de reintegrações de posse já têm sido adotado pelo Poder Judiciário em diversos estados, como os Tribunais de Justiça da Bahia e de São Paulo. Enfoca ainda outras medidas tomadas em prol da prevenção contra o vírus, como a ação civil pública do Ministério Público de São Paulo, que garante o abastecimento de água para favelas e aglomerados subnormais.

A nota também pontua outras medidas que deveriam ser incluídas ao PLS, como a suspensão do cumprimento de decisões de reintegração de posse no caso de moradia coletiva e individual em áreas públicas e privadas; a suspensão da retomada em caso de mora em parcelas de aquisição de imóveis, especialmente nos financiamentos habitacionais de interesse social; e vedação de imissão de posse em favor do arrematante ou adjudicante em execuções judiciais.

Analisamos ainda as disposições do PLS 1.179/2020 sobre locações de imóveis urbanos e usucapião, oferecendo sugestões de emendas para corrigir debilidades do texto. Por fim, a nota pede que, caso as adições e emendas não possam ser incluídas a este projeto de lei, seja feito um específico de proteção do direito à moradia durante a pandemia, seja no âmbito do Congresso Nacional, seja das Assembleias Legislativas estaduais

CONFIRA O TEXTO DA NOTA NA ÍNTEGRA AQUI

Biblioteca de iniciativas: Direito Urbanístico e Covid-19

Nessa semana, o Brasil atingiu a triste marca de 100.000 vítimas da pandemia. Além de nos solidarizamos às famílias dessas pessoas, reafirmamos que continuaremos atuando para que isso não se repita.

A pandemia da Covid-19 impacta diretamente os territórios populares, com significativas repercussões jurídicas. Nos últimos meses houve a proliferação de um grande número de ações, decisões judiciais e recomendações, além da edição de projetos e legislações municipais, estaduais e federais, bem como experiências internacionais. As proposições decorrem tanto de atores institucionais estatais como de coletivos, movimentos sociais e de entidades da sociedade civil, dentre elas o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU.

Para compreender essa realidade e contribuir com a disseminação de práticas que possam apoiar o enfrentamento dos impactos da pandemia no campo do Direito Urbanístico, o IBDU vem mobilizando uma rede colaborativa com seus associadas/os para o registro e sistematização dessas práticas.

O banco de experiências, até 10 de agosto de 2020, já reúne 226 experiências, que abrangem iniciativas relacionadas ao Direito Urbanístico nos seguinte âmbitos:
(i) organizações do sistema de justiça: ações e recomendações movidas por Defensorias Públicas e Ministérios Públicos;
(ii) jurisdicional: decisões judiciais e provimentos de todos os tribunais do país;
(iii) normativas: Poder Legislativo (projetos de lei e leis), Poder Executivo (decretos e portarias) e de organizações internacionais;
(iv) sociedade civil organizada e conselhos: recomendações, notas técnicas, representações, resoluções de conselhos e peças jurídicas diversas.

O recorte temático da pesquisa inclui: direito à moradia adequada (abrigos provisórios, políticas habitacionais, etc.), despejos e remoções (reintegração de posse, demolitória, etc.), serviços urbanos (energia elétrica, água, saneamento, internet, etc.), mobilidade (transporte público, restrições ao trânsito em espaços públicos, lockdown, etc.), espaços públicos (restrições a atividades de lazer, realização de eventos, etc.), e um campo aberto para o registro de outros temas relacionados ao Direito Urbanístico no contexto da pandemia, como o caso da reivindicação da renda básica emergencial e a suspensão de operações policiais em favelas.

Com o intuito de visibilizar os sujeitos que estão sendo alvo da produção estatal e social do Direito Urbanístico durante a pandemia, o formulário busca identificar se as iniciativas enfocam ou priorizam algum grupo específico, dentre eles: população em situação de rua, mulheres, pessoas negras, indígenas, povos e comunidades tradicionais, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, moradores de favelas e de periferias, trabalhadores da saúde e outros.

Também busca identificar se a experiência prioriza algum território específico, a exemplo de: capitais, bairros periféricos da capital, favelas, periferias da região metropolitana, cortiços, cidades do interior, territórios indígenas, territórios de povos e comunidades tradicionais, unidades de conservação, dentre outros.

A realização deste trabalho conta com a contribuição valiosa – e voluntária – de vários associados e associadas do IBDU, dentre eles: Adriana Lima, Alex F. Magalhães, André Bandeira, Fernanda Costa, Fernando Bruno, Flávia Pedrosa Pereira, Helena Duarte, João Telmo Filho, Juliana A. Oliveira, Lara Caldas, Letícia Osório, Luciana Bedeschi, Lucas Figueredo, Marcelo Cafrune, Marinella Araújo, Mayara Souza, Miguel Reis, Mila Costa, Patrícia Cardoso, Patrícia Finamori, Paulo Romeiro, Rodrigo Faria G. Iacovini, Rosane Tierno, Tarcyla Fidalgo e Tatiana Cotta.

