Anuidade: contribua com nosso trabalho!

Caro associado e cara associada,

Neste momento em que o Brasil enfrenta a pandemia gerada pelo Covid-19, o IBDU continua cumprindo um papel essencial para a sociedade civil atuando e defendendo o direito à cidade e à ordem jurídico-urbanística. É de suma importância a atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça e Tribunais de Justiça pela suspensão de execução de mandados de reintegração de posse e qualquer outra forma de remoção ou despejo. Soma-se a isso as articulações regionais, a elaboração de notas técnicas e a produção de pesquisa.

Todo este trabalho tem um peso institucional e só é possível com a contribuição do Conselho Diretivo e dos associados/associadas que se voluntariam em cada projeto, além da equipe contratada que garante o funcionamento do IBDU. Assim, mais do que apenas uma obrigação, o pagamento da anuidade é uma oportunidade e uma forma de cada associado e associada contribuir com o trabalho do instituto. Por isso, também estamos propondo que aqueles e aquelas que quiserem se engajar mais à atuação do IBDU possam fazer doações voluntárias conjuntamente ao pagamento de anuidade.

Por isso, o IBDU veem implementar a resolução aprovada na última Assembleia Geral (Palmas, outubro de 2019) de cobrança de anuidade aos associados e às associadas. Há quatro categorias com valores diferenciados: (i) estudantes de graduação; (ii) estudantes de pós-graduação; (iii) formados na graduação há até 5 anos; (iv) professores, profissionais, pesquisadores e outros.

Ademais, Conselho Diretivo está trabalhando para ampliar e implementar vantagens aos/às associados/as que contribuam com a anuidade, como garantia de vaga em todas as atividades realizadas pelo Instituto; recebimento de materiais e publicações impressas; desconto em todos os eventos pagos promovidos pelo IBDU; desconto na especialização em Direito Ambietnal e Urbanístico da FMP, envolvimento nas atividades realizadas como elaboração de notas técnicas e pareceres; entre outros.

Para aprimorar o procedimento e possibilitar o pagamento via cartão de crédito com divisão em parcelas, a cobrança será efetuada através da plataforma do PagSeguro. Se utilizar cartão de crédito de terceiro, por favor nos envie o comprovante por email, informando o nome do associado.

Se você é estudante de graduação, clique no botão abaixo para pagar:

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Se você é estudante de pós-graduação, clique no botão abaixo para pagar:

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Se você é formado na graduação há até 5 anos, clique no botão abaixo para pagar:

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Se você é professor, profissional, pesquisador ou qualquer outra categoria, clique no botão abaixo para pagar:

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Para pagar a anuidade e fazer uma contribuição voluntária ao IBDU

Valor total R$ 400,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$100,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 500,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$200,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 600,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$300,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Valor total R$ 1000,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$700,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Para pagamentos acima de R$ 1000,00 (anuidade de R$300,00 + doação acima de R$700,00) entre em contato pelo email: secretaria_executiva@ibdu.org.br

Agradecemos a contribuição, ela é de extrema importância para a manutenção e sustentabilidade da nossa entidade!

Políticas Urbanas e COVID-19: biblioteca de documentos sobre a pandemia

Com o avanço da pandemia de coronavírus, foi decretado estado de emergência e, como consequência, a quarentena na maior parte do território brasileiro. Isto trouxe à tona uma série de implicações no sentido social, visto que uma boa parte da população não teria condições de aderir ao isolamento social. Algumas motivações para a dificuldade de aderir à quarentena são as  condições precárias de moradia, como por exemplo os moradores de favelas e periferias, locais com grande densidade social e aglomeração nas moradias; e a impossibilidade de parar de trabalhar.

O IBDU, como uma associação civil que visa debater o direito à cidade e à moradia, bem como as políticas urbanas, tem acompanhado e participado de políticas em prol de permitir que toda a população tenha condições de aderir à quarentena de maneira integral.

Veja abaixo as iniciativas do IBDU, do poder e órgãos públicos e da sociedade civil sobre essas questões:

Iniciativas do IBDU

Iniciativas de outros atores da sociedade civil

Recomendações

Notas

Campanhas

Documentos do Poder Público e Órgãos Públicos

Justiça

Conflitos fundiários e Corononavírus: IBDU e FNA fazem recomendações em defesa do direito à moradia da população de baixa renda

O IBDU e FNA lançaram essa semana uma recomendação conjunta direcionada a autoridades públicas com o intuito de resguardar os direitos básicos de cidadãos que vivem situações de conflitos fundiários, insegurança e vulnerabilidade habitacional.

