Anuidade: contribua com nosso trabalho!

Caro associado e cara associada,

Neste momento em que o Brasil enfrenta a pandemia gerada pelo Covid-19, o IBDU continua cumprindo um papel essencial para a sociedade civil atuando e defendendo o direito à cidade e à ordem jurídico-urbanística. É de suma importância a atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça e Tribunais de Justiça pela suspensão de execução de mandados de reintegração de posse e qualquer outra forma de remoção ou despejo. Soma-se a isso as articulações regionais, a elaboração de notas técnicas e a produção de pesquisa.

Todo este trabalho tem um peso institucional e só é possível com a contribuição do Conselho Diretivo e dos associados/associadas que se voluntariam em cada projeto, além da equipe contratada que garante o funcionamento do IBDU. Assim, mais do que apenas uma obrigação, o pagamento da anuidade é uma oportunidade e uma forma de cada associado e associada contribuir com o trabalho do instituto. Por isso, também estamos propondo que aqueles e aquelas que quiserem se engajar mais à atuação do IBDU possam fazer doações voluntárias conjuntamente ao pagamento de anuidade.

Por isso, o IBDU veem implementar a resolução aprovada na última Assembleia Geral (Palmas, outubro de 2019) de cobrança de anuidade aos associados e às associadas. Há quatro categorias com valores diferenciados: (i) estudantes de graduação; (ii) estudantes de pós-graduação; (iii) formados na graduação há até 5 anos; (iv) professores, profissionais, pesquisadores e outros.

Ademais, Conselho Diretivo está trabalhando para ampliar e implementar vantagens aos/às associados/as que contribuam com a anuidade, como garantia de vaga em todas as atividades realizadas pelo Instituto; recebimento de materiais e publicações impressas; desconto em todos os eventos pagos promovidos pelo IBDU; desconto na especialização em Direito Ambietnal e Urbanístico da FMP, envolvimento nas atividades realizadas como elaboração de notas técnicas e pareceres; entre outros.

Para aprimorar o procedimento e possibilitar o pagamento via cartão de crédito com divisão em parcelas, a cobrança será efetuada através da plataforma do PagSeguro. Se utilizar cartão de crédito de terceiro, por favor nos envie o comprovante por email, informando o nome do associado.

Se você é estudante de graduação, clique no botão abaixo para pagar:

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Para pagar a anuidade e fazer uma contribuição voluntária ao IBDU

Valor total R$ 400,00 (anuidade de R$300,00 + doação de R$100,00), clique no botão abaixo para pagar:

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Para pagamentos acima de R$ 1000,00 (anuidade de R$300,00 + doação acima de R$700,00) entre em contato pelo email: secretaria_executiva@ibdu.org.br

Agradecemos a contribuição, ela é de extrema importância para a manutenção e sustentabilidade da nossa entidade!

Políticas Urbanas e COVID-19: biblioteca de documentos sobre a pandemia

Com o avanço da pandemia de Corona vírus, foi decretado estado de emergência e, como consequência, a quarentena na maior parte do território brasileiro. Isto trouxe a tona uma série de implicações no sentido social, visto que uma boa parte da população não teria condições de aderir ao isolamento social. Algumas motivações para a dificuldade de aderir à quarentena são as  condições precárias de moradia, como por exemplo os moradores de favelas e periferias, locais com grande densidade social e aglomeração nas moradias; e a impossibilidade de parar de trabalhar.

O IBDU, como uma associação civil que visa debater o direito à cidade e à moradia, bem como as políticas urbanas, tem acompanhado e participado de políticas em prol de permitir que toda a população tenha condições de aderir à quarentena de maneira integral. Assim tem assinado documentos como o apelo para a suspensão do cumprimento de reintegração de posse e despejos,  feito em conjunto à FNA e a IAB; a carta sobre o afrouxamento da quarentena em Santa Catarina; o manifesto em prol de um combate a COVID-19 que proteja toda a população brasileira; a nota em que se posiciona sobre o PLS 1.179/2020o documento que apresentando propostas imediatas e estratégias de ação voltadas ao combate à pandemia de COVID-19 nas periferias, favelas e áreas habitadas por populações vulneráveis; a recomendação lançada em conjunto ao FNA que tem o intuito de resguardar os direitos básicos de cidadãos que vivem situações de conflitos fundiários, insegurança e vulnerabilidade habitacional; a nota que visa garantir a saúde dos moradores do Bairro Frei Damião; e, integrando uma Frente Coletiva com 70 organizações, o documento contendo o Manifesto e  Recomendações Coletivas: Direito à Água e à Segurança Sanitária.