Abaixo, você pode encontrar os principais documentos organizados pelo Banco de Experiências do IBDU sobre o Direito Urbanístico na Pandemia, que foram identificados até o momento. Acreditamos que a disponibilização destas iniciativas contribui para o enfrentamento à pandemia e, ao mesmo tempo, para a garantia e efetivação do direito à cidade, na medida que dissemina experiências que podem servir de inspiração a agentes públicos e a atores da sociedade civil. Além disso, conforma um repertório rico que retrata o momento histórico vivido e pode ser utilizado como fonte de pesquisa para inúmeras análises.

Qualquer referência e citação da base de dados deverá ser feita:
“IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Banco de Iniciativas de Direito Urbanístico na Pandemia. São Paulo: IBDU, 2020. Disponível em: www.ibdu.org.br”.

Sentiu falta de alguma iniciativa? Manda para o nosso email: secretaria_executiva@ibdu.org.br

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Diretora do IBDU é entrevistada no podcast Cidades de Fato

Diretora do IBDU é entrevistada no podcast Cidades de Fato

No 7º episódio do podcast Cidades de Fato, Betânia Alfonsin, diretora geral do IBDU, traça um panorama das ações desenvolvidas e mostra as propostas de atividades programadas para 2021 pelo Instituto, considerando as importantes atuações desenvolvidas fundadas na garantia do Direito à Cidade.

Clique aqui e ouça o episódio pelo Spotify.

O Cidades de Fato (UFT FM) é um programa semanal de entrevistas conduzido pelo Prof. Bazzoli e sua equipe. Aborda assuntos em destaque referente a vida urbana e cidades, promovendo um debate sobre variados temas com convidados especialistas na área e a população.

O efeito da moratória de despejo na transmissão de SARS-CoV-2

O efeito da moratória de despejo na transmissão de SARS-CoV-2

Por: Allan Ramalho Ferreira*

O artigo “The effect of eviction moratoria on the transmission of SARS-CoV-2”, elaborado por diversos pesquisadores e pesquisadoras e publicado recentemente na Revista “Nature”  (link aqui), investiga a relação entre os despejos em massa e a pandemia do Covid-19.

Os despejos foram estimulados pela crise econômica gerada pelo contexto pandêmico. Por outro lado, projetados diversos cenários, a pesquisa demonstra que os despejos implicam em aumento significativo das infecções pelo novo coronavírus. Boa parte das transmissões do vírus se dá no âmbito familiar. Os despejos geram adensamentos habitacionais (o que a pesquisa chamou de “duplicação dos núcleos familiares”), quando as pessoas despejadas são acolhidas por familiares, ou a situação de rua (e a procura pelos serviços de abrigamento, também lotados). Nestas duas situações, a perda da moradia foi considerada um fator preponderante para a infecção de pessoas despejadas e outras que com elas se relacionarão após o desalijo.

Além disso, os despejos estão concentrados em bairros mais pobres e atingem, em maiores proporções, as minorias negra e étnicas. Diante da precarização das relações de trabalho ou mesmo pela assunção de funções relacionadas ao cuidado (dificuldade/impossibilidade de realização de teletrabalho, sob pena de comprometimento do sustento próprio e familiar), é essa população que se expõe diferencialmente à infecção fora da casa. Estes fatores combinados revelam a importância da segurança possessória em tempos pandêmicos.

A pesquisa demonstra que os despejos, em diversos cenários, têm impacto na disseminação do SARS-Cov-2, de modo a atingir tanto as pessoas despejadas, mas também outras famílias que as acolhem. Daí a importância da adoção da moratória e da suspensão de despejos durante a pandemia como políticas de ordem sanitário-preventiva (nos Estados Unidos, uma lei nacional proibiu os despejos entre 4 de setembro e 31 de dezembro de 2020).

As simulações demonstraram que o desimpedimento de despejos aumentaria os riscos relativos às infecções, demonstrando que a legislativa suspensiva é de interesse de toda a sociedade estadunidense. No Brasil, essa discussão está pulsante tanto nos legislativos estaduais e federal, quanto no Supremo Tribunal Federal, que apreciará na próxima semana o pedido de medida cautelar formulado na ADPF 828.

* Allan Ramalho Ferreira é defensor Público do Estado de São Paulo e associado do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

Evento discute a participação popular na elaboração de planos diretores

Evento discute a participação popular na elaboração de planos diretores

A participação da sociedade na elaboração e revisão de planos diretores após o Estatuto da Cidade. Esse será o tema do segundo encontro do Ciclo de Reflexões sobre os Vinte Anos do Estatuto da Cidade, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

O evento será realizado no dia 13 de maio (quinta-feira), às 17h.