As recomendações foram escritas levando em conta as orientações de organismos internacionais de direitos humanos e de saúde, as condições específicas de desigualdade social e espacial no Brasil, o déficit habitacional no país, a paralisação e retirada dos recursos públicos de programas e políticas habitacionais de interesse social, entre outros.

Sendo assim, algumas das recomendações feitas são: a suspensão de todo e qualquer conflito fundiário que culmine na retomada compulsória de imóveis, regulares ou não, utilizados para moradia de pessoas de baixa renda no Brasil; a suspensão do cumprimento de qualquer decisão em conflitos fundiários e desalojamento de imóveis utilizados para fins de moradia e a suspensão de quaisquer atividades judiciais que provoquem contato humano direto em comunidades de baixa renda.

LEIA A RECOMENDAÇÃO COMPLETA AQUI

Coronavírus e Direito à moradia: IBDU em nota se posiciona sobre PLS 1.179/2020

Em nota publicada hoje (13/04), o IBDU analisa tecnicamente o PLS 1.179/2020, relacionado a alterações no direito privado em função da contenção da disseminação da pandemia  de COVID-19.

Assim, o Instituto defende neste documento a suspensão de toda e qualquer hipótese de retomada compulsória de imóveis utilizados para moradia até que esteja findado o contexto de quarentena recomendado pelas autoridades sanitárias. Esta medida deve evitar o agravamento da exposição ao Coronavírus, algo que coloca muitas famílias em risco e, da mesma forma, os agentes públicos que realizariam os despejos. O adiamento de reintegrações de posse já têm sido adotado pelo Poder Judiciário em diversos estados, como os Tribunais de Justiça da Bahia e de São Paulo. Enfoca ainda outras medidas tomadas em prol da prevenção contra o vírus, como a ação civil pública do Ministério Público de São Paulo, que garante o abastecimento de água para favelas e aglomerados subnormais.

A nota também pontua outras medidas que deveriam ser incluídas ao PLS, como a suspensão do cumprimento de decisões de reintegração de posse no caso de moradia coletiva e individual em áreas públicas e privadas; a suspensão da retomada em caso de mora em parcelas de aquisição de imóveis, especialmente nos financiamentos habitacionais de interesse social; e vedação de imissão de posse em favor do arrematante ou adjudicante em execuções judiciais.

Analisamos ainda as disposições do PLS 1.179/2020 sobre locações de imóveis urbanos e usucapião, oferecendo sugestões de emendas para corrigir debilidades do texto. Por fim, a nota pede que, caso as adições e emendas não possam ser incluídas a este projeto de lei, seja feito um específico de proteção do direito à moradia durante a pandemia, seja no âmbito do Congresso Nacional, seja das Assembleias Legislativas estaduais

CONFIRA O TEXTO DA NOTA NA ÍNTEGRA AQUI

Biblioteca de iniciativas: Direito Urbanístico e Covid-19

Nessa semana, o Brasil atingiu a triste marca de 100.000 vítimas da pandemia. Além de nos solidarizamos às famílias dessas pessoas, reafirmamos que continuaremos atuando para que isso não se repita.

A pandemia da Covid-19 impacta diretamente os territórios populares, com significativas repercussões jurídicas. Nos últimos meses houve a proliferação de um grande número de ações, decisões judiciais e recomendações, além da edição de projetos e legislações municipais, estaduais e federais, bem como experiências internacionais. As proposições decorrem tanto de atores institucionais estatais como de coletivos, movimentos sociais e de entidades da sociedade civil, dentre elas o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU.

Para compreender essa realidade e contribuir com a disseminação de práticas que possam apoiar o enfrentamento dos impactos da pandemia no campo do Direito Urbanístico, o IBDU vem mobilizando uma rede colaborativa com seus associadas/os para o registro e sistematização dessas práticas.