O Instituto também aderiu  à campanha renda básica emergencial , assim tendo acompanhado todo o seu processo de aprovação  e, no atual momento, a garantia de sua prorrogação e funcionamento.

Para mais, estão disponíveis em nossa biblioteca documentos tanto do poder e órgãos públicos, como de entidades da sociedade civil, que discutam as questões antes mencionadas.

Documentos do Poder Público e Órgãos Públicos

justiça:

Este informe relata as medidas que seu Grupo de Trabalho em Prol das Pessoas em Situação de Rua ser tomará para resguardar a vida destas pessoas durante a pandemia.

A recomendação solicita que as Subprefeituras e Secretarias do município de São Paulo tomem providências em relação a assegurar a subsistência e prevenir violações dos de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes durante a pandemia.

Na nota, lançada no dia 20/03, o núcleo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo pede que as reintegrações de posse sejam suspensas durante o período da pandemia.

O documento, feito pelo Grupos de Trabalho (GTs) Reforma Agrária e Direito à Cidade e à Moradia Adequada da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, solicita a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse coletivos em áreas urbanas e rurais.

O documento pede  providências em relação aos direitos desta população durante a pandemia de COVID-19 dá orientações a fim de assegurar o pleno exercício do direito à informação e à saúde.

A nota fala como este decreto  favorecem  o setor empresarial e se baseiam unicamente na redução das prerrogativas dos trabalhadores, não preocupando-se com suas demandas e necessidades.

Este documento considera que, como a revisão deve ter a participação pública, algo impossibilitado pela pandemia.

O documento solicita o desenvolvimento de políticas públicas transitórias e emergenciais de promoção de direitos de grupos populacionais vulneráveis,  como as pessoas de rua, que não têm a possibilidade do isolamento social.

O documento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e seu Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo pede a adoção de providências para assegurar a continuidade do fornecimento de água às famílias moradoras do Acampamento “Marielle Vive”, durante o período de calamidade pública.

No dia 08/04 foi emitida a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia aprovando a suspensão do cumprimento dos mandatos de reintegração de posse de terrenos com ocupações populares no município de Feira de Santana.

A nota destaca o perigo que  a decisão de liberar a atuação de corretores de imóveis e obras privadas, mesmo com todos os cuidados de higiene e proteção exigidos.

Este documento foi lançado afim de apurar as políticas públicas de prevenção, contenção e tratamento adotadas pelos Estado e Município de São Paulo frente à COVID-19.

O documento traz uma série de recomendações aos turistas, às prefeituras do litoral e à FUNAI, quanto à visitação de comunidades tradicionais.

 

Sociedade Civil

Recomendações

No dia 20 de março, o órgão supramencionado, tendo em conta o Pacto Nacional de Direitos Humanos e diante das orientações das autoridades de saúde, publicou uma recomendação de ação conjunta aos mais diversos poderes e poderes e autoridades do país.

Notas

O Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC) informou nesse documento que os eventos e atividades em suas ocupações estão cancelados até segunda ordem.

Pesquisadores do grupo GeoCombate, da UFBA, lançaram nota técnica expondo o estudo que fizeram relacionando o fluxo na cidade de Salvador de pessoas de diferentes situações econômicas e a disseminação da COVID-19.

A nota foi redigida por uma série de entidades, em apoio à OMS e ao Ministério da Saúde, reforçando a necessidade de isolamento social e pedindo respeito para com todas as recomendações técnicas pelos próximos dias para analisar a eficiência destas.

ABJD lançou uma interpelação jurídica direcionada ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), para que apresente estudos técnicos que justifiquem a flexibilização da quarentena no estado.

Campanhas

Como maneira de colaboração às lutas das comunidades, são feitas as campanhas de arrecadação. Nesta etapa, oito comunidades selecionadas para receberem esta ajuda.

A SBMFC e a AMFaC-RJ desenvolveram um documento para orientar a população das comunidades e periferias brasileiras sobre medidas de prevenção para a COVID-19.