Participam:

  • Fernanda Costa: Vice-diretora geral do IBDU e integrante da Articulação Recife de Luta;
  • Ruth Ataíde: Fórum Direito à Cidade – UFRN;
  • Bruno Miragaia: Defensor público de São Paulo – Unidade de Jacareí.

A mediação será feita por Rafael Negreiros, defensor público de São Paulo e coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

Não é necessária inscrição prévia. A transmissão será aberta pelo canal de Youtube da Defensoria Pública de SP.

Décimo Webinário IBDU – Sessão especial: “Direito do Urbanismo em Portugal: princípios, institutos e tendências – e relações com o Brasil”

Décimo Webinário IBDU - Sessão especial: "Direito do Urbanismo em Portugal: princípios, institutos e tendências - e relações com o Brasil"

No dia 03 de maio, aconteceu o décimo webinário da série realizada pelo IBDU. A sessão especial teve como tema: “Direito do Urbanismo em Portugal: princípios, institutos e tendências – e relações com o Brasil”.

Nosso convidado foi Cláudio Monteiro, juiz do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde fez toda a sua formação acadêmica. Cláudio também é pesquisador do Centro de Investigação em Direito Público (CIDP) da faculdade, dedicando-se principalmente ao estudo de questões urbanísticas e fundiárias.

A mediação da conversa foi feita por nossa coordenadora de relações internacionais, Letícia Osório, e por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

Edital aberto para a Revista Brasileira de Direito Urbanístico

Edital aberto para a Revista Brasileira de Direito Urbanístico

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e a Editora Fórum anunciam a abertura do edital para submissão de trabalhos para a 2ª edição da Revista Brasileira de Direito Urbanístico (REUB).

Os textos deverão ser inéditos e para publicação exclusiva, escritos por até 3 autores/as, preferencialmente por estudantes de pós-graduação stricto sensu, com a participação de ao menos um/a autor/a com título de doutor/a. Os trabalhos poderão conter análises jurídicas ou de outras áreas relacionadas ao Direito Urbanístico.

O prazo para a submissão dos trabalho vai até o dia 20 de julho de 2021.

Confira todas as instruções pelo edital clicando aqui.

Está aberto o prazo de submissão de trabalhos para o X EPED

Está aberto o prazo de submissão de trabalhos para o X EPED

Já está disponível o edital para submissão de trabalhos para o X Encontro de Pesquisa Empírica em Direito (EPED), congresso científico organizado pela Rede de Estudos Empíricos em Direito (REED).

O prazo para submissão dos trabalhos vai até o dia 01/07/2021.

O X EPED será online e acontecerá nos dias 8 a 12 de novembro de 2021. O evento contará com cursos, grupos de trabalho, mesas temáticas e painéis.

O evento estava agendado para acontecer em 2020, mas foi adiado para 2021 em razão da pandemia de Covid-19.

Confira o edital completo aqui.

Ciclo de Reflexões – Regularização Fundiária: Como chegamos na LF 13.465/17?

Ciclo de Reflexões - Regularização Fundiária: Como chegamos na LF 13.465/17?
No dia 26/04, aconteceu a primeira live do “Ciclo de Reflexões sobre a Regularização Fundiária no Brasil na esteira da Lei Federal no. 13.465/2017: Em busca do equilíbrio perdido entre o jurídico, o urbanístico e o socioambiental”. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).
A live teve como tema: “Regularização Fundiária: Como chegamos na LF 13.465/17?”.
O palestrante foi Edésio Fernandes, jurista, urbanista, especialista em Urbanismo. Mestre e Doutor em Direito. Professor, consultor e ativista do Direito Urbanístico e do Direito à Cidade. Associado do IBDU, membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

Vinte Anos do Estatuto da Cidade: Balanço e perspectivas

Vinte Anos do Estatuto da Cidade: Balanço e perspectivas

No dia 22 de abril, foi realizado o evento “Vinte Anos do Estatuto da Cidade: balanço e perspectivas”.

Participaram:

– Betânia de Moraes Alfonsin: Diretora geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU);

– Edesio Fernandes: Associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy;

– Nelson Saule Junior: Coordenador da área de Direito à Cidade do Instituto Pólis;

– Olenka Lins e Silva: Defensora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

A mediação foi feita por Allan Ramalho Ferreira, defensor público e coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

O evento abriu o Ciclo de Reflexões sobre os Vinte Anos do Estatuto da Cidade, promovido pelo IBDU, Defensoria Pública de São Paulo, Escola da Defensoria Pública do Estado e pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.