O banco de experiências, até 10 de agosto de 2020, já reúne 226 experiências, que abrangem iniciativas relacionadas ao Direito Urbanístico nos seguinte âmbitos:
(i) organizações do sistema de justiça: ações e recomendações movidas por Defensorias Públicas e Ministérios Públicos;
(ii) jurisdicional: decisões judiciais e provimentos de todos os tribunais do país;
(iii) normativas: Poder Legislativo (projetos de lei e leis), Poder Executivo (decretos e portarias) e de organizações internacionais;
(iv) sociedade civil organizada e conselhos: recomendações, notas técnicas, representações, resoluções de conselhos e peças jurídicas diversas.

O recorte temático da pesquisa inclui: direito à moradia adequada (abrigos provisórios, políticas habitacionais, etc.), despejos e remoções (reintegração de posse, demolitória, etc.), serviços urbanos (energia elétrica, água, saneamento, internet, etc.), mobilidade (transporte público, restrições ao trânsito em espaços públicos, lockdown, etc.), espaços públicos (restrições a atividades de lazer, realização de eventos, etc.), e um campo aberto para o registro de outros temas relacionados ao Direito Urbanístico no contexto da pandemia, como o caso da reivindicação da renda básica emergencial e a suspensão de operações policiais em favelas.

Com o intuito de visibilizar os sujeitos que estão sendo alvo da produção estatal e social do Direito Urbanístico durante a pandemia, o formulário busca identificar se as iniciativas enfocam ou priorizam algum grupo específico, dentre eles: população em situação de rua, mulheres, pessoas negras, indígenas, povos e comunidades tradicionais, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, moradores de favelas e de periferias, trabalhadores da saúde e outros.

Também busca identificar se a experiência prioriza algum território específico, a exemplo de: capitais, bairros periféricos da capital, favelas, periferias da região metropolitana, cortiços, cidades do interior, territórios indígenas, territórios de povos e comunidades tradicionais, unidades de conservação, dentre outros.

A realização deste trabalho conta com a contribuição valiosa – e voluntária – de vários associados e associadas do IBDU, dentre eles: Adriana Lima, Alex F. Magalhães, André Bandeira, Fernanda Costa, Fernando Bruno, Flávia Pedrosa Pereira, Helena Duarte, João Telmo Filho, Juliana A. Oliveira, Lara Caldas, Letícia Osório, Luciana Bedeschi, Lucas Figueredo, Marcelo Cafrune, Marinella Araújo, Mayara Souza, Miguel Reis, Mila Costa, Patrícia Cardoso, Patrícia Finamori, Paulo Romeiro, Rodrigo Faria G. Iacovini, Rosane Tierno, Tarcyla Fidalgo e Tatiana Cotta.

Abaixo, você pode encontrar os principais documentos organizados pelo Banco de Experiências do IBDU sobre o Direito Urbanístico na Pandemia, que foram identificados até o momento. Acreditamos que a disponibilização destas iniciativas contribui para o enfrentamento à pandemia e, ao mesmo tempo, para a garantia e efetivação do direito à cidade, na medida que dissemina experiências que podem servir de inspiração a agentes públicos e a atores da sociedade civil. Além disso, conforma um repertório rico que retrata o momento histórico vivido e pode ser utilizado como fonte de pesquisa para inúmeras análises.

Qualquer referência e citação da base de dados deverá ser feita:
“IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Banco de Iniciativas de Direito Urbanístico na Pandemia. São Paulo: IBDU, 2020. Disponível em: www.ibdu.org.br”.

Sentiu falta de alguma iniciativa? Manda para o nosso email: secretaria_executiva@ibdu.org.br

Decisões da Justiça

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Ações do Poder Executivo

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Internacional

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Santa Catarina

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Nota técnica contra a Resolução CGSIM n. 64, de dezembro de 2020

Nota técnica contra a Resolução CGSIM n. 64, de dezembro de 2020

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) se manifesta, em nota conjunta com outras entidades, contrário à Resolução CGSIM n. 64, de 11 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, que “versa sobre a classificação de risco no direito urbanístico” e impacta diretamente na gestão municipal no que concerne ao licenciamento urbano.

Trata-se de ato administrativo normativo extenso, que pretende submeter o direito urbanístico a uma classificação de risco que, em conformidade com o princípio da liberdade econômica, permita uma flexibilização do licenciamento urbanístico nas cidades brasileiras.

A nota técnica também é assinada por:

  • BR Cidades;
  • Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA);
  • Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU);
  • Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB);
  • Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA);
  • Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ);
  • Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR).