Conflitos fundiários e Corononavírus: IBDU e FNA fazem recomendações em defesa do direito à moradia da população de baixa renda

O IBDU e FNA lançaram essa semana uma recomendação conjunta direcionada a autoridades públicas com o intuito de resguardar os direitos básicos de cidadãos que vivem situações de conflitos fundiários, insegurança e vulnerabilidade habitacional.

As recomendações foram escritas levando em conta as orientações de organismos internacionais de direitos humanos e de saúde, as condições específicas de desigualdade social e espacial no Brasil, o déficit habitacional no país, a paralisação e retirada dos recursos públicos de programas e políticas habitacionais de interesse social, entre outros.

Sendo assim, algumas das recomendações feitas são: a suspensão de todo e qualquer conflito fundiário que culmine na retomada compulsória de imóveis, regulares ou não, utilizados para moradia de pessoas de baixa renda no Brasil; a suspensão do cumprimento de qualquer decisão em conflitos fundiários e desalojamento de imóveis utilizados para fins de moradia e a suspensão de quaisquer atividades judiciais que provoquem contato humano direto em comunidades de baixa renda.

LEIA A RECOMENDAÇÃO COMPLETA AQUI

Coronavírus e Direito à moradia: IBDU em nota se posiciona sobre PLS 1.179/2020

Em nota publicada hoje (13/04), o IBDU analisa tecnicamente o PLS 1.179/2020, relacionado a alterações no direito privado em função da contenção da disseminação da pandemia  de COVID-19.

Assim, o Instituto defende neste documento a suspensão de toda e qualquer hipótese de retomada compulsória de imóveis utilizados para moradia até que esteja findado o contexto de quarentena recomendado pelas autoridades sanitárias. Esta medida deve evitar o agravamento da exposição ao Coronavírus, algo que coloca muitas famílias em risco e, da mesma forma, os agentes públicos que realizariam os despejos. O adiamento de reintegrações de posse já têm sido adotado pelo Poder Judiciário em diversos estados, como os Tribunais de Justiça da Bahia e de São Paulo. Enfoca ainda outras medidas tomadas em prol da prevenção contra o vírus, como a ação civil pública do Ministério Público de São Paulo, que garante o abastecimento de água para favelas e aglomerados subnormais.

A nota também pontua outras medidas que deveriam ser incluídas ao PLS, como a suspensão do cumprimento de decisões de reintegração de posse no caso de moradia coletiva e individual em áreas públicas e privadas; a suspensão da retomada em caso de mora em parcelas de aquisição de imóveis, especialmente nos financiamentos habitacionais de interesse social; e vedação de imissão de posse em favor do arrematante ou adjudicante em execuções judiciais.

Analisamos ainda as disposições do PLS 1.179/2020 sobre locações de imóveis urbanos e usucapião, oferecendo sugestões de emendas para corrigir debilidades do texto. Por fim, a nota pede que, caso as adições e emendas não possam ser incluídas a este projeto de lei, seja feito um específico de proteção do direito à moradia durante a pandemia, seja no âmbito do Congresso Nacional, seja das Assembleias Legislativas estaduais

CONFIRA O TEXTO DA NOTA NA ÍNTEGRA AQUI

NE-HABURB da Defensoria de São Paulo lança nota técnica sobre a Súmula 619 do Superior Tribunal de Justiça.

O Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo lançou uma nota técnica dispondo sobre as possibilidade de superação da Súmula 619 do Superior Tribunal de Justiça, objetivando a sua orientação para a formulação de recurso especial.

A súmula trata da ocupação de bem público, trazendo em seu texto a informação de que “a ocupação indevida de bem público é mera detenção de bem, inexistindo indenização por benfeitorias”.

O texto da nota técnica traz um estudo dos precedentes que deram sua origem, trazendo logo após uma sistematização a partir de três critérios:  o dispositivo cuja violação se alega para a interposição do recurso especial; a pretensão recursal;  argumentos peculiares daquele caso que sejam de algum interesse para a formulação das conclusões. Ao final, são sugeridas duas hipóteses de superação: hipótese de concessão de uso especial para fins de moradia, notadamente para a desconstrução da ideia de que a ocupação prolongada em bem público não gera direitos aos ocupantes;  hipótese de consolidação de núcleo urbano informal sobre área pública e os efeitos decorrentes da Lei 13. 465/2.017.

O principal objetivo desta nota técnica é orientar a atuação do Núcleo Especializado e também dos defensores/as em sua atuação em casos de remoção de ocupantes em áreas públicas, perante o Superior Tribunal de Justiça,  assim pondo e questionamento o entendimento sumulado, e defendendo núcleos, comunidades e territórios  situados em área pública com vistas a preservar o direito à moradia de pessoas vulneráveis.

Para ler a nota completa, basta clicar AQUI.

Lançado o Parecer sobre PLC1801/2019, de Florianópolis/SC

O IBDU e o Instituto Gentes de Direitos produziram um parecer sobre Projeto de Lei da Câmara Municipal de Florianópolis 1801/2019, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização de obras e dá brechas para a execução de ações de despejo em locais ocupados pela população de baixa renda.

No parecer os institutos supracitados justificam os motivos pelos quais o PLC 1810/2019 é inadmissível, vide que, dentre os ajustes que foram feitos neste para que pudesse ser aprovado, não foi modificados alguns de seus artigos considerados problemáticos e inconstitucionais, autorizando ações questionáveis constitucionalmente como a demolição sumária pela prefeitura.

A carência de políticas direcionadas à população de baixa renda e a delegação da “resolução”das questões relativas às ocupações urbanas à Polícia Militar também são denunciadas no documento. Assim são feitos os questionamentos  de por que estas populações incomodariam a ponto de ser objeto de demolição e não de política habitacional com mitigação de impactos, correção de riscos geotécnicos e/ou hidrológicos? Por que não observar o princípio jurídico da permanência, que por sua vez informa que a remoção só seria aceitável em caso de plena e comprovada necessidade?

São apontadas ainda medidas que deveriam ser tomadas pelos governantes de Florianópolis e a responsabilidade  destes para com a execução da regularização fundiária para o resguardo desta população.

LEIA O PARECER COMPLETO AQUI 

Lançamento do livro “Direitos dos Povos de Terreiro – Volume 2”

Para marcar o lançamento do livro “Direitos dos Povos de Terreiro – Volume 2”, editado pela Mente Aberta e pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, o IBDU organizou uma live no dia 30/09, das 17h às 21h, que contará com presença dxs organizadorxs e autorxs para discutir a obra.

Assim, o evento tem o caráter de seminário, com abertura das 17h às 17h30, partindo para uma mesa de debates com autorxs da Parte 1 do livro, que irá até as 19h, um breve intervalo de 15 minutos, seguido de segundo rodada de apresentações e discussões.

Quem falará?

Thiago de Azevedo P. Hoshino: Conselheiro Regional Sul do IBDU, ouvidor-Geral da Defensoria Publica do Estado do Paraná e Doutorando do Programa de Pós-Graduacao em Direito da UFPR. Professor e pesquisador de direito à cidade e antropologia do direito. Membro do LABÁ – Direito, Espaço e Politca, da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde – RENAFRO e do comitê editorial da Revista Anthropocenes.

Bruno Barbosa Heim: Professor da Uneb, advogado, mestre em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental.

Andréa Ominfasina Guimarães: Egbomi do Egbé Ilè Ifá. Mestra em Direito pela Universidade de Brasília( UnB). Advogada. Professora e pesquisadora em Direitos Humanos. Membro fundadora do grupo de estudos sobre religiões afro-brasileiras Calundu e editora da revista Calundu ( UnB). Secretaria Executiva Centro Cultural Oré ( CECORÈ). Coordenadora do projeto Pro Bono do Cedire e Observatório sobre Direito e Religião ( UFU).

Winnie Bueno: Iyalorixá do Ile Ayie Orisha Yemanja (Pelotas/RS), doutoranda em Sociologia,(UFRGS) , mestra em Direito (UNISINOS), bacharela em Direito(UFPEL).

Lúcia Xavier: assistente social, co-fundadora e coordenadora de CRIOLA, organização de mulheres negras com sede no Rio de Janeiro.
É membro do Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030, implementado por ONU Mulheres-Brasil; e do Ilê Omiojúàró , terreiro de Candomblé, Nova Iguaçu/RJ, fundado por Iya N´la Beata de Iemanjá.