Clique aqui e leia a nota na íntegra.

8 de Março: O poder feminino de transformar a vida do outro

8 de Março: O poder feminino de transformar a vida do outro

Quem passa à margem de uma comunidade de moradores não sabe o tamanho do enfrentamento diário que ali se desencadeia. São carências de todos os tipos, numa rotina de luta por dignidade e sobrevivência que – felizmente – vem ultrapassando as fronteiras da própria comunidade. As mulheres são maioria, muitas trabalhadoras chefes de família, mães e avós que, diante de tantas injustiças, vestiram a camiseta de movimentos sociais em busca de melhorias para si e para muitos.  São elas que ouvem, dão voz, compreendem, agem e lideram pelo bem comum e conseguem transformar e dar dignidade a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social e esquecidas pelo poder público.

Neste 8 de Março, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) se uniram para destacar o protagonismo feminino no enfrentamento das mazelas das cidades. De norte a sul do Brasil, trouxemos exemplos de líderes comunitárias que perceberam que o direito de existir passa também pelo direito de resistir.

“Arquitetos e urbanistas fazem parte dessa luta, estão próximos da realidade das comunidades e no enfrentamento à falta de políticas públicas para aquele que é um direito fundamental de todo cidadão: o direito à moradia e a uma vida digna”, destaca a presidente da FNA, Eleonora Mascia. A Federação, junto com os sindicatos filiados de todo o país, está voltada permanentemente para as causas das cidades, que se fazem urgentes. “Nossa pauta de lutas é pela reforma urbana, por cidades mais inclusivas para todos e cidades com participação plena e capazes de oferecer o melhor para a sociedade”, pontua a arquiteta e urbanista.

Nesta ação do Dia Internacional da mulher, a FNA e o IBDU destacam o papel de mulheres que batalham para que possam fazer seus direitos. “São exemplos que representam o grande contingente de mulheres  e homens que lutam no Brasil para que, de fato, a gente possa alcançar o pleno exercício da democracia e da cidadania”, pontuou.

A presidente do IBDU, Betânia de Moraes Alfonsin, reforça que o dia 8 de março deixa de ser uma data voltada apenas às celebrações e homenagens, e passa a ser marcada pelo protagonismo feminino à frente de diversas lutas sociais que foram evidenciadas pela pandemia da Covid-19, em um contexto que desnudou a desigualdade no território brasileiro. “Elas são aquelas que estão na linha de frente, na confecção de máscaras, na coleta e na distribuição de cestas básicas, na orientação de cuidados com higiene e saúde, na distribuição de alimentos e no contato com os poderes públicos”, ressalta Betânia. Ela destaca que as mulheres, especialmente as que se encontram em maior situação de vulnerabilidade social, ganharam visibilidade também na luta pelo direito à moradia.

“Na pandemia, esse movimento se potencializou, uma vez que os despejos realizados no cenário de calamidade pública colocam em risco a vida de milhares de pessoas, privadas das medidas de prevenção à Covid-19, como o isolamento social. São as figuras femininas que adicionam aos seus desafios diários já presentes mais uma luta em prol de suas vidas, de suas famílias e comunidades.’

O Especial ELAS PELO DIREITO À CIDADE vai até o final do mês de março, dando voz a lideranças femininas de importantes movimentos e entidades espalhados pelo Brasil. Entre as entrevistadas estão líderes comunitárias como Neila Gomes, de Manaus, e Francisca Ambrósio do Nascimento, do Distrito Federal. Na próxima semana, começam a ser publicados os perfis desses mulheres com representatividade regional e de movimentos.

Arte sobre foto com créditos de: Carolina Jardine, Marcelo Mariante de Queiroz, Ismael Ferreira, Cila Reis e MNLM/divulgação.

Oitavo Webinário IBDU – América Latina: “Leis e políticas urbanas e ambientais na Costa Rica: conquistas e desafios”

Oitavo Webinário IBDU – América Latina: “Leis e políticas urbanas e ambientais na Costa Rica: conquistas e desafios”

No último dia 1º, realizamos o oitavo webinário da série IBDU – América Latina, para discutir temas como o direito urbano, política urbana, desenvolvimento territorial e proteção ambiental na Costa Rica, sempre mantendo relações com o caso brasileiro.