Nina Fola: mãe da Aretha e do Malyck, egbon ti Osala da Comunidade Terreira Ile Asé Iyemonja Omi Olodo em Porto Alegre/RS. Socióloga, mestra e doutoranda em Sociologia pela UFRGS. Atinuké (Coletivo de MUlheres Negras) e AfroEntes (Compositora, cantora e percussionista). É fundadora do Africanamente, OScip gestora do Ponto de Cultura Espaço Escola Africanamente e da Biblioteca Afro Pedro Cunha.

Ilziver de Matos Oliveira: Pós-doutor pela UFBA, doutor em Direito (PUC-RIO), mestre em Direito (UFBA). Professor do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes. Líder do Grupo de Pesquisa Políticas públicas de proteção aos direitos humanos. Editor da Revista Interfaces Científicas – Direito. Presidente da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE). Diretor da Associação Brasileira de Pesquisadoras e Pesquisadores pela Justiça Social (ABRAPPS). Militante do movimento negro e afrorreligioso em Sergipe.

Guilherme Dantas Nogueira: doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília, com período sanduíche na Universidad Autónoma Metropolitana da Cidade do México, mestre em Ciências Sociais – Estudos Comparados sobre as Américas, também pela Universidade de Brasília. Alumnus do Marc Claster Mamolen Dissertion Workshop, do Instituto de Pesquisas Afro-Latino-Americanas, da Universidade de Harvard, pesquisador em estágio pós-doutoral no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília. Editor da Revista Calundu. Tata Kambondo da Cabana Senhora da Glória – Nzo Kuna Nkos’i.

Walkyria Chagas da Silva Santos: professora do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT), doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade de Brasília (UnB), doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Estado e Sociedade, da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), mestra em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) (2015). Especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça (2014) e em Direito do Estado (2009) pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Integrante do Grupo de Pesquisa MARÉ – Cultura Jurídica e Atlântico Negro (UnB). Integrante do Coletivo Dandaras (UFSB). Pesquisadora associada do Centro Latino-americano de Estudos em Cultura (CLAEC).

Paola Odònílé: Mãe, Yaô de Yemojá. Autora do livro “Nascer do Rio: o direito à liberdade religiosa da criança e do adolescente no Terreiro de Candomblé da Iyalorisa Idjemim” (Editora SABEH – Sociedade Brasileira de Ecologia Humana). Bacharela em Direito pela Universidade do Estado da Bahia.

Stela Guedes Caputo: professora da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UERJ. Coordenadora do Kékeré, grupo de pesquisa com crianças de terreiros. Pesquisa há quase 30 anos, como as crianças de candomblé subjetivam o mundo. É autora do livro “Educação nos Terreiros – e como a escola se relaciona com crianças de candomblé”

Nailah Neves Veleci: Ìyàwó Ọmọ Ọ̀ṣun do Ilê Asé Orisá D’ewi. Mestra em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB, especialista em Gestão Pública pela UEG e bacharel em Ciência Política pela UnB. Embaixadora da Juventude do UNODC, pesquisadora do Maré – Núcleo de Estudos em Cultura Jurídica e Atlântico Negro e co-fundadora da Ubuntu – Frente Negra de Ciência Política.

Jorge Alberto Mendes Serejo: mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça – UFMA, professor dos cursos de graduação em Direito do Dom Bosco Centro Universitário – UNDB e Instituto de Ensino Superior Franciscano – IESF e advogado.

Maurício dos Santos: criado na encantaria da tríplice-fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, foi encruzilhado nas águas dos rio Iguaçu. É graduado em Antropologia – Diversidade Cultural Latino-Americana e mestre pelo Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos (PPG -IELA) na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

Vera Karam Chueiri : Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, pesquisadora do CNPq e coordenadora do Centro de Estudos da Constituição (CCONS).

Francisco Phelipe Cunha Paz: Historiador, mestre em Preservação do Patrimônio Cultural e em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional. Integrante do Calundu (Grupo de Estudos sobre Religiões Afro-Brasileiras) e do NEFA – UnB (Núcleo de Estudos de Filosofia Africana).


A live será transmitida em nosso canal no YouTube (https://www.youtube.com/c/IBDUInstitutoBrasileirodeDireitoUrbanístico) e para não perder, basta acionar as notificações!

Participe! Axé, Ngunzu, Saravá!

Vitória do Direto à Moradia: STF admite a repercussão geral de conflitos sobre direito à moradia e garante atendimento habitacional de pessoas deslocadas.

Conforme decisão proferida em 02 de setembro de 2020, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento ao agravo ARE 1.158.201/SP, interposto pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública, para reformar acórdão anteriormente prolatado no capítulo em que julgou improcedente o pedido de inclusão dos ocupantes da Comunidade da Rua Gerônimo de Abreu Vale, pela Municipalidade de São Paulo, em programas de desenvolvimento urbano.

Em sua análise, o Ministro relator se debruçou sobre a possibilidade da Administração Municipal intervir, independentemente do aval do Poder Judiciário, em parcelamentos irregulares, com fundamento no poder de polícia estatal e do dever de preservação do meio ambiente. Nesse particular, compreendeu que “o exercício do poder de polícia de ordenação territorial pode, em tese, ser analisado a partir dos direitos fundamentais, que constituem, a toda evidência, o fundamento e o fim da atividade estatal”. Na decisão há referência ao famoso caso “Grootboom”, julgamento pelo Tribunal Constitucional da África do Sul. Fachin considerou, portanto, que a questão ventilada pelo recurso, prequestionada nas instâncias inferiores, tem evidente matriz constitucional, autorizando, assim, o conhecimento do recurso extraordinário.

Ainda no juízo de admissibilidade do recurso, o Ministro deu razão à Defensoria Pública do Estado de São Paulo quando aduz a relevância do tema sob o ponto de vista econômico e social:

“A discussão sobre o alcance do direito à moradia afeta, de um lado, um dos principais problemas nacionais que é o déficit habitacional. De outro, o direito à moradia também constitui óbice à atividade relevante de ordenação territorial, o que atinge diretamente a reforma urbana e o direito à cidade”.

A decisão faz alusão, outrossim, à proteção do direito à moradia pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, em especial pelo Comentário Geral n.º 7 do Comitê de Direitos Econômicos e Sociais, de modo a ensejar, eventualmente a responsabilização do Estado brasileiro em caso de seu descumprimento.

No mérito, a decisão acolhe o pedido alternativo formulado para a inscrição dos ocupantes dos imóveis notificados em programas de desenvolvimento urbano, à luz da Constituição da República e da mitigação de danos pelo deslocamento em áreas de adensamento urbano mesmo não regularizadas.

ACESSE A DECISÃO AQUI

Segundo Boletim de Monitoramento da Atuação do Poder Público com Comunidades e Grupos Vulnerabilizados no Contexto da Pandemia

Foi lançado o Boletim nº 2 de Monitoramento da Atuação do Poder Público com Comunidades e Grupos Vulnerabilizados no Contexto da Pandemia.

Nesta edição, são trazidas informações levantadas pelo monitoramento e as principais ações dos movimentos, incluindo o IBDU, da Articulação por Direitos na Pandemia no período de Julho à Agosto de 2020.

O boletim ainda traz novidades como o lançamento do site oficial da Articulação por Direitos na Pandemia, onde ficarão salvos os boletins, panoramas e ações; e também o lançamento de uma série de diálogos abertos para debater e construir ações em cima dos dados levantados pelo monitoramento. Serão 7 diálogos, um para cada tema prioritário identificado pela articulação.

A primeira rodada de diálogos será sobre Moradia e Despejos e ocorrerá no dia 14/09, às 18h. O link de acesso ficará disponível no site da Articulação.

Acesse o documento do boletim clicando AQUI.

Quarto Webinário IBDU – América Latina: “Planejamento territorial e gestão urbana na Colômbia: o desafio da participação popular”

No dia 14/09, das 17h às 19h no horário de Brasília, ocorre mais um Webinário da série IBDU – América Latina, desta vez abordado o tema “Planejamento territorial e gestão urbana na Colômbia: o desafio da participação popular”.

A proposta central do evento é discutir a natureza e a qualidade dos processos de participação popular no planejamento e na gestão urbana na Colômbia. Assim, será colocado em pauta o fato de que experiência colombiana se tornou referência internacional pelos avanços conceituais, técnicos e jurídicos, embora haja pouca discussão sobre a legitimidade sociopolítica das leis, políticas e ações do poder público – especialmente, mas não apenas, nos grandes projetos urbanos, no tratamento dos assentamentos informais e nas políticas para a enorme população deslocada pelos conflitos internos.