Participaram do evento:

Marcela Román Forastelli: Mestra em Economia e especialista em Política Fundiária. Professora e pesquisadora em Economia Urbana na Escola de Economia da Universidade da Costa Rica e no Programa para a América Latina do Lincoln Institute of Land Policy. Pesquisadora associada ao Programa Estado da Nação (Conselho Nacional de Reitores). Consultora de organizações internacionais.

Erick Solano Coto: Presidente Executivo do Instituto Nacional de Habitação e Urbanismo (INVU). Doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Salamanca (Espanha) e graduado em Direito pela Universidade da Costa Rica. Professor da Cátedra de Direito Administrativo (Faculdade de Direito) e do Mestrado em Direito Público da Universidade da Costa Rica. Chefe da Cátedra de Direito Processual, professor de Direito Processual Administrativo (Faculdade de Direito) e professor do Mestrado em Direito Empresarial da Universidade Latino-Americana de Ciência e Tecnologia (ULACIT). Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito das Finanças Públicas da Controladoria-Geral da República. Membro da Comissão Administrativa de Contratação da Ordem dos Advogados da Costa Rica.

A mediação da conversa foi feita por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

 

IBDU divulga data e tema do próximo webinário América Latina

IBDU divulga data e tema do próximo webinário América Latina

O oitavo webinário da série IBDU – América Latina será realizado no dia 1º de março, às 17h, e terá como tema “Leis e políticas urbanas e ambientais na Costa Rica: conquistas e desafios”. Convidamos Marcela Román Forastelli e Erick Solano Coto para o evento.

Marcela é mestra em Economia e especialista em Política Fundiária. Professora e pesquisadora em Economia Urbana na Escola de Economia da Universidade da Costa Rica e no Programa para a América Latina do Lincoln Institute of Land Policy. Pesquisadora associada ao Programa Estado da Nação (Conselho Nacional de Reitores). Consultora de organizações internacionais.

Erick é presidente executivo do Instituto Nacional de Habitação e Urbanismo (INVU). Doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Salamanca (Espanha) e graduado em Direito pela Universidade da Costa Rica. Professor da Cátedra de Direito Administrativo (Faculdade de Direito) e do Mestrado em Direito Público da Universidade da Costa Rica. Chefe da Cátedra de Direito Processual, professor de Direito Processual Administrativo (Faculdade de Direito) e professor do Mestrado em Direito Empresarial da Universidade Latino-Americana de Ciência e Tecnologia (ULACIT). Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito das Finanças Públicas da Controladoria-Geral da República. Membro da Comissão Administrativa de Contratação da Ordem dos Advogados da Costa Rica.

A mediação da conversa será feita por nossa coordenadora de relações internacionais, Letícia Osório, e por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

Para participar deste evento basta enviar um e-mail para contato@ibdu.org.br e no dia do webinário enviaremos o link para o Zoom.

Nota contra a Portaria nº 457/21, do MMFDH, e em defesa do PNDH-3

Nota contra a Portaria nº 457/21, do MMFDH, e em defesa do PNDH-3

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) se manifesta, em nota também assinada por outras 576 entidades e movimentos da sociedade civil, contra a Portaria nº 457/21 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que “institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos”.

A Portaria propõe analisar e alterar o PNDH-3 sem a participação popular, indo na contramão dos princípios do estado democrático de direito. Os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDH) são uma orientação da Convenção de Viena (1993), e o Brasil foi um dos primeiros países a promover esta formulação (PNDH-1, em 1996, PNDH-2, em 2002, e PNDH-3, em 2009).

Clique aqui e leia a nota na íntegra.

Projeto visa revogar a Resolução CGSIM n. 64, de dezembro de 2020

Projeto visa revogar a Resolução CGSIM n. 64, de dezembro de 2020

O deputado federal Paulo Ramos (PDT/RJ) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa a revogação da Resolução CGSIM nº 64, do Ministério da Economia, publicada em 15 de dezembro de 2020 no Diário Oficial da União (DOU).

A Resolução pretende submeter o direito urbanístico a uma classificação de risco que, em conformidade com o princípio da liberdade econômica, permite uma flexibilização do licenciamento urbanístico nas cidades brasileiras.

Em nota técnica conjunta com outras entidades, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) se manifestou contrário à Resolução, uma vez que “versa sobre a classificação de risco no direito urbanístico” e impacta diretamente na gestão municipal no que concerne ao licenciamento urbano.