Para discutir tais pontos, convidamos Analinda Rincón, advogada, doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR-UFRJ, professora-pesquisadora da Universidade Nacional da Colômbia, campus de Medelim, coordenadora acadêmica do Observatório de Reassentamentos e Movimentos Populacionais, sendo suas últimas pesquisas foram o processo de transformações urbanas no século XXI e a proteção a moradores; e Ruan Felipe Pinilla, advogado, mestre em Política Territorial e Urbana, consultor independente em direito urbano com larga experiência na estruturação de instrumentos de gestão fundiária e captura de valor para projetos urbanos, Coordenador de trabalhos de pesquisa e consultoria pela JFP & Asociados Derecho Urbano, publicou diversos artigos e livros sobre temas de propriedade urbana, instrumentos de gestão do solo e transformação do sistema urbanístico colombiano.  Ambos convidados tem uma contribuição inestimável no avanço do Direito Urbanístico na Colômbia, além conhecerem à fundo os processos brasileiros.

Para participar deste evento, basta enviar um e-mail para o endereço contato@ibdu.org.br solicitando a inscrição e enviaremos  o link para o Zoom algumas horas antes do evento.

Não deixem de participar desta discussão!

O IBDU e o Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo lançam nota técnica contra a extinção do CDHU

O IBDU e o Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo elaboraram uma Nota Técnica em vistas de analisar o inciso IV, do artigo 1.º do Projeto de Lei 529/2020, assim demonstrando a inconstitucionalidade da proposta legislativa neste Projeto de Lei que prevê a extinção da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo – CDHU.

A justificativa do Projeto de Lei quanto à este cerne é a de que “Com o desenvolvimento dos programas estimuladores da atividade privada para o setor de habitação de interesse social como o Casa Paulista e o Minha Casa Minha Vida, entre outros, e os bons resultados alcançados com as Parcerias Público-Privadas na área da habitação, a CDHU perdeu espaço na operação direta de construção e financiamento habitacional”.

Assim, a nota também expõe  a inconveniência e inoportunidade política e social quanto à sua aprovação, diante da importância histórica da CDHU na provisão de moradias populares, assim como a versatilidade das políticas públicas habitacionais desenvolvidas pela Companhia que não encontram absorção adequada pelos demais programas habitacionais, políticas públicas e órgãos públicos remanescentes.

Para ler a análise completa do projeto, CLIQUE AQUI.

 

Chamada de artigos para a Revista Brasileira de Direito Urbanístico

O IBDU anuncia que está aberta a submissão de trabalhos para serem publicados no volume 10 da Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU – no ano de 2020!

Para compor a revista, os artigos devem ser inéditos e para publicação exclusiva, assim sendo solicitado que não sejam publicados em outros periódicos e revistas.

Os autores devem ser preferencialmente estudantes de pós-graduação strictu sensu, com a participação de ao menos um autor com título de mestre ou doutor.  Os trabalhos poderão conter análises jurídicas ou de outras áreas relacionadas ao direito urbanístico.

O próximo número da Revista possuirá uma sessão temática sobre “Ameaças à Política Urbana e Resistências Locais”, incluindo temas como disputas em torno de processos de revisão de Planos Diretores, esvaziamento de conselhos municipais de políticas urbanas, tentativas de desmonte de políticas urbanas, alterações na legislação urbanística, dentre outros temas correlatos.

Para submeter os trabalhos, os autores deverão enviá-los, de acordo com as diretrizes contidas na Chamada, para o e-mail rbdu@ibdu.org.br.

Os artigos serão selecionados pelo Conselho Editorial e corpo de pareceristas mediante avaliação de duplo cego.

O prazo para submissão de artigos para a próxima edição se encerra no dia 04 de outubro de 2020. Para mais informações sobre formatação, basta consultar o arquivo da chamada de artigos.

Participem!

 

Nota em defesa ao ITESP

O IBDU e outras instituições assinaram uma nota em defesa ao Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP, que seria, junto a outras instituições, extinto segundo o Projeto de Lei nº 529/2020, enviado pelo Governo do Estado de São Paulo  à Assembleia Legislativa.

A importância do ITESP se dá pelo fato de este órgão ser responsável pela regularização fundiária urbana e rural em 82 municípios, tendo concedido mais de 40 mil títulos de domínio em parceria com prefeituras e com a Procuradoria Geral do Estado, dando segurança jurídica, legitimando a posse, e reduzindo os conflitos de terra, a especulação e a exploração predatória de recursos naturais.