O PDL nº 4/2021 deverá ser analisado pela comissão competente na Câmara.

Clique aqui e leia o projeto na íntegra.

IBDU participa de audiência no TJ-BA sobre a suspensão dos despejos na Bahia

IBDU participa de audiência no TJ-BA sobre a suspensão dos despejos na Bahia
Na data de hoje, 03, o IBDU participou de audiência com o Juiz Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Dr. Fábio Alexsandro Costa Bastos, para tratar do tratamento conferido pelo Poder Judiciário nas ações de reintegrações de posse, despejos e remoções que tramitam no judiciário baiano, enquanto durar a pandemia.
Na audiência, foram colocadas as situações de diversas comunidades que estão com despejos decretados, destacando suas consequências durante a pandemia da Covid-19, que no Brasil já fez mais de 220 mil vítimas, mais de 10 mil delas na Bahia.
O Conselheiro Regional Nordeste do IBDU, Gilson Santiago, pontuou que o pedido de suspensão dos despejos visa proteger o direito à dignidade, o direito à vida e o direito à moradia de grupos vulneráveis durante a pandemia, tendo amplo lastro legal, sobretudo da Constituição da República e nos tratados internacionais subscritos pelo Estado brasileiro.
Estiveram presentes a Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador, as comunidades do Tororó, Nova Canaã, Gamboa de Baixo, a Campanha Nacional Despejo Zero, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, os Grupos de Pesquisa Territórios em Resistência; Ecologia Política, Desenvolvimento e Territorialidades; e Gestão democrática das Cidades e o Grupo de Estudo Reparação Plena e Integral (PTDS-UCSAL), o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), Núcleo de Prática Jurídica da UEFS.
Ao final, restaram encaminhadas a abertura de processo e despacho em caráter urgentíssimo junto ao Conselho do Tribunal para deliberação sobre a suspensão dos despejos, dada a gravidade da situação; requerimento de realização de reunião com o Presidente do TJBA; formação de espaço de discussão para tratar de questões relacionadas ao tema; e publicação da ata da reunião no site e no Diário Oficial do TJBA.

Sétimo Webinário IBDU – América Latina: “LOTDS – Lei de Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Sustentável, Políticas de habitação e a ação das cooperativas habitacionais no Uruguai”

“LOTDS - Lei de Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Sustentável, Políticas de habitação e a ação das cooperativas habitacionais no Uruguai”

No sétimo webinário da série IBDU – América Latina, foram discutidas as questões habitacionais do Uruguai.

Os convidados foram:

  • Stella Zuccolini: Arquiteta, mestranda em Ordenamento do Território e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade da República do Uruguai, especialista em Políticas de Solo Urbano pelo Lincoln Institute of Land Policy, diretora de Cooperação Departamental na Direção Nacional de Ordenamento Territorial do Ministério da Habitação, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente (2012-20), atualmente na Agência Nacional de Habitação e professora em Educação a Distância no Lincoln Institute of Land Policy sobre mercado informal de terras.
  • Salvador Schelotto: Arquiteto e professor universitário. Foi reitor da Faculdade de Arquitetura, Diretor Nacional de Urbanismo e Ordenamento Territorial do Uruguai e de Planejamento do Município de Montevidéu. É júri, consultor e designer em urbanismo e ordenamento do território, tendo obtido prémios nacionais e internacionais.

A mediação da conversa foi feita por nossa coordenadora de relações internacionais, Letícia Osório, e por Edesio Fernandes, associado do IBDU e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy.

 

Nota sobre a suspensão dos despejos no Estado do Pará

Nota sobre a suspensão dos despejos no Estado do Pará

No dia 14 de janeiro, foi publicada a lei nº 9.212, que “dispõe sobre a suspensão durante a pandemia da Covid-19, de ações de despejos, desocupações ou remoções forçadas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, que sirvam para moradia ou que tenham se tornado produtivos pelo trabalho individual ou familiar no Estado do Pará”.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), a Defensoria Pública Estadual do Pará (DPE/PA), a Ordem dos Advogados do Brasil do Pará (OAB/PA) e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Pará (FAU/UFPA) se posicionam sobre a lei.

Clique aqui e leia a nota na íntegra.