Além disso, atua na  assistência técnica aos assentados da Reforma Agrária e aos quilombolas, beneficiando mais de 8 mil famílias, zelando pela participação e pela sustentabilidade, dando formação técnica, estimulando atividades ligadas à exploração do potencial agropecuário dos lotes rurais e diversas ações de infraestrutura. O trabalho do ITESP dá suporte à agricultura familiar no estado, responsável pela produção de alimentos saudáveis que vão para a merenda escolar, organizações de assistência social, feiras e comércio em nossas cidades.

Adicionadas à estas, há outras frentes em que o instituto atua e outros serviços por ele prestados, que apenas reafirmam a sua importância.  Assim conclui-se que não se presta serviços públicos sem servidores públicos! Não à extinção do Itesp! Pela continuidade e fortalecimento do Instituto!

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Descolonização da memória e do patrimônio cultural urbano em debate

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, atento à necessidade de pensar o direito à cidade em perspectivas que combatam o racismo estrutural, promove no próximo dia 24 de agosto, 2ª feira, a noite, o evento “Direito à Cidades Antirracistas: Descolonização da memória e patrimônio”, em parceria com o Observatório das Metrópoles e BrCidades.

O evento é um convite para debater os projetos de lei estaduais nº 23.928/2000 (BA), nº 2.806/2020 (RJ) e  404/2020 (SP) , que propõem a proibição de homenagens escravagistas pela Administração Pública nos Estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, além de diversas outras iniciativas pelo país como nas cidades de Curitiba e Salvador.

A democratização das cidades exige a revisão de ações promovidas pelo poder público que exaltem a colonização e o período escravocrata, reconhecendo a escravidão no Brasil como um crime contra a humanidade. Os monumentos e o conjunto do patrimônio público constituem parte de nossa memória coletiva. O debate sobre a presença de ícones da colonização e escravização perenizada nos monumentos urbanos foi reacendido em junho deste ano, pelo levante negro que levou a derrubada, na cidade de Bristol, na Inglaterra, de uma estátua representando um dos maiores traficantes de africanos escravizados na história do país, dentre várias outras ações de derrubada, retirada e ressignificação do patrimônio cultural em curso em diversas cidades do mundo.

Os projetos de lei em debate foram propostos por parlamentares negras em diferentes estados e cidades,  abordando a proibição de novas homenagens a escravocratas, a exclusão de seus nomes nos espaços públicos e a retirada de monumentos que atualmente reforçam a narrativa escravocrata e colonizadora no estado, mas também a criação do Museu da Escravidão e Invenção da Liberdade em Salvador e a revisão das homenagens públicas sob critério de diversidade de cor, sexo e orientação sexual.

O debate terá lugar na data do aniversário de morte do advogado da liberdade: Luiz Gama (Salvador, 21 de junho de 1830 – São Paulo, 24 de agosto de 1882), ícone da resistência abolicionista no Brasil.

O debate terá como mediadora nossa conselheira fiscal, Jéssica Tavares. Confira abaixo os convidadxs:

  • Erica Malunguinho: deputada estadual pelo PSOL de São Paulo, Mandata Quilombo, transativista, arte-ativista, pretativista, agitadora cultural e educadora. Mestra em Estética e História da Arte. Tornou-se a primeira deputada estadual trans eleita no Brasil em 2018. Proponente do projeto de lei nº 404/2020 (SP).
  • Gabriela L. Pereira (Gaia): arquiteta e urbanista pela UFES, com o mestrado e o doutorado realizado no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA . Professora adjunta do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFBA e professora colaboradora no PPGAU/UFBA, integrante do Grupo de Pesquisa Lugar Comum – cujos principais projetos tratam dimensões da política, democracia e direito à cidade em articulação com movimentos sociais em Salvador.
  • Marivaldo Pereira:  auditor federal de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional, advogado pela USP, associado IBDU, professor de cursinhos pré-vestibular populares.
  • Renata Souza: deputada pelo PSOL do Rio de Janeiro, jornalista e doutora em Comunicação e Cultura, negra feminista e cria do complexo da Maré, integra a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Proponente do projeto de lei nº 2806 (RJ).

Não deixe de assistir!